O Ministério Público Eleitoral de Macau deu entrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (RN) em um pedido de impugnação da candidatura de Mozaniel Rodrigues à Prefeitura de Guamaré. A ação de impugnação ao registro de candidatura é de autoria do promotor Wilmar Carlos de Paiva Leite Filho e foi protocolada na 30º Zona Eleitoral do RN.
Na petição, o Ministério Público descreve que, ao tomar conhecimento do registro de candidaturas, o órgão passou a realizar uma pesquisa junto aos meios eletrônicos para buscar informações existentes em nome dos interessados. O MP analisou as informações existentes a respeito do candidato Mozaniel Rodrigues, que foi julgado e condenado por crime praticado contra a Administração Pública. O Ministério Público denunciou o candidato Mozaniel de Melo nos autos da Ação Penal n° 0002172-83.205.8.2005.8.20.
Após toda tramitação processual, o Juízo de Direito da Vara Criminal de Macau proferiu sentença de mérito, condenando Mozaniel de Melo Rodrigues. O candidato, que é ex-prefeito de Guamaré, foi nomeado para exercer um cargo em comissão de coordenador de Infraestrutura, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, em 28 de Janeiro de 2011. O MP não identificou, até o prazo legal da Justiça Eleitoral, informações comprovantes ou documento que ateste a exoneração do candidato para fins de concorrer à Prefeitura de Guamaré.
Com base nas informações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça, acabou pesando em desfavor de Mozaniel Rodrigues a hipótese de inelegibilidade, uma vez que, segundo a Promotoria, o candidato não se afastou do seu cargo público no período mínimo de três meses antes do pleito, como estabelece a alínea “1” do inc. II do art. 1° da Lei Complementar n° 64/90.
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