Judiciário

Decisão de Lewandowski pode ou não dar brechas de Lula reverter inelegibilidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às provas da operação Spoofing pode significar a reversão da inelegibilidade do petista. Na segunda-feira (28), o ministro determinou a disponibilização aos advogados do conteúdo, com menções diretas ou indiretas ao ex-presidente, apreendido na investigação do grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades.

Lewandowski também determinou que conversas sobre processos e investigações contra o petista sejam entregues à defesa, no prazo de dez dias. As mensagens foram trocadas entre procuradores da operação Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz federal Sergio Moro, que conduzia os casos na Justiça Federal do Paraná. Parte do material foi publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

A Polícia Federal (PF) prendeu, em julho de 2019, o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o celular dos procuradores e de outras autoridades. Ele e outros suspeitos foram presos na operação Spoofing. Segundo a PF, mais de mil números de telefone foram alvos da ação do grupo de hackers. Na casa de um dos presos, a PF encontrou R$ 100 mil.

Decisão mostra que mensagens são autênticas?

A decisão de Lewandowski dessa segunda-feira (28) traz um componente novo ao episódio do vazamento das mensagens na imprensa. Segundo o ministro, a PF constatou, através de uma perícia no material, que o conteúdo não sofreu alterações.

Uma das linhas de discurso dos procuradores e de Moro ao se referir ao episódio era alegar que o conteúdo poderia ter sido editado pelo hacker antes de entregar as mensagens aos jornalistas. Moro e os procuradores afirmavam que não reconheciam a autenticidade das conversas divulgadas.

Segundo Lewandowski, porém, a PF concluiu que não houve alterações. O ministro destacou em sua decisão trechos de relatórios da PF sobre o tema.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item aprendido”, diz um dos trechos destacados.

“Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, diz outro trecho.

A advogada Juliana Bertholdi, pós-graduada em Direito Público com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, porém, faz um alerta sobre a possível autenticidade das mensagens.

“Da decisão proferida, pode-se depreender que todo o material que consta da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400 (Operação Spoofing) foi devidamente periciado. Não consta, no entanto, qualquer comparação expressa com o material que veio à tona na mídia. Assim, a decisão é insuficiente para concluir sobre a autenticidade da integralidade do material disponibilizado nas reportagens realizadas até o momento, ou mesmo para negar-lhes veracidade”, explica.

Na decisão, Lewandowski também ressalta a necessidade de manter em sigilo o conteúdo que não diz respeito a Lula. “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, escreveu o ministro.

Então ministro da Justiça, Moro chegou a dizer que as provas da Operação Spoofing seriam apagadas para não expor as conversas de autoridades hackeadas. O STF proibiu a destruição de provas.

Lula quer reverter condenações da Lava Jato

Com o material em mãos, a defesa de Lula pode usar as mensagens para reforçar argumentos de que os processos contra o petista foram conduzidos de forma ilegal pela força-tarefa da Lava Jato e por Moro.

“Quanto à destinação do material, caberá aos defensores delinear a estratégia de sua utilização, a depender do conteúdo que for encontrado. Seu uso em favor da Defesa é lícito em qualquer processo respondido pelo ex-presidente” explica Bertholdi.

Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato. O primeiro foi o caso do tríplex no Guarujá. Ele já está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ex-presidente já cumpriu parte da pena preso em Curitiba.

O segundo caso é o do sítio em Atibaia, que não chegou ao STJ para ser analisado e ainda aguarda o fim da tramitação em segunda instância.

Por causa da condenação concluída em segunda instância, a do tríplex, Lula foi impedido de concorrer à eleição de 2018, por ser considerado ficha suja. Uma anulação da sentença mudaria o quadro. “Caso as condenações que hoje obstam sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa sejam revertidas por atuação dos defensores do ex-presidente, Lula poderá concorrer em 2022”, explica Bertholdi.

Suspeição de Moro

A principal aposta da defesa de Lula para reverter a condenação está em um habeas corpus no STF. O documento pede que Moro seja considerado parcial ao julgar o ex-presidente. A alegação da defesa é de que Moro agiu politicamente ao condenar o petista.

Mesmo os casos já sentenciados podem ser revistos a partir da apresentação de novas provas, segundo Bertholdi. “Caso seja comprovado que havia de fato atuação imparcial do julgador e auxílios prestados ao Ministério Público, impactando na paridade de armas com a Defesa, deve-se inclusive reconhecer a nulidade absoluta do processo, que pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo”, explica a advogada.

As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil já haviam sido anexadas ao pedido em 2019. O caso está parado na Segunda Turma após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.

Nesse processo, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de Lula. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Lewandowski, que são críticos ferrenhos da Lava Jato e devem aderir à tese da defesa, e do novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A defesa também aguarda no STF o julgamento de um pedido de suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O caso ainda não tem previsão para ser analisado pelos ministros da Segunda Turma.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Lewandowski.

De onde veio a decisão de Lewandowski a favor de Lula

Lula tentou ter acesso aos dados apreendidos na operação Spoofing diversas vezes. Em julho, a defesa já havia entrado com um habeas corpus pedindo acesso às conversas. O caso foi enviado por Edson Fachin para análise do Plenário e ainda não foi julgado.

