Judiciário

PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

Foto: Ilustrativa

A PF (Polícia Federal), atendendo à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deflagrou, nesta segunda-feira (14), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é desarticular um suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais no Estado da Bahia, que envolveria desde juízes e desembargadores, a membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Ao todo, na manhã desta segunda, 36 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí, além do Distrito Federal.

Também são cumpridos dois pedidos de prisão temporária a duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e uma determinação de prisão preventiva referente ao operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.

Justiça Potiguar, via R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Posse de imóvel arrematado em leilão gera conflito de decisões judiciais no RN

Foto: Reprodução

A disputa pela posse de um imóvel, onde funcionou o antigo hotel Falésias de Pipa, localizado na estrada que liga Tibau a Pipa tem gerado conflito de decisões no âmbito Judiciário potiguar.

O Justiça Potiguar já havia relatado o caso no final de 2019, quando na época já havia divergência da propriedade do imóvel entre o empresário Alex Garcia e a empresa Plano Leste Empreendimentos.

O empresário relatou que adquiriu o imóvel em leilão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), em outubro de 2018. Após pagar o valor da arrematação recebeu da Justiça do Trabalho a Carta de Arrematação.

Em fevereiro de 2019, a empresa Plano Leste Empreendimentos que também alegava a propriedade e o empresário foram a uma audiência de conciliação, na 9ª Vara do Trabalho, mas não houve acordo e a arrematação não foi anulada.

Porém, uma reviravolta no caso ocorreu no último dia 1 de outubro em decisão da Justiça Comum em Goianinha.

O juiz Thiago Mathos de Matos concedeu a reintegração de posse a empresa Plano Leste, determinando que o até então proprietário deixasse o local, gerando o conflito de decisões e a insegurança jurídica. O caso continua gerando disputa na Justiça.

Veja mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Decisões Judiciais provocam mudanças na Assembleia Legislativa

A Justiça tem promovido uma verdadeira “dança das cadeiras” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em uma semana, os deputados Gilson Moura e José Adécio (DEM) são “alertados” sobre o fim das atividades legislativas na Casa, devido a decisões judiciais.

Enquanto Dibson Nasser (PSDB) tem posse marcada para amanhã (3) e retorna à Casa Legislativa, no mesmo dia, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deverá se reunir para discutir o afastamento do deputado estadual Gilson Moura  também em cumprimento a uma decisão judicial.

Com a saída de Gilson Moura quem deverá assumir a vaga dele é o ex-prefeito de Parelhas, Antônio Petronilo, que em 2010 obteve 27.921 votos, ficando na terceira suplência da coligação PMDB, PR, PV. Na época, Gilson Moura pertencia ao PV, e o primeiro suplente era Kelps Lima, que assumiu o mandato com a indicação do deputado Poti Júnior para o Tribunal de Contas do Estado. O segundo  suplente é o vereador Luiz Almir. Porém, dificilmente ele renunciaria três anos de mandato como vereador para assumir um mandato de deputado instável juridicamente e por pouco tempo, então, a cadeira ficaria para Antônio Petronilo.

Para Gilson Moura, a notícia foi dada no dia 27 de junho,  quando a Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela operação Pecado Capital. A medida foi tomada em quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e outras 15 pessoas.

Em relação a Dibson Nasser, o seu retorno significa a saída do deputado José Adécio (DEM), que era o primeiro suplente e estava no exercício do cargo há mais de um ano.  Dibson havia sido cassado por abuso de poder político, mas conseguiu decisão liminar no Tribunal Superior Eleitoral, no dia 1º de julho, determinando o retorno ao cargo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *