Judiciário

Ala do Supremo se incomoda com decisão de Barroso e atua para reverter CPI

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) está incomodada com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid. Ministros da corte ouvidos pela CNN relataram surpresa e desconforto com o fato de Barroso ter determinado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito de forma individual.

Esses magistrados estavam esperando que o assunto fosse levado ao plenário do Supremo.

A avaliação dessa ala do tribunal é a de que o movimento de Barroso pode abrir margem para que o Senado tire da gaveta pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e também a chamada CPI da Lava Toga, cuja proposta é investigar o suposto ativismo judicial da corte.

Diante desse cenário, ministros passaram a atuar nos bastidores para reverter a decisão de Barroso, que submeteu a liminar ao plenário virtual da corte. O julgamento começa a partir do dia 16.

À CNN, integrantes do STF disseram que, além de ter aberto um flanco para novos ataques ao Supremo, neste momento, uma CPI não contribuirá para o combate à pandemia no país. Os ministros também apontam que a liminar de Barroso servirá para dar base a ataques do presidente Jair Bolsonaro contra a corte, sob o argumento de que o Supremo não o deixa governar.

Nesta sexta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro acusou Barroso de “militância política” e “politicalha”. Em postagem em suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da corte. O Supremo reagiu em nota. Disse que decisões da corte devem ser questionadas por meio de recurso.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Será que a bolsoninhada não acredita agora que a terra é redonda? Em 2007, o Bolsonaro em entrevista cobrou do supremo a abertura de uma cpi do apagão aéreo. Na época, ele achava normal o supremo mandar o senado abrir uma cpi, agora é politicagem. Deixe de mi mi mi seja coerente uma vez na vida.

  2. A fala presidencial já começou a surtir efeito, ou é apenas um faz de conta de alguns pares de Barroso que pensam diferentes? Mas, ao externarem suas falas ou escritos pensam iguais, até acredito que não exista dentro da Suprema Corte uniformidade de atitudes, só passa a existir quando o rebate vem de fora.
    As vezes o nosso presidente é um tanto falastrão e não diz nada por nada, só que hoje o seu tiro foi tão certeiro que usou apenas uma bala de prata, que não feriu só Barroso como também os demais.
    Chega de ativismo político dentro da principal corte do Brasil, basta de tanta seletividade em suas atuações, parem de usarem a procrastinação como meio de aferir benefícios aos chegados e ideologicamente afinados.
    Hoje, nós povo brasileiro e do bem sentimos um gostinho de vitória, embora que muito bem sabemos que logo, logo eles vão voltarem com as giratórias a todo vapor pra cima do PR.
    Que venha a CPI da Covid 19, só assim saberemos quem são os verdadeiros culpados e culpadas.

    1. Estou torcendo para que venha essa CPI do covid. Os culpados todos nós sabemos quem são, pela ordem:
      China, OMS, STF, governadores, prefeitos, Mandetta, Doria, Globo, CNN, Macron, Merkel, esses governantes mundiais que estão de olho na Amazônia, Freixo, o senador Fala-Fina, Maria do Rosário, HUMCERTO BOSTA, Erika Kokay, MBL, Kim Katiguiri, o dono desse blog e mais 47 milhões de pessoas que votaram no Haddad na última eleição.
      E querem dizer com isso que o Bolsonaro é o culpado?
      Ora, me poupem!

    1. Exatamente! por isso essa CPI, deverá ser extendida aos Governadores (as).

  3. Se for verdade, o fundamento para reverter a decisão vai ser fácil: Quem tem, tem medo. Bastará isso.

  4. Se essa CPI for adiante, o ex-ministro esclerosado da saúde vai ser preso e o genocida do presidente vai tomar na tarraqueta.

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Judiciário

MPF recorre para Supremo reverter decisão do STJ que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

O Ministério Público Federal apresentou um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso da “rachadinha”, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O subprocurador-geral da República Roberto Thomé, responsável pelo recurso, argumentou que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais e, portanto, devem ser restabelecidas. O recurso foi protocolado no domingo e está sob sigilo.

No fim do mês passado, a Quinta Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular as quebras de sigilo da investigação, o que significa a retirada das principais provas do caso. Ainda há dois recursos pendentes para julgamento na Quinta Turma, que devem ser pautados nesta terça-feira, e pedem a anulação de atos da investigação desde seu início.

O recurso do subprocurador Roberto Thomé ainda será avaliado pelo STJ, a quem cabe dizer se a peça cumpre os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal. No STF, o relator do caso deve ser o ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para proferir uma decisão.

Thomé atua neste caso com independência funcional, sem relação de subordinação com o procurador-geral da República Augusto Aras.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Informações privilegiadas da Petrobras q causaram prejuízo de dezenas de bilhões a empresa.
    Depois, uma mansão de 6 milhões.
    Sei não.
    Explica ai bovinos?

  2. Brigar por bandido não tem nada de inteligente. Não defendam erros de ninguém. Temos que aumentar o nosso nível de exigência com os que nos representam.

  3. André Ceciliano (PT), o atual presidente da casa
    Átila Nunes (MDB)
    Benedito Alves Costa (PRB)
    Carlos Minc (PSB)
    Cel. Jairo (MDB)
    Dr. Deodalto (DEM)
    Eliomar Coelho (PSOL)
    Flávio Bolsonaro (PSL)
    Iranildo Campos (Solidariedade)
    João Peixoto (Democracia Cristã)
    Jorge Picciani (MDB)
    Luiz Martins (PDT)
    Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)
    Marcia Jeovani (DEM)
    Márcio Pacheco (PSC)
    Marcos Abrahão (Avante)
    Marcos Muller (PHS)
    Paulo Ramos (PDT)
    Pedro Augusto (PSD)
    Tio Carlos (Solidariedade)
    Waldeck Carneiro (PT)
    Alguém fala alguma coisa em relação ao resto da lista?
    É só uma pergunta.

    1. Só mais uma perguntinha: Bolsonaro não disse que seria diferente de "tudo o que está aí", que iria fazer a nova política, sem corrupção?

    1. Verdade Manoel, o maior deles, o corrupto mor, máximo desse país acaba de ter todas suas sentenças condenatórias por corrupção e formação de quadrilha canceladas, depois de 04 anos e a condenação ser confirmada por outros juízes e desembargadores.

    2. Vc tem toda razão mané.
      Basta vc vê quantas cabeças tiveram acesso e estudaran esse processo só na primeira instância.
      Mas depois teve a segunda instância pra filtrar todo o processo, quer dizer!
      Mais cabeças pensando e estudando certo?,
      Pois bem!
      Todas por unanimidade votaram pela condenação do Lulaladrão num foi isso?
      Vai vendo aí!
      Pois num é que uma cabeça só anulou tudo rapaz, vc acredita?
      Um ministro do STF.
      Vai vendo aí viu?
      Pronto!
      Taís vendo como a justiça nos últimos dias vem agindo, pra ajudar bandidos???
      Tais vendo???
      Tire aí as suas conclusões.

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Judiciário

Decisão de Lewandowski pode ou não dar brechas de Lula reverter inelegibilidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, de conceder acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às provas da operação Spoofing pode significar a reversão da inelegibilidade do petista. Na segunda-feira (28), o ministro determinou a disponibilização aos advogados do conteúdo, com menções diretas ou indiretas ao ex-presidente, apreendido na investigação do grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades.

Lewandowski também determinou que conversas sobre processos e investigações contra o petista sejam entregues à defesa, no prazo de dez dias. As mensagens foram trocadas entre procuradores da operação Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz federal Sergio Moro, que conduzia os casos na Justiça Federal do Paraná. Parte do material foi publicado pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa.

A Polícia Federal (PF) prendeu, em julho de 2019, o hacker Walter Delgatti Neto, acusado de invadir o celular dos procuradores e de outras autoridades. Ele e outros suspeitos foram presos na operação Spoofing. Segundo a PF, mais de mil números de telefone foram alvos da ação do grupo de hackers. Na casa de um dos presos, a PF encontrou R$ 100 mil.

Decisão mostra que mensagens são autênticas?

A decisão de Lewandowski dessa segunda-feira (28) traz um componente novo ao episódio do vazamento das mensagens na imprensa. Segundo o ministro, a PF constatou, através de uma perícia no material, que o conteúdo não sofreu alterações.

Uma das linhas de discurso dos procuradores e de Moro ao se referir ao episódio era alegar que o conteúdo poderia ter sido editado pelo hacker antes de entregar as mensagens aos jornalistas. Moro e os procuradores afirmavam que não reconheciam a autenticidade das conversas divulgadas.

Segundo Lewandowski, porém, a PF concluiu que não houve alterações. O ministro destacou em sua decisão trechos de relatórios da PF sobre o tema.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item aprendido”, diz um dos trechos destacados.

