Esporte

CPI da Arena cobra informações sobre pagamentos e convoca Control

Foto: Reprodução

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas decidiu, em reunião nesta segunda-feira (8), convocar o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, para ser ouvido pelos deputados estaduais que compõem a comissão. Além disso, os parlamentares deliberaram sobre o assessoramento técnico da CPI da Arena das Dunas e o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra. A comissão é formada pelos deputados Coronel Azevedo (PSC), Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).

Presidente da CPI da Arena das Dunas, o deputado Coronel Azevedo abriu a reunião, que é a segunda do grupo, enaltecendo a importância da investigação e a forma isenta com que os trabalhos vão ocorrer ao longo dos 60 dias de trabalhos.

“A CPI é um dispositivo democrático e uma ação de pluraridade. É um fato grave o que iremos investigar, mas sem anunciar juízo de valor, acusar ou defender antecipadamente. A Assembleia Legislativa é uma casa política e está em busca da verdade. Será uma investigação minuciosa”, disse o parlamentar, citando os nomes dos deputados que subscreveram a instalação da CPI da Arena das Dunas: Alysson Bezerra, Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo, Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (Solidariedade), Raimundo Fernandes (PSDB), Sandro Pimentel e Ubaldo Fernandes (PL).

Entre as deliberações, os parlamentares membros da comissão decidiram modificar a reunião do grupo para as segundas-feiras, às 10h, além de solicitação de assessoramento técnico específico. O relator da CPI da Arena das Dunas, Sandro Pimentel, indicou os nomes do advogado Kennedy Diógenes e do contador Edvan Ferreira Borges para integrarem o grupo junto a outros seis membros do corpo técnico da Assembleia, sendo cinco da área de Direito e uma da área administrativa. As indicações foram aprovadas por todos os membros da comissão.

Além disso, Sandro Pimentel também requereu o encaminhamento de questionamento direto à governadora Fátima Bezerra sobre os pagamentos dos repasses fixos do Estado à Arena das Dunas. O deputado quer saber se o Governo cumpriu a recomendação da Controladoria-Geral do Estado, que apontou pagamento de R$ 109 milhões a mais do que deveria ser repassado pelo Executivo e sugeriu a suspensão dos pagamentos até o encontro de contas. A solicitação também foi aprovada pelos demais membros.

Já para a próxima sessão, o relator pediu a convocação, na condição de testemunha, do controlador geral do Estado, Pedro Lopes, para que participe da próxima reunião na condição de testemunha. “Já lemos o relatório e agora teremos também questionamentos que precisam ser feitos. Por isso, acredito que é necessária a convocação”, disse o relator, ressaltando que se tratava de uma convocação, não de um convite. O presidente da comissão, Coronel Azevedo, submeteu o pedido a votos e também houve aprovação unânime.

Ao fim da reunião, o presidente solicitou à assessoria técnica da CPI da Arena das Dunas o encaminhamento dos ofícios e também disse aos demais parlamentares que as outras solicitações feitas pelo grupo ao Tribunal de Contas do Estado sobre o levantamento realizado pela Corte de contas acerca do contrato do Governo com a Arena também foi encaminhado.

Opinião dos leitores

  1. Esse elefante branco só de manutenção custa uma fortuna. Vai chegar um ponto que vai ficar igual aquelas BMW velhas, ninguém quer, pois a manutenção inviabiliza o uso.

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Diversos

Arena das Dunas rebate Control: “É inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado”; veja nota

Arena das Dunas, em nota, diz que concessionária sempre respeitou a premissa de fiscalização do Poder Concedente e seguirá nessa postura. Destaca que “é inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado”. Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Arena das Dunas sempre esteve à disposição do Estado do RN ao longo da Auditoria da CONTROL, tendo facultado amplo acesso aos documentos solicitados e, inclusive, disponibilizado sala própria na sua sede para o regular desenvolvimento dos trabalhos.

Ainda assim, não recebeu, até o momento, o resultado completo dos trabalhos efetuados (relatório final e seus anexos), impossibilitando a adequada compreensão dos números e valores amplamente divulgados.

De todo modo, considerando a disponibilização do Relatório incompleto para a imprensa e no site da CONTROL, entende necessário esclarecer conclusões equivocadas contidas no material apresentado.

A primeira: o prazo final das obrigações do poder público. O relatório considera a obrigação do poder público se estendendo até janeiro de 2034, quando o termo final do contrato é em outubro de 2031.

Portanto, as conclusões equivocadas estão agravadas por 3 anos de cômputo indevido de valores.

Infelizmente, este equívoco não está sozinho.

Além dele, os seguintes pontos nos surpreenderam e demonstram, com todo o respeito: (i) atropelo do contraditório; (ii) incompreensão de conceitos relacionados ao Contrato de PPP; e, (iii) ausência de entendimento do próprio modelo jurídico e econômico do contrato celebrado e em vigor há 9 anos.

Sobre (i): violação ao contraditório e devido processo legal

1) A Arena das Dunas foi chamada pela CONTROL a apresentar “contestação” ao contido na Nota de Auditoria nº 003/2020, de 19/02/2020, encaminhada pelo Ofício nº 36/2020/CONTROL – CG-CONTROL, recebido em 21 de fevereiro de 2020 e respondido
em 03 de abril de 2020.

2) Neste Ofício, mencionava-se, exclusivamente, o entendimento da Auditoria relacionado à repartição das receitas acessórias. Não havia qualquer menção à contraprestação fixa ou outro aspecto do contrato;

3) O Relatório final, como amplamente divulgado, tratou de suposto “prejuízo ao Estado” decorrente do pagamento da contraprestação fixa mensal, em montante superior a R$ 100 milhões.

4) Esta matéria não estava em exame pela auditoria e, portanto, não pôde ser objeto de resposta da Arena, tendo aparecido no Relatório Final como “surpresa”.

Sobre (ii): ausência de compreensão da contraprestação fixa e sua função contratual

1) Há 10 anos, o Estado do RN fez a opção de contratar uma PPP, lançando concorrência pública para transferir para o Parceiro Privado o ônus e o risco de aportar capitais e de os buscar de financiadores externos para executar as obrigações do contrato e, posteriormente, ser remunerado pela Contraprestação Pública, adimplindo suas obrigações com seus respectivos financiadores, bem como remunerando seu próprio investimento direto e a operação do equipamento ao longo dos anos;

2) Este conceito básico de uma contratação por meio de PPP é absolutamente desconsiderado pelo relatório final, que parte da premissa – equivocada, do ponto de vista econômico e jurídico – de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago pela Concessionária aos seus financiadores;

3) A “conta” da CONTROL, para dizer o mínimo, desconsidera os encargos diversos que a empresa assume no processo de transformar faturamento em caixa.

4) Dito de maneira direta: a contraprestação paga deve ser suficiente para, além de adimplir financiamento tomado à terceiro, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao projeto, o custo da operação do equipamento e gerar LUCRO para o empreendedor.

5) Esta equação está consagrada no contrato celebrado há quase 9 anos e o respeito a ela é condição primeira para a existência do contrato;

6) A Diferença apontada pelo relatório não se trata de pagamento a maior. É a diferença entre o que está contratado e o que o auditor gostaria que tivesse sido contratado em 2011. Não houve qualquer pagamento acima do compromisso firmado.

7) Some-se a este um outro grave equívoco no exame dos dados relativos à estrutura de capital da PPP. Esta estrutura foi composta conforme a figura abaixo:

8) O capital próprio aportado pelo acionista da concessionária foi totalmente desconsiderado pelo Relatório;

9) É de se recordar que essa discussão já foi submetida ao judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado, o que vem penalizando a concessão, de forma cautelar, desde o ano de 2016;

10) Em resumo: o que se chamou de “prejuízo ao Estado” é uma ficção não amparada pela legislação de regência, pelo Contrato e seus conceitos mais básicos.

Sobre (iii): incompreensão da divisão das receitas acessórias

1) As receitas acessórias são uma possibilidade de remuneração adicional ao parceiro privado, como estímulo à exploração empresarial contínua do equipamento, provocando efeito em cadeia na economia local, a partir da geração de conteúdos permanentes;

2) Por disposição contratual, estas receitas devem ser compartilhadas entre os parceiros, gerando retorno imediato ao Estado decorrente das atividades desenvolvidas pela concessionária;

3) A interpretação pretendida pela Auditoria é no sentido de que 50% dos valores arrecadados pela concessionária devem ser, abatidos apenas os impostos, transferidos para o Estado;

