Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil

economia-anatel-joao-rezende-20120322-01-originalO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, as empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Isso tem lobby das empresas de televisão por assinatura. O crescimento do netflix e similares põe risco aquelas empresas!

  2. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Essa é a livre concorrência q o empresário brasileiro adora.
    Os parasitas se juntam no cartel e definem parasitar e extorquir os consumidores.

    • paulo disse:

      E esse DESGOVERNO ptRALHA, omisso e CONIVENTE.

    • Ceará Mundão disse:

      Cabe ao governo regular o assunto. Prá que serve a ANATEL, então? Só prá dar emprego a "cumpanhero"? É mais uma demonstração da incompetência do PT no governo: custa caríssimo e não serve prá nada.

    • Rômulo disse:

      Está achando ruim? Vá chorar no colo do Temer e do Cunha! Essa é a "autorregulação" do livre mercado que os neoliberais tanto pregam! Capitalismo selvagem!

  3. Renato Miller disse:

    Não existirá serviço de internet ilimitada aqui no Brasil, absurdo, mais um luta e motivo de manisfestações contra a Anatel e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende quie está sendo conivente com este absurdo, provavelmente porque devem estar pagando alto para o mesmo tomar tal decisão.
    Vamos para rua, isto sim é um golpe em milhões de consumidores.

  4. Coxinha de Mortadela disse:

    Jajá vai ser ilegal respirar sem pagar. VENDIDO!

Velocidade média da internet banda larga do país ainda é menor do que a média mundial

Enquanto a velocidade da internet banda larga fixa avança, a móvel 3G (Terceira Geração) ainda caminha a passos lentos. Prova disso é que, em apenas dois meses, a campanha “Em busca do 3G perdido”, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — Proteste, já recebeu 40.740 relatos de consumidores sobre problemas e sugestões para o serviço.

— Esses relatos serão comparados com os dados da Anatel — explicou a coordenadora Maria Inês Dolci.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nenhuma das operadoras que atuam no Rio atingiu mais de 75% da velocidade média contratada pelos usuários (veja ao lado), em agosto deste ano.

Já a velocidade da banda larga fixa, embora tenha, segundo a agência, atingido médias que chegam a 100% do estabelecido em contrato, ainda está abaixo da média mundial, como apontou o estudo da consultoria americana Akamai. Enquanto a velocidade média brasileira é de 2,3 Mbps (megabytes por segundo), a mundial é de 3,1.

Para o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), a ampliação da rede 4G no país, até dez vezes mais rápida do que a 3G, já representa um avanço na velocidade da internet.

Extra

Governo divulga regras sobre isenção tributária para banda larga

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assina hoje (12) portaria que estabelece as regras para as empresas que quiserem aderir ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). O decreto que regulamentou o regime foi publicado no mês passado e a portaria com o detalhamento das normas deve sair amanhã (13).

A portaria deverá definir, por exemplo, os percentuais de tecnologia nacional e do Processo Produtivo Básico (PPB) a serem seguidos pelos projetos que vão se candidatar para receber a desoneração prevista na lei. As empresas terão até 30 de junho para apresentar projetos que poderão ser executados até o fim de 2016.

A medida prevê a suspensão da contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), das redes que suportem banda larga. A desoneração fiscal prevista pelo governo até 2016 chega a cerca de R$ 3,8 bilhões.

Agência Brasil

Governo publica decreto que desonera redes de banda larga

A Presidência da República publicou hoje (18) – no Diário Oficial da União – decreto que regulamenta o regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes).

O plano quer “reduzir as diferenças regionais; modernizar as redes de telecomunicações e elevar os padrões de qualidade propiciados aos usuários e massificar o acesso às redes e aos serviços de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga”.

De acordo com o decreto, os benefícios decorrentes do regime especial valem para operações realizadas entre a data de habilitação e o final de dezembro de 2016 – período que inclui a Copa das Confederações, marcada para junho de 2013; a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Para a pessoa jurídica beneficiária do REPNBL-Redes, fica suspensa a contribuição de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção de obras civis de projetos envolvidos no plano.

As redes de telecomunicações que queiram se beneficiar dos incentivos tributários devem apresentar os projetos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho.

Agência Brasil

Banda larga: saiba como fazer valer seus direitos

Na semana passada Dilma Rousseff prometeu rigor na fiscalização da banda larga brasileira. De acordo com a presidenta, a partir de outubro as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar ao menos 60% da velocidade prometida nos contratos.

O que a declaração não explica, no entanto, é que os 60% da velocidade correspondem a uma média mensal para um mínimo de 20% de entrega. Com a nova regra, em 2013 a exigência sobe para garantia de ao menos 30% e, na média, 70%. No ano seguinte, os números devem alcançar 40% e 80%, respectivamente. Quem não cumprir a regra pode ser penalizado.

De acordo com Veridiana Alimonti, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a entrega mínima do serviço é permitida porque as operadoras informam – em pequenas letras em meio a grandes contratos – que pode haver variação de velocidade na internet, o que abre brecha para que elas ofereçam até 10% da taxa contratada.

“O Idec abriu uma ação pública em 2010 contra essa prática das empresas de não informar claramente a variação de velocidade contratada”, comenta Veridiana. “As operadoras fazem ofertas com base em estatísticas de quanto e quando as pessoas estão usando da internet. Elas (as operadoras) não têm capacidade para atender a todos os clientes ao mesmo tempo, mas o faz mesmo assim”, completou.

