Bolsonaro diz que haverá ‘quase 20’ vetos em projeto sobre abuso de autoridade

Reprodução/TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).

Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.

“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, senão vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.

Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.

A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.

O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.

O que diz a proposta

Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais estão:

Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);

Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);

Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);

Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);

Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);

Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).

Com informações do G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dulce disse:

    Veta e deixa de conversar merda carai, senão vai perder o prazo. Foda isso!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Kkkkkkkkk. A paciência dos contribuintes/eleitores tem limite; pagamos nosso impostos e queremos resultados concretos.

Tudo o que você precisa saber para ajudar a coibir os abusos que estão atormentado o veraneio de Pirangi está neste post

Com a repetição das cenas de caos provocadas pela fechamento da principal rua de Pirangi neste fim de semana, o BlogdoBG procurou os órgãos responsáveis pela região para saber que medidas estão sendo tomadas para coibir os abusos.

Veranistas relatam, o que pode ser atestado pelos vídeos que circulam nas redes sociais, que é impossível ter sossego com a algazarra promovida por jovens que se réunem em torno de paredões de som. Tráfico de drogas também é reportado por veranistas como acontecendo a céu aberto.

Procurada, a Prefeitura Municipal de Parnamirim explicou que a contribuição do cidadão para coibir esses abusos é fundamental através de denúncia no número que disponibilizou à população.

A linha pode ser utilizada tanto para receber conteúdo multimídia, através do Whatsapp, como para ligações.

A assessoria da prefeitura explicou que tanto mais informações que possam identificar os autores dos abusos, melhor para a fiscalização.

Ressaltou, no entanto, que o trabalho não depende só dela, já que as apreensões só podem ser realizadas em conjunto com a Polícia Militar, que, neste domingo (14), não pode acompanhar os fiscais da prefeitura, o que inviabilizou autos de apreensão.

Para contatar a fiscalização e coibir o que vem causando transtorno em Pirangi, o número ser acionado é o

98839 3214.

 

Ele é válido para serviços em toda a orla de Parnamirim, e não apenas Pirangi.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    A polícia rodoviária estadual estava lá em Pirangi nesse último domingo e multando a torto e à direita os veículos que estavam estacionados na Av. Dep. Mário Marinho por se tratar de uma rodovia estadual (RN-063), mas em nenhum local há sinalização identificando a rodovia. Agora ter coragem pra retirar os meliantes das vias, isso não ocorre. Os vídeos e fotos postados nas redes sociais mostram a PRE piorando ainda mais o trânsito, estacionando viaturas e motos nos trechos críticos das vias onde estavam os meliantes, diminuindo ainda mais a passagem de veículos. Só no BR mesmo.

  2. De olho disse:

    Precisa denunciar? E as câmeras que a própria prefeitura disponibilizou? Não é o suficiente para ver?

  3. mmmm disse:

    E os carros trafegando pela orla lá na barraca do banga, vai ter fiscalização ?

  4. Augusto disse:

    Eu presenciei vários carrões virem pegar os meninos no final da bagunça em frente ao comeu morreu kkkkkkkk a maioria dos jovens desordeiros são filhos de bacanas. A polícia não vai nem perto desses garotinhos kkkkkkkkk

  5. LULADRÃO disse:

    Pirangi do Norte é o retrato da desmoralização do Poder Público, Polícia Militar e Ministério Público. Essas autoridades deveriam ter vergonha do exercício da função pois quem não consegue controlar uma arruaça de marginais desarmados e infantis, vão conseguir o que?

  6. Padre Zé disse:

    Com o Capitão não tinha aquela delegacia móvel e agentes para autuar na hora??? Faz a mesma coisa e autua os meninos que depredam os carros de quem quer apenas passar e seguir seu rumo… tem também os que tão puxando tóxicos…. isso sem falar nos menores de idade que estão soltos na rua, transando, depredando, bebendo álcool e puxando drogas… só faltam roubar… .

  7. Zezinho disse:

    Operação padrão neles: cerca, identifica, prende e apreende… recolhe os paredões de som, bebidas e tóxicos… depois leva todos pro xadrez para as devidas averiguações… se tem pais, eles vão aparecer e tomar ciência do que seus filhinhos fazem na rua… estão a um passo de se tornarem marginais, pois fecham ruas, ameaçam que tenta passar através da força, subindo nos carros e até depredando o bem particular alheio… Manda o Governador passar ali…. Seria um homem de coragem….

  8. ALERTA disse:

    Falta de autoridade. Terra de ninguém… Se eu estivesse prejudicado eu resolveria, depois apareceria os pais irresponsáveis, e eu resolveria novamente.

  9. BRASILEIRO disse:

    UM MONTE DE FILHINHO DE PAPAI. POR QUE NÃO PRENDEM ? SE FOSSEM POBRES JÁ TAVA TUDO NA JAULA.

  10. Paulo disse:

    BG.
    O capitão Valentim tem feito muita falta, reconvoca o Homem que a bagunça se acaba num piscar de olhos. Esses arruaceiros estão pedindo para serem presos e os de menores terem seus País omissos responsabilizados nas delegacias. Isto é uma vergonha.

  11. Zé Guerreiro disse:

    Me engana que eu gosto!
    Problema público e notório.
    Não resolvem por pura incompetência ou por não querer.

  12. Cecilia Medeiros disse:

    A CPRE,P.M, Delegacia da criança e adolescente, Exercito deveriam promover uma grande blitz e agir com o uso da força de fosse necessário.

  13. Omar disse:

    Impressionante o cinismo e inapetência da.Prefeitura de Parnamirim.

  14. Jorge Rodrigues disse:

    É um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo todos os finais de semana. O batalhão de trânsito dando apoio àquelas pessoas que insistem em ficar irresponsavelmente obstruindo o trânsito. É chamar o Choque e manter a ordem pública. Lamentável!!!

  15. Teo disse:

    Pura enrolação, o problema esta lá, é fato e não precisa de denuncia. Sou motorista uber e nos ultimos dois fins de semana fiquei horas nos congestionamentos causados por essa vagabundagem. Perguntei aos guardas do CPRE e eles dizem que tem receio de ir la porque os vandalos os agridem jogando bebidas e objetos. Eles chsgaram a me flar que ate o bpchoque nao conseguiu organizar. Agora me digam como a PM nao consegue mantsr a ordem em uma via publica e é constrangida por um monte de adolescentes bebados ?

  16. Alceu Cicco disse:

    Não precisa denunciar como quer a prefeitura. Ela e os demais órgãos afetos ao problema já sabem o que está acontecendo. São fatos públicos, notórios e quer se repetem rotineiramente. Então prefeitura, guarda municipal, polícia militar etc cumprem cumpram sua função. Fiscalizem, coíbam, reboquem veículos, multem, apreendam paredões de som ou será porque não tem coragem por envolverem na maioria das vezes filhos de “otoridades” que não tem autoridade perante os próprios filhos e quem sabe lá, bebados como eles.

FOTO: Multa abusiva revolta e expõe indústria da multa de trânsito no estacionamento do Midway Mall

Um depoimento postado no Instagram por uma mãe que se viu vítima do que classificou de incompetência abre o debate sobre a indústria da multa de trânsito dentro do estacionamento do Midway Mall.

O caso está no perfil de Lorena Rocha (@Lorenarochas), que relatou, em tom perplexo, que viu quando um amarelinho parou sua moto, olhou para o carro dela, que ocupava vaga especial, sacou seu talou de multa e deu a canetada.

Ocorre que Lorena tem filha com síndrome de Down e estava com o cartão que a credencia a utilizar vagas especiais.

“A fiscalização, muitas vezes, é feita por pessoas incompetentes e que trabalham por mera obrigação, como o funcionpario da @prefeituradenatal @carloseduardoprefeito, que prestando serviço a STTU sequer desceu da moto para se certificar se o cartão estava no para-brisa do carro […] não sei sei se devo chamá-lo de preguiçoso ou incapaz, pois julgou muito trabalho descer da sua moto para se certificar que estávamos ali por direito e devidamente documentados” [SIC], escreveu Lorena.

Segundo ainda ela relatou, a administração do shopping, que ela procurou, relatou abusos.

“Procurei o responsável pelo estacionamento do @midwaymall e ele me relatou que realmente estavam tendo muito problema com a ação arbitrária desses senhores da moto amarela que acreditam que mostrar serviço é simplesmente utilizar todo o seu bloco de multas amarelo em um único dia”, escreveu ainda a moça.

Indignada, ela deixou um aviso: “Informo que lamentavelmente mexeu com a pessoa errada, pois não só me certifico como luto pelos meus direitos”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Hoje ao trocar o extintor de incêndio do meu carro, tomei conhecimento da não obrigatoriedade. A experiência que tive ao longo de alguns anos foi uma sensação da ação da indústria de multa usando o extintor. Certa vez fui multado. Foi um mal que virou bem. Passei a agendar a troca. E as circunstâncias e fatos me provaram a malandragem da indústria. Por 2 vezes fui parado pela polícia e conferiram apenas a validade do extintor, mas eu já estava vacinado. A maioria não se vacina. O brasileiro é desorganizado. Este nichozinho da indústria da multa em cima do extintor deve ter rendido uma boa grana…:)

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Tá na cara que o cartão foi colocado depois.Brasileiro não tem jeito. Os amarelo nos agora tem que tirar foto é jeito.

  3. JMB2018 disse:

    Mas quando muitos colocam na vaga do deficiente ou do idoso, dona Lorena que os agentes metendo a caneta nos outros E NÃO É INDUSTRIA DA MULTA

  4. Antônio disse:

    Mudando um pouco de assunto, sou contra encher a cidade de faixa para ônibus.
    Atrapalha muito o trânsito.
    Especialmente em alguns trechos como da salgado filho e Hermes da Fonseca.
    Só existiam duas faixas, aí criaram mais uma faixa onde não cabe três carros e agora colocaram uma para ônibus.
    Aí ficam duas faixas apertadas para carros e muito engarrafamento…
    Está na hora da população se revoltar e reclamar.
    Não deixar a prefeitura piorando o trânsito para os motoristas que passam horas no trânsito.
    Em Natal, você para num semáforo, dirige mais 100 metros, para em outro.
    O dia todo nesse anda e para.
    Acabaram com vários retornos.
    Na Romualdo ninguém consegue fazer retorno e para conseguir tem que dar um arrodeio enorme.
    Quem vem na salgado filho sentido arena das dunas e quer fazer conversão à esquerda na Bernado Vieira, acabaram proibindo o trânsito naquelas ruas próximas.
    Tem que ir depois da Antônio Basílio. dar uma volta enorme.
    Antigamente, poderia entrar na próxima à direita, que agora é sentido proíbido…
    Complicam muito o trânsito…

  5. PEREIRA disse:

    Esses caras servem pra que mesmo? Ali no fim da prudente de morais com integração, ficam alguns guardas de transito só olhando e utilizando seus celulares, se isso é trabalhar então. E ainda tem mais outro que fica ali na bernardo vieira com são josé que ainda coloca o pé na parede da sumob para ficar mais a vontade com seu celular e mais dois que sempre se instalam escondidos na alexandrino de alencar com salgado filho, também com os pés na parede batendo papo e olhando seus celulares.

  6. ERNESTO VIANA disse:

    A fiscalização, nesse caso específico, é olhar se a credencial está no local que a resolução identifica como obrigatório.
    Acontece que por vezes, não sei se foi o caso, a credencial não está no local obrigatório, nem nos bancos. Então o agente notifica!
    A ato de notificar um veículo sem credencial na vaga restrita é a única forma de garantir a vaga para a pessoa que tem direito.
    Agora taxar todos disso e aquilo é característica de gentinha sem compromisso com a sociedade.
    Se a credencial estivesse naquele local jamais teria a notificação do lado.
    Quem não quer ser notificado não participa da INDÚSTRIA DE INFRAÇÕES.

  7. Falcão disse:

    Você ter o cartão é uma coisa. Exibir é outra. É improvável que o “amarelinho” coloque a notificação junto ao cartão de deficiente, no para-brisa do carro. Faz parte da cidadania assumir o erro, dona Lorena.

  8. souza disse:

    Isso é um muido cachorro da moléstia homi.

  9. Luciano disse:

    Eu estava transportando os arquivos do BdoBrasil para Ag.da Prudente as 17: 20 horas local não tem cargas e descarga corremos o risco de assalto ou ser confundido com assaltantes chegou um Pessoa si dizendo agente de trânsito sem a farda de trabalho disse quê eu não podia ficar ali simples me multou sem conversa.

  10. Maricota disse:

    Acho que a principal função daqueles que representam os órgãos públicos é orientar o cidadão e isso nunca é visto…como bem falou o colega, quando um sinal quebra ou quando acontece algum acidente na rua alguém já viu algum amarelinho ajudando a aliviar o trânsito? Mesmo eles estando lá na hora do ocorrido, quando é preciso eles evaporam

  11. André Santiago Bambu - UFRN disse:

    Minha gente, assim não! Quem sou eu para levantar suspeitas sobre alguém, mas é pouco provável que o cartão estivesse nessa posição no ato da infração. Desculpa, gente. Mas achei o ó.

  12. Wendell Fernandes disse:

    Esse assunto é bem polêmico sempre… Sabemos que parte dos agentes de trânsito são despreparados sim, tem um inclusive bem famoso que já foi filmado por um motorista por está escondido atrás de uma árvore num local sem sinalização pra apenas multar quando algum desavisado cometia o ato, repito: não tinha sinalização sobre o que era proibido no local devido uma obra ainda na época da Copa do mundo, ele é bem odiado mesmo pois não foi a primeira vez que comete abuso… Mas nesses locais como shopping e supermercados deve existir em a fiscalização pois não tendo o cidadão comum vai tirar a vaga de quem realmente necessita como especial, idoso, deficientes, etc… Independente do prefeito que esteja muitas histórias irão render discussões…

  13. CHICO-CHIC disse:

    E ele tem braço de elástico pra botar a multa no parabrisa sem sair da moto (considerando que nas vagas do Midway, não dá para estacionar a moto ao lado do carro)?

  14. Luiz disse:

    Colocar a multa próximo ao cartão acho improvável,mas colocar o cartão ao lado da multa é bem uma característica nossa!!!

  15. Alyson disse:

    O pessoal só fala em indústria da multa, mas na grande maioria das vezes, só é multado quem está errado. Se dirigir com prudência, responsabilidade é paciência, não é multado, logo não existirá essa tal indústria da multa. O povo só reclamar, vamos ver se dirige com educação. Para deixar bem claro que meu comentário não é referente a esse caso e sim no geral.

  16. Lino disse:

    Se todos efetuarem a prisão em flagrante por abuso de autoridade, como manda o código de processo penal, ou forem a a delegacia no caso de não flagrarem, isso vai acabar. Rede social não resolve. O caminho das pedras é: primeiro a delegacia. Depois ao juizado especial, para retirar os pontos e pedir indenização pela chateação.

  17. Carlos disse:

    O brasileiro faz merda e depois culpa quem o repreende ou o multa. Essa "injustiça" tão falada só existe na cabeça de quem não tem consciência do seu proprio erro. Deixem de mi mi mi e façam a coisa certa.

    • O certo é certo. disse:

      Pejo jeito Carlos, o Sr. Deve ser alguém do STTU. Comentário sem nexo e sem cabimento. A senhora falou certinho o que acontece sempre na indústria da multa. Tem que divulgar e criticar, processar até esta sangria parar de correr do nosso bolso de corda arbitrária. Muitas vezes estes amarelinhos ficam mais de 30 min em celulares fazendo porra nenhuma e só trabalham quando quer. Deveria tirar a fé pública deles pra está chateação acabar. Aí eu quero vê-los sobre provas e testemunhas como seria.

    • Alyson disse:

      Concordo, muita gente que reclama aqui deve ser daqueles que são mal educados no trânsito, aí quando comete erros quer colocar a culpa nas multas.

  18. CURITIBA JÁ disse:

    E ESSE PREFEITO AINDA QUER SER CANDIDATO A GOVERNO DO ESTADO, A PERSEGUIÇÃO POR MULTA, EM NATAL O POVO NAO SUPORTA MAIS, IMAGINE ESSA PERSEGUIÇÃO EM TODO ESTADO

  19. Fátima cabral disse:

    ela estava com a filha no carro?

  20. Luciana Morais Gama disse:

    O pior é quando um sinal quebra desaparece logo o amarelinho que estava ali quando o sinal estava funcionando. Podem prestar atenção a isso. Eles não gostam de trabalhar, gostam de multar!!

  21. Marcílio Aguiar disse:

    Um certo dia, no posto "Ipiranga" na entrada e saída da zona norte de Natal, próximo a urbana, estava saindo olhando o movimento do transito para entrar em circulação a destino zona norte, onde o guarda do STTU logo acionou o "apito" e seus movimento pare "levantando o braço" para da sua famosa canetada. PQP!!! O motivo disso é pq eles confundem qm vem sentido zona norte e desvia pela passagem do posto para adiantar engarrafamento e acabam abusando de sua autoridade. Também acho desnecessário parar pessoas nesse ponto, concentrado do lado do posto "Ipiranga".

  22. Cidadão disse:

    Ano eleitoral, o quê se poderia esperar de diferente? Afinal, qual é de fato a serventia desse órgão, senão aumentar a entrada dos cofres? Melhoria no trânsito é que não há mesmo!

  23. Nasto disse:

    Esses amarelinhos(verdinhos) não tem preparação , nem conhecimentos para serem do transito. São pau mandados para multar. Pense num polvo que gosta de ganhar dinheiro fácil . O prefeito manda e eles metem a caneta. Agora tem horas que semáforos apagam e não aparece um para regular o transito. As vezes eu até ligava para o nº que existe nos semáforos mas agora demora muito . Teve uma das vezes que só não me pediram o exame de fezes para receber a reclamação.

  24. J B souza disse:

    A senhora disse que não sabe se chama de preguiçoso ou incapaz, deveria ela juntar as duas palavras, não?

  25. Chico disse:

    Realmente: "como a multa foi parar no para-brisa se o agente não desceu da moto"?
    Aposto que ela esqueceu de colocar a credencial e, depois de multada, pôs a credencial e tirou a foto pra armar contra o agente.
    Povo se acha cheio de direitos e nenhuma obrigação.

  26. Marcos disse:

    Como bem comentou só olhando, muitas pessoas mal educadas só aprendem quando sai do bolso. O problema é que cada um quer por a culpa nos agentes de trânsito por seu não respeito as leis, assim fica fácil. Quanto ao caso específico de Lorena, não da para saber só com sua versão. Será que ela estava com a filha no momento ?
    Imaginem, eu tenho uma placa para estacionar no local de idosos, mas no momento não tem nenhum no meu veículo, mas por comodidade, estaciono nas vagas reservadas, é justo isso ? Não digo que é caso de Lorena, pois não estava lá para saber realmente como ocorreu, estou apenas dando um pequeno exemplo para refletirmos.

  27. Tomaz disse:

    Quem acredita que o cartão não foi colocado depois.?como ele colocou a multa acima do cartão?não existe indústria dA MULTA SE TODOS RESPEITAREM AS NORMAIS DE TRANSITO

  28. Alexandre Magno disse:

    Ei pra onde vai mesmo o dinheiro das multas ?

  29. Medeiros disse:

    A indústria da multa de trânsito em Natal a produção é em série. Cada guarda tem que produzir além do seu salário , outra soma para os cofres da prefeitura. Quero ver essa fábrica falir!

  30. Andrea disse:

    Situação muito estranha, pois vejo os agentes a pé dentro do Midway, circulando e certificando do trabalho. Solicitar as filmagens ao Midway ! Pq se o cartão estava guardado na hora que o agente passou estava ele muito correto em notificar.

  31. Só olhando disse:

    Total apoio aos agentes dentro dos shoppings, existem muitos motoristas mal educados e só aprende mexendo no bolso.
    Algo que chamou a atenção é como a multa foi parar no para-brisa se o agente não desceu da moto?
    O Artigo 3º da resolução 304.008 diz que "Os veículos estacionados nas vagas reservadas de que trata esta Resolução
    deverão exibir a credencial que trata o art. 2º sobre o painel do veículo, ou em local visível para
    efeito de fiscalização".
    Logo é sabido que o melhor local que tem a melhor visibilidade para deixar o cartão e sobre o painel. Muitas vezes o local que possa parecer visível pra gente possa não ser tão visível para o agente que passa o dia nessa função.
    *Não sou agente, nem tão pouco conheço algum, mas o brasileiro já gosta de reclamar quando é punido por algo que fez errado, que não me parece ser o caso relatado.

    • Cidadão disse:

      Ao que parece, a credencial tá bem visível, inclusive próxima ao papel da multa… ou seja, em lugar visível, sobre o painel… se o agente, mesmo após aplicar a multa, ao se dirigir pra colocar sobre o vidro, enxergar a credencial, deveria abortar sua aplicação. Antes de tudo, deveria abordar o condutor e dele pedir a confirmação da credencial. Isso seria o certo. Já fui multado “na covardia” por um motoqueiro que, conforme relato dos lojistas do local, parou a moto bem longe, e de lá mesmo ficava anotando placas, sem sequer abordar o condutor. Mas informando no auto de infração que o ‘veículo estava fechado’ e ‘condutor audente’, mesmo quando eu estava ao lado do veículo. Essa indústria da multa tem de ter limites!

    • A. disse:

      Bom dia!
      Também não sou agente, e concordo com você, eu já fui notificada por um agente, mais o erro foi meu, coloquei o meu carro em um vaga de carga e descarga, eu acredito que se eles estão multando e porque estão cometendo muitas infrações.

    • Jackson disse:

      Vc deve ser agente ou da secretaria de transito.

    • Cidadão. disse:

      Amigo, vc matou a pau e expôs a farça. A pessoa não colocouno cartão e foi multada

    • Leonardo disse:

      Exato, esta senhora pode até estar com a razão, mas temos que ter cuidado, pois uma exposição injusta do agente de trânsito pode desmotivar esse tipo de trabalho que é muito bem vindo. Mas, se houve erro do agente, a multa será derrubada mediante recurso.

  32. Robson Medeiros disse:

    Os agentes da STTU já vem a muito tempo agindo com abuso de autoridade no que diz respeito ao exagero de multas, isso é público e notório, alô, MP, vamos tomar as devidas providências no sentido de coibir esse tipo de coisa, pois a cada dia só piora.

  33. Jacil disse:

    Empresa privada pode órgão pública multar??? PREFEITO PE DE CHINELO…usurpador..ja e de família assaltarem o povo…NAO VEJO A HORA DESSA COISA CAIR FORA…CABEÇÃO

  34. Paulo Barra Neto disse:

    É por esses e outras coisas que a Lei de abuso de autoridade tem que ser atualizada e ser utilizada. Isso é excesso de exação, com punição prevista em ei.

  35. Jean disse:

    Esses agentes da multa concerteza ganham comissão muito boa para sair dando canetada por aí. Quanto mais multa, mais dinheiro no cofre da prefeitura. Comissão garantida. Só pode ser.

  36. Fernando roberto disse:

    Já fui multado apenas porque a licença p estacionar estava no vídro lateral do meu carro embora visível . ABSURDO

    • Carlos disse:

      Mas se vc sabe do local certo para colocar a licença, por que colocou no errado?
      Faça a coisa certa que não ocorrerá novamente. Simples assim.

  37. Kakanzvuiskks disse:

    Pelo código de trânsito os amarelinhos não tem competência pra multar debteo de shopping, por se tratar de lugar privado, logo, todas as multas são nulas!

    Falta essas imbecis estudarem um pouco e deixar de perder tempo e onerando o município com gasto de papel!!

    Basta um recurso simples que a multa é cancelado!!

    • M. D. R. disse:

      Fui vítima, no estacionamento do Nordestao, quando o "AMARELINHO "deveria está na avenida fazendo o trabalha dele.
      Isto é a indústria da MULTA .

    • OSWALDO disse:

      Amigo qualquer área privada desde que tenha sinalização regular e dentro das normas do Contran é passível de multa, basta vc lê o CNT!

    • Costa disse:

      Vai estudar, antes de falar o que não sabe, ou pelo menos assistir algum telejornal do estado

    • Helio Mota disse:

      Vá estudar mais pq o Código foi alterado em maio de 2016 e permitiu no seu artigo 24 que a STTU multe em estacionamentos privados.
      Adoro quando aparece algum "dôtô" em legislação desatualizado. kkkkkkk.
      Vergonha alheia.

  38. Gil disse:

    Nao entendi essa!!!! Diz que o cara nem desceu da moto!!! E como a multa estava no para brisa do carro?? foi voando??? E se ele foiu la colocar como nao viou o cartao de deficiente????
    Bem, mas quero deixar registrado que ja levei uma multa dessa, no meu caso o cartao era de idoso e estava fixado no parasol e devidamente virado para fora, o tal guarda multou, acho que procurou no parabrisa e nao olhou para cima. Tirei fotos e recorri da multa.

    • Maracujina disse:

      Acho que será preciso desenhar a cena para vc entender . O amarelinho ou verdinho , multou antecipadamente somente porque o carro estava na vaga de pessoas com necessidades especiais .apos isso lógico que o mesmo desceu da moto para colocar a multa no para briza . Por desatenção ou mesmo por incompetência não viu o cartão . Entendeu ?

    • Daniel disse:

      Essa parte ai foi tu q explicou, tu tava la era?

  39. FRED disse:

    O POVO QUER SABER PARA ONDE VAI O DINHEIRO DESSA FÁBRICA DE MULTAS..!!!!!!!!

  40. Fraga disse:

    É ano eleitoral e eles precisam de muito dinheiro e nós temos os votos. Lembremos em não votar em Políticos Profissionais e mudemos tudo.

  41. Ariosvaldo disse:

    O incremento da industria da multa é a pior EXPLORAÇÃO que esse prefeito fez nessa cidade. Não bastasse o IPTU, os caçadores da multa só podem ganhar comissão!

    • paulo disse:

      Além da industria sem CHAMINÉ de multas de transito ouve também o aumento de 50% na taxa de lixo do IPTU, esse prefeito precisar ser extirpado da administração pública, essas oligarquias infestadas na politica do RN só tem trazido mazelas aos Cidadãos e Cidadãs deste estado, vejamos como se encontra atualmente o estado FALIDO e eles não estão nem ai. A hora será essa de dar uma rasteira nesses indivíduos será agora em 2018. Essa secretaria da STTU é omissa ninguém ver ela se pronunciar sobre os abusos praticados pelos seus subordinados, isso é fruto da não alternância do poder e esse prefeito entre a função de vice-prefeito e prefeito já está a uns 20 anos na prefeitura.

  42. AlexAlvesJr disse:

    A Indústria das multas se estendem aos shoppings e os guardas na maioria são incompetentes, recalcados e prepotentes.

Homem morre após beber seis litros de cerveja em 20 minutos

102_1913-alt-blog-beersBeba com moderação. O conselho certamente não fazia parte da cartilha de Joaquín Alcaraz Gracia. O espanhol participava de um concurso em La Tercia, na região de Múrcia (Espanha), para saber quem conseguia beber mais cerveja. Joaquín foi o campeão bebendo seis litros de cerveja em 20 minutos. Só que, logo após levantar a taça, ele acabou passando mal.

Uma ambulância chegou rapidamente ao bar Mary, mas os paramédicos não conseguiram salvar Joaquín, contou o jornal “La Verdad”.

Por causa da morte, o prefeito de La Tercia decidiu não permitir mais que os participantes do concurso cheguem a beber tanta cerveja. A partir de agora será declarado vencedor quem beber até 3 litros mais rapidamente.

“Não saberemos se ele morreu de um ataque de tensão, um ataque cardíaco ou por participar concurso até conhecermos os resultados da autópsia”, declarou a autoridade.

O Globo

Lei Maria da Penha: Disque 180 recebeu mais de 329 mil denúncias em seis anos

No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foi pedidos de informação. Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia, divulgados hoje (9) na abertura do Encontro Nacional sobre o Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães.

Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.

Das unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher no primeiro semestre do ano – 625 para cada 100 mil mulheres – seguido pelo Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011, os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.

A secretária da Mulher do Distrito Federal (DF), Olgamir Amância Ferreira, justificou a grande quantidade de denúncias porque as mulheres estão procurando mais o serviço de atendimento. No DF, são recebidas 15 denúncias por dia. “Elas têm acesso à informação e sabem da existência de suporte como casa abrigo, centro de referência e núcleo de atendimento, o que faz com que se sintam mais fortalecidas e empoderadas e denunciem”, disse.

O governo distrital inaugurou hoje um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) na 102 Sul, próximo à estação do metrô. A localização foi escolhida pela grande circulação de pessoas e para facilitar o acesso das mulheres à rede de proteção.

Participam do evento as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos), Luiza Bairros (Políticas de Pormoção da Igualdade Racial), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), além de juízas, promotores e delegados.

Fonte: Agência Brasil

Legislação proíbe reajustes abusivos em planos de saúde de idosos

A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos 60 anos de idade, sob a alegação de que clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com mais frequência e dão mais despesas. A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos.

Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem proferido sentenças favoráveis a usuários de planos de saúde às voltas com reajustes excessivos. O estatuto estabelece que o aumento no preço de um serviço ou produto não pode ter como único motivo a idade do cliente, pois isto configura discriminação. Em decisão de 2008 contra elevações aplicadas pela Unimed Natal em 2004, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu precedente favorável à retroatividade desta legislação: alegou que o consumidor está sempre amparado por ela, não importando se atingiu 60 anos antes ou depois de sua vigência.

O aposentado Ernesto Gustavo Koberstein, de 67 anos, e sua esposa, a dona de casa Maria Conceição Pereira Koberstein, de 72, estão entre os brasileiros que recorreram à Justiça contra aumentos de mensalidade que consideraram abusivos. Os dois têm planos de operadoras diferentes. Ela já venceu o processo em segunda instância. Ele conseguiu um julgamento favorável na primeira instância, mas a empresa recorreu e agora o aposentado aguarda a sentença definitiva.

Ernesto Koberstein disse que há um ano e meio, quando a esposa completou 70 anos, o valor do plano de saúde pago por ela saltou cerca de 44%, de R$ 690 para mais de R$ 1 mil. Maria Conceição ingressou com uma ação na Justiça. Além da fixação da mensalidade em R$ 760, ela obteve a devolução de mais de R$ 3 mil que haviam sido pagos à operadora. No caso de Ernesto,o reajuste foi ainda mais significativo. Quando o aposentado completou 60 anos, há sete anos, a parcela subiu de cerca de R$ 800 para R$ 1,8 mil, ou seja, uma alta de 125%. Ele entrou na Justiça há dois anos, e hoje deposita R$ 958 em juízo todos os meses enquanto aguarda a sentença final.

Para Ernesto, o maior custo dos clientes em idade avançada para as operadoras não justifica elevações de preço como as que são adotadas. “Acho um absurdo tremendo, pois elas têm muito saldo positivo. Na nossa juventude, praticamente não usávamos [o plano]”. Segundo ele, os valores cobrados estavam pesando no bolso. “Estava muito difícil. Eu estava para desistir de pagar”, declarou.

Ernesto e Maria Conceição têm planos de saúde adquiridos após 1999. Eles tiveram vantagem ao mover a ação judicial, pois seus contratos são regidos pela Lei n° 9.656/98. Ela limita o reajuste para idosos, estabelecendo que o aumento para a última faixa etária não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira. Para os planos anteriores à legislação, a regra não se aplica e vale o que está no contrato assinado entre usuário e operadora.

O advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), disse que isso não significa que clientes de planos contratados antes de 1999 estão à mercê das altas abusivas de mensalidade. “Nestes casos, além do Estatuto do Idoso evocamos o CDC [Código de Defesa do Consumidor]. Nem tudo que está no contrato é válido, pois ele pode ser abusivo”, destacou. Segundo o CDC, cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em clara desvantagem podem ser invalidadas.

Mesmo sendo titular de um plano antigo, contratado em 1992, a dona de casa Maria Marlene Souza da Costa, de 68 anos, ganhou em segunda instância o direito à revisão dos índices de reajuste. O juiz aceitou o argumento de que o aumento aplicado pela operadora em 2003 feria os princípios do Código de Defesa do Consumidor, e anulou a cláusula contratual que previa a alta. O plano de saúde da dona de casa abrange ela e o marido, o aposentado Antônio Azevedo da Costa, de 75 anos. A empresa elevou a mensalidade dela de R$ 482,37 para R$ 648 (reajuste de 34%) e a dele de igual valor para R$ 1.049,29 (aumento de 117%). A operadora ainda tem 15 dias para recorrer da decisão no STJ. Não havendo recurso, ficará a cargo de um contador da Justiça calcular os novos valores – mais acessíveis – das mensalidades.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular e fiscalizar as atividades das operadoras de saúde. Por meio da assessoria de comunicação, a autarquia informou que os usuários que considerarem abusivos os reajustes aplicados devem buscar orientação no telefone 0800 701 9656. No caso de planos posteriores a 1999, se o valor estiver acima do permitido pela Lei n° 9.656/98, a ANS notificará a empresa. Caso se trate de um plano anterior à legislação, a autarquia analisará se a reclamação procede. Neste último caso, a agência só pode intervir se a regra para o reajuste não estiver claramente expressa no contrato.

Triste constatação: Crescem denúncias de abuso sexual contra adolescentes

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Sérgio Maia, julgou, nos últimos quatro anos, 308 casos de abuso sexual cometidos contra menores de idade em Natal. O número pode parecer pequeno se comparado com o tamanho da população. No entanto, até semana passada, a Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) instaurou 43 inquéritos e remeteu 35 à Justiça. Os casos se repetem quase que diariamente. Os acusados são, na maioria das vezes, parentes ou pessoas que têm proximidade e confiança da vítima. O combate e investigação desse tipo de crime, no Rio Grande do Norte, são incipientes. Há apenas uma unidade da DCA para atender todo Estado.

O tema voltou à discussão às vésperas do Carnaval desse ano. No dia 17 de fevereiro, a polícia prendeu o motoboy José Antônio da Silva, 31 anos. Ele é acusado de cometer vários estupros contra menores de idade de ambos os sexos em diversos bairros da cidade. José Antônio agia à luz do dia e abusava de suas vítimas no meio da rua. O acusado, que já foi preso outras vezes pelo mesmo crime, é pai de um casal de filhos. No início desse mês, o menino completou 12 anos. O pai, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Panatis, não vê o filho desde que foi preso. “Minha vida acabou. No aniversário do meu filho, não pude dar os parabéns a ele porque estou preso”, disse José Antônio.

Com a mesma aparente tristeza que pronuncia a frase acima, o acusado conta como agia com as crianças de 8 a 15 anos que ele abusava. “Eu via a pessoa na rua e não sabia o que acontecia. Alguma coisa me dominava e eu fazia. Esse problema eu tenho desde 2001. Já pedi ajuda para resolver e ninguém faz nada. Só me julgam sem saber o que acontece comigo”. José Antônio não conhecia suas vítimas. Na DCA, até sexta-feira passada, 14 meninas e 13 meninos já tinham reconhecido o motoboy como “monstro” que os violentou.

De acordo com especialistas, o caso de José Antônio é uma exceção à regra. Segundo o psicólogo Jean Von Hohendorff, as estimativas apontam que cerca de 80% dos casos de violência sexual são perpetrados por pessoas que possuem relacionamento próximo com as vítimas. “O vínculo de confiança que uma criança possui com um adulto pode ser utilizado para o cometimento de uma agressão, sendo estes vínculos mais presentes entres pessoas próximas”, explica.

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#BBB12: Polícia abre inquérito para investigar suposto estupro

O delegado Antonio Ricardo, titular da 32ª DP (Taquara), instaurou inquérito para apurar se houve estupro dentro da casa do Big Brother Brasil 12 na madrugada de domingo. Apesar de a Rede Globo ter retirado de seu site as cenas de Monique e Daniel embaixo do edredom, a polícia já tem um vídeo de sete minutos de duração que mostra a loura, aparentemente desacordada após uma noite de bebedeira, sendo bolinada pelo modelo. “Precisamos ter tudo em mãos para analisar as imagens e tentar entender o que de fato aconteceu”, afirmou o delegado ao site de VEJA.

Na festa de sábado, primeiro dia de bebida liberada no BBB, Monique ficou nitidamente embriagada. Antes de dormir, deu um selinho em Fabiana e foi para o quarto Floresta. Sob o edredom, Daniel se atracou com a estudante e é aí que começam as suspeitas de estupro. Na edição mostrada na noite de domingo, a narrativa é de uma “ficada” consentida depois da festa. No pay per view, Monique aparece imóvel enquanto Daniel faz movimentos sob a colcha.

No dia seguinte, Monique foi chamada ao confessionário para esclarecer o que realmente aconteceu. Ela disse não ter sido violentada, mas, depois de ser indagada por Boninho, demonstrou não estar certa de suas respostas. “Me chamaram para perguntar se tínhamos feito alguma coisa. Eu sei que não fiz, mas começo a pirar. Será que eu fiz? Será que não? Estou muito mal com isso”, disse Monique para Analice.

Daniel, por sua vez, negou qualquer abuso. “Não teve momento de sacanagem nossa juntos. Nós nos beijamos no quarto e nos agarramos no edredom com a cabeça para fora”, argumentou o modelo. No vídeo, Monique aparece parada, sem reação, enquanto Daniel movimentava seu corpo embaixo da coberta.

Apesar de não ter visto as cenas, pelo entendimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da secção Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, é possível ter havido estupro. “Se ficar caracterizada privação de sentido pela bebedeira, sem que ela pudesse se defender e sem consentimento, pode ser considerado estupro”, afirma. “Se um homem se vale de momentânea imobilização de uma mulher dopada por remédio ou álcool, ainda que não tenha havido agressão, é possível caracterizar como estupro”, explica Damous.

Monique, aparentemente não lembra o que aconteceu na noite de sábado. Por via das dúvidas, já deu o recado para Daniel: “Nunca mais bebo contigo”.

Fonte: Blog BBB12/Veja

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vivian disse:

    policia vai cuidar dos bandidos de Brasilia pelo amor de deus!!!

Policial de Caicó constrangeu um cidadão por besteira; MP vai investigar

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, através do promotor Geraldo Rufino, decidiu não deixar passar em branco um caso de suposto abuso policial.

De acordo com procedimento investigatório criminal publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, um PM, identificado por Rangel, teria sido o responsável por constranger Michel Tomaz Abrantes.

A peça do MP afirma que Abrantes, que estava em uma moto ainda não emplacada, foi abordado por Rangel no posto de combustível de Boa Passagem.

Até aí tudo bem. O problema é o que policial deve ter julgado esse fato um crime de lesa humanidade, e colocou Abrantes na mala da viatura, para conduzi-lo até a Delegacia de Caicó.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Serapião disse:

    A questão é que isso são fatos isolados… Não vamos julgar toda uma classe por um fato isolado…ALém do mais, há pessoas que se julgam imunes à qualquer ação policial

  2. Leila disse:

    O que se vê mais hj em dia é abuso policial…uma família amiga minha em janeiro foi vítima de um abuso mto mais sério q esse…um PM na praia de Maracajaú, atendendo uma solicitação de um proprietário de um restaurante, q dizia ser dono de um terreno (hj provado cm placas da União ser de caráter público), abordou uma família q estava em outro restaurante concorrente e ordenou q retirassem o carro, como alegaram q o lugar era publico e esse não era trabalho d PM, o desorientado sacou de uma arma, inclusive p 2 crianças e pegou a mãe delas pelo cabelo, houve espancamento, cm laudos provados pelo ITEP, levaram o marido da sra preso e algemado na mala do carro. Inclusive, tive acesso a fotos e fiquei horrorizada…até hj, a PM diz q está tomando providencias através d um inquérito e NADA…A União já colocou placa d local publico. Se eu for autorizada, envio as fotos e os documentos p seu blog….meu e-mail é o q enviei..cadê a justiça pelo amor de Deus…já vai fazer 1 ano…as crianças ficaram traumatizadas…tem medo até d guarda de transito…