MP pede multa para secretário por desabastecimento de hospitais

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, peticionou em Ação Civil Pública para que a Justiça fixe multa no valor de R$ 10 mil para o Secretário Estadual de Saúde, Isaú Gerino; a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; e o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por dia de inadimplemento pelo fato de descumprir decisão judicial que determina providências com vistas ao abastecimento da rede hospitalar estadual.

A petição do MP foi protocolada nos autos da Ação Civil Pública n° 0116296-56.2012.8.20.0001, que trata do desabastecimento hospitalar no Estado, após reunião do Fórum em Defesa da Saúde Pública realizada no início da semana no qual observa-se que o percentual de abastecimento do Hospital Walfredo Gurgel caiu, mesmo após a decisão da Justiça.

Segundo dados do Conselho Regional de Medicina, em meados de julho deste ano o Hospital Walfredo Gurgel tinha um percentual de abastecimento de 34% e passados menos de trinta dias da visita anterior o CRM voltou à unidade para verificar a melhoria no estoque de medicamentos, materiais e insumos tendo em vista a decisão judicial determinando providências e o percentual de abastecimento caiu para 32%.

Situação idêntica a do Walfredo Gurgel é vivenciada no Hospital Giselda Trigueiro onde inúmeros medicamentos também estão em falta, com evidente comprometimento do tratamento dispensado aos portadores de doenças infecto-contagiosas.

“Não há, pois, como duvidar do descaso do Poder Público Estadual quanto à decisão judicial proferida na ação em referência, ensejando a necessidade de adoção de providências mais severas para compelir ao cumprimento.”, traz a petição da representante do Ministério Público.

Confira a integra da petição nos autos da Ação Civil Públcia n° 0116296-56.2012.8.20.0001.

Secretário pode ser preso por Estado deixar cadeirante aguardando cirurgia há seis anos

O médico Esaú Gerino, assumiu a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), no dia 6 de junho. Nem se passaram 60 dias e ele já está correndo risco de ser preso pela falta de ação do Estado e de secretários passados, que estão deixando a cadeirante Cleide Alves de Lima aguardando uma cirurgia há quase seis anos. Por causa disso, ele corre o risco de ser preso.

A história de Cleide Alves de Lima começou a se transformar num pesadelo no dia 16 de outubro de 2006.  Nessa data, ao transitar pela Rua Elói de Souza, em Macaíba, ela foi vítima de um acidente de trânsito, sendo socorrida e conduzida para o hospital Alfredo Mesquita. Devido a vários problemas clínicos, ela terminou parando numa cadeira de rodas.

O procedimento denominado “Artrodese de tornozelo direito par a colocação de haste intramedular retrógrada de tornozelo”  bastaria para aumentar as chances dela voltar a andar. Como se tratava de um procedimento caro, ela terminou acionando a Justiça para que o Estado custeasse a cirurgia. A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco terminou julgando procedente e com urgência o pedido de Cleide no dia 3 de maio de 2011, com uma multa diária de R$ 500 por cada dia de não cumprimento da decisão e sob pena de configuração de crime.

Nesse mesmo mês, Cleide se destinou ao médico do Estado JeanVálber para uma avaliação. Ela acreditava que já teria a cirurgia marcada nesse dia, mas o médico terminou aconselhando apenas o uso de botas com ates para aliviar a dor. Querendo o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela para poder fazer a sua cirurgia, ela retornou a procurar o Judiciário, que mais uma vez julgou procedente seu pedido. O Estado terminou não recorrendo da sentença e, em outubro, a decisão transitou em julgado porque o Estado nem se manifestou sobre o caso, ou seja, a partir daí nada mais poderia ser feito para que o Estado revertesse a situação.

Desde outubro, várias foram as notificações para realização do procedimento cirúrgico. A multa diária já foi ampliada para R$ 1.500,000 e nada foi feito. Na última decisão judicial, da juíza Valéria Maria Lacerda Rocha, em março desse ano, o Ministério Público foi acionado para que desse o devido andamento criminal ao processo “diante do reiterado descumprimento de decisão judicial nos presentes autos”.