4) Todos os encargos para a realização dos eventos: custos operacionais, de pessoal, indiretos, seguros, risco e tudo o mais seriam assumidos integralmente pela concessionária, em caráter ilimitado, cabendo ao Estado receber os 50% em qualquer hipótese;

5) Esta interpretação, que contraria posição do Estado estabelecida desde 2013, agride a razão de ser da cláusula;

6) Por que? Porque desestimula o que a cláusula fomenta. A prevalecer a interpretação somente agora pretendida pelo Estado, não faz sentido que a Arena das Dunas continue a ser uma das Arenas mais utilizadas do Brasil;

7) Na prática, e supondo que fosse sustentável a interpretação dada pelo Estado somente agora, a realização de eventos capazes de simplesmente pagar seus custos de realização deveriam compreender margens bem superiores a 150%, tornando inviável mercadologicamente a disponibilização de serviço nestes moldes;

8) Frise-se: por contrato, a Arena não está obrigada a promover eventos geradores de receitas acessórias. Se a cláusula passa a ser interpretada do modo pretendido, a racionalidade econômica impedirá que a concessionária busque qualquer outra receita que não as contraprestações pagas diretamente pelo Estado, com todos os prejuízos para a sociedade potiguar da obsolescência do equipamento público.

Conclusão

Esta concessionária sempre respeitou a premissa de fiscalização do Poder Concedente e seguirá nessa postura. Contudo, é inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado.

É de se dizer, todos os Demonstrativos Financeiros, incluindo o referente ao compartilhamento das receitas, são analisados e validados por Auditorias Independentes, publicados e acompanhados por todos os envolvidos interessados.

Vale dizer, a contratação desta Parceria Público Privada foi previamente avaliada e contou com a contribuição de todos os órgãos de controle pertinentes, o que culminou com o lançamento da concorrência pública internacional, a qual a concessionária se vinculou posteriormente aceitando os termos determinados pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte.

Assim, a Arena das Dunas tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os temas propostos em todas as instâncias que for instada a fazê-lo, preservar seus direitos e garantir a execução de suas obrigações conforme previsto no Contrato de Concessão Administrativa 001/2011.

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A.

Opinião dos leitores

  1. Melhor deixar como está, porquê se for para as mãos do estado vai ser um total abandono. Trabalhei no Distrito sanitária sul/ SMS/NATAL, e era ali no antigo João Cláudio de Vasconcelos Machado, vizinho associação dos deficientes físicos e era um total abandono, fiação expostas e soltas, banheiros imundos, por isso que torço para continuar com está se deve alguma coisa, pague, mais não se pode transformar em um jogo politico.
    Grande abraço B.G.

  2. Esse elefante além decretar destruindo o caixa do governo, destruiu a paisagem e o comércio no seu entorno. Nada que se planta naquela área dá frutos, se transformou em um local deserto e sem vida. Parabéns Lula, empreiteiros e o restante dos políticos sem futuro que apoiaram a construção daquele troço.

  3. Melhor seria a empresa entregar o estádio, bem como ingressar na justiça, para ser indenizado no que foi gasto na sua construção, devolvendo ao Estado a responsabilidade pela sua manutenção.

  4. Isso é briga de cachorro grande, só resolve com Receita Federal, PF e MP, eles podem dizem onde foram gastos esse mais de UM BILHÃO de reais nesse elefante branco, superfaturado todo mundo já sabe que foi, agora é saber o percentual e os envolvidos.

  5. Tem que investigar bem direitinho isso aí…… . Sabe-se que há muita gente graúda envolvida e que estão bem caladinhos, se fazendo de doidos e de mortos, enquanto o Rio Grande do Norte agoniza financeiramente.

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Esporte

Arena das Dunas diz que se posicionará após conhecer e analisar a íntegra do relatório da Control

Foto: Demis Roussos

Em comunicado, a Arena das Dunas não recebeu oficialmente a conclusão dos trabalhos de auditoria feitos pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (Control-RN).

“Estranhamos a notícia de que o resultado de uma auditoria levada a efeito na Control-RN sobre um ativo público seja divulgada em coletiva de imprensa sem que seu teor seja conhecido pelo concessionário. A Arena das Dunas se posicionará oficialmente após conhecer e analisar a íntegra do referido relatório”, finaliza.

Opinião dos leitores

  1. Bote p torar representante da Arena dos Micos. O RN tem dinheiro, pois demoliu um estádio em boa condição de uso para construir outro, pela bagatela de 1,3 bilhão.

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Finanças

Auditoria da Control diz que Governo só deve pagar à Arena das Dunas mais R$ 211.141.930,07

O relatório da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) referente a realização de auditoria para avaliar os aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial da Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN, após um ano de avaliação dos aspectos do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual.

A auditoria da Controladoria-Geral do Estado constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.

A publicação pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF

Opinião dos leitores

  1. Mais um calote que o governo Fatão GD está armando. Aliás, até aqui essa "gestão" não tem feito outra coisa, a começar pelo costumeiro estelionato eleitoral.

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Diversos

ARENA DAS DUNAS: Controladoria-Geral do Estado aponta pagamentos abusivos de R$ 109 milhões e recomenda suspensão de repasses

Um relatório da Controladoria-Geral do Estado apresenta, através de auditoria, a execução da Arena das Dunas e recomendou que o Governo do Estado suspenda os pagamentos à concessionária que administra o estádio em Natal. O documento aponta que o Estado pagou quase R$ 110 milhões a mais do que deveria. “Constatou-se a existência de valores devidos pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A ao Poder Concedente – referentes ao pagamento do Verificador Independente e do não repasse de receitas de fontes adicionais –, assim como foi verificada a necessidade de que ocorra, por parte do Estado, melhorias na fiscalização contratual”, diz trecho.

Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.

A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).

Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

A publicação da Controladoria-Geral do Estado pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF

Opinião dos leitores

  1. Na hora q celebraram o contrato onde estava essa tal Controladoria-Geral do Estado. Agora vão pagar caro seus megalomaníacos. O jurídico da empreiteira amarrou o contrato todinho e derrubá-lo na justiça não vai ser tarefa fácil. O Estado vai gastar uma fortuna, inclusive contratando pareceres advogados de renome terceirizados.

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Diversos

Após auditoria da Control, Ceasa-RN economiza cerca de R$ 700 mil em 2019

Foto: Divulgação

As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), vêm trabalhando para reduzir despesas e quitar dívidas deixadas pela administração anterior. Com base na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em fevereiro de 2019, a Ceasa-RN tomou uma séria de medidas como reduções e cancelamentos de contratos com empresas terceirizadas que resultaram em economia de cerca de R$ 700 mil em 2019, quitação de passivos de 2018, renegociação de taxas devidas pelos permissionários, além de melhorias na portaria que geraram um aumento de arrecadação de 48% em relação ao exercício de 2018.

A administração da Ceasa-RN, visando cumprir o decreto de calamidade financeira e as orientações da Control, cancelou contratos de locação de veículos e reduziu os contratos de mão de obra terceirizada em 50%, mas sem prejuízos aos serviços básicos prestados em suas instalações. Apesar na redução no número de terceirizados, os serviços de coleta de lixo e higienização dos banheiros foram otimizados e hoje são considerados de qualidade pelos permissionários da Ceasa-RN.

Também foi realizada a renegociação de dívidas referente a taxa do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) junto a cerca de 50 permissionários que tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos exclusivos. A Ceasa-RN espera arrecadar cerca de R$ 600 mil em até 3 anos com essas negociações. Ainda, em relação a TPRU, a Ceasa-RN obteve um aumento de 27,8% no valor faturado e houve também uma queda na inadimplência.

“Estamos fazendo um trabalho de negociações das dívidas com carência e redução de juros e multas para que todos os permissionários devedores regularizem sua situação. Isso com o objetivo de arrecadar recursos para quitação de dívidas com fornecedores e empresas contratadas. Além disso, negociamos com fornecedores e reduzimos contratos e também cancelamos alguns. Tudo isso buscando reduzir custos, mas sem prejudicar os serviços prestados pela Ceasa-RN”, explica o diretor-financeiro, Fábio Henrique.

Seguindo orientação da auditoria da Control e para otimizar a arrecadação, a administração melhorou a eficiência das portarias, o que ocasionou uma elevação no total arrecadado de 48% em relação ao exercício anterior. O valor arrecado passou de R$ 331.611,40 em 2018, para R$ 490.509,36 em 2019. Só com a arrecadação do estacionamento, a Ceasa-RN apresentou um crescimento significativo de 89% em comparação com 2018.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Só lembrando que a CEASA foi administrada no governo de Robinson Faria por um aliado de Fátima Bezerra. Acho é pouco!

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