Governo do RN economiza R$ 4,1 milhões em novos contratos de fornecimento de alimentação ao sistema prisional

O Governo do RN firmou novos contratos para fornecimento de alimentação ao sistema prisional após auditoria encomendada pela Secretaria de Administração e promovida pela Controladoria Geral do Estado em parceria com a Polícia Civil. A substituição da empresa fornecedora desde 2012 resultará em economiza de R$ 692 mil por mês ou R$ 4,1 milhões nos seis meses do novo contrato, se comparado ao valor pago anteriormente.

O valor diário com refeição passou de R$ 16,00 para o valor médio de R$ 13,73, proporcionando uma economia de R$ 2,27 para 10.173 refeições diárias ou 1.831.140 ao longo dos próximos 180 dias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, ressalta que a contratação atual tem caráter emergencial. “A orientação do Núcleo de Combate à Corrupção do Governo, integrado pela Controladoria e a Polícia Civil, é pela anulação da licitação porque o processo apresentava cláusulas que inibiam a concorrência, o que é expressamente proibido pela legislação”.

Segundo Pedro Lopes, no maior lote houve proposta desclassificada no valor de R$ 31 milhões, e o certame já se encaminhava para avaliar proposta de R$ 41 milhões, com possibilidade de chegar até R$ 44 milhões anuais, o que poderia proporcionar prejuízo de R$ 80 milhões ao longo de 60 meses, considerando todos os lotes.

“A nova licitação será aberta nos próximos dias por se tratar de uma contratação de grande vulto. E a orientação do Gabinete Civil é acompanhar todas as fases do processo para assegurar a ampla concorrência, estimando uma economia mensal superior a R$ 1 milhão por mês após a conclusão do novo certame”, concluiu Pedro Lopes.

A auditoria

A auditoria constatou restrições à ampla e efetiva concorrência no pregão eletrônico (nº 018/2019) realizado pela Secretaria de Administração (SEAD) para atender demanda da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

A principal cláusula desrespeitada exigia à empresa vencedora uma estrutura pronta e com alvará expedido para atender demandas dos municípios potiguares. Uma empresa de Natal, por exemplo, não poderia fornecer o produto para uma penitenciária em Parnamirim. Como explica Pedro Lopes, essa estrutura precisaria estar pronta após a conclusão da licitação, mas não como exigência antecipada.

Esta cláusula foi responsável pela desclassificação de empresas com valores mais baixos. A de menor valor apresentou lote por R$ 31 milhões, quando a vencedora ofereceu outro de quase R$ 42 milhões. E de acordo com outras cláusulas de exigência, essa empresa vencedora seria dada como inapta e a segunda colocada – a atual fornecedora do produto no Estado –, com proposta de R$ 46 milhões, seria vencedora. Uma diferença de R$ 16 milhões sob a menor proposta.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Economiza R$ 41 milhões, é mesmo? Pense num release eivado de má-fé, contando uma narrativa mal narrada! Essa "economia" imaginária ainda virá a público e não economizará os seus protagonistas. Quem viver verá.

  2. Bento disse:

    Ok! Tudo bem.
    Mas qual empresa foi vencedora do certame

  3. Nordestino disse:

    Quem mais roubou na galáxia foi o PT.
    Ainda aparece "gente" pra falar em corrupção quando um petista está no comando.
    Mais um jumento vermelho

  4. Nordestino disse:

    Parabéns governadora por enviar uma previdência pra assembléia pior do que a de Bolsonaro, Maia, Alcolumbre
    e demais asseclas.
    Deve tá copiando do Piauí

  5. NELSON PACHECO disse:

    PARABENIZAR A SRA GOVERNADORA QUE ESTAR ATENTA E SENSIVEL COM A CRISE QUE VIVE O NOSSO RICO ESTADO QUE NO MOMENTO ESTAR QUEBRADO; MULHER CORAJOSA E DESTEMIDA ALIMENTAÇÃO DE PRESIDIOS E UM DOS GRANDES GARGALOS DA CORRUPÇÃO NÃO NO RN E EM TODO BRASIL; A ALIMENTAÇÃO É DE PESSIMA QUALIDADE, OUÇO FALAR QUE MUITOS JOGAM FORA ENFIM PARABENS SRA GOVERNADORA.

