Cerca de 25% dos desempregados no país procuram emprego há mais de dois anos

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Cerca de 25% dos desempregados no Brasil estão à procura de emprego há dois anos ou mais. Esse contingente chega a 2,9 milhões de pessoas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Contínua (Pnad-C), referentes ao último trimestre de 2019 e divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, 39,2% dos brasileiros desempregados estão procurando de trabalho há um ano ou mais e 84% há um mês ou mais.

A Pnad-C também mostrou dados sobre o mercado de trabalho no último trimestre do ano para homens e mulheres. A taxa de desemprego entre os homens (9,2%) é menor do que a observada entre as mulheres (13,1%).

A disparidade pode ser observada também entre brancos, que tiveram uma taxa de desemprego de 8,7%, e pretos (13,5%) e pardos (12,6%).

A taxa de contribuição previdenciária média de trabalhadores com mais de 14 anos em 2019 ficou em 62,9% no país. Santa Catarina foi o estado com maior percentual (81,2%), enquanto o Pará teve a menor taxa (38,2%).

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Franco disse:

    "Retomada econômica" não passou de um voo de galinha
    Começou a temporada de revisões para baixo…

  2. Pinheiro disse:

    Não surpreende a superficialidade dessa matéria, falam em desemprego, tempo desempregado mas não tem 01 linha sobre a qualificação profissional dessas pessoas, como se isso fosse um mero e descartável detalhe. Garanto que 90% dessas que estão fora do mercado a mais de 01 ano, não tem qualificação profissional. A maioria talvez nem tenha terminado o ensino básico.
    O mercado tem espaço aos qualificados, aos preparados, aos experientes, enquanto aqueles que não se qualificam, realmente sofrem na fila do desemprego.

Após auditoria da Control, Ceasa-RN economiza cerca de R$ 700 mil em 2019

Foto: Divulgação

As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), vêm trabalhando para reduzir despesas e quitar dívidas deixadas pela administração anterior. Com base na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em fevereiro de 2019, a Ceasa-RN tomou uma séria de medidas como reduções e cancelamentos de contratos com empresas terceirizadas que resultaram em economia de cerca de R$ 700 mil em 2019, quitação de passivos de 2018, renegociação de taxas devidas pelos permissionários, além de melhorias na portaria que geraram um aumento de arrecadação de 48% em relação ao exercício de 2018.

A administração da Ceasa-RN, visando cumprir o decreto de calamidade financeira e as orientações da Control, cancelou contratos de locação de veículos e reduziu os contratos de mão de obra terceirizada em 50%, mas sem prejuízos aos serviços básicos prestados em suas instalações. Apesar na redução no número de terceirizados, os serviços de coleta de lixo e higienização dos banheiros foram otimizados e hoje são considerados de qualidade pelos permissionários da Ceasa-RN.

Também foi realizada a renegociação de dívidas referente a taxa do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) junto a cerca de 50 permissionários que tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos exclusivos. A Ceasa-RN espera arrecadar cerca de R$ 600 mil em até 3 anos com essas negociações. Ainda, em relação a TPRU, a Ceasa-RN obteve um aumento de 27,8% no valor faturado e houve também uma queda na inadimplência.

“Estamos fazendo um trabalho de negociações das dívidas com carência e redução de juros e multas para que todos os permissionários devedores regularizem sua situação. Isso com o objetivo de arrecadar recursos para quitação de dívidas com fornecedores e empresas contratadas. Além disso, negociamos com fornecedores e reduzimos contratos e também cancelamos alguns. Tudo isso buscando reduzir custos, mas sem prejudicar os serviços prestados pela Ceasa-RN”, explica o diretor-financeiro, Fábio Henrique.

Seguindo orientação da auditoria da Control e para otimizar a arrecadação, a administração melhorou a eficiência das portarias, o que ocasionou uma elevação no total arrecadado de 48% em relação ao exercício anterior. O valor arrecado passou de R$ 331.611,40 em 2018, para R$ 490.509,36 em 2019. Só com a arrecadação do estacionamento, a Ceasa-RN apresentou um crescimento significativo de 89% em comparação com 2018.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Só lembrando que a CEASA foi administrada no governo de Robinson Faria por um aliado de Fátima Bezerra. Acho é pouco!

Erro na correção do Enem 2019 afetou cerca de 6 mil candidatos, diz Weintraub

Foto: Luis Fortes/MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, estimou em seis mil pessoas o número de afetados por erro na correção da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Em entrevista à Rádio Gaúcha, do Rio Grande do Sul, o chefe da pasta considerou “baixo” o impacto e disse que as notas serão corrigidas ainda na segunda-feira (20).

“A gente já tem o número de pessoas e vai ser corrigido hoje à noite”, disse Weintraub. “Estamos falando de 0,1% das pessoas, isso dá cerca de cinco ou seis mil candidatos, problemas que vão ser corrigidos. O impacto é baixo e não vai ter nenhum efeito para a maioria das pessoas.”

O ministro explicou que o erro ocorreu na impressora da gráfica Valid Soluções S.A, responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega aos Correios dos cadernos de provas. Segundo ele, a máquina “dava umas engasgadas” durante a impressão e isso gerou o descolamento da prova com o gabarito.

O ministro disse que, por ter sido um problema mecânico da máquina, deverá tomar as medidas cabíveis contra a gráfica. “Aparentemente não foi uma coisa de má-fé, foi um acidente, coisa que acontece. Não depende da minha avaliação. A gente vai ver legalmente o que acontece”, disse Weintraub.

O G1 entrou em contato com a gráfica Valid Soluções S.A, mas a empresa informou que não vai comentar o assunto.

Falha concentrada em MG

Weintraub explicou que o erro foi identificado a partir de estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela produção e correção da prova. Segundo ele, foi identificado que alguns candidatos apresentaram notas altas no primeiro dia e resultados baixos no segundo.

“Não faz sentido uma pessoa gabaritar no primeiro dia e no segundo ela tirar zero”, disse o ministro.

Este padrão foi identificado, disse ele, em quatro cidades brasileiras, mas reforçou que o problema esteve concentrado no estado de Minas Gerais. “Não tem impacto nenhum, o pessoal aí do Sul pode ficar tranquilo. O resto também pode ficar tranquilo, foi um susto que as pessoas levaram.”

Ele explicou que a equipe compara os gabaritos onde “estatisticamente tem mais problema”. No domingo (20), uma força-tarefa do Ministério da Educação foi montada para identificar os problemas. Além disso, o ministro disse que ao menos 200 mil candidatos pediram revisão das notas pelo e-mail [email protected]

Sisu será mantido

O ministro descartou a possibilidade de atrasar o prazo de abertura para inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo ele, as notas serão corrigidas diretamente na plataforma até o final desta segunda.

O desempenho no Enem é critério para concorrer no sistema que oferece 237 mil vagas em universidades federais em todo o país. O período de inscrições foi mantido: vai de terça-feira (21) a sexta-feira (24).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Já colocou uma atriz pro mimisterio da cultura. Aproveita e já coloca um professor pra Educação e tira esse senhor atrapalhado.

  2. Lucas disse:

    Não precisa ser gênio pra perceber que o ministro parece desconhecer a quantidade de alunos afetados, visto que já mudou umas três vezes o valor.
    Mas achei que ele daria essa entrevista com o guarda-chuva na mão… Acabou a graça, ministro? Tá chovendo incompetência…

  3. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Não um ENEM que tivesse alguma falha. Já teve de tudo, PF pra investigar suspeita de fraudes e juize do CE que anulou a prova, depois foi revertido na 2 instância, etc… Por tanto PTralhas isso não aconteceu só agora. Susseguem o faixo e voltem a comer o capim, imbecis úteis.

  4. Maria disse:

    Esse enem já devia ter acabado faz tempo. Prova cansativa, chata, não mede conhecimento de ninguém. Além de ser injusto, a pessoa concorrer com o Brasil inteiro por uma vaga de curso superior em sua cidade. Era pra voltar o vestibular convencional urgente.