O pedido atendido por Lewandowski nesta semana foi feito no âmbito de uma reclamação envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. O HC chegou ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba afirmou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da empreiteira.

Uma reportagem da Agência Pública, porém, mostrou que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência. A matéria se baseia em mensagens trocadas entre procuradores.

“As informações prestadas pela força-tarefa da ‘lava jato’ são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.

Lewandowski já havia determinado que a Lava Jato desse acesso à Lula ao material do acordo de leniência, o que acabou paralisando uma ação penal contra o petista no Paraná, que teve parte dos crimes prescrita em dezembro, por causa da demora no julgamento.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Está tudo combinado, e a anulação das condenações dos maiores ladrões da história da humanidade será feita a conta-gotas, para não chocar a sociedade brasileira de uma só vez. Os criminosos de colarinho branco são como Ed Kemper, Ted Bundy, Jeffrey Dahmer, Dennis Rader, etc: são psicopatas que roubam bilhões
    do dinheiro público e não sentem nenhum remorso quando falta dinheito para a Educação, Saúde e Segurança Pública. O pior de tudo é que esses canalhas têm uma "rede de proteção" na imprensa e no judiciário.

  2. Nunca votei num 13, mas se provar que é inocente na próxima voto em Lula para reconhecer que Bolsonaro tem razão e a Lava Jato já passou da hora de acabar. Se a justiça errou, vamos ter que corrigir.

  3. Esse Rato molhado, não ganha mais eleição nem pra síndico.
    Só em lembrar que já votei nesse ladrão, me dá nojo.

  4. Eita, cadê o grande “herói” Sérgio Moro, cabo eleitoral de Bozo que trocou trabalhar na campanha dele por uma vaga no STF????
    Parece que o gado tem bandido de estimação mesmo.
    Muuuuuu

  5. LULA gigante…quando Moro for estudado tão somente como um péssimo exemplo de juiz nos livros de história, Lula ainda vai ser estudado como o maior Presidente que esse país já teve…
    Viva Lula e a esquerda…..e vcs, que usam argola nas ventas, preparem as bundas pra tomar ozônio…muuuummmmmmmmmmmm

    1. E os bilhões de reais recuperados por Moro e que tinham sido roubado da nação quando luladrão era comandante? Foi doação? A justiça recuperou injustamente? os acordos de delação e devolução das fortunas eram forjados? Ah tá

    2. Quis dizer o maior ladrão, né? Kkkkkk
      Relaxa que dói menos! Vão idolatrar o nhonho, ele tá querendo ressuscitar o PT! O tal partido que, quando votou a favor do impeachment da Wanda, disse que rasgava a constituição. Hoje tá usando pra ver se consegue alguma coisa.

    3. Lula o maior de todos os ladrões.
      Nada nem ninguém vai mudar.
      Já está na história.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TRE-RJ aprova inelegibilidade de Crivella por unanimidade

Foto: Mauro Pimentel / AFP

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por unanimidade, por 7 votos, nesta quinta-feira (24). O julgamento tinha sido interrompido com um placar de 6 a 0 na última terça-feira (22).

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo, argumentando ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento. Ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, afirmou.

O prefeito é candidato à reeleição e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível nesta eleição — a menos que a situação seja revertida em alguma instância superior, como o Tribunal Superior Eleitoral ou o Supremo Tribunal Federal.

Fontes ouvidas pela GloboNews acreditam que o prefeito deve obter uma medida cautelar em instâncias superiores, o que lhe daria direito a concorrer. A defesa diz que vai recorrer em e entende que ele está apto a participar do pleito.

Caso da Comlurb

A ação que pedia a inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, pediu ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela que vive uma guerra jurídica com a Prefeitura. O pedido ainda não foi analisado.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell’Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.

O que diz a denúncia

A reunião em que Crivella é acusado de abuso de poder político e conduta vedada ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:

Veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente

Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos

Candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito

G1

Opinião dos leitores

  1. Familiares, amigos e aliados políticos do Naro são corruptos mas ele não sabia. Tem as mesmas características do Luladrão.

  2. A corrupção é o câncer generalizado que destrói o Brasil por dentro , e ela vem da direita, da esquerda e do centrão. Não admitir isso é muita ingenuidade ou muita má fé.

    1. Sai dai, petista. A direita é honesta, volte para a Venezuela e Cuba, adorador de Maduro.

    2. Triste de quem é "adorador" de político. Especialmente, de políticos profissionais, kkkkk.

  3. Caso a sentença proferida em razão dos crimes praticados pelo prefeito Marcelo Crivela tivesse efeito vinculante, seria muito difícil escapar algum prefeito ou governador nesse Brasil de meu Deus.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

TSE: Julgamento da inelegibilidade de Rosalba deve acontecer na quinta-feira (29)

Rosalba-RNA ex-governadora Rosalba Ciarlini, que está comemorando o aniversário na Alemanha, deve ter o recurso do processo que a tornou inelegível julgado na próxima quinta-feira (29). O Recurso Especial 31460, apresentado pela defesa da Rosa, está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rosalba foi condenada a perda de mandato e a inelegibilidade em primeira instância e segunda instância por abuso de poder político e conduta vedada, por ter cavado poços tubulares em uma comunidade de Mossoró supostamente beneficiando a vereadora Cláudia Regina, então candidata a prefeita do município, e por ter usado o avião oficial do Governo do Estado para fazer campanha para Cláudia. Ela recorreu e, no início desse ano, em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, reverteu a perda de mandato, porém manteve a inelegibilidade. O julgamento desta quinta é a análise exatamente do recurso sobre a inelegibilidade.

Caso Rosalba consiga reverter, Rosalba, que hoje está no PP, é candidata natural a prefeita de Mossoró. O blog teve acesso, inclusive, a algumas pesquisas que a colocam entre os principais nomes no pleito do próximo ano no. Candidatura mais que natural.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Inelegibilidade de Rosalba deixa Agripino aliviado

Quem deve estar dando pulos de alegria com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo e torná-la inelegível é o presidente nacional do DEM, senador José Agripino.

A decisão da Justiça poupa o senador de ter que negar a legenda para a única governadora do partido. Ele já vinha articulando aliança com PMDB e outras legendas que não fazem parte da base do governo.

Opinião dos leitores

  1. Caro Bruno além do senador, acredito que está todo estado vibrando, que bom que fosse por definitivo e ela não voltasse mas, e sim fosse administrar a casa dela.

  2. amigo o pacote tem q ser completo, tem q chegar tambem nos coroneis que botaram micarla e rosalba.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Rosalba poderá ficar inelegível

Após optar pela manutenção da cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do seu vice, Welington Dias (PMDB), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará a representação do Ministério Público Federal contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O julgamento deverá ocorrer na próxima terça-feira (10).

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requereu a decretação de inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini. O motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha de Cláudia em 2012.

O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha destaca, em seu parecer que o uso da aeronave do Governo do Estado para atuar ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento em eventos oficiais, caracteriza conduta vedada pela Lei 9.504/1997, que sujeita os beneficiados à aplicação da multa e cassação do registro ou do diploma.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Inelegibilidade de Rosalba e 5ª cassação para Claudia Regina

Não deu nem tempo da prefeita Cláudia Regina (DEM) reassumir a função, uma nova decisão foi assinada pelo juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral de Mossoró. O magistrado determina que a prefeita e seu vice, Wellington Filho (PMDB), sejam cassados. Nesta, diferente das outras, não há determinação para que sejam afastados das funções. Pela quinta vez, a defesa vai recorrer.

De acordo com o advogado Humberto Fernandes, através do portal De Fato, o novo processo de cassação é devido a um poço que foi construído na comunidade de Riacho Grande, na zona rural de Mossoró. Segundo a denúncia, Cláudia teria sido beneficiada com a realização da obra, feita pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Seria uma troca pelos votos dados à prefeita cassada.

Conforme anunciado durante a semana, o juiz José Herval Sampaio também condenou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012, e determinou a inelegibilidade da chefe do Executivo Estadual por oito anos.

Opinião dos leitores

  1. Dá a impressão que Gesane Marinho e sua família, ao colocar adesivos em carros, foram punido com maior rigor do que Claudia Regina e a Governadora. Parece até que o crime delas é fichinha diante da propaganda antecipada de Gesane.
    Amilca Maia vai ter que se virar em trinta pra defender mais essa…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Inelegibilidade de Larissa Rosado é mantida

O recurso de defesa da deputada estadual Larissa Rosado, que teve seus direitos políticos suspensos, foi negado mais uma vez. De acordo com o parecer do procurador eleitoral Paulo Sérgio Rocha, a manutenção da condenação está embasada na prática do abuso de poder e uso indevido a mídia.

A deputada estadual Larissa Rosado  é acusada de abuso de poder sobre os veículos de comunicação quando foi candidata a prefeita de Mossoró, nas eleições de 2012.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jornalismo

TRE reprova contas à unanimidade e vereador Ney Lopes Júnior pode ser considerado inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acaba de reprovar, à unanimidade, as contas do vereador Ney Lopes Júnior, referentes às eleições de 2010, quando se candidatou a deputado estadual.

Pela atual legislação da Ficha Limpa, o vereador pode ser considerado inelegível e, assim, impossibilitado de disputar as eleições 2012 para mais um mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN).

A Lei da Ficha Limpa prevê caso de inelegibilidade caso um político venha a ser condenado por voto colegiado. Ou seja, não em caso de um juiz eleitoral, mas sim em caso de votação por um colégio, como é o TRE.

A decisão ainda cabe recurso. O relator do processo foi o juiz Ricardo Procópio.

Dentre os erros encontrados, estão:  identificação e comprovação de receita financeira sem registro;  divergências em despesas com pessoal; realização de despesas de locação sem os devidos contratos; despesas de combustível sem nota fiscal; falta de dados em notas fiscais; descumprimento para abertura de conta bancária; e apresentação de extratos bancários que não contemplam todo o período da campanha eleitoral.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *