O Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) lançou ontem (22), na Escola Estadual Dr. Manoel Dantas, em Natal, a campanha “Aqui a gente aprende”, que, a partir do próximo dia 28, vai mostrar à sociedade, por meio de peças publicitárias, que a escola pública de qualidade é possível, respaldada por exemplos reais positivos encontrados no Rio Grande do Norte.
Até o momento, o IDE já confirmou a parceria com diversos órgãos públicos, como Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Natal, Prefeitura de Natal e Prefeitura de Parnamirim, além de meios de comunicação potiguares, que vão utilizar as peças da campanha em suas grades (televisão, rádio) e páginas na internet, e a expectativa é conquistar mais parceiros, interessados em fomentar a ideia da “escola pública de qualidade possível”.
Três personagens reais, uma aluna, um pai e uma professora, vão protagonizar as peças em quatro mídias: televisão, rádio, internet e ônibus, que provocam reflexão nos receptores da mensagem, sobre porque é possível o êxito naquela escola do vídeo, por exemplo, e não na que o filho ou filha frequenta. A campanha, mais um fruto da parceria sólida entre o IDE e o Instituto C&A, ainda vai contar com canais de comunicação para que as pessoas se manifestem e digam o que precisa melhorar em cada instituição.
Na ocasião, também foi lançado o livro “Diálogos em defesa da escola pública”, alusivo aos 10 anos de fundação do IDE e organizado por Cláudia Santa Rosa, sua diretora executiva, e Frederico Horie Silva, o qual terá distribuição gratuita.
Com emendas encartadas pelos seus relatores, deputados José Dias (PSD) e Ricardo Motta (PROS), a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou, por unanimidade em reunião realizada nesta quarta-feira (21) duas matérias do pacote fiscal do Governo do Estado: o Projeto de Lei 185/2015 que trata do ITMCD e o Projeto de Lei 186/2015 que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Apresentamos uma emenda modificativa quanto às alíquotas do ITCD para quaisquer transmissões e doações, que entendemos ser o equilíbrio para não onerar muito o contribuinte e ajudar o Governo do Estado na redução do seu problema financeiro”, explicou o deputado José Dias, relator da matéria do ITCD.
A emenda estabeleceu quatro alíquotas para a base de cálculo do imposto. A primeira é de 3% para a base de até RS 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até um milhão de reais; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão: e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
Já na matéria do ICMS, o relator Ricardo Motta encartou emendas no seu relatório nos artigos 10 e 11. O primeiro estabelece a aplicação das alíquotas que abrangerá os fatos geradores ocorridos por um período de 48 meses. O seu parágrafo único determina que após o prazo, ficarão restabelecidas as alíquotas anteriores a esta Lei. O Artigo 11 determina que a Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício financeiro subsequente e após 90 dias.
“Nós aprovamos dentro do consenso, estabelecendo a validade da Lei por quatro anos, por entendermos que o prazo de dois anos era muito curto. Agora é um período razoável para se conseguir o equilíbrio financeiro do Estado”, afirmou Ricardo Motta.
As matérias seguem agora para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já que receberam emendas.
Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, José Dias, Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Tomba Farias (PSB).
Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.
Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).
O Governo do Estado do RN recebeu na manhã desta quarta-feira (19) representantes das associações das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para tratar sobre as demandas da categoria que envolve o enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o posto e graduação e a promoção ex offício dos militares estaduais.
Durante a reunião o Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial dos 9% previsto na Lei Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada e o pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de 2015 em atendimento a dispositivos legais.
Quanto às promoções realizadas no período de 2012 a 2014 ficou proposto que a implantação da regularização destes vencimentos seja efetuada em duas datas, sendo elas outubro e novembro de 2015.
Já as promoções ex offício, garantida por meio da Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015, abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113 respectivamente em cada data.
Sobre o enquadramento dos níveis remuneratórios, o Governo do Estado alegou que a crise financeira impede o cumprimento desta demanda uma vez que este pleito é semelhante ao de várias outras categorias e excede a capacidade fiscal do estado.
As categorias, Policiais e Bombeiros Militares, decidiram aceitar as propostas do Governo. A organização irá desmontar o acampamento que está em frente à Governadoria. Os representantes das associações agradeceram ao Governo pela postura em relação aos diálogos e aos pleitos das categorias.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (23), e desmentiu os boatos de que acabaria com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e a Ronda Escolar, da Companhia Independente de Prevenção ao uso das Drogas (Cipred), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A secretária de Segurança Pública, Kalina Leite, acompanhada do comandante da PM, coronel Ângelo Dantas, destacou a importância do programa na redução da criminalidade e ressaltou que a meta do Governo do Estado é ampliar a atuação dos programas no Rio Grande do Norte.
“Não existe nenhuma possibilidade de redução de trabalho da CIPRED. O governador jamais sinalizou pela redução ou extinção dos trabalhos da Companhia, muito pelo contrário. O governador Robinson Faria tem nos orientado a fomentar o trabalho de prevenção ao uso de drogas e isso inclui, diretamente, o Proerd e a Ronda Escolar. O foco do governador é o trabalho de prevenção”, afirma a secretária Kalina Leite.
O efetivo da CIPRED, previsto em lei, é de 155 militares, mas hoje a companhia dispõem de um efetivo de cerca de 250 policiais. A secretária disse que a PM passará, nos próximos meses, por um redimensionamento, com ênfase no programa Ronda Cidadã, e a Ronda Escolar trabalhará nos territórios, junto com os batalhões de áreas. “Mas isso não significa que o efetivo vá diminuir. Na verdade, pode até aumentar dependendo da necessidade da área, pois estamos valorizando o território”, destaca a secretária Kalina Leite.
O comandante da PM, coronel Ângelo Dantas, explicou que a CIPRED tem um caráter de prevenção, mas também de repressão. “Todo e qualquer policial militar é um agente preventor do uso de drogas. Faz parte da essência do policial militar, lotado em qualquer unidade”, destaca o coronel.
Tanto o Proerd, quanto a Ronda Escolar estão entre as ações mais importantes da Corporação, pois tem apresentado resultados positivos, prevenindo, protegendo e ensinando às crianças e adolescentes o perigo do uso de drogas e práticas de violência.
O secretário adjunto da Sesed, Caio Bezerra, ressaltou que a Secretaria de Segurança Pública está em fase final de planejamento do Programa Ronda Cidadã – que atuará em parceria com diversas Secretarias – terá não só o policiamento proativo, mas também a ação reativa, onde será agregado vários aspectos, como o Ronda Cidadã de visita comunitária, o Ronda Cidadã de apoio às vítimas de violências, a base móvel Ronda Cidadã e o Ronda Cidadã Escolar. “Está sendo construído um modelo de segurança pública e todos terão que estar em sintonia com esse projeto”.
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) sugeriu que o Governo do Estado envie uma equipe de secretários para visitar a avenida Moema Tinôco, na zona norte de Natal, que segundo ele se encontra intransitável. O pronunciamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (18) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
“Há um verdadeiro clamor da população para que a avenida seja reconstruída. A avenida Moema Tinôco é importante para o desenvolvimento da zona norte, importante para o turismo e está em absoluta calamidade, os buracos já não permitem que o transporte público passe pelo local. Há, inclusive, jovens ganhando dinheiro com o serviço de colocar as placas que caem dos carros que ali transitam”, conta o parlamentar.
De responsabilidade do Governo do Estado, a avenida foi contemplada pelo Pró-Transporte, que segundo o parlamentar não se consolidou. “Eu sei que o Governo do Estado não tem recursos disponíveis para a obra, mas a população precisa de uma explicação. O Governo precisa ir lá, precisa ter uma atitude mínima com as pessoas, que estão revoltadas com o abandono”, afirmou ele, que citou a visita de secretários do Governo às obras do acesso Sul do Aeroporto de São Gonçalo para viabilizar a atração do Hub da Tam.
O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), irá apresentar, na próxima sexta-feira, 12 de junho, às 11h30, as novas metas do Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (PRÓ-SERTÃO) para o período 2015-2018. A solenidade será realizada no Auditório da Governadoria. Na ocasião, será assinada, pelo Governador Robinson Faria, a doação de um terreno à Guararapes, que fará a apresentação do novo Centro de Distribuição da empresa.
O ato contará com a presença do Governador Robinson Faria; do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cordeiro; secretários de outras pastas; diretores e representantes das empresas beneficiadas; representantes do SEBRAE, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Banco do Nordeste (BNB).
Criado pelo Governo do Estado, por meio da SEDEC, em parceria com a Federação das Indústrias do RN (FIERN) e SEBRAE/RN, o Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (PRÓ-SERTÃO) tem como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda em municípios localizados em regiões de baixo desenvolvimento econômico, apoiando a implantação de novas empresas de confecções no Rio Grande do Norte.
Dando continuidade ao programa de grande importância para a geração de emprego nos municípios do RN, o Governo do Estado, junto à cadeia têxtil, prevê a instalação de 210 novas facções até 2018 com a geração de 8.400 postos de trabalho diretos em todo o interior, alcançando a produção de 126 mil peças por dia. Trata-se de um programa que está levando a industrialização ao interior do Rio Grande do Norte, contando com a implantação de fábricas de facção de vestuário para atender à demanda de grandes fabricantes de confecções.
O Governo do Estado busca atender as grandes indústrias instaladas no Rio Grande do Norte que fomentam nossa economia, obtendo a consolidação de mercados e vantagens competitivas. Pretende, ainda, participar do processo de ampliação do segmento, promovendo a geração de vínculos de negócios sustentáveis entre grandes empresas – âncoras do programa – e suas micros e pequenas empresas fornecedoras, localizadas no interior do Estado.
Público-alvo
O público alvo do PRÓ-SERTÃO são os pequenos e micro empreendedores, localizados no Rio Grande do Norte, com aptidão para o desenvolvimento da atividade produtiva de confecção têxtil, visando o fornecimento de serviços na cadeia de suprimentos a montante de grandes indústrias do segmento têxtil e confecções.
Vantagens do PRÓ-SERTÃO
• Ampliar a oferta de emprego e geração de renda, movimentado a economia no interior;
• Contribuir para a ampliação e fortalecimento das relações de negócio entre grandes empresas e empreendedores locais;
• Capacitar as empresas fornecedoras por meio da melhoria da gestão empresarial e industrial;
• Capacitar pessoas interessadas em qualificação profissional na área de vestuário;
• Apoiar as instituições para atender às necessidades das empresas.
Na noite desta quarta-feira (25), a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, foi até o município de Lagoa Nova, no Seridó, para festejar a entrega de mais 484 cisternas. O Governo do Estado, através da Sethas, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desenvolve o Programa de Cisternas no Rio Grande do Norte. Nesta etapa, foram entregues 302 em Lagoa Nova, 151 em Cerro Corá e 31 em Bodó, construídas em parceria com o Serviço de Amparo aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac). A entrega simbólica das cisternas foi comemorada com uma missa em ação de graças no assentamento José Milanês, em Lagoa Nova, celebrada pelo bispo da Diocese de Caicó, dom Antônio Carlos, com o pároco de Lagoa Nova, padre Valdeci, e o vigário Episcopal das Pastorais Sociais, padre Ivanoff. A celebração reuniu beneficiados pelas cisternas e moradores de toda a região.
A secretária Julianne Faria destacou a importância desse projeto para a população do semiárido, afirmando que a iniciativa do Governo do RN proporciona aos beneficiados condições de enfrentamento à seca. Acompanharam a solenidade, a secretária adjunta, Maira Almeida, a chefe de gabinete, Fernanda Borges, a coordenadora de Projetos Especiais, Naylza Carvalho, e o coordenador Operacional de Desenvolvimento Social, Paulo Jordão.
O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) financia a construção de cisternas de placas de cimento, principalmente na região do semiárido brasileiro. Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) lançou, nesta terça-feira (7), o processo licitatório para ampliação do Centro de Convenções de Natal.
Os interessados poderão adquirir o Edital na Secretaria de Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo, no Bairro de Lagoa Nova, em Natal, das 8 às 12h 30, mediante o pagamento de uma taxa, não restituível, de R$ 30,00 (trinta) Reais. Mais informações pelo telefone (84) 3232-1625/1627 e/ou fax (84) 3232-1637.
A Comissão Especial de Licitação informa que as empresas interessadas devem comparecer ao Auditório da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), no Centro Administrativo do Estado, no dia 31 de outubro, às 9h, para entregar as propostas relativas à Licitação Nº 002/14-SIN/RDC, empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução dos Serviços de Ampliação do Centro de Convenções de Natal/RN.
Ampliação do Centro de Convenções
Atendendo a demanda e disponibilidade financeira do Ministério do Turismo, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) em parceria com arquiteto Carlos Ribeiro Dantas, da secretária de Estado do Turismo (SETUR), idealizou a ampliação do Centro de Convenções de Natal, dentro das diretrizes pré-estabelecidas pelo Ministério do Turismo, para que a expansão do Centro atendesse um público de sete mil pessoas. Atualmente o estado do Rio Grande do Norte não dispõe de um espaço com esta capacidade.
O Centro de Convenções possui 14.255,39 m² de área construída e, após a ampliação, passará a ter 22.403,69 m² de área edificada. Ressaltamos que o orçamento é de 30 milhões, recurso assegurado do PAC Turismo, sem contrapartida do Governo do Estado.
A expectativa do Governo do Estado é transformar o Centro de Convenções de Natal em um espaço cada vez mais atrativo para o turismo de eventos no país. Podem ser ressaltadas como principais mudanças: a demolição do complexo de salas existentes ao lado do auditório Lavoisier Maia, que cederá espaço para a construção de um novo pavilhão.
Para o pavilhão multiuso, o projeto prevê subdividi-lo em duas ou até três salas, independentes, através da utilização de divisórias móveis e acústicas. Com esse sistema, o pavilhão terá uma formatação mais flexível para conceber e produzir novos ambientes, atendendo dessa forma os diversos eventos.
O centro de Convenções irá atender 7 mil pessoas simultaneamente ou divididas em até três espaços. No projeto também está previsto a reforma e restauração da parte administrativa, dos banheiros e das lanchonetes já existentes no Centro.
Governo do Estado decreta situação de emergência em 145 municípios, abrangendo todas as regiões do Rio Grande do Norte afetadas pela estiagem prolongada
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 24.700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Declara situação de emergência nas áreas dos Municípios do Rio Grande do Norte, afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 7º, VII, da Lei Federal n.º 12.608, de 10 de abril de 2012;
Considerando que, nos termos da manifestação expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), persiste o quadro de gravidade na condição hídrica de abastecimento de água dos Municípios, uma vez que a maior parte dos reservatórios localizados no Estado do Rio Grande do Norte se encontra com percentual de armazenamento inferior a 50% de sua capacidade máxima e que, dentre esses reservatórios, há quinze açudes com armazenamento inferior a 10% de sua capacidade máxima;
Considerando o disposto no Relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em 13 de agosto de 2014, que revela a existência de colapso no sistema de abastecimento de água em cinco Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em razão da escassez de recursos hídricos, bem como a previsão de que mais oito Municípios poderão vir a ter seus sistemas de abastecimento de água paralisados até dezembro de 2014;
Considerando que, conforme o diagnóstico de chuvas formulado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), os índices pluviométricos dos Municípios do Rio Grande do Norte apresentam desvios negativos de até 35% abaixo da média;
Considerando que a zona rural dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte permanece afetada com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal;
Considerando que o Relatório elaborado pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), estimou, para o ano de 2014, prejuízo de R$ 4.644.000.000,00 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta e quatro milhões de reais) na produção agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte, o que representa uma redução de 56,989% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, se comparada a uma situação de normalidade das condições climáticas;
Considerando que as chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas;
Considerando que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre climatológico quanto ao Nível I – Situação de Emergência; quanto à intensidade do desastre – desastre de média intensidade, conforme art. 3º, “a”, da Instrução Normativa n.º 01, de 24 de agosto de 2012;
Considerando o Parecer Técnico n.º 002/2014, de 04 de setembro de 2014, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), que atestou a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência; e
Considerando os documentos que instruem Processo Administrativo n.º 201.801/2014-4 – SEJUC, especialmente as informações contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada “Situação de Emergência por Seca” nos Municípios previstos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado do Rio Grande do Norte – COBRADE/1.4.1.2.0 – Seca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de setembro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ROSALBA CIARLINI Júlio César de Queiroz Costa
MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE AFETADOS PELA SECA:
1) Acari, 2) Assu, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Cerro-Corá, 27) Coronel Ezequiel, 28) Campo Grande, 29) Coronel João Pessoa, 30) Cruzeta, 31) Currais Novos, 32) Doutor Severiano, 33) Encanto, 34) Equador, 35) Espírito Santo, 36) Felipe Guerra, 37) Fernando Pedroza, 38) Florânia, 39) Francisco Dantas, 40) Frutuoso Gomes, 41) Governador Dix-Sept Rosado, 42) Grossos, 43) Guamaré, 44) Ielmo Marinho, 45) Ipanguaçu, 46) Ipueira, 47) Itajá, 48) Itaú, 49) Jaçanã, 50) Jandaíra, 51) Janduís, 52) Japi, 53) Jardim de Angicos, 54) Jardim de Piranhas, 55) Jardim do Seridó, 56) João Câmara, 57) João Dias, 58) José da Penha, 59) Jucurutu, 60) Jundiá, 61) Lagoa Nova, 62) Lagoa Salgada, 63) Lagoa d’Anta, 64) Lagoa de Pedras, 65) Lagoa de Velhos, 66) Lajes Pintadas, 67) Lajes, 68) Lucrécia, 69) Luís Gomes, 70) Major Sales, 71) Marcelino Vieira, 72) Martins, 73) Messias Targino, 74) Monte das Gameleiras, 75) Monte Alegre, 76) Mossoró, 77) Nova Cruz, 78) Olho d’Água dos Borges, 79) Ouro Branco, 80) Passagem, 81) Paraná, 82) Paraú, 83) Parazinho, 84) Parelhas, 85) Passa e Fica, 86) Patu, 87) Pau dos Ferros, 88) Pedra Grande, 89) Pedra Preta, 90) Pedro Avelino, 91) Pendências, 92) Pilões, 93) Poço Branco, 94) Portalegre, 95) Porto do Mangue, 96) Serra Caiada, 97) Rafael Fernandes, 98) Rafael Godeiro, 99) Riacho da Cruz, 100) Riacho de Santana, 101) Riachuelo, 102) Rodolfo Fernandes, 103) Ruy Barbosa, 104) Santa Cruz, 105) Santa Maria, 106) Santana do Matos, 107) Santana do Seridó, 108) Santo Antônio, 109) São Bento do Norte, 110) São Bento do Trairi, 111) São Fernando, 112) São Francisco do Oeste, 113) São João do Sabugi, 114) São José do Campestre, 115) São José do Seridó, 116) São M. do Gostoso, 117) São Miguel, 118) São Paulo do Potengi, 119) São Pedro, 120) São Rafael, 121) São Tomé, 122) São Vicente, 123) Senador Elói de Souza, 124) Serra Negra do Norte, 125) Serra de São Bento, 126) Serra do Mel, 127) Serrinha dos Pintos, 128) Serrinha, 129) Severiano Melo, 130) Sítio Novo, 131) Taboleiro Grande, 132) Taipu, 133) Tangará, 134) Tenente Ananias, 135) Tenente Laurentino Cruz, 136) Tibau, 137) Timbaúba dos Batistas, 138) Touros, 139) Triunfo Potiguar, 140) Umarizal, 141) Upanema, 142) Várzea, 143) Venha-Ver, 144) Viçosa, 145) Vera Cruz.
O Governo do Estado, por meio da Secretária de Tributação e da Procuradoria Geral, lançou um programa de desconto para pessoas jurídicas inscritas ou não em dívida ativa e em débitos com o ICMS regularizarem seus pagamentos com relação ao exercício de 2014.
O chamado Refis é uma oportunidade para quitação de pendências, agilidade na liberação de mercadorias e o pedido de adesão formal aos descontos pode ser feito até o dia 31 de outubro deste ano.
De acordo com o secretário de Estado da Tributação, José Airton, a solicitação pode ser feita mediante os seguintes critérios:
1) Débitos decorrentes de auto de infração com lavratura até 30 de setembro de 2014;
2) Débitos constantes no extrato fiscal e vencidos há mais de 60 dias; e
3) Débitos inscritos na dívida ativa, desde que não tenham sido objeto de Refis anterior.
Como vantagem, os contribuintes terão benefícios diferentes de acordo com as seguintes opções de pagamento:
a) Para parcela única, com pagamento à vista, a redução das multas é de 95%, acompanhada de desconto de 80% dos juros de mora;
b) Em até cinco parcelas, a redução é de 90% das multas e 75% dos juros de mora;
c) Em 15 parcelas, a redução é de 85 % das multas e 70% dos juros de mora;
d) em 30 meses, a redução é de 80% das multas e 65% dos juros de mora;
e) em 40 parcelas, a redução é de 75% das multas e 60% dos juros de mora.
f) Em 60 meses, a redução é de 65% das multas e 50% dos juros de mora.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200.
Para pagamento à vista, os contribuintes podem acessar o site www.set.rn.gov.br e seguir as instruções. Em caso de parcelamento, é preciso se dirigir às unidades regionais da Secretaria de Tributação localizadas em Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 2056, próximo à Rodoviária), em Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos e Nova Cruz.
Boa tarde!
Esses parcelamentos não são eficazes.
Reengenharia financeira não se faz em pouco espaço de tempo;
Os débitos do governo Estadual são inflados por multas de caráter confiscatório -acima de 300% e ainda cumulada com o principal e a correção monetária;
O governo deveria firmar convenio com bancos ou companhia securitárias para fazer um parcelamento de longo prazo para não impactar com as despesas correntes das empresas .
O prazo não é o problema. O governo receberá de forma atualizada.
Foi concluído nesta quinta-feira (25), pelo promotor Fernando Vasconcelos, o parecer a respeito do pedido de intervenção federal no Rio Grande do Norte. Por falta de elementos suficientes, o membro do MPRN rejeitou a ideia.
Vale lembrar que o pedido de intervenção foi feito pelo juiz Marcus Vinícius Coelho, de Currais Novos. Sendo assim, o seguimento do processo ou não será decidido pelo presidente do TJRN, o desembargador Aderson Silvino.
Alguém esperava outra coisa?
A Rosa de Mossoró pode dormir tranquila. Seu Anjo da Guarda é mesmo forte. Com nostalgia me lembro do caso MARCA que levou a BORBOLETA Micarla para fora da cadeira de Prefeita no final do seu mandado, e da consequente comemoração com gritos de alegria e alívio da população e do próprio MP.
Dois pesos e duas medidas?
A Governadora Rosalba Ciarlini assinou, nesta quarta-feira (20), um convênio com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 4,6 milhões para elaboração do projeto da adutora Maxaranguape. A cerimônia aconteceu com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, do Superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio, do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo, de Parnamirim, Maurício Marques, e de Mossoró, Francisco José Junior.
Foto: Demis Roussos
A adutora vai levar água de Maxaranguape, como o nome sugere, até Natal. Serão cerca de 40 km de adutora que vai dar para a capital segurança hídrica por 30 anos. A expectativa é que com a liberação dos recursos, o projeto seja elaborado, licitado e dentro de seis meses a obra comece.
“A adutora é para que Natal cresça com tranqüilidade, esse valor que o Ministério das Cidades está liberando é para que se faça o projeto com todos os estudos e tão logo fique pronto o serviço inicie, pois já garantimos R$ 183 milhões para a obra dentro PAC 2”, declarou a Governadora.
Durante a cerimônia, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo elogiou a Governadora pelo esforço em torno das questões que envolvem o saneamento da capital. “Agradeço pelo apoio do Governo do Estado, através da Caern, que tem nos atendido, orientado e ajudado sempre que solicitamos”, revelou.
A Governadora lembrou ainda que a obra da adutora se junta a outras relacionadas ao saneamento básico. O Programa Sanear RN que vai investir recursos da ordem de R$ 504 milhões para deixar a Natal 100% saneada e 80% de todo o estado. “As obras estão acontecendo e o que não pudermos iniciar não deixará de ser feito porque todos os recurso estão garantidos”, explicou.
A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) repassou, na tarde desta terça-feira (12), para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mais R$ 2 milhões para quitação do pagamento referente aos serviços hospitalares de alta complexidade. O recurso será repassado, ainda hoje, para a conta da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), para pagamento das cooperativas médicas que realizam procedimentos como cirurgias eletivas nas especialidades ortopedia, traumatologia e neurologia.
Com o repasse dos R$ 2 milhões, a Sesap quita o débito com o município de Natal, relativo ao Termo de Cooperação, firmado no último mês de maio, para a complementação dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos procedimentos da Alta Complexidade.
No mês de junho, o Governo do Estado já havia liberado 2,5 milhões e, na primeira semana de agosto, mais R$ 4,5 milhões. Ao todo, a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) autorizou o repasse de 9 milhões previstos para o pagamento das Cooperativas vinculadas ao municípios.
A expectativa é que, com a confirmação do recebimento do repasse pela Secretaria Municipal de Saúde e, posterior pagamento das Cooperativas, os serviços sejam normalizados.
Os valores pagos pelo Governo Federal para estes serviços são considerados defasados pelos prestadores da capital. A tabela de procedimentos pagos pelo SUS tem itens que não são reajustados há mais de 15 anos, o que obriga Estado e municípios a ofertarem uma contrapartida.
Médicos cooperados decidem retomar as atividades
Diante da atual situação, a COOPMED-RN, anuncia o retorno de suas atividades, que agora depende exclusivamente do fim da paralisação dos anestesiologistas, que têm Assembleia marcada para hoje à noite.
Ainda de acordo com Dr. Fernando Pinto, dos cinco meses em atraso, foram realizados três, porém existe uma programação para quitação das duas outras parcelas para semana que vem.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) recebeu na tarde desta segunda-feira (21) as chaves de 25 novos caminhões que foram entregues pela Governadora Rosalba Ciarlini, como parte do investimento do governo do estado nos setores de manutenção e operação da companhia.
Os novos caminhões possuem braços valetadores, que servem para cavar o solo e retirar blocos grandes de rochas, essenciais para alcançar as tubulações mais profundas. Além disso, os caminhões já vêm com diversos equipamentos acoplados, como motor-bomba, martelete, talhadeira e máquina de cortar asfalto. Os veículos foram distribuídos entre as regionais e deverão aumentar a eficiência na operação e manutenção de redes em todo o estado.
Durante a cerimônia de entrega das novas aquisições, o Presidente do Sindágua, Alberto Moura, destacou a importância deste investimento, e lembrou que há mais de 40 anos a Caern não recebia uma renovação em sua frota.
A Governadora Rosalba Ciarlini disse que a Caern está entre as 1.000 melhores empresas brasileiras, e falou da sua alegria em ver que a companhia hoje, apesar das dificuldades pelas quais já passou, tem se mostrado uma empresa viável e com condições de realizar ainda mais. “Com esses investimentos teremos uma Caern ainda mais forte, sendo um instrumento de ação social e vida melhor para o povo”, garantiu.
O Presidente da Caern, Yuri Tasso, falou sobre os desafios que enfrentou quando assumiu o comando da empresa, e afirmou que o compromisso firmado com o Governo do Estado tem sido fundamental para o desenvolvimento da companhia. “Graças a colaboração do Governo, a Caern conseguiu estabilidade econômica e, por causa disso, temos conseguido investir na empresa, dando mais qualidade de trabalho ao nosso funcionário e melhor atendimento ao povo potiguar”, disse.
INVESTIMENTOS
Só em 2013 foram entregues 25 caminhões de médio porte e 130 motocicletas, além de seis retroescavadeiras no primeiro semestre da atual gestão. A Caern também já adquiriu outros 39 caminhões com equipamentos para desobstrução e limpeza por sucção, e agora aguarda a entrega das novas aquisições.
Os investimentos realizados na Caern são importantes devido ao projeto do Governo do Estado de ver 80% do Rio Grande do Norte saneado em aproximadamente dois anos. Somente com as aquisições recentes, o total de investimentos para a compra de veículos e equipamentos foi de R$ 24,584 milhões.
O Diário Oficial do Estado (D.O.E) deste sábado (19), publicou a nomeação em caráter efetivo, de 734 candidatos classificados em concurso público – Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP, do Quadro Geral de Pessoal do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os convocados serão encaminhados para reforçar os serviços da região Metropolitana.
Entre os nomeados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública, neste sábado, estão 35 médicos (Clínicos, Pneumologista, Urologista e Ultrassonografista), 174 enfermeiros e 471 técnicos de enfermagem, 22 Farmacêuticos Bioquímicos e 32 técnicos em Radiologia.
Desde 2012, foram convocados mais de 2300 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde.
Os profissionais convocados devem se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH), situada no 9° andar do edifício sede da Sesap, na Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 730 – Centro, Natal, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A relação de exames e documentos necessários se encontra disponível no site da Sesap: www.saude.rn.gov.br.
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