  5. Carlos Medeiros disse:

    Serteza qui só forão ceis miu? Imprecionante issu

  6. Bento disse:

    A ordem dos fatores não alterará o produto.
    Falha insignificativa.
    Os doidin do pt vibram é um momento para esquecerem o mal que fizeram ao PAÍS

    • Minion alienado disse:

      Minion alienado é cômico. Essa falha pode invalidar um processo seletivo com alguns milhões de interessados, acredito você falou isso na inocência típica dos olavistas.

    • Bento disse:

      Alienado é o seguinte:
      Você fala em prejuizos e a probabilidade de quem pontuou mais ou menos fica inalterada.
      No Enem do PT sempre foi caso de Polícia.
      Provas eram vendidas faziam até promoção isso quando se conseguia identicar o crime.
      Ali era crime e não falha
      O governo reconheceu a falha e está tomando as providências.
      Está diferente não é

  7. JOÃO VEIGA disse:

    impressionante …ss esse enem

  8. Zé Garcez disse:

    Mas esse não foi o melhor ENEM de todos os tempos?
    “Imprecionante”!

Cerca do Parque das Dunas é cortada por invasores e impactos ambientais e preocupação com segurança aumentam

FOTO: ASCOM/IDEMA

Com o objetivo de fortalecer a segurança dos frequentadores do Parque Estadual Dunas do Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e preservar a Mata Atlântica, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, ressalta a importância da utilização das trilhas oficiais por parte da população. A presença irregular nas áreas da mata tem provocado prejuízos aos cofres públicos, desequilíbrio e danos ao ecossistema, comprometendo a saúde da fauna e da flora local.

Na construção da nova cerca, entregue em dezembro de 2019, foram investidos R$ 849 mil, a fim de garantir a preservação da Unidade de Conservação da Natureza localizada na capital potiguar. “O papel do Idema está diretamente relacionado com a sensibilização das pessoas. O poder público fez o seu dever de efetivar a segurança do local, mas, com estas ações de depredação ao patrimônio e invasões na área do Parque, todos perdem”, destacou o diretor geral do órgão ambiental, Leon Aguiar.

O Parque das Dunas possui uma área de uso público com cerca de sete hectares, onde os visitantes podem realizar diversas atividades, desde caminhada e corridas em contato com a natureza, visita à sala de exposições, viveiro, unidade de mostra, piqueniques, até atrações culturais aos fins de semana. Além disso, o Parque oferece três trilhas oficiais que permitem uma maior interação com o ecossistema e funcionam como instrumento de educação ambiental, que visam despertar o visitante para questões como o respeito ao meio ambiente e o equilíbrio na relação entre homem e natureza. Por meio dessas trilhas é possível conhecer mais de perto a diversidade biológica existente no Parque.

Entretanto, na unidade de conservação, tem sido recorrente a prática clandestina de atividades físicas por grupos esportivos, trilheiros e assessorias de corrida. Além da prática esportiva irregular, o Parque também tem sido alvo de usuários de drogas, assaltantes e fugitivos da polícia.

As trilhas oficiais são realizadas de forma silenciosa, guiadas por orientadores turísticos e acompanhadas pela policia ambiental, a fim de que a atividade ocorra de maneira segura. A gestora do Parque das Dunas, Mary Sorage, afirma ser um desafio ter um parque em área urbana e ressalta a extrema importância em ter a sociedade como aliada para a preservação da Unidade.

“No momento em que um grupo adentra o Parque sem autorização está desrespeitando a legislação, causando uma série de impactos à Unidade de Conservação. As invasões tem vários impactos negativos. Observamos árvores e placas pichadas, uma grande quantidade de lixo e focos de incêndio. Tudo isso reflete nos processos erosivos e acaba comprometendo a saúde do solo. Além disso, os animais se afugentam a medida que as pessoas modificam o habitat deles. São questões sérias que refletem na saúde dos animais, na qualidade das plantas, solo e ar”, destaca Sorage.