Para a advogada, o maior problema é que a variação de velocidade nas bandas larga móvel e fixa acontece constantemente, não é um evento raro. Por isso, as informações sobre a velocidade a que o consumidor tem direito, pois pagou por aquilo, devem ser transparentes. “A ação pública resultou em uma liminar que decidiu que as empresas eram obrigadas a colocar em seu site informações claras e, se houvesse muita variação, o consumidor poderia rescindir o contrato sem multa. Mas ainda não soube de nenhum caso como esse “, explicou.

Apesar de a ação pública não ter ido a julgamento final, Veridiana ressalta que o consumidor pode fazer sua própria aferição da velocidade por meio de um software disponibilizado pela Anatel (clique aqui para acessá-lo) e pedir indenização. Segundo ela, é preciso verificar todas as condições que o site determina como uma boa medição, fazer vários testes, e então acionar a empresa, o Procon e, por fim, a Anatel. Se as velocidades estiverem abaixo do mínimo, exija seu ressarcimento.

É comum as operadoras argumentarem que este tipo de software pode sofrer influências externas e até marcar velocidades erradas. Por conta disso, a Anatel decidiu que no processo de medição serão utilizados aparelhos (whitebox) semelhantes a um roteador.

O “Brasil Banda Larga”, nome do programa de medição, será administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ), criada em outubro do ano passado, e 12 mil usuários serão selecionados por meio de sorteio para participar dos testes. Os consumidores receberão o aparelho em suas casas e a Anatel vai divulgar os resultados mensalmente.

“Com isso, as pessoas que forem sorteadas terão mais facilidade para exigir mais das operadoras e a Anatel vai poder divulgar a todos quais empresas estão cumprindo seu dever”, disse. “Esta medida pode exigir mais investimento por parte das operadoras, além de dar força para o consumidor ir atrás de seus direitos”, acrescentou.

Para Veridiana, a carência de qualidade da banda larga no país vem de duas fontes: pouco investimento das operadoras –  que poderiam oferecer serviços melhores caso investissem em redes de fibra ótica – e falta de direcionamento dos fundos de telecom.

De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais de telecomunicações – Fust, Funttel e Fistel – arrecadaram R$ 3,7 bilhões, mas pouco foi feito com esta quantia. Por outro lado, o setor de telecom fechou 2011 com R$ 200 bilhões de receita bruta e, somente depois de retaliações impostas pela Anatel, algumas operadoras apresentaram planos de investimentos para os próximos anos.

Se você quer fazer valer o seu direito de consumidor, experimente o teste da sua banda larga fixa pelo site ou baixe o aplicativo Simet (criado pelo NIC.br) para iOS e Android. Aproveite para inscrever-se nos testes do Brasil Banda Larga. O cadastramento acontece até o dia 29 de outubro e pode ser feito neste site.

Com informações do Olhar Digital

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Mais de 30 mil pessoas já se inscreveram para testar velocidade da banda larga fixa

Pouco mais de uma semana depois do início do cadastramento de usuários para testar a qualidade da banda larga fixa no país, cerca de 32 mil pessoas se inscreveram para participar da medição, que será feita por uma entidade aferidora selecionada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários de internet fixa interessados em participar da medição submeteram suas inscrições no site brasilbandalarga.com.br, desde o dia 29 de agosto. Os inscritos aguardam agora a seleção de 12 mil voluntários em todo o país. Os escolhidos, por meio de sorteio, vão receber uma espécie de modem, chamado de whitebox, que enviará os dados da conexão para a Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ).

A medição atende a uma determinação da Anatel que estabelece que, a partir de outubro, as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, em média, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade anunciada. Atualmente, a velocidade média entregue aos usuários fica em torno de 10% da contratada. Para a velocidade instantânea, os índices começam em 20%, depois passam para 30% e 40%.

Os dados coletados serão divulgados mensalmente pela Anatel, e servirão para que a agência avalie se as empresas estão cumprindo as metas de qualidade estabelecidas. No caso de descumprimento das metas, a Anatel poderá estabelecer prazos para que o problema seja resolvido, aplicar multas ou até determinar a proibição de vendas.

Da Agência Brasil

Banda larga: Usuários vão ajudar governo a medir qualidade do serviço

Até o dia 29 de outubro os assinantes de serviços de banda larga fixa poderão se inscrever para que a velocidade e a qualidade da internet em suas casas sejam verificadas e medidas de forma instantânea e mensal. Essa medição é uma iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

Para participar, é preciso fazer a inscrição pelo site http://www.brasilbandalarga.com.br, administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga (EAQ).

Segundo a Anatel, 12 mil usuários serão selecionados por meio de sorteio e receberão em suas residências um equipamento (whitebox) semelhante a um roteador. Poderão participar assinantes de prestadoras com mais de 50 mil acessos – Oi, Net, Telefonica/Vivo, GVT, Algar, Embratel, Sercomtel e Cabo.

Número de acessos a internet banda larga cresceu 73% em apenas um ano

O número de acessos à internet por meio de banda larga fixa e móvel cresceu 73% entre junho do ano passado e junho deste ano, com 32,8 milhões de novos acessos. De acordo com a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), os acessos em banda larga totalizaram 77,5 milhões no fim do primeiro semestre de 2012.

Do total de acessos em junho, 18,7 milhões são conexões em banda larga fixa e 58,8 milhões em banda larga móvel. Do total de acessos móveis, 12,3 milhões são de terminais de dados, como os modems de acesso à internet, e 46,5 milhões de celulares 3G, incluindo os smartphones.

De acordo com a associação, a banda larga fixa teve crescimento de 11,3% nos últimos doze meses e o número de acessos em banda larga móvel mais que dobrou nesse período, com acréscimo de 30,9 milhões de novas conexões. O segmento de celulares de terceira geração cresceu 118% desde junho do ano passado.

Fonte: Agência Brasil