Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que trata da retirada de carroças das ruas da capital

Durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (03), os vereadores discutiram em plenário, o veto integral do poder Executivo ao Projeto de Lei 252/2017, de autoria da ex-vereadora Natália Bonavides que trata da alteração do prazo para retirada dos veículos de tração animal das ruas da capital. A matéria teve uma emenda apresentada pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

“Não é viável que os carroceiros sejam retirados da rua, desse espaço de trabalho, sem oferecer uma alternativa para eles e para os animais. Diante dessa situação, a ex-vereadora Natália Bonavides apresentou um projeto dando prazo por um ano e nós apresentamos uma emenda ampliando por mais um ano, até porque estava prestes a vencer o prazo e agora em maio vence novamente. A prefeitura foi e vetou alegando que não temos a prerrogativa de estabelecer prazos, mas nós temos e além do mais a prefeitura precisa oferecer condições dignas para que os carroceiros tenham outra atividade”, explicou Divaneide Basílio.

Segundo o presidente da Associação de Carroceiros, Adriano de Brito, a categoria espera há quatro anos uma solução para o impasse junto ao município. “A gente continua na rua, mas não teve proposta nenhuma da prefeitura ainda, do que fazer com nós carroceiros, pais e mães de família, que passam o dia na rua, muitos são analfabetos e o que está na lei prevê a inserção no mercado de trabalho. Como vai ser com o pessoal que não tem estudo? Estamos esperando um retorno. Não adianta tirar esses pais de família da rua sem uma solução para eles”, questionou Adriano.

Líder do poder Executivo na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PDT) liberou a bancada para votação e destacou o problema social que poderia ser causado, caso o veto fosse mantido. “Essa é uma pauta importante, que dificulta o trânsito da cidade, auxilia na existência de pontos de lixo na cidade, mas por outro lado, existe uma questão social que deve ser respeitada, quanto à capacitação, qualificação e encaminhamento dessas pessoas que tiram o sustento de suas vidas através da tração animal, para que eles possam ter alternativa e meio de vida, e não fiquem sem o sustento de suas famílias em decorrência dessa norma”, ressaltou o vereador.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante) essa discussão é antiga e a prorrogação do prazo é uma oportunidade para que o município consiga cumprir os requisitos da Lei.

“Essa discussão começou em 2014. Na época a promotora do meio-ambiente entrou com uma ação contra o município de Natal e começou a construir um consenso para que uma lei fosse encaminhada para determinar que a tração animal deixasse de ser meio de transporte e atividade econômica. O município teria contrapartidas sociais de qualificar, capacitar e inserir no mercado de trabalho. A prefeitura não fez nada disso, aí em 2017 houve uma Lei, seguido de uma emenda e hoje temos o veto, na qual derrubamos para que haja a prorrogação e o município consiga adequar a questão dos maus-tratos aos animais e a inclusão dos carroceiros no mercado de trabalho”, comentou Raniere.

Convocação da Secretária

Os parlamentares também aprovaram em Sessão Ordinária, a remarcação da data de convocação da secretária da STTU, Elequicina Santos, para tratar da votação no Conselho de Mobilidade, que votou pela aprovação do reajuste das tarifas de ônibus da capital. A convocação acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara Municipal de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O cara é carroceiro, diz-se analfabeto e tem toda essa fluência verbal? Parabéns. Ele poderia muito bem faturar um extra dando aulas de português para Dilma Rousseff e Fatão GD.

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Ainda acho que a culpa é do eleitor.

  3. Discriminação disse:

    Passará 2020 e 2021 e NADA VAI MUDAR. ZERO de providências.
    Os carroceiros vão continuar travando o trânsito e os animais sendo mal tratados, explorados e a maioria vão continuar magros, sofridos e com bicheiras.
    Os proprietários de veículos que pagam IPVA e geram empregos com a troca dos veículos que respeitem o espaço dos ônibus, o espaço das motos, o espaço das bicicletas, o espaço dos pedestres e o espaço das carroças. Que fiquem espremidos nas ruas.
    Todos tem seus direitos e o proprietários dos veículos que se adapte aos direitos dos outros ou venda o carro e passe a andar de carroça. Que venha a eleição!

Prazo para retirada de carroças das ruas de Natal é prorrogado por um ano, decide Câmara de Vereadores

Foto: Larissa Souza/Arquivo pessoal

Em emenda aprovada nessa quarta-feira(03), a Câmara Municipal de Natal prorrogou por mais um ano o prazo para a retirada de carroças das ruas da capital potiguar.

A emenda vincula a retirada dos carroceiros das ruas de Natal à implementação efetiva, no período de um ano, das ações dos Programas de recolocação profissional e social previstos para categoria pela Lei 6.677/2017 que regula a atividade. A lei que proíbe a circulação de carroças nas ruas da capital foi aprovada em maio de 2017.

