MPF cobra informações sobre nomeação de reitor do IFRN

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O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Se o MPF aproximar sua lupa do IFRN, vai descobrir que o sindicato dos servidores funciona em suas dependências, usando água, luz, internet, auditórios, segurança – e até a gráfica – às custas do babaca do contribuinte.

  2. Carlos disse:

    Fui aluno ainda no tempo de ETFRN. Era um local sério. Com professores e funcionários comprometidos com o aluno e com o estudo. Quer deixar registrado meu protesto por todo o mal que os atuais colaboradores fazem ao Instituto, fazendo a cabeça politica-partidária de crianças para a esquerda. Vcs deveriam se envergonhar. Esse interventor é um fruto do deserviço público que prestam a maioria. Aos que não concordarem comigo, vão ao pátio do Instituto e gravem um vídeo dizendo que é eleitor de Bolsonaro e Lula é ladrão. Gostaria de ver.

  3. Lusia Leite disse:

    Colocar esse interventor é nada mais que um ataque a democracia, numa instituição secular ver tal feito é sem dúvidas REVOLTANTE! O consolo para a lutar incessante é que a história marca e jamais esquece. Queremos nosso reitor eleito democraticamente empossado! #OIFRNJáEscolheu #PosseDoReitorEleito

  4. Jeane Teixeira disse:

    O Reitor eleito não tem nada que impeça sua nomeação, isso não passa de manobra política e de uma forma de tentar calar e difamar quem está na instituição a mais de e cinco anos trabalhando em prol de jovens que na grande maioria os tem como exemplo de liderança.

  5. Fernandes, silva disse:

    Esclarecendo algumas coisas que vi, em um dos comentários anteriores. O então Reitor Eleito e não empossado José Arnobio, não está sofrendo um processo administrativo, e sim uma sindicância investigativa, onde nada foi apurado, pessoal alguma foi ouvida. Diante disso servidor algum, não pode ser impedido de assumir tal cargo no período que está sofrendo uma sindicância, no sistema jurídico brasileiro o princípio da presunção de inocência está expressamente afirmado na Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII, onde claramente está proclamado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” ou seja todos serão presumidos inocentes até que se prove o contrário! Vejam que não há nada que impeça a posse do Reitor Eleito de acordo com a consulta a comunidade acadêmica!

  6. Andreilson disse:

    Primeiro que não há PAD, mas sim uma sindicância. Segundo a promotora do evento que foi organizado pela arquidiocese de Natal já até emitiu nota ressaltando a inocência do Reitor Eleito. Passar por cima da presunção de inocência pode? Para colocar alguém do PSL logicamente.

  7. Leônio disse:

    Querem denegrir a instituição desqualificado em um contexto geral . Pior de tudo é colocarem um interventor no IFRN. vejam o que o presidente fez com PF ..imaginem vocês com uma instituição de ensino . Se com a PF ele fez e vai fazer manobras imagina em uma instituição de ensino como é o IFRN . #Forainterventordoifrn
    #PossedoreirtordoIFRN
    #ForaBozo

  8. Hemaise Modesto disse:

    Não se trata de debate político entre direita e esquerda. O que estamos vivendo é um atentado contra o processo democrático que tivemos. Independentemente de qualquer coisa, escolhemos um reitor e outro foi empossado sem nem sequer ter participado da eleição. É um golpe e não ficaremos calados.

  9. Os comentários da publicação só demonstram o quanto devemos continuar nessa luta pelas redes sociais! O professor José Arnóbio foi eleito democraticamente pela comunidade acadêmica e ele está passando por uma sindicância e não por um processo administrativo disciplinar como o MEC afirma. E até mesmo a sindicância não foi julgada nos parâmetros legais, isto é, o reitor eleito não foi julgado como culpado e mesmo que estivesse enfrentando um PAD , ele poderia assumir a Reitoria, pois não há impedimento legal para tal no edital institucional.

  10. Beradeiro disse:

    Infelizmente, a cegueira político-partidária impulsiona algumas pessoas a defender a quebra de um processo eleitoral normal e uma atitude equivocada do Ministro da Educação. Gostaria de saber se essa intervenção fosse no governo que defendem, e que foi eleito democraticamente, apesar de eu não ter votado nesse presidente? E aí? Manteriam esse discurso de normalidade?

  11. Creusa disse:

    O reitor eleito por toda comunidade acadêmica do IFRN (alunos, docentes e técnicos administrativos) não responde a PAD (Processo Administrativo Disciplinar), mas a uma sindicância da qual não foi condenado, portanto não está impedido de assumir seu cargo legítima e democraticamente conquistado. Não podemos aceitar a presença de um interventor. #possedoreitoreleitodoifrnjá

  12. WFC disse:

    Caros, não há PAD algum. Há somente uma sindicância aberta em 02/2020. Esta por sua vez, apoiada numa denúncia da presença de uma barraca com produtos do movimento Lula Livre, dentre outras inúmeras barracas, em um evento da igreja católica ocorrida dentro do Campus. O espaço foi cedido, somente, não havendo relação com nenhum servidor.
    Está claro que há uma perseguição política no caso. A candidatura para Reitor é livre, não faz restrições de vinculação partidária alguma. No pleito haviam candidatos filiados ao PT, ao PSL e sem vinculação partidária. Venceu quem a maioria aprova. A escolha deve ser respeitada, a nomeação desse pro-tempere é ilegal.

    • Ramon disse:

      Oi, boa tarde. Então, é que a situação com Josué não está envolvendo posicionamento político (não nesse sentido que você se referiu). O fato é que Josué não foi eleito pela comunidade, e pior, ele nem participou das eleições. E quando o MEC (Ministério da Educação) tentou se justificar por isso falou sobre a MP 914, que não cabe ao IFRN pois foi decretada após o período eleitoral da instituição, entende? o fato é que não há qualquer cabimento moral ou jurídico que garanta legalidade na nomeação de Josué ao cargo de reitor. O que a comunidade do IFRN deseja é que sua decisão seja respeitada. Imagina que em uma eleição você vota em determinada pessoa, essa pessoa vence o processo eleitoral, mas quando é o dia da posse dela alguém intervém e a substitui por outra pessoa que nem participou do pleito. Não é legal não é? por isso há tanta indignação com a decisão. Uma boa tarde, amigo.

  13. eduardo morais disse:

    todo mundo sabe como as coisas funcionam dentro do IFRN, se vocÊ é de esqueda se dá bem, senão nunca consegue nada lá dentro; E a professora que passou um filme de Che Guevara, foi apenas empurrada por um aluno e conseguiu transferencia permanente para o campus Natal Central? (ela era de um campus do interior). Já outro servidor de direita foi transferido pra um campus mais distante da capital, é justo?

    • WFC disse:

      Eduardo, seu comentário mostra total desconhecimento da realidade do IFRN. As transferência ocorrem SOMENTE por edital amplamente divulgado. Todos podem concorrer e os critérios são SOMENTE, a aderência da disciplina, evidentemente, e o TEMPO DE SERVIÇO, com os mais antigos tendo a preferência.
      Não existe, como vc sugeriu transferências de servidores fora desses critérios.
      Desculpe-me se o decepcionei com os esclarecimentos.

    • Alguém disse:

      Caríssimo, procure conhecer os fatos antes de comentar. O IFRN não é uma lugar onde a "esquerda se dá bem". Trata-se de uma instituição centenária, que ao longo de sua existência construiu uma história de respeito, formando profissionais de qualidade em nosso estado. Trata-se, meu caro, de uma instituição de referência para o nosso país, que permitiu – e permite – que alunos de todo o estado tenham acesso a uma educação de qualidade. Tudo isso foi construindo com muita dedicação. A nomeação desse cidadão para a reitoria fere a o processo democrático realizado em 2019, além de ser um desrespeito com a comunidade acadêmica da instituição – Professores, estudantes e técnicos administrativos. Essa nomeação coloca em xeque uma história de qualidade. Ora, qual a garantia de que a indicação desse homem ao cargo atende a critérios técnicos?

  14. Mendonça Jr disse:

    BlogdoPT.com.br

    • Carlão disse:

      Oi. Você acompanha aqui faz tempo? Aqui no mínimo é centro-direita, leia mais e tire essa viseira extremista.

  15. Greg disse:

    Pressuponho que quem sustenta a nomeação desse cidadão, também apoia a indicação do diretor da Polícia Federal pelo presidente e não pelo Ministro da Justiça. Brasil cada vez mais com cara de Venezuela.

    • jorge alves disse:

      Greg, acho que você está um pouco desinformado… o reitor eleito permitiu que fossem vendidas canecas com a escrita "LULA LIVRE" no pátio do campus central ano passado, quando ele era diretor geral do campus; Isso pode então né? Ele está respondendo por esse ato absurdo , por isso não pode assumir como reitor;

    • Gabriel Fernandes disse:

      O absurdo é simplesmente o camarada ser colocado no cargo de reitor, sem ao menos ter concorrido ao pleito. Será que se o reitor eleito está respondendo a um processo administrativo (que não cassou seus direitos eleitorais internos), pelo menos não deveria ter sido colocado no posto o 2º colocado. Ou para o senhor é normal colocar uma pessoa apenas porque é filiado ao PSL e indicado pelo tal de General Girão??? Na verdade, a ética e moralidade do gado só convém quando é de interesse deles. Ainda acusar no blog de ser militante do PT, é uma palhaçada enorme! Pior de tudo é ver que existe legislação que diz sobre votação e independência das instituições, mas o camarada quer defender uma intervenção. O Brasil de tanto hipócrita!!!