“Dessa forma, qualquer alteração do conteúdo em anexo aos Laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como sua substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”, diz outro trecho.

A advogada Juliana Bertholdi, pós-graduada em Direito Público com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, porém, faz um alerta sobre a possível autenticidade das mensagens.

“Da decisão proferida, pode-se depreender que todo o material que consta da Ação Penal 1015706-59.2019.4.01.3400 (Operação Spoofing) foi devidamente periciado. Não consta, no entanto, qualquer comparação expressa com o material que veio à tona na mídia. Assim, a decisão é insuficiente para concluir sobre a autenticidade da integralidade do material disponibilizado nas reportagens realizadas até o momento, ou mesmo para negar-lhes veracidade”, explica.

Na decisão, Lewandowski também ressalta a necessidade de manter em sigilo o conteúdo que não diz respeito a Lula. “Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a estas deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, escreveu o ministro.

Então ministro da Justiça, Moro chegou a dizer que as provas da Operação Spoofing seriam apagadas para não expor as conversas de autoridades hackeadas. O STF proibiu a destruição de provas.

Lula quer reverter condenações da Lava Jato

Com o material em mãos, a defesa de Lula pode usar as mensagens para reforçar argumentos de que os processos contra o petista foram conduzidos de forma ilegal pela força-tarefa da Lava Jato e por Moro.

“Quanto à destinação do material, caberá aos defensores delinear a estratégia de sua utilização, a depender do conteúdo que for encontrado. Seu uso em favor da Defesa é lícito em qualquer processo respondido pelo ex-presidente” explica Bertholdi.

Lula foi condenado em segunda instância em dois processos da Lava Jato. O primeiro foi o caso do tríplex no Guarujá. Ele já está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ex-presidente já cumpriu parte da pena preso em Curitiba.

O segundo caso é o do sítio em Atibaia, que não chegou ao STJ para ser analisado e ainda aguarda o fim da tramitação em segunda instância.

Por causa da condenação concluída em segunda instância, a do tríplex, Lula foi impedido de concorrer à eleição de 2018, por ser considerado ficha suja. Uma anulação da sentença mudaria o quadro. “Caso as condenações que hoje obstam sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa sejam revertidas por atuação dos defensores do ex-presidente, Lula poderá concorrer em 2022”, explica Bertholdi.

Suspeição de Moro

A principal aposta da defesa de Lula para reverter a condenação está em um habeas corpus no STF. O documento pede que Moro seja considerado parcial ao julgar o ex-presidente. A alegação da defesa é de que Moro agiu politicamente ao condenar o petista.

Mesmo os casos já sentenciados podem ser revistos a partir da apresentação de novas provas, segundo Bertholdi. “Caso seja comprovado que havia de fato atuação imparcial do julgador e auxílios prestados ao Ministério Público, impactando na paridade de armas com a Defesa, deve-se inclusive reconhecer a nulidade absoluta do processo, que pode ser arguida e reconhecida a qualquer tempo”, explica a advogada.

As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil já haviam sido anexadas ao pedido em 2019. O caso está parado na Segunda Turma após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes.

Nesse processo, os ministros Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de Lula. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Lewandowski, que são críticos ferrenhos da Lava Jato e devem aderir à tese da defesa, e do novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A defesa também aguarda no STF o julgamento de um pedido de suspeição dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O caso ainda não tem previsão para ser analisado pelos ministros da Segunda Turma.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Lewandowski.

De onde veio a decisão de Lewandowski a favor de Lula

Lula tentou ter acesso aos dados apreendidos na operação Spoofing diversas vezes. Em julho, a defesa já havia entrado com um habeas corpus pedindo acesso às conversas. O caso foi enviado por Edson Fachin para análise do Plenário e ainda não foi julgado.

O pedido atendido por Lewandowski nesta semana foi feito no âmbito de uma reclamação envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. O HC chegou ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba afirmou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da empreiteira.

Uma reportagem da Agência Pública, porém, mostrou que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência. A matéria se baseia em mensagens trocadas entre procuradores.

“As informações prestadas pela força-tarefa da ‘lava jato’ são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.

