Bolsonaro diz que haverá ‘quase 20’ vetos em projeto sobre abuso de autoridade

Reprodução/TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).

Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.

“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, senão vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.

Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.

A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.

O que diz a proposta

Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais estão:

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).

Com informações do G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dulce disse:

    Veta e deixa de conversar merda carai, senão vai perder o prazo. Foda isso!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Kkkkkkkkk. A paciência dos contribuintes/eleitores tem limite; pagamos nosso impostos e queremos resultados concretos.

Temer defende harmonia entre Poderes e critica abuso de autoridade

O presidente Temer afirmou hoje (10) que a harmonia entre os Poderes deve ser mantida por se tratar de uma determinação constitucional. Temer participou nesta quinta-feira da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e as procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal.

“Parece que a harmonia entre os Poderes é uma coisa que há de ser praticada por pessoas, e não é só isso, não. A harmonia entre os Poderes é uma determinação constitucional”, disse o presidente. E acrescentou: “toda vez que uma há desarmonia, o que há é uma inconstitucionalidade”.

Aos participantes da cerimônia, entre os quais a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, Temer falou sobre questões relacionadas ao direito. Entre os temas mencionados, o presidente destacou o do abuso de autoridade, que, para ele, ocorre quando se ultrapassam os limites legais.

“Hoje se fala muito em abuso de autoridade. Interessante que há visão muito autoritária da ideia de abuso de autoridade. As pessoas acham que autoridade é a autoridade constituída e, na verdade, a única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei. Quando há ultrapasse dos limites legais, é que há abuso de autoridade”, afirmou Temer.

 

AGÊNCIA BRASIL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braga disse:

    Harmonia entre poderes que devem atuar como fiscais e controladores uns dos outros significa apena duas coisas: CONIVÊNCIA E OMISSÃO.

  2. M. D. R. disse:

    Quando é para benificia-lo prega harmonia, e povo pagando a conta das suas corrupções ao vivo.

    • Waldemir disse:

      Por que você quer continuar com o o NOS CONTRA ELES
      Foi o que o pt e o lula demore disse e fala até hoje chega de petista militonto

  3. Potyguar disse:

    Kkkkkkk, tem muita moral para dar exemplo esse vampiro cara de pau !!!!

    • Esmaga Mortadela disse:

      Moral mesmo quem tem são Lula, Dilma, Vaccari, José Dirceu, Delúbio, Gleisi e toda bancada da chupeta, mais os investigados e condenados do PT

LULA atropelou Dilma

Coisa característica do Ex-Presidente, gostar de aparecer.

Por Lauro Jardim:

Dilma Rousseff sentiu o baque da reentrada em cena fulminante de Lula. Aos mais próximos tem dito que não pediu ajuda de Lula – ou seja, o ex- interveio na crise de moto próprio. Nessas conversas, Dilma reconhece que Lula exagerou, minando sua autoridade. Efetivamente, foi exatamente isso o que aconteceu. Mas mais relevante é notar que Dilma admite que isso lhe criou um problema que não tinha. Que tipo de fissura no seu relacionamento com Lula este episódio produzirá, não se sabe ainda.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. @borgesneto12 disse:

    Lula atropelou Dilma e sempre atropela o bom-senso, a ética, a moral e as leis quando é para defender os seus amigos mensaleiros Palocci, Dirceu, Delúbio e Genoíno.