    • Ojuara disse:

      Concordo com o que foi feito, como ele ainda está respondendo a um processo administrativo, pode dá em nada, então ele seria empossado, já que o que ocupa o cargo é apenas um provisório. Já se colocássemos o segundo mais votado, como faríamos para desempossar, difícil né. Agora de outra vez, pede a ele pra não liberar a venda de panfletos e canequinhas pedindo a soltura de LULADRAO.

    • Marcos disse:

      É fácil criticar falando por senso comum. Agora, não podemos falar o que achamos, temos que dizer pelo o que esta escrito em Lei. Nesse ponto, não há nada que impeça a posse do reitor até que seja comprovada a se o mesmo teve culpa ou não dos fatos. Se há algum problema nessa regra, se muitos querem que nenhum reitor assuma se estiver respondendo a PAD, temos que nos unir e mudar isso nas Lei, MP ou algo que tenha validade para esse caso. O que não da é falarmos o que é certo ou errado sem ter algo devidamente regulamentado por regra.

    • Ramon disse:

      Oi, Jorge, boa tarde. O evento a qual você se refere é um que ocorre há décadas que envolve uma ação de fé e política, e reitero, ocorre há tanto tempo que Arnóbio sequer era Diretor Geral quando o evento começou a acontecer. Sobre a alegação, o fato ocorreu em uma barraca específica dentre diversas outras, e não há qualquer restrição jurídica a esse tipo de atividade. Sendo uma instituição pública, o IF sempre esteve aberto a todos os posicionamentos. Não houve qualquer envolvimento direto com Arnóbio, ele simplesmente cedeu um espaço do campus para o evento, e o faro que você cota ocorreu em uma barraca dentre muitas outras. Além disso, alguns falam que por conta disso Arnóbio sofre um PAD (processo administrativo disciplinar), quando na verdade o que há é uma sindicância que foi analisada e vista que não havia qualquer ilegalidade no que ocorreu, não podendo assim o reitor eleito sofrer algum tipo de punição. Essa questão sequer chegou a ter primeira instância, não foi oficialmente julgado. E mesmo que fosse que e constasse uma ilegalidade nisso (que reitero, não é o caso), não há qualquer lei, decreto ou coisa assim que impedisse a posse de Arnóbio mesmo ele sofrendo um PAD (que, novamente, ele não sofre). Com isso só quero dizer que não há qualquer razão para Arnóbio não ser empossado. Uma boa tarde para você, amigo.

Moro telefona para autoridades do Paraguai por informações sobre prisão de Ronaldinho

Foto: REUTERS/Jorge Adorno

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou por telefone nesta segunda-feira com integrantes do governo do Paraguai para se informar sobre a situação de Ronaldinho Gaúcho e do irmão dele, Roberto Assis, que estão presos em Assunção desde sexta-feira.

A informação, obtida pelo GloboEsporte.com com o governo do Paraguai, foi confirmada pela assessoria do ministro Moro.

O ex-jogador e Assis estão presos no Paraguai acusados de utilizarem documentos falsos. Eles foram flagrados com passaportes paraguaios adulterados pouco depois de chegarem a Assunção, na semana passada.

Por meio de sua assessoria, Moro confirmou o contato, afirmou que está acompanhando o caso e acrescentou que “o Paraguai é soberano para tomar decisões”. Os governos de Brasil e Paraguai são fortes aliados na região.

Ronaldinho e o irmão estão em uma sala separada, sozinhos, ganharam cobertores e colchões. Eles não se alimentam com a comida servida pela cadeia e se servem com mantimentos levados pela equipe de advogados.

A defesa de Ronaldinho Gaúcho entrou com um recurso na manhã desta segunda-feira e solicitou que o astro e seu irmão, Assis, passem a cumprir prisão domiciliar. A prioridade dos advogados é tirar os dois da penitenciária em que estão, a Agrupación Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, antes de pensar na saída da dupla do Paraguai.

Uma audiência foi marcada a para a manhã desta terça, às 8h, quando serão revistas as medidas contra R10 e Assis. O responsável pela decisão será o juiz Gustavo Amarilla. O jogador e seu irmão, entretanto, não estarão presentes – apenas seus advogados participarão.

Caso a Justiça concorde com a prisão domiciliar, Ronaldinho e Assis seguirão detidos, mas em algum imóvel residencial na capital Assunção. Se este passo der certo, os advogados passarão a tentar o segundo recurso para permitir que os dois retornem ao Brasil.

Globo Esporte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. disse:

    "Se está na cadeia é pq fez algo errado"
    O Presidente de vcs sempre falou isso… E agora funcionários desse governo está defendendo meliante????????…

  2. Carlos Henrique Chal disse:

    Esse Bolsonaro, sò apoia pilantra.
    Quem disso usa, disso cuida.

  3. Giba disse:

    Todos que aproximam do Bozo se infectar de corrupção ai mais um kkkkk. Jogou o nome na lama

  4. Brasil e RN acima de tudo disse:

    Mas porque? É porque ele é uma celebridade? É porque tem dinheiro? Qual o motivo da preocupação?

  5. Bento disse:

    Globo e a Suzi tudo haver.

VÍDEO: Músico pede ajuda nas redes sociais por informações de filha adolescente desaparecida em Natal

O cantor de forró Jan Rodrigues divulgou vídeo nas redes sociais em busca de ajuda para encontrar sua filha adolescente, Yasmim Beatriz Oliveira Rodrigues, de 16 anos.

O músico informa que há pelo menos 1 semana, a jovem saiu de casa, na zona Norte de Natal, e não voltou. A família está desesperada em busca de informações e já procurou a polícia para prestar boletim de ocorrência.

 

VÍDEO: Deputado federal e empresário oferecem recompensa de R$ 100 mil por informações do Caso Adélio Bispo

Foto: Reprodução

Os mistérios de um caso complexo. O deputado federal Loester Trutis (PSL), mais conhecido como ‘Tio Trutis’, lançou, em suas redes sociais, nesta terça-feira (10), em parceria com um empresário de Campo Grande, uma campanha em busca do mandante do atentado contra Jair Bolsonaro, há um ano. A recompensa para quem tiver informações: R$100 mil.

No vídeo, ele reforça que Adélio de Bispo, que deu a facada em Bolsonaro em 6 de setembro de 2018, pode estar sendo ajudado por alguém, já que os custos com advogado durante o processo foram altíssimos. Além disto, durante as investigações, foram encontrados cartões de crédito internacional, celulares e outros. Confira vídeo abaixo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bastos disse:

    Pense, ou dois babacas juntos,

Multdia esclarece informações falsas sobre falência

Em esclarecimento à matéria publicada neste Blog, o Grupo GCF, detentor da empresa Multdia Indústria e Comércio S.A. e de sua controladora, João de Barro Vinhedo Administradora Ltda., esclarece em nome do presidente Carlos Faria:

As informações publicadas na matéria em questão não são verídicas, pois não foram fornecidas oficialmente pelo presidente Carlos Faria, proprietário legítimo da empresa Multdia e de todas as marcas que compõem o portfólio de produtos da indústria. Portanto, cabe esclarecer os seguintes pontos:

• Ainda na gestão do Sr. Eduardo Patrício, em conjunto com o fundo de investimento para o qual havia vendido parte das ações, a Multdia entrou com pedido de recuperação judicial em novembro de 2015 e, no dia 16 de dezembro do mesmo ano, demitiu todos os funcionários e encerrou suas atividades.

• A aquisição da Multdia pela atual controladora foi deferida pelo Juízo da recuperação em 28 de novembro de 2017, tendo os atos societários sido arquivados no registro competente da junta comercial do Rio Grande do Norte apenas em março de 2018, sendo que, em aproximadamente 1 ano depois, houve a combatida decisão de convolar em falência a recuperação da Companhia. A venda foi feita por Eduardo Patrício, que recebeu o valor integral pela venda das ações, pois, após o pedido de recuperação, havia recomprado a Multdia do fundo de investimento para o qual havia vendido parte das ações anos antes.

• Quanto aos acordos feitos nas reclamações trabalhistas anteriores, a empresa João de Barro já pagou até o momento R$ 918.917,98, tendo proposto o pagamento do saldo remanescente até dezembro de 2019. Vale registrar que no acordo trabalhista realizado, a João de Barro ofertou imóvel que garante integralmente os débitos e, ainda, sobre os supostos pagamentos do acordo não efetivados, tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno, pois se tratavam de programação de pagamento não realizadas.

• Até o mês de agosto, a Multdia pagou o salário dos funcionários e o serviço de portaria. A energia elétrica está restituída e já foram investidos mais de R$ 1milhão em melhorias nas instalações, que estavam deterioradas desde a compra pela João de Barro. Desde o início do ano de 2019, a Multdia, por meio de acordos operacionais, tem retomado a produção de parte de seus produtos, gerando receita, o que não acontecia desde novembro de 2015.

• A íntegra do recurso apresentado ao Tribunal de Justiça apresenta de forma fidedigna a sucessão dos fatos ocorridos, suas responsabilidades, esforços empreendidos pelo atual controlador na busca da reestruturação da Multdia, com o compromisso e o firme propósito de retomada de suas atividades empresariais, geração de empregos diretos e indiretos, além de proporcionar arrecadação aos cofres públicos, entre outros.

Dst forma, a Multdia reforça a confiança na Justiça para necessária reversão da decisão equivocada proferida em primeira instância, nos estritos termos da legislação, de acordo com os fundamentos legais expostos no recurso, visando a retomada e o crescimento da Companhia.

Carlos Faria
CEO e Fundador do Grupo GCF
Presidente da Multdia Ind. E Com. S/A

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo Patricio disse:

    1 Comentário

    Eduardo Patricio

    Em relação a nota de esclarecimento acima só tenho a comentar uma coisa:
    O estado do RN não merece este tipo de empresário, e para fundamentar o que afirmo peço que leiam a decisão do Dr. Felipe (juiz da comarca de Macaiba) onde ele cirurgicamente fundamenta a sua decisão. A mentira jamais se sobrepora as verdades dos fatos!
    O Sr. Carlos Faria publicou está mesma nota de esclarecimento ontem no Blog de Flavio Marinho, peça a ele os comprovantes de pagamento dos funcionários que ele disse que havia pago, comprovantes e datas dos pagamentos.
    Peço que o Sr. Bruno Giovanni publique a decisão do Dr. Felipe ( Juiz da comarca de Macaiba)

Doris de Macêdo Dantas: informações de velório e sepultamento

Consternado, o Blog informa que o o velório de Doris de Macêdo Dantas, que nos deixou na madrugada desta terça-feira(27), ocorrerá no Grupo Vila/Rua São José), com  início ao meio- dia. Na sequência, missa às 16h, e sepultamento às 17h, no Parque Nova Descoberta.

Nosso abraço especial em Dequinha, Victor, Raul, Bruno e Felipe.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose Gilney disse:

    Que o Senhor Jesus Cristo venha a fortalecer toda Família , meus sinceros sentimentos . Dóris a sua alegria vai ficar na lembrança . 🙏🙏🙏

  2. Ilo Jose aranha disse:

    Meus sentimentos para dequinha e filhos e noras e irmão coro .

  3. Luiz Costa disse:

    Minhas condolências aos familiares!

  4. marco frança disse:

    Que Deus a acolha na morada eterna e console seus familiares nesse momento de dor e saudade.

Arena das Dunas solta nota de esclarecimento sobre informações do Governo do Estado

Em nota em destaque nesta quinta-feira(22), a Arena das Dunas informa que a atividade da empresa fiscalizadora, contratada pelo Governo do Estado, é de verificar o cumprimento dos indicadores de desempenho pela concessionária na execução do contrato de concessão.

“A obrigação de realizar o pagamento ao verificador independente, previsto no contrato com a Arena das Dunas, é do Governo do Estado, podendo descontar da Arena das Dunas o valor de até R$ 120 mil por ano. A participação do Governo do Estado nas receitas acessórias segue a metodologia de cálculo apresentada em PPA (Procedimento Previamente Acordado) e é auditada por uma auditoria externa, que verifica a adequação da prestação de contas às normas aplicáveis (contrato, PPA e lei). A atividade da empresa fiscalizadora é de verificar o nível de cumprimento dos indicadores de desempenho pela concessionária na execução do contrato”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    O Estado ficou com a trolha na mão. O terreno nu apura mais dinheiro do que o estádio, pois frequentemente é alugado para circo, parque de diversões, shows etc. vai chegar a hora q vai ser mais negócio demolir o elefante e aproveitar o terreno, pois a manutenção do bicho vai ficar inviável. Valeu Lula e OAS o povo do RN agradece o investimento.

Diamantes encontrados no Brasil revelarão informações sobre origem da Terra

(FOTO: GRAHAM PEARSON/DIVULGAÇÃO)

Pesquisadores encontraram uma amostra inédita de diamantes “super-profundos” de centenas de quilômetros abaixo da superfície da Terra. Localizados em terras brasileiras, os diamantes forneceram novas pistas sobre a composição material de nosso planeta.

Essas pedras preciosas provavelmente vieram de uma profundidade de 410 a 660 quilômetros (conhecida como “zona de transição”), de acordo com a pesquisadora Suzette Timmerman, que também conta que eles analisaram, pela primeira vez, os isótopos de hélio contidos em bolhas microscópicas no interior dos diamantes super-profundos.

Publicado na revista Science, o estudo afirma que os gases encontrados em observações microscópicas de inclusões de diamantes vêm de um reservatório subterrâneo estável, pelo menos tão antigo quanto a Lua.

Timmerman e o co-autor do estudo Lynton Jaques dizem que os diamantes oferecem um vislumbre único do interior da Terra. “Há apenas alguns lugares no mundo onde esses diamantes super-profundos são encontrados, mas eles fornecem muitas informações sobre as partes mais profundas do manto da Terra que nós nunca veríamos”, diz Jaques em um comunicado.

O cientista explica que os diamantes formam cápsulas perfeitas para reter a química exata e a composição isotópica do material da parte da Terra onde se formaram. “Esses diamantes, em particular, são algumas das nossas amostras diretas mais profundas da Terra. Eles nos permitem ver algum material original da formação da Terra, que parece não ter mudado muito nos últimos 4 bilhões de anos.”

Galileu

 

Governo do RN detalha informações do quadro de pessoal

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publica mais uma edição do Boletim de Informações da Administração que traz um conjunto de dados e informações do quadro de pessoal do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com base no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (Sistema Ergon), gerenciado pela Coordenadoria da Folha de Pagamento (COPAG). Essa edição do documento apresenta uma série histórica do período de 2014 a 2019 e também os números relativos ao primeiro semestre desse ano.

O boletim mostra a evolução dos recursos humanos do Executivo Estadual nos últimos cinco anos, levando em consideração o número de vínculos, que atualmente é de 106 mil, dos quais 51,1% são aposentados e pensionistas e 48,9% servidores ativos.  Em janeiro de 2014 os ativos representavam 64,7% do total de vínculos, enquanto os demais 35,3%.

Segundo o relatório, de 2014 a 2019 o número de vínculos ativos na folha de pagamento reduziu 22,2%, enquanto o número de vínculos de aposentados e pensionistas cresceu 49%. O maior crescimento por tipo de vínculo ocorreu na folha dos aposentados, que chegou a 172,9%, seguido da folha dos pensionistas, com 48,3%. Já o menor crescimento, 5,9%, foi registrado na folha de ativos. Com relação ao valor mensal da folha, no período, houve crescimento nominal de 50,93%, passando de R$ 328,1 milhões em janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões em junho de 2019.

Com relação ao primeiro semestre de 2019, observou-se a mesma tendência dos últimos cinco anos, no entanto de forma menos acentuada. Esse ano, o quantitativo de vínculos na folha de pagamento aumentou 0,10%, ao passo que o valor da folha cresceu 2,98%. No tocante aos recursos, nos primeiros seis meses desse ano o maior crescimento foi na folha de pagamento dos servidores aposentados, que teve elevação de 5,42%, passando de R$ 203,8 milhões para R$ 214,9 milhões, seguido da folha dos servidores ativos, 1,26%, e dos pensionistas, 0,85%.

De acordo com a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, o crescimento com relação ao valor da folha de pagamento em 2019 se deu em função de vários fatores, entre eles o pagamento de ações judiciais de várias categorias da Administração Direta e Indireta, além de reajuste anual do magistério e do salário mínimo.

A publicação do boletim, uma iniciativa da Subsecretaria de Recursos Humanos, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, objetiva tornar público um conjunto de dados e informações referentes aos recursos humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, respeitando os princípios constitucionais da administração pública, em especial o que se refere à publicidade das informações governamentais de interesse público.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Naldin disse:

    Recebem do executivo não, recebem do IPERN, pois vale salientar que os aposentados dos outros poderes contribuíram TAMBÉM para o IPERN, que é gerenciado pelo executivo, por sinal, muito mal gerenciado.

  2. RMelo disse:

    Vale salientar que os aposentados dos outros poderes passam a receber do executivo a aposentadoria. Mais uma jabuticaba que só no Brasil tem.

    • Waldir disse:

      Por isso que falta dinheiro para os aposentados e pensionistas a da administração direta.

    • Manoel disse:

      E qual a novidade? Em todas as esferas é assim: municipal, estadual e federal. A previdência do executivo, judiciário e legislativo é a mesma!

Reportagem do UOL com informações do The Intercept noticia que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes

Com base em outras mensagens roubadas, o UOL, parceiro agora oficial de Glenn Greenwald, diz que Deltan Dallagnol “usou” a Rede para mover ação contra decisão de Gilmar Mendes, depois que o ministro concedeu um HC de ofício em favor do tucano Beto Richa.

O UOL diz que, como procurador de primeira instância, Deltan “usurpou” a competência da PGR.

Análise de O Antagonista rechaça “análise” e diz que um partido político, que tem legitimidade para propor ADPFs, pode muito bem ser convencido por qualquer cidadão — e procuradores são cidadãos — a propor ações de qualquer tipo. É do jogo. E a Rede não pode ser tratada como legenda de aluguel.

Procurador não é juiz, senhores.

O Antagonista ainda provoca reportagem e diz que “Usurpação é o que ministro de tribunal superior faz ao encontrar-se na calada da noite com poderosos acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.

Com informações de O Antagonista e UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimundo disse:

    Lula livre, Cunha livre Cabral livre solta tudo a lava jato foi uma farsa! Eram 3 anjinhos junto com Dirceu e mais 155 condenados solta tudo foi tudo forjado

    • Fábio disse:

      Raimundo, acho que estão confundindo as coisas. Lula e todos que devem têm que ficar presos, porém não justifica uma ação ilegal para coibir outra. Se for assim, não haverá justiça no real sentido da palavra. Tem que ser punido quem erra, independente de que é.

  2. Edilson Sion disse:

    Homi, Dallagninho parece que não trabalhava muito não, era como diz minha mãe "dipindurado" nos apps de conversas. agora ele arranjou o chapéu da viagem, cutucou onça com vara curta mesmo, querendo reiar logo quem? Gilmarzinho não é de levar desaforo para casa, o procurador bb da nívea e lisa pele que aguarde.

  3. Walsul disse:

    Essa operação lava jato parece cometer mais ilegalidades que a quem eles acusam. Qualquer cidadão pode acionar partidos, mas quando um cidadão, procurador, usa isso para conseguir algo que não seja por interesses coletivos e sim, de um grupo, isso não pode. Por que não acionaram a procuradoria geral da república para obter o que queriam? Porque é um jogo, não movimentos republicanos.

    • Arthur disse:

      Eu até acredito que a Lava Jato começou com uma boa intenção, mas visivelmente foi contaminada pelo viés político e deixou de ser imparcial. Perdemos uma ótima oportunidade de colocar muita gente dos dois "lados" na cadeia. Conseguiram o que queriam, esquerda na cadeia e direita no poder. Pau que bate em Chico deveria bater em Francisco.

CARNATAL 2014(VÍDEO): Confira locais de venda, entrega dos abadás e percurso em animação

10005120_330179463833301_356555133_nNa quinta-feira (04), começa a maior e melhor micareta do Brasil, o Carnatal. Neste ano a festa será realizada no período de 4 a 7 de dezembro, no largo da Arena das Dunas, em Lagoa Nova.

A entrega dos abadás acontecerá no Shopping Via Direta, na Central de Entregas, de 2 a 7 de dezembro.

Nos quatro dias de folia, alguns dos maiores artistas da música baiana animarão o público, entre eles o Bell Marques, Ricardo Chaves, Ivete Sangalo, Durval Lelys, Claudia Leite e muitos outros.

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PONTOS DE VENDAS

Arquibancadas
– Lojas TIM | Midway 1º piso, Natal Shopping e Norte Shopping

Arena Carnatal Fun Fest
– Lojas TIM | Midway 1º piso, Natal Shopping e Norte Shopping

Camarote Skol
– Loja VR | Midway 3º piso

Camarotes particulares
– Loja VR | Midway 3º piso
– Flavio Milfont, através do e-mail [email protected]
– ou por telefone: (84)8700-2656, falar com Brena

Blocos
– Central do Carnatal Natal Shopping

Bloco Burro Elétrico
– Shopping SeaWay, loja 10 (Av. Engenheiro Roberto Freire)
9h às 19h – seg a sex
9h às 14h – sáb

Parcele seu Carnatal nos cartões de crédito.

PERCURSO ANIMADO

Untitled-6ASSISTA AQUI

Receita divulga regras do IR 2014; veja quem tem de declarar e prazos

 A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (21), no “Diário Oficial” da União, a instrução normativa que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2014 (relativo ao ano de 2013).

Neste ano, o prazo de envio da declaração começa no dia 6 de março e vai até 30 de abril. O contribuinte terá, assim, menos dias para prestar contas ao Fisco, uma vez que, nos anos anteriores, o prazo começava no dia 1º.

O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas. Entre os que devem declarar, estão os que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 25.661,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00.

Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Também é obrigado a apresentar o IR quem investiu em ações ou tinha bens acima de R$ 300 mil em 2013.

A declaração deve ser entregue pela internet. Será possível fazer o envio por computadores, tablets e smartphones. Não é mais permitido entregar em disquetes (apenas quem entregar depois do prazo poderá usar mídia removível, que terá de ser levada até uma unidade da Receita Federal).

No caso da entrega por computador, será preciso baixar um programa no site da Receita Federal. No caso de tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS.

Existem algumas restrições para o envio da declaração pelo m-IRPF. Essa opção não poderá ser feita, por exemplo, por quem teve rendimentos tributáveis no exterior ou superiores a R$ 10 milhões, entre outros casos.

Contribuintes que tiverem certificação digital poderão, neste ano, usar uma declaração pré-preenchida. Nesse caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela Receita Federal.

Em todos os casos, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

 Está obrigado a declarar em 2014 o contribuinte que, em 2013, preencheu alguma das seguintes situações:

1 – recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;

2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40.000,00;

3 – obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;

4 – em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;

b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR 2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;

5 – teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

6 – passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2013;

7 – optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.

Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2013:

1 – enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;

2 – que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.

Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

Regras para escolha do modelo simplificado ou completo

O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado. Na opção pelo simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 15.197,02.

Não pode escolher pelo modelo simplificado o contribuinte que compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Pagamento do imposto pode ser feito em 8 parcelas

Se a pessoa tiver imposto a pagar, pode dividir em até oito meses, desde que a parcela não seja menor que R$ 50,00. Imposto de valor menor que R$ 100,00 deve ser pago à vista.

A primeira cota ou cota única deve ser paga até o prazo final da declaração (30 de abril). As demais cotas são pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros conforme a Selic, até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

Por interino via UOL

Receita deve divulgar regras para declaração do IR 2013 na próxima semana

A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções, a Receita já disponibiliza uma ferramenta online.

Para os contribuintes que esperam receber a restituição nos primeiros lotes, é importante enviar as informações na abertura do prazo, que começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Têm prioridade na restituição os contribuintes com mais de 60 anos, beneficiados com o Estatuto do Idoso.

As fontes pagadoras são obrigadas a enviar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pago ou creditados em 2012 para seus beneficiários até o dia 28 de fevereiro. As informações serão cruzadas com a declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Também nesta data os empregados devem receber o documento com os rendimentos para que possam preencher a declaração. Segundo Joaquim Adir, caso o empregado não receba o documento, deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.

Agência Brasil

Portal da Transparência divulga demissões e cassações desde 2005

O governo federal começou a divulgar desde a última quinta-feira o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), um banco de informações com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargo em comissão ou função comissionada ocorridas desde 2005. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A relação inicial tem 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, com dados cadastrados até o dia 30 de agosto deste ano. A divergência de números entre as penalidades e os servidores acontece porque a punição pode ocorrer mais de uma vez, por consequência de diversos processos a que o trabalhador responde.

O cadastro será atualizado mensalmente: tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, além de garantir maior transparência à Administração Federal. Pelo CEAF é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações como órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da federação, fundamentos legais da expulsão e visualizar a portaria de punição no Diário Oficial da União. De acordo com a CGU, a medida é mais um passo dado pelo governo em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Governo Rosa baixa decreto que divulga salários de todos os funcionários do RN. Ativos e inativos

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) resolveu aplicar  o que manda a Lei Federal de Acesso à Informação.

Assinou decreto para divulgar “remunerações e subsídios dos agentes públicos, civis e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte”.

Seja da administração direta, seja da indireta.

O que tiver de cifrão no contracheque será divulgado: “todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, bem como quaisquer outras vantagens pecuniárias”, com nomes e cargos. Remuneração bruta, diga-se.

A divulgação será no site da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, até o quinto dia útil após o pagamento mensal.

Com informações do Blog de Eliana Lima

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Christiantjrn disse:

    Ótima iniciativa, em atendimento a Lei Federal de Acesso à Informação. A sociedade merece saber. Mas aí é que também pode morar o perigo: a maioria das cidades brasileiras não são seguras, a onda de assaltos e sequestros só aumenta. Então eu pergunto: a Lei é benéfica para sociedade por um lado, mas será que trará crescimento da violência? Os bandidos podem visar alvos mais específicos a partir de agora.

Cachoeira tinha ligação direta apoio de 30 PMs e dois delegados da PF

Nos jornais O Globo e O Estado de S.Paulo deste sábado, duas novas descobertas que complicam a vida de Carlinhos Cachoeira e aproximam ainda mais o chefe do jogo do bicho em Goiás dos políticos e dos poderosos de plantão.

O Globo, em reportagem assinada por Jailton e Carvalho, mostra que Cachoeira tinha ligação direta com o deputado tucano Carlos Alberto Leréia, do PSDB goiano, que num dos 70 telefonemas interceptados chegou a cobrar dinheiro da organização criminosa.

No jornal O Estado de S.Paulo, Marta Salomon revela que o contraventor tinha sob suas ordens dois delegados da Polícia Federal e 30 policiais militares, que vazavam informações privilegiadas e driblavam até a ação da Força Nacional de Segurança, quando atuava na repressão a jogos ilícitos em Goiás e nos arredores de Brasília.

Ainda assim, e mesmo diante de tantas revelações bombásticas e graves, a jornalistaDora Kramer não acredita na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso e acha que o senador Demóstenes Torres, ex-líder do Democratas, vai escapar da cassação.

Blog Brasília Urgente