“A ausência de cumprimento da decisão interlocutória não encontra justificativa, pois não existiu a interposição, por parte do impetrado, de nenhum recurso contra a decisão em comento, ou se existe, não foi noticiado nos autos qualquer medida que a suspenda. Constata-se também que o mandado de Notificação para responder à presente ação e dar imediato cumprimento à decisão foi expedido em nome do Secretário de Saúde. Portanto, não há como o demandado alegar ausência de conhecimento sobre a mencionada decisão. Desse modo, determino seja novamente intimado o demandado, através da Procuradoria Geral do Estado, bem como o Secretário de Saúde para que comprovem nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da medida, sob pena de configuração de crime. Paralelo, elevo a multa anteriormente cominada para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) diários, em caso de descumprimento desta decisão”, escreveu a magistrada.

Na época o secretário era o médico Domício Arruda e ele corria o risco de ser preso por causa do andamento criminal do processo. Agora, a defesa da cadeirante estuda ingressar com uma nova ação para que o atual secretário seja responsabilizado. Em sendo, ele corre o risco de ir para no xilindró. Alguém duvida que a Saúde é uma das pastas mais complicadas? É literalmente chave de cadeia.

Médico Esaú Gerino deve ser o próximo secretário de Saúde do RN

Pelo andar da carruagem, ou melhor, das conversas realizadas na manhã desta segunda-feira (4) na Governadoria, o médico Esaú Gerino deve ser o novo secretário de Saúde Pública (Sesap). O blog teve a informação de que hoje haveriam rodadas de conversas e negociações para tentar se definir um nome, mas a blogueira Eliana Lima teve a confirmação de que Esaú deve ser nomeado titular da pasta já nos próximos dias.

Esaú Gerino é médico considerado de confiança pela base governista. Atualmente, ele está desempenhando a função de diretor do Hospital Santa Catarina (Hospital Dr. José Pedro Bezerra), na Zona Norte.

O cargo de secretário de Saúde se encontra vago desde o dia 2 de maio, quando o então secretário Domício Arruda foi exonerado após polêmicas de repercussão nacional envolvendo o feriado do Dia do Trabalhador. Desde então, várias foram as negociações da governadora, vários foram os nomes sondados, mas ninguém queria aceitar o pepino de segurar uma pasta tão problemática e tãocheia de problema como a Saúde.

Se for confirmado, boa sorte a Esaú nessa jornada que, com certeza, não será fácil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kyvia Mota disse:

    O DRAMA DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

    Por Raquel W SantosGineco-obstetra do Hospital das Clínicas da UFMG.
    “Era uma vez uma menina brasileira, nascida em família de classe baixa, que morou por 20 anos na beira de uma rodovia, na entrada de uma favela.Ela era inteligente e adorava estudar. Sabendo disso, seus pais resolveram investir nos seus estudos. Abriram mão do seu próprio conforto e de suas aspirações para realizar o sonho da filha: ser médica.Por causa de seu desempenho escolar, ela estudou por onze anos com bolsa num colégio particular. Mas os gastos com transporte e material escolar sacrificaram financeiramente seus pais.Na escola ela sofreu bullying, por suas roupas simples, porque carregava seu material numa sacola de feira e passava vergonha na casa das colegas por não conhecer TV com controle remoto e outras modernidades da época.Mas tudo isso valeu a pena, pois ela entrou “de primeira” numa faculdade pública. Durante a graduação, o sacrifício não foi menor: estudando em horário integral, não podia trabalhar para se sustentar e dependia do esforço dos pais, os quais também bancavam os estudos da irmã caçula.Horas incansáveis de estudo, madrugada adentro, se privando do convívio com a família, para, finalmente, ao final de seis anos, receber seu diploma: médica!Mais dedicação para o concurso de residência médica e ela inicia sua especialização de três anos. Depois, passa num concurso para trabalhar naquele que foi o hospital universitário federal onde ela teve toda sua formação, desde a graduação até a especialização. O salário era baixo, mas havia quatro grandes pilares de sustentação de um “castelo”: 1) trabalhar para a população carente; 2) ajudar na formação de novos médicos; 3) dedicar à ciência e 4) a estabilidade e os benefícios de um cargo público, coisa tão incomum no meio médico em geral e que lhe traria alguma segurança financeira.Empolgada, logo entrou para o mestrado. Aí o castelo começou a desmoronar: o governo não dá a mínima pra ciência. Abandonando sua veia de pesquisadora, ela pelo menos se sentiu consolada por ter tido uma grande experiência profissional e por essa qualificação ter melhorado seu vergonhoso salário.De alguns anos pra cá, outro pilar de sustentação do castelo desabou: enquanto os governantes – verdadeiros responsáveis pelo descaso e caos da saúde pública no Brasil – estão protegidos em seus palácios e gabinetes, os médicos, sobrecarregados e mal remunerados, ficam na linha de frente encarando a insatisfação da população. O que deveria ser apenas uma batalha contra as doenças, virou uma grande guerra: contra as condições precárias das instituições de saúde, equipes médicas desfalcadas, falta de estrutura, de medicamentos e de leitos, ameaças e agressões físicas e verbais.Na tentativa de superar tais condições, nossa personagem precisa improvisar como o “Mac Gyver” e se munir de “super-poderes” para atender a demanda do serviço e fazer seu trabalho da melhor maneira possível.A parcialidade da mídia corrobora para que a população se volte contra a classe médica, bombardeando os noticiários com matérias sensacionalistas. A exploração de situações protagonizadas por “laranjas podres do cesto” rotulou toda uma classe, tornando o médico um vilão. Nenhum veículo da mídia retrata o cotidiano do médico do serviço público, que luta arduamente naquela guerra e precisa ter múltiplos empregos para complementar sua renda, para sustentar os seus e fazer jus aos anos de estudo e dedicação. Nessa empreitada, ele se priva dos momentos com família e amigos. Não sabe o que é horário comercial, lazer, final de semana ou feriado.Mas nossa personagem ainda alimenta sua alma com os pacientes que reconhecem seu trabalho. Ela se sente estimulada com a nobre função de formar médicos e especialistas. Submete-se a tais condições pensando que tem o privilégio de ter um emprego federal, com férias, décimo terceiro, aposentadoria e alguns benefícios (que são ínfimos se comparados àqueles do judiciário, por exemplo).E então, estranha e inusitadamente, sua governante aparece com uma medida provisória que reduzirá seu salário em 50% e aos poucos extinguirá seus benefícios e plano de carreira. Bum! O castelo desabou! Uma MP tão estrategicamente bolada que a colocaria num beco sem saída. Sua reação inicial foi de indignação e revolta. Depois, começou a racionalizar e imaginar como isso afetaria seu dia-a-dia e seu futuro. Por fim, caiu em profundo desgosto, por perceber sua insignificância aos olhos do governo.Ela olhou para trás, reviveu cada momento da sua história de esforços e sacrifícios, lembrou da privação de seus pais, pensou em cada centavo investido em sua formação, em cada hora de sono perdida, em cada dia ausente do convívio familiar. E chorou.Olhou para frente e vislumbrou aquele hospital universitário sofrendo com exoneração em massa; profissionais extremamente capacitados abandonando seus cargos. A população sofrendo sem atendimento de qualidade num serviço terciário. Graduandos de medicina e médicos residentes órfãos de aprendizado. E se entristeceu.Olhou num contexto mais global, tentando entender as razões de tal medida e se alertou com as mazelas de outros profissionais de saúde, dos professores, dos policias, etc. Imaginou o futuro deste país que não valoriza aqueles que são a base de uma sociedade decente e verdadeiramente rica. E teve medo.Só não perdeu a esperança porque valoriza o ser humano. Se esse texto te sensibilizou ou te fez pensar, então há esperança. Trata-se de uma história real.”