Caso a lei não fosse alterada, a remoção das pessoas que trabalham com o carroçamento não mecânico na capital potiguar teria que ser realizada pela Prefeitura até maio desse ano.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Não deveria ter sido prorrogado nem por uma hora, tivemos um funcionário morto com 21 anos por causa dessas carroças que continuam prejudicando o transito e jogando entulhos em tudo que é calçadas, praças,etc. Não se pode tolerar esse tipo de serviços ilegais praticados por esses carroceiros numa cidade do porte de Natal. Existem empresas especializadas para coletas de entulhos e monitoradas pelo poder publico e destinando os resíduos para um lugar adequado.

    • Tatalo disse:

      O estado recolhendo os carros e o município as carroças, dá certo, é só ir para cima.

    • nasto disse:

      O Estado recolhendo carro? Pense num povo mais ou menos. A STTU é do MUNICÍPIO. Pelo amor de Deus, é uma ideologia cega

Prefeitura do Natal tem 5 anos para retirada definitiva de carroças das ruas

 O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que tem como objetivo procurar solucionar a situação do tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas da capital potiguar. Dentre as medidas pactuadas está a retirada definitiva de circulação das vias urbanas de Natal, no prazo de cinco anos – contados a partir da data da sentença de 27 de setembro – de todos os veículos de tração animal, especialmente as carroças tracionadas por equinos, asininos e muares.

No dia 1º de agosto deste ano, o MP-RN e o Município de Natal firmaram Termo de Compromisso pelo qual o Município assumiu formalmente uma série de obrigações para disciplinar o tráfego de carroças nas ruas de Natal, entre as quais se destaca a retirada definitiva.

O Município deve encaminhar, no prazo de 180 dias, à Câmara Municipal, projeto de lei regulamentando a atividade dos carroceiros e prevendo a redução gradativa do número de veículos durante o período de transição até a proibição definitiva do trânsito dos animais pelas vias do Município, conforme previsto na cláusula primeira, revogando expressamente a Lei nº 5862, de 22 de abril de 2008.

No prazo de um ano, a Prefeitura deve realizar o cadastro dos carroceiros que estiverem em atividade dentro dos limites do Município de Natal, a fim de fundamentar a autorização para circular nas vias públicas, procedendo à apreensão, após o decurso deste prazo, das carroças movidas à tração animal que não estiverem autorizadas ou estejam circulando em vias proibidas, bem como dos animais que a conduzem.

Outro termo do acordo é o de o Município estruturar um local para onde serão destinados os animais apreendidos nas situações descritas no termo de compromisso. Tal local deverá possuir as condições estruturais e sanitárias adequadas e deverá dispor de, no mínimo, um médico veterinário para prestar assistência aos animais nele abrigados.

A Prefeitura deve definir, dentro de 60 dias, as vias nas quais será proibido o trânsito das carroças movidas por animais ungulados durante o período de transição até a proibição definitiva, dando ampla publicidade ao decreto que fará esta definição, a fim de que a população possa ajudar a implementá-lo, bem como realizando campanhas educativas especialmente para educar a população a respeitar essa proibição.

Homologação

O magistrado Luiz Alberto Dantas Filho entendeu “razoável e compatível com a realidade dos fatos o ajuste estabelecido entre a Administração do Município de Natal e o Ministério Público autor da ação, com o objetivo de procurar resolver de forma sensata esse embaraço envolvendo a presença de carroças de tração animal nas vias públicas da capital do Estado, causando os mais variados tipos de transtornos em relação ao trânsito, à limpeza pública, ao meio ambiente, ao tratamento desumano dos animais usados para mover as carroças, entre outros aspectos”.

Por outro lado, o juiz pontuou que “sem esconder a realidade fática de que muitas pessoas e famílias sobrevivem desse meio de vida que o poder público deixou que acontecesse no transcorrer dos tempos, por omissão ou negligência, situação essa que não se pode deixar de reconhecer por sua evidência manifestada à vista de todos, que além do fato ser publico e notório, se encontra materialmente demonstrado nos autos pela prova fotográfica juntada à petição inicial”.

De acordo com o juiz, nas fotos se vê as carroças puxadas por animais recolhendo e despejando lixo e diversos materiais em espaços das vias públicas, com carregamentos excessivos para as forças dos animais, que muitas vezes fraquejam não suportando as cargas, causando indignação e repulsa aos transeuntes que presenciam tais cenas.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gutto disse:

    Não estraguem as carroças. Elas não merecem.

  2. Fabi Oliveira disse:

    Até que enfim! Excelente noticia!!

  3. Egle Sousa disse:

    Que notícia boa!!! Já não era sem tempo. Estes pobres animais sofrem com a crueldade de seus "donos" que os exploram, espancam, deixam sob a chuva e sob o sol escaldante e não os alimenta. A maioria dos carroceiros são desumanos e cruéis com seus animais, e quando estes estão doentes ou morrendo devido aos maus tratos, eles jogam em qualquer lugar como se fossem lixo. Já briguei na rua com carroceiros que estavam espancando seus animais. Escória. Feliz com a notícia, espero q não fique no papel.

  4. Cláudia Souto disse:

    Deveriam pôr Rosalba e sua turma para puxar as carroças…