Judiciário

Relator de caso no STF, Marco Aurélio conclui voto a favor de depoimento por escrito de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr/ SCO-STF/Montagem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Marco Aurélio é o relator substituto do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia ordenado o depoimento presencial. Como Celso de Mello está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.

Celso de Mello havia argumentado que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.

Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.

Na sua argumentação, Marco Aurélio, ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade. Se mentir, pode responder criminalmente. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar, podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio. Por isso, segundo o ministro, o depoimento do investigado pode ser por escrito.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, afirmou.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.

O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

O ministro ressaltou que não cassou a decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente. Marco Aurélio disse que atuou “por cautela”, uma vez que a Polícia Federal havia intimado o presidente a prestar esclarecimentos entre os dias 21 e 23 deste mês.

Marco Aurélio argumentou que, diante da dúvida se o depoimento deve ser presencial ou por escrito, o melhor é esperar uma definição do plenário da Corte. Para ele, o “colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade”.

O ministro também criticou indiretamente a inclusão do ex-ministro Sergio Moro como investigado, como requereu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Na visão geral, este inquérito fez-se voltado a objetivo discrepante da finalidade – aplainar campo a certa responsabilidade por denunciação caluniosa [eventual implicação a Moro]. Recuso-me a acreditar nessa premissa. O Ministério Público atua em defesa e proteção da sociedade, tendo a primazia da ação penal pública incondicionada. Assim o vejo. Assim deve parecer. Assim o é”, concluiu.

G1

Opinião dos leitores

  1. É melhor ter depoimento por escrito que não ter nada, pois o Mito pode ficar calado (o que é difícil) ou nem aparecer para interrogatório.
    O Ministro Celso de Mello ficou magoadinho quando defendeu-se o fechamento do STF , que, segundo um dos filhos de Bolsonaro, poderia ser feito por um Cabo e um Soldado.
    Acho que o Celso de Mello não deveria nem participar desse processo por estar envolvido negativamente com o investigado. Como se fosse um erro de halo.

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Judiciário

INCOERÊNCIA? Há três anos, STF autorizou depoimento de Temer por escrito

Foto: Estadão Conteúdo/Dida Sampaio

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, determinou, em decisão divulgada nesta sexta-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente no inquérito de suposta interferência na Polícia Federal. Na decisão, Celso de Mello justifica que depoimento por escrito é direito dos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus.

A decisão de Celso de Mello, no entanto, é diferente de decisão semelhante tomada pela Suprema Corte, mas desta vez pelo ministro Luís Roberto Barroso, em relação a depoimento do então presidente da República, Michel Temer. Em outubro de 2017, Barroso autorizou depoimento por escrito de Temer no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos.

Barroso fez a ressalva que mesmo sendo investigado, Temer poderia escolher como prestar esclarecimentos.

“Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, decidiu o ministro.

R7

Opinião dos leitores

  1. A maioria dos ministros do nosso STF, deveriam ser menos ridículos e pedantes, o Brasil agradeceria.

  2. Tudo com rabo preso… Lula, Temer, Bolsonaro… e vcs defendendo seus políticos de estimação… ô povo para gostar de sofre….

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Geral

Texto em resposta a vídeo de Zélia Duncan não foi escrito por Regina Duarte

Foto: Montagem

Circula pelas redes sociais um texto atribuído à atriz Regina Duarte respondendo a um vídeo divulgado pela cantora Zélia Duncan em seu perfil no Instagram, em 21 de janeiro. Na gravação, a artista fala do papel de protagonista de Duarte na série Malu Mulher, dos anos 1980, famosa por ser pioneira na discussão de temas feministas na TV, e critica o apoio dado por ela ao presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira (29), a atriz aceitou o convite para comandar a Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

“REGINA DUARTE RESPONDE À ZÉLIA DUNCAN

Sigo discordando por mais que eu tente olhar tudo com outros olhos e Zélia, me desculpe, mas vou discordar também de você e das amigas que compartilharam com adoração as suas palavras.

Me parece que agora um grupo de mulheres quer impor que todas pensemos da mesma forma. E se não pensamos, não somos dignas. Se não concordamos com todo o feminismo como um pacote de leis, não merecemos respeito! Se apoiamos o governo que vocês não apoiam, somos idiotas! Se não enxergamos tudo, tudinho como vocês, somos machistas. (…)”

Texto atribuído a Regina Duarte em post no Facebook que, até as 14h30 de 30 de janeiro de 2020, tinha 652 compartilhamentos

FALSO

É falso que Regina Duarte escreveu o texto analisado pela Lupa. A mensagem foi publicada originalmente por Marta Sertã de Paula, em uma publicação fechada no seu perfil pessoal no Facebook. Ela confirmou, por mensagem, ter sido responsável pelo conteúdo. “Ainda meio zonza com a repercussão, pois meu Face era absolutamente fechado para amigos e parentes…Nunca imaginei que ao falar com uma ‘Zélia imaginária’ – distante do meu mundinho pequeno, pudesse chegar à Zélia real… E muito menos que pudessem envolver a Regina Duarte que já tem problemas suficientes para lidar com o novo cargo”, disse.

Pouco depois, Paula escreveu um post público em seu perfil no Facebook explicando que ficou assustada com o tamanho da repercussão. “A rede social tem um lado incrível de conectar pessoas e uni-las, mas é mais confusa que telefone sem fio. E infelizmente é fato que ‘quem conta um conto, aumenta um ponto’…”, afirmou. “Agradeço aos que estão deixando claro que o texto não é da Regina. Não precisa dizer que é meu. Se viralizou é porque o texto agora é de muitos!” Também tornou público o post original, publicado no dia 25 de janeiro.

A versão original da mensagem citava Regina Duarte em dois trechos. Ela chegou a ser compartilhada como comentário em um post do blog Tribuna da Internet, em 29 de janeiro, por um usuário que se dizia amigo da autora e citava o seu nome. O texto, no entanto, foi modificado posteriormente e a parte inicial que citava “Regina Duarte” foi alterada e reescrita em primeira pessoa, para parecer ter sido redigida pela própria atriz. O segundo trecho foi mantido.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Lupa – Revista Piauí – Folha de SP

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