Corte da Selic faz governo economizar R$ 68,9 bilhões com juros da dívida pública

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O custo da dívida pública brasileira terminou 2019 no menor nível da história. Dados do Banco Central mostram que a taxa de juros implícita da dívida bruta do país no acumulado de 12 meses fechou o ano passado em 7,8% – em 2019 estava em 8,3%.

Cálculos do Ministério da Economia indicam que a redução da Selic gerou, apenas no ano passado, uma economia de R$ 68,9 bilhões no serviço da dívida.

O montante é superior a todo o investimento feito pelo governo federal em 2019, de R$ 56,6 bilhões. A dívida pública é emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal.

Gazeta do Povo, com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Era o que o governo petralha deveria ter feito, ao tranferir a dívida externa que pagava taxas baixíssima, para dívida interna, a juros altíssimo. Logo, isso não iria dá lucros exorbitante aos banqueiros nacionais, consequentemente, a propina paga era menor. Então luladrão manteve a taxa selic lá em cima.

    • Ceará-Mundão disse:

      Perfeito, José. No governo do corrupto e lavador de dinheiro trocaram dívidas a juros baixos (a dívida externa), por dívida interna a juros altíssimos, para beneficiar os grandes bancos nacionais. Não foi à toa que os bancos brasileiros, nos governos do PT, auferiram os maiores lucros da sua história (comprovado pelos seus balanços, não é "achismo"). Lembram que tivemos Ministro da Fazenda do Bradesco? Imaginem as negociatas que devem ter ocorrido nos bastidores. Essa gente vive da mentira.

Após auditoria da Control, Ceasa-RN economiza cerca de R$ 700 mil em 2019

Foto: Divulgação

As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), vêm trabalhando para reduzir despesas e quitar dívidas deixadas pela administração anterior. Com base na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em fevereiro de 2019, a Ceasa-RN tomou uma séria de medidas como reduções e cancelamentos de contratos com empresas terceirizadas que resultaram em economia de cerca de R$ 700 mil em 2019, quitação de passivos de 2018, renegociação de taxas devidas pelos permissionários, além de melhorias na portaria que geraram um aumento de arrecadação de 48% em relação ao exercício de 2018.

A administração da Ceasa-RN, visando cumprir o decreto de calamidade financeira e as orientações da Control, cancelou contratos de locação de veículos e reduziu os contratos de mão de obra terceirizada em 50%, mas sem prejuízos aos serviços básicos prestados em suas instalações. Apesar na redução no número de terceirizados, os serviços de coleta de lixo e higienização dos banheiros foram otimizados e hoje são considerados de qualidade pelos permissionários da Ceasa-RN.

Também foi realizada a renegociação de dívidas referente a taxa do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) junto a cerca de 50 permissionários que tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos exclusivos. A Ceasa-RN espera arrecadar cerca de R$ 600 mil em até 3 anos com essas negociações. Ainda, em relação a TPRU, a Ceasa-RN obteve um aumento de 27,8% no valor faturado e houve também uma queda na inadimplência.

“Estamos fazendo um trabalho de negociações das dívidas com carência e redução de juros e multas para que todos os permissionários devedores regularizem sua situação. Isso com o objetivo de arrecadar recursos para quitação de dívidas com fornecedores e empresas contratadas. Além disso, negociamos com fornecedores e reduzimos contratos e também cancelamos alguns. Tudo isso buscando reduzir custos, mas sem prejudicar os serviços prestados pela Ceasa-RN”, explica o diretor-financeiro, Fábio Henrique.

Seguindo orientação da auditoria da Control e para otimizar a arrecadação, a administração melhorou a eficiência das portarias, o que ocasionou uma elevação no total arrecadado de 48% em relação ao exercício anterior. O valor arrecado passou de R$ 331.611,40 em 2018, para R$ 490.509,36 em 2019. Só com a arrecadação do estacionamento, a Ceasa-RN apresentou um crescimento significativo de 89% em comparação com 2018.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Só lembrando que a CEASA foi administrada no governo de Robinson Faria por um aliado de Fátima Bezerra. Acho é pouco!