Lewandowski já havia determinado que a Lava Jato desse acesso à Lula ao material do acordo de leniência, o que acabou paralisando uma ação penal contra o petista no Paraná, que teve parte dos crimes prescrita em dezembro, por causa da demora no julgamento.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Está tudo combinado, e a anulação das condenações dos maiores ladrões da história da humanidade será feita a conta-gotas, para não chocar a sociedade brasileira de uma só vez. Os criminosos de colarinho branco são como Ed Kemper, Ted Bundy, Jeffrey Dahmer, Dennis Rader, etc: são psicopatas que roubam bilhões
    do dinheiro público e não sentem nenhum remorso quando falta dinheito para a Educação, Saúde e Segurança Pública. O pior de tudo é que esses canalhas têm uma "rede de proteção" na imprensa e no judiciário.

  2. Nunca votei num 13, mas se provar que é inocente na próxima voto em Lula para reconhecer que Bolsonaro tem razão e a Lava Jato já passou da hora de acabar. Se a justiça errou, vamos ter que corrigir.

  3. Esse Rato molhado, não ganha mais eleição nem pra síndico.
    Só em lembrar que já votei nesse ladrão, me dá nojo.

  4. Eita, cadê o grande “herói” Sérgio Moro, cabo eleitoral de Bozo que trocou trabalhar na campanha dele por uma vaga no STF????
    Parece que o gado tem bandido de estimação mesmo.
    Muuuuuu

  5. LULA gigante…quando Moro for estudado tão somente como um péssimo exemplo de juiz nos livros de história, Lula ainda vai ser estudado como o maior Presidente que esse país já teve…
    Viva Lula e a esquerda…..e vcs, que usam argola nas ventas, preparem as bundas pra tomar ozônio…muuuummmmmmmmmmmm

    1. E os bilhões de reais recuperados por Moro e que tinham sido roubado da nação quando luladrão era comandante? Foi doação? A justiça recuperou injustamente? os acordos de delação e devolução das fortunas eram forjados? Ah tá

    2. Quis dizer o maior ladrão, né? Kkkkkk
      Relaxa que dói menos! Vão idolatrar o nhonho, ele tá querendo ressuscitar o PT! O tal partido que, quando votou a favor do impeachment da Wanda, disse que rasgava a constituição. Hoje tá usando pra ver se consegue alguma coisa.

    3. Lula o maior de todos os ladrões.
      Nada nem ninguém vai mudar.
      Já está na história.

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Saúde

George Antunes disse que Alvaro Dias enviou “emissários” para rever saída da secretaria de Saúde em Natal

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção, destaca que George Antunes esteve com o prefeito Alvaro Dias nesta segunda-feira(01), e de lá saiu a pé à sua casa, sem o carro da SMS.

Sobre uma reavaliação para continuidade na secretaria, George Antunes disse que não tem interesse de causar desembaraço ao prefeito. “Ele mandou emissários para eu rever minha posição. Mas quem me demitiu foi ele. Acredito que vamos conversar ainda hoje sobre isso”.

VEJA MAIS: George Antunes pede demissão da Secretaria de Saúde de Natal

Informações dão conta que o prefeito teria pedido para que George Antunes mudasse seu posicionamento escancarado em entrevista nesta segunda à Intertv Cabugi. O secretário recusou, ouviu que seria demitido, e mais tarde enviou a sua carta de demissão.

Opinião dos leitores

  1. George Antunes esta ceeto colapsou tem que fechar tudo.Em qualquer parte do mundo aaneiea tem que assim.

  2. É uma pena que em meio a pandemia o Dr George seja afastado da função tão bem exercida por ele. Lamentável

  3. Prefeito de Natal pisando no tomate. Ao dispensar o Secretário de Saúde, guardadas as devidas proporções, agiu como o Presidente da República que, exercitando a burrice perdeu Mandetta e o competentíssimo SÉRGIO MORO.

  4. Dr. George cumprindo o seu papel de gestor responsável e honrado! Mais uma vez demonstra seu compromisso com o SUS!

  5. Muito BEM DR. GEORGE, política não se faz enganando o povo. Falar a verdade, decretar e fazer cumprir os decretos. Passar manteiga para dar uma de "BONZINHO" não dá. O povo tem que se conscientizar e ficar em casa. Depois que morre nem prefeito , nem governador não estão nem aí , afinal só vota quem está vivo. O SR. não depende de enrolar o povo para viver. PARABENS.

  6. Não dá pra aceitar que os interesses políticos sejam mais importantes que a saúde da população…. inadmissível o Secretário de Saúde sair no meio da pandemia, principalmente por defender a saúde

  7. Dr. George falou como autoridade sanitária que deve preservar vidas e está vendo o colapso da rede de saúde. Um absurdo ser demitido por cumprir sua obrigação.

  8. George Antunes é um homem honrado, fora do joguete político eleitoreiro que envolveu a gestão de crise no Brasil em função do calendário eleitoral nas cidades.

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Judiciário

AGU avalia ‘procedimento cabível’ para reverter decisão de Moraes e empossar Ramagem

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada há pouco da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem.

“No momento, a AGU avalia o procedimento cabível”, disse, em nota.

A posse de Ramagem ocorreria hoje, no Palácio do Planalto. Com a decisão de Moraes, serão empossados nesta quarta-feira (29) apenas André Mendonça (Justiça) e José Levi (AGU).

O Antagonista

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Trânsito

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

Foto: Arquivo Agência Brasil

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Taokey!? Acabem com o seguro, afinal gostamos mesmo é da desgraça coletiva até o momento em que um dito cidadão de bem faça a desgraça. Quero arma na mão do povo, pista sem radar, carro sem seguro obrigatório etc. Brasil Acima de Tudo e Cada Um por Si.

  2. Claro que farão tudo para reverter, vão perder uma mina de ouro dessa.
    Parabéns Presidente por ter coragem de enfrentar estas máfias e quebrar estes conluios.

    1. Ô povo cego ignorante, bilhões arrecadados deixarão de ir para o SUS, mas o que importa são as decisões tresloucadas desse governo. Segue o chicote…

  3. Piada ou palhaçada?
    O seguro foi instituído por decisão do governo. O mesmo governo decide acabar com o imposto e uma segurado interessada em seus lucros questiona? O Brasil virou casa de mãe joana? O governo não entrou na seguradora para intervir em suas atividades, apenas fez a opção de beneficiar o povo, acabando com 01 imposto.
    Cadê a esquerda se posicionando contra a seguradora que não quer deixar o povo se beneficiar com o fim de 01 imposto?
    Para piorar, tudo está sendo judicializado e o judiciário não respeita a autonomia dos 3 poderes, entrando nas decisões administrativas do executivo. O país precisa ser revisto

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Diversos

Mesmo sem cumprir decisão judicial e acumulando dívidas, empresa que adquiriu Multdia tenta reverter falência

Foto: Reprodução

Longe do auge que protagonizou no início dos anos 2000, a indústria Multdia agoniza em meio a batalhas judiciais, e mesmo com a decretação da falência em decisão do último dia 19 de julho, e sem cumprir com as obrigações legais como o pagamento de funcionários, quitação de impostos, dívidas acumuladas com os fornecedores e descumprindo acordos com a Justiça do Trabalho, a defesa do grupo João de Barro que administra a companhia desde 2015, entrou com agravo de instrumento direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças para efeito suspensivo da decisão de falência, que mostrou que nos últimos quatro anos a empresa não fez nada para reverter.

O Justiça Potiguar teve acesso à peça judicial em que o pedido da defesa sugere alguns argumentos para que a falência seja revertida. Segundo o pedido, o prazo do recurso se encerraria somente na próxima terça-feira, 3 de setembro. A peça levanta o histórico de ações judiciais que tramitavam desde 2015 com as negociações judiciais que envolviam a empresa e seus credores. Confira aqui texto na íntegra.

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Política

Candidatos "fichas sujas" só têm até hoje para reverterem situação

O tempo está terminando. Os candidatos considerados “fichas sujas” têm nove horas contadas para reverterem suas situações. Às 19h de hoje, termina o prazo para registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os que tiverem irregulares correm risco de verem suas candidaturas impugnadas.

No próximo domingo, a Justiça Eleitoral deve publicar um edital com a lista dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações. A partir daí, os 69 promotores eleitorais distribuídos em todo o estado começam a identificar e impugnar os candidatos que estiverem em desacordo com a Lei da Ficha Limpa. Eles têm um prazo de cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) prepara um esquema para que a Lei da Ficha Limpa seja efetivamente aplicada, sem que ninguém passe despercebido. O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, diz que em cada zona eleitoral terá um promotor atuando na fiscalização e aplicação da legislação eleitoral.

Opinião dos leitores

  1. Muito legal essa iniciativa, só que não é pra livrar a cara desses politicos , Pois esses caras são a vergonha do nosso País e já que é pra moralizar então tem que da um basta nessa safadeza.

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