Turismo

Governo do RN adota medidas para facilitar o pagamento dos débitos de gás natural para o setor do turismo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e a Secretaria de Estado do Turismo, Setur/RN, adotou o parcelamento das faturas de gás natural canalizado para os clientes do segmento comercial, inclusive dos setores de restaurantes e hotelaria, nos mesmos moldes do que vem sendo realizado junto ao segmento industrial, favorecendo a retomada econômica do Rio Grande do Norte em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Com a medida os usuários podem realizar o parcelamento das faturas que venceram nos meses de março, abril e maio de 2020, com a excepcional dispensa de juros e multa de atraso em até seis parcelas, sem qualquer acréscimo.

A Potigás também foi impactada pela pandemia com a diminuição de 60% do volume de gás natural canalizado distribuído no estado, o que também comprometeu a saúde financeira da empresa. E por reconhecer a importância das indústrias e comércios para a economia do Rio Grande do Norte, vem trabalhando pela manutenção dessas empresas em solo potiguar.

“Analisamos vários cenários e estudamos possibilidades para que pudéssemos conceder o benefício do parcelamento para os nossos clientes. Mantemos o diálogo aberto com todos e estamos confiantes de que essa crise vai passar e logo retornaremos ao ritmo normal e a consequente recuperação da nossa economia”, afirmou Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.

“Sabemos que a cadeia produtiva do turismo é muito importante para a economia do nosso estado, esse foi um pleito da classe empresarial do trade turístico do nosso Estado, o qual realizamos a sensibilização do Governo e acreditamos que a partir dessas medidas facilitará para a regularização das pendências. Medidas como essa ajudam os empresários a passarem por essa fase e terminam auxiliando na manutenção de empregos “, explicou a titular da pasta do turismo Aninha Costa.

Para solicitar o parcelamento das faturas, os interessados devem enviar mensagem para o setor financeiro da Potigás (financeiro@potigas.com.br) com o respectivo pleito. O parcelamento pode ser feito nessa modalidade até o dia 30 de junho.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova lei de uso dos sinais sonoros por estabelecimentos públicos e privados para facilitar o dia dia das pessoas com deficiência visual

Com o objetivo de facilitar o dia dia das pessoas com deficiência visual que residem na capital potiguar, a Câmara Municipal aprovou e o poder executivo sancionou o Projeto de Lei N° 26/2018, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Natal que utilizam o sistema de senha para atendimento ao público, disponibilizar avisos sonoras para pessoas com deficiência visual. A lei ainda determina que caso não seja constatado o cumprimento do serviço por parte dos órgãos de fiscalização, uma multa seja cobrada.

De acordo Anibal Luiz, que é membro da Associação dos Deficientes Visuais (ADEVIRN), a lei vai beneficiar os deficientes visuais que em muitas vezes precisam estar acompanhados em filas de banco ou casas lotéricas para poder ser atendidos. “Muito importante porque vai dar mais visibilidade e ajudar aos deficientes visuais, que vão pegar suas senhas de prioridade e ao ouvir o sinal sonoro vão poder se dirigir ao caixa de atendimento, seja na clínica, no hospital, no banco, lotéricas, é uma garantia a mais de inclusão a nós deficientes visuais, que não iremos mais precisar estar acompanhados nessas ocasiões”, ressaltou Anibal Luiz.

“A partir de agora os estabelecimentos públicos e privados irão garantir um direito corrigindo uma falha antiga e garantindo também o princípio da dignidade da pessoa humana com a inclusão das pessoas com deficiência visual. Como membro da Comissão das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida eu fico muito feliz por essa conquista. Vale salientar que o descumprimento da Lei, vai desde uma advertência por escrito e não sanada a irregularidade será aplicada uma multa”, destacou o vereador Robson Carvalho.

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Diversos

Governo prepara medidas para facilitar abertura e recuperação de microempresas

Curso de empreendedorismo comunitário da Assistência Social Presidente José Ramos-Horta, promovido pela secretaria municipal de assistência social para quem deseja abrir ou aprimorar um pequeno negócio Foto: Michel Filho / Globo/30-9-2008

Como parte do conjunto de medidas a serem divulgadas pelo governo para reanimar a economia, dois projetos de lei serão enviados pelo Executivo ao Congresso, ainda neste semestre, voltados para a facilitação da abertura de novas empresas no país e para o retorno mais rápido ao mercado de micro e pequenos empreendedores cujos negócios não deram certo. A ideia é simplificar, desburocratizar e acabar com o excesso de regulamentação que, para a área econômica do governo, existem hoje na legislação brasileira.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Inovação do Ministério da Economia, Caio Megale, um dos projetos tem por objetivo encurtar, dos atuais cinco anos para um ano, o intervalo em que uma firma entra em recuperação judicial e volta a atuar no mercado. Ele explicou que a ideia é simplificar procedimentos, reduzir a documentação exigida e estabelecer prazos mais céleres, como a diminuição de 30 para 15 dias para que os credores apresentem objeção à proposta do devedor.

– Hoje, a recuperação judicial de micro e pequenas empresas é um processo burocrático e trabalhoso. Se uma empresa vai à falência, demora muito tempo para seu CNPJ voltar ao mercado – disse Megale ao GLOBO.

O outro projeto de lei repassa para as prefeituras a responsabilidade de definir o que são atividades de baixo e alto risco. Megale explicou que, hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas, por exemplo, o licenciamento só é liberado após a análise de risco, que varia de acordo com a legislação de cada município.

– O que estamos fazendo é a inversão do processo. A empresa nasce já licenciada, pronta e apta a operar, e os órgãos reguladores e licenciadores de cada município fazem suas fiscalizações e cobram itens adicionais, se for o caso.

Atualmente, o processo é demorado, porque as juntas comerciais muitas vezes não têm as informações sobre o que é alto ou baixo risco. Um posto de gasolina pode ser de altíssimo risco em determinada cidade, ao contrário de um município vizinho.

– Há situações, principalmente em cidades muito grandes, em que como o volume de abertura de empresas é muito grande, você fica assoberbado olhando o que é alto risco e o que é alto baixo, olhando item por item. À vezes, uma atividade econômica claramente de baixo risco está numa fila de processos do órgão licenciador – disse Megale.

Na avaliação da equipe econômica, é preciso, portanto, rever a Lei de Recuperação Judicial para Micro e Pequenas Empresas. Para os técnicos, a recuperação judicial deve ser um procedimento suficientemente “simples, rápido e barato”, para que possa ser realmente utilizado por essas empresas, em grande parte desprovidas de recursos e estrutura administrativa para lidar com regras e “papelada”. De acordo com uma nota técnica à qual O GLOBO teve acesso, no Brasil, uma em cada quatro empresas fecham suas portas antes de completar dois anos.

“Esse dado tem uma relação direta com o índice de emprego na economia. Se cerca de 25% do impulso empreendedor no país têm esse voo de galinha, devido a uma série de questões ligadas ao ambiente de negócios, disponibilidade de crédito e peso do Estado sobre os empresários, boa parte dos empregos criados em um curto período imediatamente anterior são anulados, prejudicando o total de postos de trabalho no Brasil”, diz um trecho da nota.

Os projetos de lei têm por objetivo aperfeiçoar o marco legal para a recuperação judicial das micro e pequenas empresas. As discussões sobre a revisão tiveram início no governo passado, em março de 2018.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. BG.
    Essa secretária da STTU já devia ter sido demitida desde o ano passado, Sr prefeito tá faltando o que pro bilhete azul dela?. Já está nessa secretaria há anos é hora de colocar alguém que entenda de trânsito.

  2. Só doido para empreender no RN ….exemplo, aonde era a JACAÚNA ( prudente de Morais) podia estacionar na frente, aí chega uma ACADEMIA DE RENOME NACIONAL, se instala e agora NÃO PODE COLOCAE CARRO NA FRENTE DO ESTABELECIMENTO….. coisa de Natal/RN , aqui se trabalha de todo o tipo para atrapalhar o comerciante

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