Além dos impactos ambientais causados pela utilização indevida do Parque, a preocupação com a segurança da população é destacada pelo Comandante da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM), Major Alexsandro de Oliveira Soares. “A utilização de trilhas clandestinas é fator gerador de diversos riscos causados ao meio ambiente e para a segurança pessoal, tais como ataques de animais silvestres, picadas de serpentes, ataques de cães asselvajados, os quais circulam em matilhas pelo parque, bem como a possibilidade das pessoas se desorientarem e se perderem na mata, além de serem alvo de ações delituosas”, ressalta.

Trilhas

Para conhecer e fazer uso das trilhas, é necessário realizar o agendamento através do e-mail [email protected] ou diretamente na administração do Parque. O agendamento é realizado de segunda a sexta, das 7h às 14h.

Trilha Perobinha: Tem extensão de 800 metros (ida e volta) e duração de 40 minutos, aproximadamente. É indicada para crianças de idade igual ou superior a 6 anos, adultos com restrições físicas ou médicas e sedentários.

Trilha Peroba: Tem extensão de 2.800 metros (ida e volta) e com duração de aproximadamente 1h e 30 minutos. É indicada para adultos e crianças de idade igual ou superior a 10 anos.

Trilha Ubaia-Doce: Tem extensão de 4.400 metros (ida e volta) e duração de 2 horas e 20 minutos. É indicada para pessoas a partir de 12 anos que estejam em boa forma física, pois esta trilha é caracterizada por possuir acentuados aclives e declives. Não recomendamos esta trilha para pessoas com restrições a realização de atividades físicas.

*É necessário um grupo mínimo de 05 pessoas e máximo de 25 por trilha.

Entrada no Parque das Dunas: 1 real.
Acesso à trilha: 1 real (valor cobrado por pessoa)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sem noção mesmo! disse:

    Treino no parque das dunas e gosto do lugar, porém ali tem invasores constantemente, pessoas fumando maconha, esconderijos e etc, tenho que concordar no sentido deles ficarem sentados de bobeira, porém a bronca é maior ainda. O parque não é cercado, tem inúmeras falhas. Em todas as trilhas que fui, não são poucas, não vi nenhuma operação dos policias responsáveis.

    S/mais.

    • Sem noção?! disse:

      Mas se o senhor faz trilhas sem o acompanhamento de um agente do parque e um policial, o senhor está errado também… Qualquer um que utiliza as trilhas do parque sem autorização e acompanho está irregular.

  2. Sem noção disse:

    Cadê os 10…12 policiais que ficam o dia inteiro sentados no bosque dos namorados comendo e jogando conversa fora?? Que não colocam esses vagabundo pra correr ?

    • Chico cezar disse:

      Bom, muito bom tem que botar moral, estão invadindo as terras através desses grileiros aqui de natal.

    • Sem noção?! disse:

      O senhor tem certeza do que está falando? Tem conhecimento das missões diárias daqueles polícias? Das operações realizadas por eles? Resuma-se a comentar do que tens conhecimento de causa, pra não ficar por aí falando besteira.

    • Sem noção disse:

      Primeiramente vejo que o cidadão não tem a mínima idéia do que está falando. Pois a informação do quantitativo de polícias de serviço é restrita ao efetivo. Segundo foram feitas várias operações pra coibir este tipo de ação etodas elas foram relatadas a promotoria do meio ambiente. E terceiro antes de falar qualquer coisa, procure ter conhecimento do assunto pra não ficar foi pra você.

MEC anuncia descontingenciamento de cerca de R$ 2 bilhões

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, em julho, durante apresentação do “Compromisso Nacional pela Educação Básica” Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/11-7-2019

O ministro da Educação , Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação ( MEC ). O MEC havia sido a pasta mais afetada na Esplanada com bloqueios de verba da ordem de R$ 5,8 bilhões. Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte desses recursos. De acordo com ele, com o descontingenciamento, a verba discricionária bloqueada das universidades cai de 30% para 15%. O ministro disse ainda que os R$ 3,8 bilhões que ainda estão contingenciados poderão ser liberados até o fim do ano.

— Estamos descontingenciando uma boa parte dos recursos que foram contingenciados. De quase R$ 2 bilhões, 58% vão para universidades e institutos federais. O resto estamos regularizando o programa do livro didático — afirmou o ministro em coletiva no MEC . — Está tudo dentro da normalidade, a crise está sendo deixada para trás com uma gestão eficiente. Apesar do que foi alardeado aos quatro ventos, não foi corte, foi contingenciamento.

Durante a coletiva, o ministro condicionou o descontingenciamento de novos recursos à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, se a medida for aprovada, a economia será aquecida, e haverá chances de um desbloqueio maior. Ele culpou os governos anteriores pela crise econômica que levou à contenção de recursos.

— Caminhamos para descontingenciar quase a totalidade do que foi contingenciado — disse.

Segundo o ministro, dos recursos descontingenciados R$ 1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 100 milhões para realizar exames da educação básica, R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes , R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

Weintraub afirmou que os desbloqueios são resultado de uma política responsável, feita na “boca do caixa”. O objetivo, segundo ele, é alocar os recursos da educação para os que mais precisam sem aumento de impostos.

No dia 20 deste mês, o governo federal anunciou o desbloqueio imediato de R$ 8,3 bilhões do Orçamento. O montante é suficiente para evitar a interrupção na prestação de serviços pelo menos até o fim de novembro, quando nova avaliação fiscal será feita.

Além deste valor, foram descontingenciados R$ 3,275 bilhões, e mais R$ 799,6 milhões para emendas parlamentares, o que eleva o total para R$ 12,5 bilhões.

Do montante extra de R$ 3,275 bilhões, R$ 613 milhões vão para uma reserva orçamentária, uma espécie de fundo de emergência. O restante, R$ 2,66 bilhões, é formado por recursos recuperados pela Operação Lava-Jato. Este dinheiro será destinado a programas específicos, conforme um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o descontingenciamento, a União reverte parte do aperto de R$ 33 bilhões que fez ao longo do ano por causa da frustração de receitas. A pasta mais beneficiada foi a da Educação , com liberação imediata de R$ 1,99 bilhão — além do R$ 1 bilhão da Lava-Jato. Antes, o órgão havia sofrido um aperto de R$ 6,1 bilhões.

Para receber a maior fatia do descontingenciamento, o MEC argumentou que, além de ter sido a pasta que mais sofreu com os bloqueios, os reflexos de manter os recursos represados já começaram a ocorrer. Um dos exemplos é o diagnóstico de que as universidades , que tiveram em média 30% da verba não obrigatória suspensa, não teriam dinheiro para pagar serviços básicos, como luz e limpeza, a partir de setembro. Já está decidido que uma parte da verba descontingenciada vai para as federais.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kulk Julián disse:

    Cadê os TRANCAS ruas??
    Já marcaram o dia e hora pra pedirem arrego??
    É melhor Jair se acustumando, esse país tem jeito.
    E tem moral, dinheiro público, agora tem controle e destinos, não mais alimenta boquinhas, pão e mortadela, pra comer com ponche de kisuco de morango.
    Kkkkkkkkk
    Lula tá preso babaca.

  2. Arthur disse:

    Aquele velho "toma lá dá cá". Ainda falta liberar 3,8 Bilhões, mas só se aprovar a reforma no Senado.

    • Cícero disse:

      Sua afirmativa leva a crer que a classe política é eleita para encher os bolsos de recursos públicos e não representar o povo. Se é esse o motivo que faz a classe política funcionar nesse país, está precisando URGENTE das mãos pesadas das forças armadas.
      Fica o entendimento que só com articulação de verba pública as propostas feitas para melhorar a vida do povo são aprovadas. Cadê as figuras que devem manter a ordem nesse país?

  3. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Esperando as manifestações dos imbecis úteis.

Justiça suspende implantação de cerca em área particular no Parque Estadual Mata da Pipa

Foto: Reprodução via site TJRN

O juiz convocado Eduardo Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça,, reformou uma decisão liminar que determinou, dentre outras medidas, o cercamento integral do Parque Estadual Mata da Pipa, no prazo máximo de 90 dias, a contar da decisão de primeira instância, fato que atingiria a propriedade de um médico.

O médico é terceiro prejudicado não integrante de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) e contra o Estado do Rio Grande do Norte, em que foi deferido, em extensão de liminar anteriormente deferida, o pedido para implantação de cerca no Parque Estadual Mata da Pipa, medida que atingiu seu patrimônio.

Por esse motivo, o médico interpôs recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão onde alega que é proprietário de uma área de 14.007,53m² localizada em Pipa, no Município de Tibau do Sul e que o IDEMA incluiu, recentemente, uma parte da área pertencente a ele como hipoteticamente integrante da nova delimitação do espaço a incidir a tutela de conservação ambiental, adentrando-a, inclusive, para afixar estacas de madeira visando a posterior implantação da cerca.

O médico afirmou que o IDEMA, por uma pretensa desapropriação judicial, vai despojá-lo de 2.279,17m² do seu imóvel, tudo sem prévio ato de intimação ou citação, sem decreto expropriatório da administração e sem o devido processo de indenização.

Assegurou que “esta situação contraria, nada obstante, a demarcação anterior que havia sido realizada no ano de 2008, quando o próprio IDEMA, após cercar toda a área núcleo do parque, não havia alcançado o imóvel do agravante como pertencente à área da referida unidade de conservação” e que “além da referida expropriação de 2.279,17m² autorizada pela decisão, o ato de turbação do IDEMA compreende a pretensa demolição de duas casas onde atualmente residem, há vários anos, as famílias dos caseiros que cuidam de toda a área de titularidade do agravante”.

O autor defendeu, ainda, que se a implantação da cerca e a demolição dos prédios ocorrer nos termos desta nova demarcação, ele e as famílias que ali residem serão confinados em área remanescente de 11.728,36m² não adstrita aos limites do Parque Estadual Mata da Pipa para serem obrigados e constrangidos a procederem à passagem forçada em imóvel vizinho, cujo tempo e custos são, ao momento, incomensuráveis, o que dependeria até mesmo de nova discussão judicial.

Segundo ele, “em momento algum foi expressamente autorizado a demolição de prédios de propriedade particular, apesar de ser esta a diretriz conduzida pelo supracitado órgão ambiental, que ingressou no imóvel e afixou as estacas onde vai construir a cerca”.

Para o autor, a não suspensão da decisão judicial acarretará no confinamento temporário da área dele sequer alcançada pela suposta extensão do Parque Estadual Mata da Pipa, obstruindo o único acesso que possui à área de sua titularidade, evidenciando que a medida liminar pode se tornar até mesmo irreversível, porquanto o IDEMA ameaça cercar a estrada que possibilita o único acesso ao imóvel.

Decisão

Ao analisar os autos, especialmente os fundamentos fáticos apresentados e as provas juntadas, o juiz convocado Eduardo Pinheiro entendeu que não se vislumbrou a verossimilhança apta a ensejar, em favor do Ministério Público, o deferimento antecipado da tutela em 1º Grau, especificamente no que diz respeito ao direito de propriedade do médico.

Para o juiz Eduardo Pinheiro, a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte cerque integralmente a área determinada “Parque Estadual Mata da Pipa”, e que atinge a propriedade do médico, necessita de dilação probatória, porque diz respeito a fatos que devem ser provados e analisados perante a primeira instância, sob pena de violação ao devido processo legal.

Além do mais, observou que não consta nos autos originários a intimação do proprietário da área, terceiro prejudicado, para manifestar-se acerca da ordem de demarcação/cercamento integral que, a toda evidência, atingirá a sua propriedade.

“A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV, garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’, de forma que, por óbvio não poderia o agravante simplesmente se ver despojado de parte de sua propriedade, sem nem mesmo integrar o polo passivo da demanda”, salientou, comentando que o deferimento agora importaria em efeitos que poderiam ser irreversíveis. A ação seguirá perante a Comarca de Goianinha.

(Processo nº 0800983-07.2018.8.20.0000)
TJRN