Flávio Bolsonaro diz que usou recurso da venda de imóvel no Rio e mais da metade de valor financiado para comprar mansão de R$ 6 milhões em Brasília

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou nesta terça-feira que comprou no início do ano uma mansão no valor de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com recursos da venda de seu imóvel no Rio de Janeiro. Em nota, Flávio diz ainda que a maior parte do valor da operação foi financiada. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de realizar lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis, na suposta existência de um esquema de desvios de recursos dos salários de seus assessores quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo registrado em escritura pública”, diz a nota.

A compra da casa foi revelada nesta segunda-feira pelo site “O Antagonista”. O GLOBO também teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões. O documento informa que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco” e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro. Constam como compradores Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, com quem é casado sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.

A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador.

Infográfico: Confira quem são e como se relacionam as famílias empregadas nos gabinetes do clã Bolsonaro

O valor do imóvel é quase quatro vezes o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2018. Naquele ano, ele de informou possuir bens no valor total de R$ 1,7 milhão, incluindo dois imóveis e participações em uma loja de chocolates — recentemente, Flávio vendeu a participação na loja.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Antônio disse:

    Pense num empreendedor!
    A base da pirâmide adora seus senhores feudais.

  2. Pepe disse:

    Não bata ser honesto,tem que demonstrar.Esta conversa não cola.Esta rapaz é novo na praça,o chocolataria dava prejuízo,está escondendo o sol com a peneira.
    Esta casa é a ponta do iceberg.

  3. Jailson disse:

    Kkkkkkkkkk
    E ainda falavam dos filhos de Lula

  4. Direita Honesta disse:

    E, se querem levantar suspeitas sobre a origem do patrimônio de alguém, tragam provas. Senão, estarão cometendo crime de calúnia, injúria ou difamação. Código Penal. E sujeito a indenização na área cível.

    • Manoel F disse:

      Flávio Bolsonaro está respondendo crimes devido a rachadinha que ele fazia com Queiroz! Como ele não conseguiu provar sua inocência, nem tem como pois as provas dos crimes cometidos por eles são robustas, ele está conseguindo anular , depois de muitos e muitos recursos processuais e apelar para uma prerrogativa de função (conhecido popularmente como foro privilegiado – sim, aquele mesmo que tanto ele como o pai tanto criticavam, lembram?) Então provas contra Flávio Bolsonaro tem de sobra viu!

    • Papo_Reto disse:

      Esse gado de bolsonaro é muito iludido.

    • Sergio disse:

      A Federal revirou tudo da família de Lula e não encontrou nada sobre o Lulinha. Mas essa fake news vc continua repetindo!

  5. Inocente disse:

    Financiar um 8movel TD bem. O problema q só ele consegue essa tx de 3.85%. será q ele consegue pra mim. A minha de 8.69%

  6. Direita Honesta disse:

    Artigo tendencioso, sugerindo sigo errado, sem nenhuma prova ou sequer evidência. Globo, né? A questão não é o imóvel em si, se é uma "mansão" ou um "cafofo". A questão é COMO foi adquirido o imóvel, de onde vieram os recursos para sua compra e/ou construção. Foi oriundo de propinas, foi uma retribuição por algo, foi roubado de alguém? Enfim, as pessoas têm todo o direito de viver bem, desde que às próprias custas e de forma honesta, lícita. É bem simples.

    • Minion alienado disse:

      Justifica como ele consegue sobreviver com o salário de senador. Diz quais são as demais fontes de renda da família.

    • JVCosta disse:

      A senhora ou senhor pode até ser honesta(o), mas sabemos que o filho do presidente não… Assim como Lula e entrono também não são… Portanto, não gaste suas energias para defender corrupto, assim como muitos fazem, seja pela esquerda ou pela direita. Estamos caminhando para mais uma década perdida e os brasileiros defendendo bandido A ou bandido B. Boa sorte.

  7. Maria do Socorro disse:

    É porque Lula guardou o dinheiro fora do Brazil, nunca vai aparecer. Quem guarda, foi muito bem pago. O que admira a todos nós, é tanta preocupação com os filhos de Bolsonaro. E filhos de Lula, de onde tiraram tantos bens e dinheiro?

    • Lucis disse:

      O problema com os filhos de Bolsonaro é porque se diziam muitíssimos honestos.A família mais honesta do planeta terra.so ir isso.

    • Pepe disse:

      O problema não é lula,está condenado O problema é que repete as mesmas práticas.
      O Hitler quando invadiu a Rússia,sabia que Napoleão tinha sido derrotado,mas repetiu o mesmo erro.
      A historia se repete!!

  8. Garrote JR disse:

    A boiada imunda não vai passar por aqui não?

  9. anderson disse:

    Aaaaaipapai

    Rachadinha dá dinheiro demais 💸💸💸💸💸💸💸💰💰💰💰💰💰

    Valeu Queiroz.

    Vcs aí com inveja, vão atrás de uma boquinha pra mamar tbm

  10. Tico de Adauto disse:

    Rachadinhas das grandes.

  11. Paulo disse:

    A turma do mensalão e do petrolao quer voltar.
    Para isso, tentam criar factoides para a população esquecer das dezenas de bilhões que eles desviaram.

  12. Pixuleco disse:

    Nessa casa de FLAVITO tem muita animação
    é chocolate em todo canto a e laranja de montão
    É festa todo dia com churrasco e arrasta pé 🦶
    Só tem que ter muito cuidado
    pois na piscina tem um grande JACARÉ 🐊
    AÍ PAPAI ! PIXU só tirando onda
    Chega Das Dores ! Bota meu almoço .

  13. Greg disse:

    Eu só não entendo, como a casa de LULA, (o maior ladrão de todas as galáxias), é um kitnet na frente dessa mansão? Roubar tanto pra viver num cafofo…pq meu Deussss.

    • Paulo disse:

      O esquerdista é cara de pau mesmo.
      Durante 13 anos, o PT promoveu o mensalão e o petrolao…
      Bilhões e bilhões desviados.
      Em 2003, a Oi comprou uma empresa de fundo de quintal do filho de Lula por 5 milhões de reais, o que hoje em dia seria 15 a 20 milhões.
      É bom lembrar que mafiosos não colocam bens em seu próprio nome.
      Depois do mensalão e do petrolao, o PT quer posar de bonzinho .

    • Analista disse:

      O roubo de um ladrão não justifica o roubo de outro!

    • Lourdes Siqueira disse:

      Sr. Greg, o senhor acha mesmo que Janja queria casar com o dito cujo se ele não fosse milionário?
      Vai ver tá no nome dela como foi feito com a finada da Avon.

    • Fernando disse:

      Vc viu o patrimônio do lulinha? Do gabinete civil Palocci? Do tesoureiro do pt? Do lider do governo pt a época?Do que a lava jato bloqueou dele? Cuidado com essa venda nos zói, vai que um poste passa na sus frente. Rsrsrs

    • Manoel F disse:

      A narrativa agora é essa: Lulaladrão roubou mais? Tenham paciência, o MINTO só está na presidência faz dois anos somente… Como ele está a cada dia mais parecido com DilmAnta, pode ser que quando ele chegar na meta, queira dobrar a meta…

Por medo de “ingerência política na condução dos negócios”, ações da Petrobras caem 20% e empresa “perde” quase R$ 70 bilhões em valor de mercado

As ações da Petrobras operam em queda nesta segunda-feira (22), com os investidores vendendo os papéis da petroleira por medo de ingerência política na condução dos negócios. Às 13h45, as ações preferenciais (PETR4) recuavam 20,71% para R$ 21,71 e as ordinárias (PETR3) caíam 20,7% para R$ 21,53, depois de abrirem em leilão. Com isso, a empresa perdeu quase R$ 70 bilhões em valor de mercado nesta segunda-feira (22).

A debandada dos investidores acontece depois de uma série de falas do presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças na precificação dos combustíveis. O ápice foi a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da companhia, no lugar de Roberto Castello Branco, feita nas redes sociais na última sexta-feira.

O mandato de Castello Branco se encerra em março. O conselho de administração deve se reunir na terça-feira para discutir a troca.

A Petrobras, por meio de fato relevante, afirmou que recebeu o ofício para a substituição do governo, mas não foi além.

“A Petrobras esclarece que o presidente Roberto Castello Branco e demais Diretores Executivos da empresa tem mandato vigente até o dia 20 de março de 2021. A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado”, diz a nota.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roque Santeiro disse:

    Interessante esse drama todo, a especulação e os aumentos nos preços deviam continuar? no passado com uma política de valorização, pré sal, empreiteiras, refinarias doadas, refinarias adquiridas a peso de ouro obsoletas, empresa arruinada vcs tavam onde? Homem tenha fé.

  2. José Macedo disse:

    Em breve as ações voltam a subir.
    O mais importante foi a retirada do Castelo Branco um cara que dá aumentos sucessivos sem argumentos claros e quando perguntam sobre a greve dos caminhoneiros ele diz que não é problema da Petrobrás, esta querendo sim é a greve dos caminhoneiros para gerar uma crise no país, caindo nas costas do presidente, que agiu rápido trocando a presidência.
    Parabéns presidente!!!!!!

  3. Nunes disse:

    Na minha modesta opinião,acho que quem está realmente perdendo é eu e você que trabalha feito burro,pra sustentar a boa vida desses especuladores,nem sempre se ganha.

  4. Galvão disse:

    Não estou preocupado com o valor das ações da Petrobras e quanto ela perdeu de jeito nenhum.
    Essa questão não me ajuda em nada, a Petrobrás valendo muito dinheiro ou quase nada, pra mim é indiferente.
    A minha preocupação e com esses aumentos frequentes nos preços dos, combustíveis que leva a inflação galopante.
    Se percebe claramente quanto se chega aos supermercados por exemplo.
    Essa, me atinge em cheio, como também milhares de brasileiros.
    A PETROBRAS e seus especuladores de mercado financeiro, que se dane.

    • Sávio Lins Pereira da Silva disse:

      Mesmo com a mudança do governo, a petrobrás continuava a ser administrada por um grupo que tem por lá a muitos anos. Eles se revezam no poder, onde cada um tem amizade com um lado da política. Aparentemente o objetivo era desgastar o governo frente aos caminhoneiros com o aumento semanal dos combustíveis.
      Como não existe corrupção e tem dinheiro em caixa, o governo fez a isenção do ICMS para o diesel e convidou os governadores a fazer o mesmo. Quais foram os govenadores que aceitaram?
      Então a revolta programada virou de alvo, passou a ser em cima dos governos estaduais e os caminhoneiros estão saindo as ruas das capitais reclamando dos governadores.
      Mais uma vez o governo federal mostra compromisso com o trabalhador e os demais ficam reclamando, sem coragem de tomar a mesma atitude e pior, sequer tomam outra medida que favoreça o consumidor, como sempre, ficam na reclamação pela reclamação.

  5. Thiago Cadó disse:

    Drama de acionistas! Enquanto o povo se ferra, eles querem lucros astronômicos…

  6. Wlademir disse:

    A cegueira partidária beira a idiotice. A bolsa vive da especulação das ações.
    O que temos de fato é que a petrobrás teve cerca de R$ 60 bilhões desviado pela corrupção até final de 2016.
    Como bem lembrou um comentário aqui, as ações da petrobras chegaram a R$ 56,00 em 2004 e valia R$ 9,00 em 2016. Isso sim é pulverizar uma empresa. Os governos em 2004 e 2016 eram de quem?
    O que existe na realidade é que a PREVI faliu até 2016, tornou-se um fundo deficitário e já foi uma dos melhores no país.
    Logo as ações da petrobrás voltam a subir, afinal a empresa que teve 04 anos de prejuízo em 2013, 2014, 2015 e 2016, voltou a apresentar lucro em 2019 e 2020.

  7. anderson disse:

    É pouco. Tem que desvalorizar mais. Quanto pior, melhor. Esse desgoverno Cia cair junto com a economia.

  8. Jose de Arimatea Lopes Fernandesdes disse:

    As perdas na Petrobras já ultrapassa os 109 bilhões; Banco do Brasil também estar em queda acentuada , o governo já fez várias intervenções no mercado de Dólar e ele continua subindo
    Às crises motivadas por perda de confiança, nunca são passageiras! Elas sempre perduram por muito tempo e afeta outros núcleos estruturais da economia.
    A bolsa vai cair, o dólar vai subir, o clima de desconfiança dos agentes da economia, pode aumentar. Esse conjunto de incidentes,
    podem trazer de volta à inflação. Tudo é possível , inclusive não acontecer nada disso. Para isso, o governo vai ter que ter habilidade e jogo de cintura para não afrontar o mercado..

    • Onaireves Caba de Peia disse:

      Essa perda é muito "virtual". Medir empresa pelo valor de mercado é a pior métrica possível.
      Varia todo o dia. Se essa perda em pontos cair pela metade, o que pode acontecer até hoje mesmo, em vez de 70 bi de perda, serão 35 bi. Aí, em dois ou três dias de alta pode haver recuperação, para depois cair de novo, subir depois, cair de novo, subir depois…

  9. Onaireves Caba de Peia disse:

    BG, bota um nota explicando para os chacais o que significa 'valor de mercado'.
    Se não vão achar que 70 bi sumiram pelo ralo.

    • sol disse:

      Só sei de uma coisa, o Brasil, lá fora, está mais malhado do que pinto em beira de cerca!!!! A coisa tá feia meu amigo!!! País nenhum vive só, achando que é o rei da cocada preta… ele começou achando que podia governar sozinho. Agora se acoloiou com a pior mazela do Brasil o CENTRÃO. Os acordos começaram . E vão ter muitos e muitos mais. Reformas vem por ai… aguardem cartas e canetadas.. e o povo todo lascado

Palmeiras pode, sim, vender o potiguar Gabriel Veron por valor maior do que o de Neymar; multa rescisória é de R$ 379 milhões na cotação atual

Foto: Cesar Greco / Ag. Palmeiras

Após a vitória por 5 a 0 sobre o Delfín, na última quarta-feira, em casa, pelas oitavas de final da Libertadores, o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, declarou que “é impossível o Palmeiras vender Gabriel Veron por menos do que Neymar foi vendido ao Barcelona”.

Embora muita gente possa ver a declaração do treinador como exagerada, o fato é que essa avaliação está dentro da realidade pelos valores que envolvem o jogador atualmente.

Gabriel Veron, de 18 anos, assinou recentemente um novo contrato com o Palmeiras, válido até 2025. A multa rescisória é de 60 milhões de euros (cerca de R$ 379 milhões na cotação atual).

Esse valor já seria mais do que os 57 milhões de euros que o Barcelona anunciou como pago para tirar Neymar do Santos, em 2013. Mas a cotação do euro em relação ao real faz com que a diferença seja enorme na moeda brasileira.

Em 2013, o valor pago por Neymar, convertido, foi de cerca de R$ 182 milhões. Com o euro valendo muito mais atualmente, os 60 milhões de euros da multa de Gabriel Veron equivalem hoje a cerca de R$ 379 milhões.

A maior venda da história do Palmeiras foi a de Gabriel Jesus, em 2016, para o inglês Manchester City. O clube não ficou com todo o montante, mas a negociação girou em torno de 32 milhões de euros (cerca de R$ 121 milhões).

É importante lembrar que, normalmente, as vendas são feitas por valores abaixo da multa rescisória. A de Gabriel Jesus, por exemplo, era de 40 milhões de euros.

Campeão e melhor jogador da Copa do Mundo Sub-17, no ano passado, Gabriel Veron é um dos jovens jogadores com maior valor de mercado no futebol sul-americano. Ele vem sendo monitorado por clubes europeus.

Promovido ao time profissional no fim do ano passado, Veron tem dez gols em 29 jogos pelo Palmeiras.

Globo Esporte

Usuários de torrent recebem cobrança no valor de R$ 3 mil no Brasil por download de filmes

Carta que vem sendo recebida por usuários de torrent pede indenização pelo download de filmes de maneira irregular (Imagem: Reprodução/Partido Pirata)

Imagine chegar em casa e receber, pelo correio, uma notificação extrajudicial cobrando R$ 3 mil pelo download de filmes por meio de serviços de torrent. Pior ainda, o aviso fala sobre um caso ocorrido em 2019, do qual você nem se lembra mais ou, em muitos casos, foi registrado em uma rede que é compartilhada com outras pessoas que moram na mesma casa, familiares ou cônjuges. Essa foi a realidade de, estima-se, algumas dezenas de milhares de brasileiros neste mês de outubro.

Muitos deles, usuários de serviços de compartilhamento de dados P2P, foram surpreendidos com uma carta desse tipo relacionada ao suposto download e compartilhamento de três filmes que estrearam no cinema em 2019. Os detentores dos direitos autorais de filmes como Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim solicitam o ressarcimento de milhares de reais pelos danos causados pelos atos , com o não pagamento da quantia citada na notificação podendo levar ao início de um processo judicial contra os notificados.

Esse tipo de ação é comum em países da Europa, como a Alemanha, onde leis federais proíbem o download e compartilhamento ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, com multas que chegam pelo correio e valores de cerca de 800 euros (ou aproximadamente R$ 5 mil na conversão direta). No Brasil, o Código Penal prevê penas de três meses a um ano de prisão para quem violar os direitos de autor, entretanto, cita especificamente os casos em que as cópias são feitas com intuito de lucro; situações envolvendo o uso pessoal ficam em uma área cinza.

É o caso, por exemplo, de Y.F., de São Paulo, que pediu para ter sua identidade preservada em contato com a reportagem. Ele recebeu a notificação no início de outubro no endereço de sua mãe, em nome dela, que segundo ele, não seria a responsável pelo ato. Mais do que a notificação em si, chamou a atenção do usuário o fato de o escritório de advocacia responsável pela carta ter acesso a dados pessoais como nome completo e endereço do responsável pelo plano de telefonia, além de data, hora e endereço IP no qual o download teria sido identificado.

“Nunca achei que isso aconteceria comigo. Minha preocupação foi resolver o caso em nome de minha mãe, mas fiquei me perguntando como [os advogados] tiveram acesso a todas as informações para envio da notificação”, conta Y.F. A indicação, inclusive, seria de um download realizado em 2019, que o usuário afirma não se lembrar de ter feito.

Entrega de dados

Toda a situação começou a ficar um pouco mais séria antes mesmo do envio das notificações extra-judiciais aos apontados como responsáveis pelos downloads. A obtenção das informações pessoais dos clientes de telefonia é resultado de um pedido de quebra de sigilo feito pelo escritório carioca, especializado em casos envolvendo propriedade intelectual, em nome de uma empresa britânica chamada Copyright Management Services.

Ela estaria prestando serviços de rastreamento de cópias piratas de filmes da produtora americana chamada Millenium Media, que seria a responsável pelos direitos autorais dos três filmes por meio de subsidiárias chamadas Fallen Productions, HB Productions e Rambo V Productions. Além de Hellboy, Invasão ao Serviço Secreto e Rambo: Até o Fim, a companhia prestaria serviços semelhantes a outros estúdios, acompanhando o compartilhamento de versões irregulares de longas como Clube de Compras Dallas, Colossal, Invasão de Privacidade e Dupla Explosiva, entre outros lançados ao longo dos últimos anos.

Alguns dos filmes protegidos pela tecnologia Guardaley, que repassa os dados de quem os baixa e compartilha para os detentores de direitos autorais (Imagem: Captura de tela/Felipe Demartini/Canaltech)

Na petição, é citada uma tecnologia chamada Guardaley, um sistema de detecção de quebras de direitos autorais que informaria automaticamente à detentora dos copyrights sobre a disponibilização irregular de conteúdos protegidos. O texto afirma que, apenas com as informações obtidas pelo sistema, não é possível chegar aos responsáveis, daí o pedido à Claro para produção antecipada de provas.

A lista de títulos, bem como as informações citadas, aparecem em um pedido aberto pela Copyright Management Services contra a operadora na justiça cível de São Paulo, pelo escritório Kasznar Leonardos Advogados, especializado em propriedade intelectual. O documento fala em um total de 53,6 mil uploads e compartilhamentos dos três filmes, registrados entre 2019 e o início de 2020. A companhia apresenta uma lista de IPs responsáveis pelo download dos filmes e pede que a operadora apresente os dados pessoais correspondentes àqueles endereços, para que notificações relacionadas ao compartilhamento irregular dos conteúdos possam ser enviadas.

A solicitação foi feita em março deste ano e gerou parecer favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido em maio. Na ocasião, a Claro tinha 48 horas para entregar as informações ou estaria sujeita a multas de R$ 10 mil por dia. O caso continuou tramitando até que, em setembro, a operadora anexou ao processo duas planilhas que continham os dados solicitados pela empresa, com as notificações sendo enviadas aos usuários de torrent em outubro.

Estranheza e desproporção

Além do próprio recebimento das notificações pelos usuários, que já são assustadoras o bastante, alguns aspectos dos documentos apresentados chamam a atenção. Nos papeis registrador na justiça paulista, por exemplo, a solução é chamada de Guardaley, enquanto nas cartas, aparece a Blunting Digital Forensics, uma prestadora de serviços em forênsica digital em mais de 20 países. Em seu site oficial, a companhia não cita serviços ligados ao rastreamento de copyright, mas fala em análise de documentos digitais e resposta a incidentes de segurança.

Em nenhum ponto, entretanto, é citada a brasileira Imagem Filmes, responsável nacional pelos três longas citados. Em resposta ao Canaltech, a distribuidora informou que não está envolvida nos casos nem possui qualquer informação sobre os trâmites judiciais, que podem ter sido movidos diretamente pelos produtores internacionais dos filmes.

Não foi possível encontrar os contatos referentes às companhias citadas como detentoras dos direitos autorais dos filmes, assim como a Copyright Management Services, cujo site parecia estar fora do ar durante todo o processo de apuração. Chamou a atenção, ainda, o fato de pesquisas ligadas a HB Productions, Fallen Productions e Rambo V Productions somente trazerem resultados relacionados às disputas de direitos autorais como as que acontecem agora no Brasil, sem que seja possível localizar presenças oficiais ou maneiras de entrar em contato com elas.

“A indústria cinematográfica tem um grande receio de se expor junto a seus clientes, que no caso, seriam os espectadores. Por isso, e também como forma de facilitar o licenciamento e ações de defesa de copyright, são criadas empresas que lidam com a totalidade dos direitos autorais de cada obra”, explica Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação. Ele afirma que, assim como a própria Kasznar Leonardos, outros intermediários, como seria o caso da Millenium Media e da Copyright Management Services, são responsáveis por notificações e combate à pirataria em diferentes países do mundo.

“Cada estúdio age de uma forma [em relação a esse tipo de infração]. Nosso escritório trabalha apenas na obtenção dos dados e no envio das correspondências, como forma de recuperar uma pequena parcela dos danos causados pela quebra dos direitos autorais”, continua o advogado. “Todo o processo é feito da forma mais transparente possível, desde a captura dos dados até a listagem e envio das correspondências”, explica, indicando que o uso de duas soluções diferentes para rastreamento das cópias irregulares dos filmes é uma medida para garantir que não existam tropeços nestas etapas iniciais.

Amaral vai além e cita, também, um caráter educativo por trás das notificações enviadas aos usuários brasileiros, que também seria uma tentativa de disseminação de informações sobre copyright por parte da indústria de cinema. Segundo ele, há um desconhecimento geral entre a população sobre as proteções de direitos autorais, e mais do que uma tentativa de indenizar os estúdios, o trabalho que está sendo realizado é pedagógico. “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, explica.

O advogado afirma, ainda, que esta não é a primeira vez que notificações desse tipo são enviadas a usuários de torrent no Brasil, com o próprio escritório estando envolvido em pelo menos um dos precedentes. Em 2019, a Algar Telecom foi acionada e teve de entregar os dados pessoais de clientes que baixaram o filme Fúria em Alto-Mar; Amaral aponta que, nesta ocasião, o número de notificações foi baixo em relação ao atual, um processo maior que envolve três filmes e uma quantidade muito maior de pessoas.

Para Y.F., a cobrança de R$ 3 mil soa desproporcional. “Não obtive lucro com o filme, enquanto existem operações grandes de vendas de filmes piratas em qualquer cidade. Perto dessas, sou peixe pequeno”, continua o usuário, que disse ter entrado em contato com o escritório de advocacia responsável pela notificação e apresentado uma contraproposta, no valor de R$ 1 mil. Na sequência, acionou uma advogada e, pelo menos até o momento de publicação desta reportagem, não havia recebido resposta.

Amaral não pode falar sobre os próximos passos das ações, por não estar envolvido neles e, também, por se tratarem da estratégia judicial dos detentores. Por outro lado, o advogado aponta o motivo para o valor fixado, que diz ser um padrão da indústria cinematográfica mundial. Além disso, aponta que os danos causados aos estúdios não se limitam, apenas, aos downloads. “Os serviços de torrent baixam conteúdos e os distribuem para usuários de todo o mundo. A indenização seria uma forma de ressarcir uma pequena parte dos danos causados por essa ação, além de ter função pedagógica junto aos infratores.”

Entrega de dados

A quebra do sigilo dos clientes da Claro também é um ponto que chama a atenção em todo o caso. Como já citado, as informações foram anexadas em duas planilhas do serviço de hospedagem do Google, coladas em resposta da operadora ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No total, entre os dois documentos, eram mais de 70,3 mil entradas contendo nomes completos, endereços e CPFs de clientes de todo o Brasil, além das datas, horas, nomes de arquivo e softwares utilizados para o download dos filmes citados.

A questão é que os dados foram entregues em planilhas simples, sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, e que poderiam ser acessadas por qualquer um que tivesse acesso ao processo, além de compartilhadas dali sem a possibilidade de verificações. No momento em que essa reportagem é publicada, os documentos se encontram fechados, com o acesso sendo fornecido apenas mediante autorização pelos administradores da nuvem.

Em resposta ao Canaltech, a Claro informou que, “em cumprimento de ordem judicial do Tribunal de Justiça de SP e nos termos da Lei 12.965/14, forneceu única e exclusivamente ao órgão as informações determinadas pela Justiça”. A legislação citada pela operadora é o Marco Civil da Internet, que garante o sigilo das comunicações e dados dos usuários da rede no Brasil, a não ser em caso de solicitações judiciais como a feita pelo TJSP.

Por que, então, as informações foram anexadas aos procedimentos de forma aberta e acessível até mesmo a quem não está envolvido na disputa? De acordo com Fernando Antônio Tasso, juiz coordenador do órgão de proteção de dados do Tribunal De Justiça de São Paulo, trata-se de uma questão de transparência. “As únicas informações acessíveis a qualquer pessoa são os dados básicos do processo, como o nome das partes, a vara responsável e o tipo de ação, além de decisões, despachos e sentenças”, explica.

Além das partes envolvidas no processo e advogados certificados no sistema digital do TJSP, apenas jornalistas e pesquisadores podem ter acesso ao sistema mediante pedidos autorizados e verificados. Tasso afasta a ideia de que a publicação de dados desta maneira possa levar a um incidente de segurança e compara a disponibilidade dos dados de um processo à de um prontuário médico, com ambas as informações precisando de disponibilidade caso as partes envolvidas queiram substituir o profissional contratado inicialmente. “Todos os acessos ficam registrados por seis meses, de acordo com o Marco Civil da Internet e nossa própria política de privacidade”, explica. Em caso de mau uso das informações, os responsáveis podem ser acionados.

“Se por um lado temos que preservar a privacidade [dos cidadãos], por outro temos de dar transparência ao judiciário”, completa o juiz, citando normas federais que garantem o acesso a processos e tramitações judiciais. É o caso, por exemplo, da resolução nº 215, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, diretamente atrelada à Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff.

Avaliação e resposta

Na visão do Partido Pirata do Brasil, esta pode ser considerada como uma ação de copyright trolls no Brasil. O termo, conhecido lá fora mas pouco usado por aqui, justamente, pela raridade de casos assim, se refere ao uso de notificações judiciais, ameaças de processo e outras atitudes consideradas agressivas para obter lucro a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais.

“Não sabemos o número exato de pessoas [que receberam as notificações], mas acreditamos em, talvez, milhares de usuários, aumentando a cada dia”, afirma Montanha, membro do grupo de trabalho de comunicação do Partido Pirata do Brasil. Segundo ele, a organização está trabalhando no caso tirando dúvidas, prestando esclarecimento e acalmando os acusados. “Nossa recomendação é para que as pessoas não cedam e não realizem o pagamento. Como diz o velho ditado, não alimente os trolls”, completa.

O representante afirma não saber de casos em que a notificação extrajudicial levou a processos abertos contra os utilizadores de torrent, enquanto outros, como no caso de Y.F., tentaram contato com o escritório responsável mas não receberam resposta. “Existem pessoas que foram notificadas há meses e nunca mais foram incomodadas. De que temos conhecimento, até o momento, somente provedores de internet [foram acionados judicialmente] para que revelassem os dados pessoais dos assinantes”, completa Montanha.

Filipe Monteiro, advogado especializado em propriedade intelectual, games e eSports, do escritório Ritter Advogados, explica que a base da atuação dos trolls de copyright é, justamente, o desconhecimento do público em geral sobre a propriedade intelectual, com ameaças de processo e altas multas gerando o receio de repercussões negativas para os acusados. “Com esse modus operandi, os [responsáveis] monetizam o medo dos notificados. Porém, o valor solicitado como indenização pode soar como um bom ‘custo-benefício’, quando comparado aos montantes de eventuais condenações judiciais e honorários advocatícios, com o pagamento sendo realizado para firmar o acordo extrajudicial.”

O advogado explica que as notificações recebidas pelos usuários brasileiros podem ser legítimas mesmo sem o envolvimento da distribuidora local. Os estúdios, aponta, também estão aptos a iniciarem ações desse tipo fora de seus países de origem, por meio de procuradores que possam os representar. Segundo ele, ações desse tipo também acontecem no mercado de patentes, de maneiras semelhantes. Estes são mais presentes no Brasil, ao contrário das notificações de copyright, que para Monteiro, ainda estão ganhando tração em nosso país.

“Antes de tomar qualquer decisão, [quem receber a carta] deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que avaliará todo o cenário com diligência e recomendará a melhor estratégia a ser executada”, indica Monteiro. Ele aponta, por outro lado, que uma resposta inadequada ou até a ausência de retorno pode resultar em ações judiciais contra os acusados.

CanalTech

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José, o arquiteto do universo. disse:

    O tal do spc Brasil,sabe tudo da nossa vida pessoal e financeira,o que compramos e o que vendemos,eles possuem todos os nossos dados e informações pessoais,profissionais e empresáriais,bancárias,o spc Brasil também sabe tudo o que nós acessamos na internet nos computadores fixos e móveis;tablets,notebooks,netbooks e celulares.

Governo do Estado quer limitar valor de carro para isenção de IPVA para PCD

A possibilidade de alteração na Lei Estadual nº 6967/1996, proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, mesmo ainda a ser colocada em votação no plenário, já preocupa.

A Lei, que dispõe sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pode ficar mais limitada, por exemplo, com a isenção do imposto apenas para veículos com valor abaixo de 70 mil reais, enquanto existem pessoas com deficiência com necessidades que vão além disso.

A expectativa dos que necessitam do benefício é que a Assembleia e o Governo do Estado revejam esse projeto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patricia disse:

    Esse calor só dá pra usado. A pessoa anda tanto gasta tanto para provar as limitações. É constrangedor até chegar na loja a dificuldade que ele@ colocam.

  2. Israel Paulino disse:

    Todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, possuem algum limite de valor para isenção do IPVA. Beneficiar pessoas afortunadas com isenção é tirar dinheiro da saúde, educação e assistência social que beneficiaria os mais pobres .

  3. icaro disse:

    De fato, considero que não haver limite é injusto. No entanto, considero o valor de R$ 70.000,00 baixo. Dependo da deficiência, com esse valor não possível adquirir um veículo tipo doblo, por exemplo, que é muito utilizado por pessoas com dificuldade de mobilidade. Também é fato que há pessoas que se "beneficiam" desse programa, uma vez que a lei é muito "abrangente". O acesso ao programa não deveria se limitar a questão da deficiência, devendo outras questões serem consideradas, como por exemplo a renda do indivíduo.

  4. Bandeira disse:

    Deveriam se preocupar mais com a corrupção generalizada no Brasil e, não com quem tem limitações, e adquiriu, como muito esforço, o direto de possuir um carro pra se locomover. Isso é o mínimo que um PCD necessita.

  5. Luciana Morais Gama disse:

    O Governo Federal tem que rever essa lei. Tem muita gente se aproveitando.

  6. Um brasileiro disse:

    Projeto mais que justo, um carro de R$ 70.000,00 não atende um cadeirante ou um doente crônico e seu acompanhante? Agora querer luxar em carros de 100.000, 150.000 é de lascar.

    • Tarcísio Eimar disse:

      O pior é quem compra carros de luxo nesses valores altos são justamente os afortunados q tem uma simples deficiência que podem fazer de tudo, menos dirigir um carro popular.

  7. Mecio das Quintas disse:

    Justo. Muito justo. O carro pro cadeirante ja tem isenção de icms e IPI. Então um carro no valor de 70 mil reais é um valor razoável para aqueles cadeirantes que queiram ter isenção de IPVA. Nao é concebível um cadeirante comprar um carro de luxo, 180 mil reais por exemplo, e nao pagar nada de IPVA.

  8. Victorino disse:

    Essa é a governadora das minorias, os ASNOS aplaudem, hipocrisia sobra nesse desgoverno, falta mesmo é compromisso, com a saúde, segurança, educação etc

  9. Eu disse:

    Eh óbvio q uma pessoa, msm q deficiente, q pode comprar um carro acima de 70.000, pode arcar com as taxas do carro. Super válido esse projeto

  10. Antonio Barbosa Santos disse:

    Algumas coisas existem para beneficiar quem pode mais e nem se preocupam em esconder.
    Ora, cadeirante que pode comprar carro já é alguém com condições financeiras, aí defendem que tenham desconto tributário e agora que não haja limite para compra do carro.
    Dois pontos: quando se abre mão de tributos alguém abre mão de serviços que seriam prestados por quem aceitou essa situação e pq um carro de R$ 70 mil não faz o que um de 150 faz?
    Precisa ser um carro zero km? Qual carro não consegue transportar o cadeirante, sua cadeira e pelo menos mais uma pessoa?
    Ora, se os carros mais básicos levam até três bicicletas e 4 pessoas, como explicar a luz da LÓGICA esse privilégio?
    O que querem, a meu ver, é dizer: sou cadeirante e por isso tem direito a carro de luxo com imposto reduzido.

Quanto vale o Brasil? 764 bilhões de dólares, diz consultoria de marcas

Centro de distribuição do Mercado Livre: queda menor do PIB ajudou o Brasil a melhorar sua posição no ranking de marcas das nações; Estados Unidos e China encabeçam a lista. Foto: (Divulgação/Divulgação)

A pandemia da covid-19 provocou um impacto negativo não somente nas marcas empresariais — ela corroeu também o valor das marcas das nações. É o que revela um estudo da consultoria inglesa Brand Finance, especializada em avaliação de marcas. Segundo o levantamento, os 100 países com marcas nacionais mais valiosas do mundo perderam, em conjunto, 13,1 trilhões de dólares em valor neste ano em consequência da crise do novo coronavírus.

O Brasil ficou em 16º lugar no ranking de 2020, com sua marca nacional avaliada em 764 bilhões de dólares, uma queda de 15% em relação ao estudo realizado em 2019. Mesmo com essa redução de valor, o Brasil subiu uma posição em relação ao ranking do ano passado. “Isso ocorreu basicamente porque o PIB do Brasil caiu neste ano menos que o de outros países que estavam à sua frente”, diz Eduardo Chaves, diretor-geral da Brand Finance no Brasil.

De acordo com a consultoria inglesa, em um mercado globalizado, a marca nacional é um dos ativos mais importantes de qualquer país, pois estimula investimentos, agrega valor às exportações e ajuda a atrair turistas e trabalhadores estrangeiros mais qualificados.

Para calcular o valor das marcas das nações, a Brand Finance aplica o mesmo método que utiliza para avaliar as marcas empresariais. Ela estima a “força da marca” nacional com base em uma série de métricas, como os indicadores de PIB, os investimentos diretos estrangeiros, os gastos com turismo, a facilidade de fazer negócios, a reputação do país e o seu soft power (capacidade de influenciar outras nações por meio da cultura e da diplomacia).

Os Estados Unidos continuam sendo a marca nacional mais valiosa do mundo, com 23,7 trilhões de dólares. Esse valor, no entanto, é 14,5% inferior ao do ranking de 2019. Com isso, os Estados Unidos veem cada vez mais perto no retrovisor a segunda colocada, a China, cuja marca nacional é avaliada em 18,8 trilhões de dólares, uma queda relativamente modesta de 4% em relação ao levantamento anterior.

“Estamos testemunhando a China chegar cada vez mais perto dos Estados Unidos em nossa classificação das marcas nacionais mais valiosas do mundo”, comentou David Haigh, CEO of Brand Finance. “A China mostrou sua capacidade de se recuperar em um ritmo meteórico, fornecendo um farol de esperança de que a recuperação também pode acontecer no cenário global.” Entre os países do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a China deve ser a única a crescer em 2020.

O estudo da Brand Finance mostra que poucos países conseguiram aumentar o valor de sua marca em ano de pandemia. Na lista das 100 marcas nacionais mais valiosas, o Vietnã foi o país que registrou maior aumento de valor em 2020. A marca da nação do Sudeste Asiático está avaliada agora em 319 bilhões de dólares, 29% a mais do que no levantamento anterior. Com quase 98 milhões de habitantes, o Vietnã teve até agora apenas 35 mortes por covid-19. Tem sido um dos destinos mais procurados por multinacionais que estão transferindo suas operações da China para se proteger dos efeitos da guerra comercial entre chineses e americanos.

No outro extremo, a Argentina foi o país cuja marca mais perdeu valor de um ano para outro, com redução de 57%. A pandemia agravou a situação do país, que vive em recessão desde meados de 2018 e, ao que tudo indica, não terá um caminho curto até conseguir recuperar sua economia. A marca nacional argentina está avaliada agora em 175 bilhões de dólares, o equivalente a 23% do valor da marca nacional brasileira. Com isso, de acordo com a avaliação da Brand Finance, a marca nacional da Argentina vale hoje menos que as do Chile e da Colômbia.

Exame

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula encantador de otário disse:

    Meu povo, me dar mais um mandato que compro pra nós! Do jeito que tá os mínios, eu volto fassim.

  2. Bosco disse:

    Pelascaridade! Deve ser piada, né? País barato da p…! Se fatiar, quanto vai valer o meu pobre Rio Grande do Norte? E a minha sofrida Ceará Mirim?

  3. Nando disse:

    Moro e Dalognol vendem.

    • Paulo disse:

      Doria quer vender o Brasil para os chineses.
      Lula quer entregar o Brasil nas mãos de Cuba, Maduro, maconheiros, etc.
      Xô comunismo!!!

  4. Jk disse:

    Bill Gates compra!

Natal e Parelhas registram o maior número: 136 candidatos no RN doam para a própria campanha valor superior ao patrimônio declarado

Foto: Reprodução/TV Globo

O Rio Grande do Norte tem 136 candidatos que registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca matéria no G1-RN. Desses, 131 declararam não ter qualquer patrimônio, ou seja, R$ 0, enquanto cinco deles declararam algum valor. A maioria está em Natal e Parelhas, que contam com 12 candidaturas cada. Parnamirim (7), Acari (6), São Gonçalo do Amarante (6), Mossoró (5) e Nísia Floresta (5) são outras cidades que registram candidatos nesta situação. Detalhes aqui em reportagem na íntegra.

Caixa libera consulta ao valor do saque emergencial do FGTS no valor de R$ 1.045

Foto: Emanuel Reis/TechTudo

A consulta ao valor e ao calendário de pagamento do Saque Emergencial do FGTS foi liberada pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (15). O benefício foi criado para ajudar os trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Poderão receber o dinheiro todos os titulares de contas do Fundo de Garantia com saldo disponível, sejam contas ativas ou inativas. Cada cidadão poderá receber até um salário mínimo (R$ 1.045). Os pagamentos serão realizados entre 29 de junho e 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiado.

É possível consultar o valor do Saque Emergencial do FGTS pelo site do FGTS (fgts.caixa.gov.br) ou pelo telefone 111, escolhendo a opção 2. O dinheiro será depositado em uma Conta Poupança Social Digital aberta gratuitamente para cada trabalhador, que poderá movimentá-la pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Não é possível receber o benefício em outra conta bancária, seja da Caixa ou de outras instituições.

No app Caixa Tem, o trabalhador poderá usar o dinheiro para fazer o pagamento de contas e boletos ou utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras online em supermercado, farmácias e outros estabelecimentos. Saques em espécie e transferências para outros bancos serão disponibilizados posteriormente, a partir do dia 25 de julho, seguindo outro cronograma mensal. Confira o calendário de pagamentos.

Vale ressaltar que o Saque Emergencial é diferente da modalidade Saque-Aniversário, em que os trabalhadores podem retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é preciso fazer uma solicitação junto à Caixa. Já o Saque Emergencial será concedido automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis.

Caso o trabalhador não movimente o dinheiro recebido na Conta Poupança Social Digital até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta do FGTS. A seguir, veja o passo a passo para consultar o seu FGTS emergencial no site do Fundo de Garantia.

Veja passo a passo aqui em matéria na íntegra via Globo e Techtudo

 

Auditoria do TCE-RN aponta preços acima do valor de mercado para leitos de Covid-19 no hospital da Liga

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

TAC

O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CIDADAO55 disse:

    COVIDJATO JÁ, no governo FATÃO!

  2. Antenado disse:

    O governador de Minas Gerais construiu um hospital de campanha por pouco mais de 5 milhões com mais de 700 leitos.

    Precisa dizer mais alguma coisa?

  3. Roberto disse:

    Falei sobre isso ontem. Em um outro comentário. CPI JÁ para esse governo de Fatima Bezerra. Ministério público precisa se pronunciar.

  4. PT só CANALHAS disse:

    Vão dizer que a culpa é de Bolsonaro. O PT e sinônimo de pilantragem!!!!

  5. Ivan disse:

    Governo do PT é isso mermo…vão dizer q esperavam coisa diferente!!!!

  6. Tarcísio Eimar disse:

    Arrocha, q se espremer sai pus

Covid-19: MP assina TAC com escolas privadas para redução de 20% do valor das mensalidades em Mossoró

Foto: Reprodução

Diante do cenário de isolamento social para  combater o contágio por coronavírus (Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso,  mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em 20% o valor de tabela das mensalidades praticadas.

A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por conta do novo coronavírus.  Ocorrendo o retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da Covid-19.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LEANDRO KLEBER disse:

    Concordo com citado anteriormente, trantando de colégios particulares, as universidades particulares também entraria nessa medida? precisamos que o MP aprove essa medida em Natal também, pois estamos estudando via aplicativo online e pagando as mensalidades cheias, nesse momento de pandemia os empregos estão ficando escassos, com todas medidas tomadas pelos nossos gonvernantes ainda estamos em situação difícil para poder sustentar uma mensalidade.

  2. Minha Opinião disse:

    Pq o MP num faz isso pra todo o estado ,principalmente para os municípios de Natal e Parnamirim , fica a dica é os pais dos alunos agradecem pois os serviços não estão sendo bem prestados e com isso evitaria de alguns pais não cancelarem os contratos com as escolas!

Coronavírus: Após pedido de Bolsonaro, Voucher para trabalhador informal terá valor do Bolsa Família e dura 4 meses, anuncia Paulo Guedes

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O voucher (cupom) para pessoas desassistidas, desalentadas e totalmente fora da economia formal começa a ser distribuído em até duas semanas, disse nesta manhã de 4ª feira (18.mar.2020) ao Poder360 o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O valor não pode ser maior nem menor do que o do Bolsa família”, afirmou.

Hoje o Bolsa Família paga em média R$ 191 por mês para as famílias cadastradas. O mínimo é R$ 89. Gestantes, mães que amamentam e crianças de até 15 anos recebem cada uma mais R$ 41. O adicional máximo é de R$ 205. Para a extrema pobreza há valor extra variável.

O “coronavoucher”, como vem sendo chamado informalmente dentro do governo, pretende atingir 18 milhões de famílias. Se cada uma dessas famílias receber o valor médio equivalente ao do Bolsa Família, o custo mensal será R$ 3,438 bilhões.

Paulo Guedes diz que o sistema será montado a jato, de maneira desburocratizada.

“A Caixa Econômica Federal tem 26.000 postos de atendimento. Já estão sendo preparados. O interessado no voucher vai se apresentar e dizer o nome e dar alguma identificação. O atendente checará se o nome já consta como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se não estiver recebendo nada, estará habilitado para receber o voucher e já recebe o dinheiro”, diz Guedes.

E como será possível prevenir fraudes? “O pessoal da Caixa será treinado. Teremos alguma checagem que vai permitir identificar quem se inscreveu e não deveria receber. Não é 1 programa de renda universal nem renda básica, como alguns erroneamente disseram. O Brasil não tem condição de dar dinheiro para todo mundo agora. Não vamos dar dinheiro para ricos. No 2º mês em que as pessoas forem receber na Caixa, já terá sido realizada uma checagem adicional. Aí, quem se inscreveu sem ter direito não receberá mais”, explica o ministro.

Guedes explica que há mais de uma semana o presidente Jair Bolsonaro manifestou desejo de ajudar os mais vulneráveis na sociedade: “O presidente falou comigo na outra semana. A gente fala que os aeroportos estão vazios e é possível enxergar. Mas tem uma enorme parte da sociedade que fica invisível. O trabalhador informal que vende churrasquinho na esquina, o ambulante que vende mate nas praias. O presidente está muito sensível a isso e já havia determinado que estudássemos como ajudar essa parcela da população. É o que está sendo feito. Este governo se preocupa com os desassistidos”.

Sobre aumentar o valor do benefício do Bolsa Família, Guedes diz que isso é uma possibilidade, mas que já estão sendo agregadas rapidamente cerca de 1,2 milhão de famílias ao programa.

O ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) informou nesta semana que o Bolsa Família deve neste ano ter uma carteira de 14,2 milhões de famílias. “Será o maior número da história”, afirma Onyx.

MÁSCARAS E RESPIRADORES

Na área da saúde, o governo está com algumas prioridades para tentar soluções imediatas. “Durante a guerra, a Alemanha usou fábricas da Volkswagen para fazer tanques. Nós temos de identificar plantas no Brasil com capacidade de fabricar respiradores mecânicos e financiar imediatamente a produção desses equipamentos. É para isso que temos agora o estado de emergência que foi anunciado ontem. O presidente sempre me diz que ‘a saúde do brasileiro’ está acima de tudo e vamos buscar obsessivamente cumprir essa missão”.

O ministro acha que pode ser possível começar a fabricar quase imediatamente o respirador mecânico, que é 1 equipamento vital para quem fica em condições precárias de saúde por causa de infecção com o coronavírus. “Podemos importar e já zeramos o imposto desse tipo de material, mas acho que temos de encontrar também uma saída aqui dentro do Brasil, porque é perfeitamente possível”, declara Guedes.

O mesmo vale para máscaras que têm sumido do mercado. “Custava R$ 0,50 ou menos e agora é R$ 2 e ninguém acha. Tabelar preço é o pior que pode acontecer. Some tudo de uma vez e o rico vai comprar máscara por R$ 35 e receber em casa entregue por motoboy. Vamos também buscar fábricas que tenham condições de produzir aqui no Brasil e investir nisso imediatamente”.

O ministro celebrou o fato de a empresa cervejeira Ambev ter anunciado que vai produzir álcool em gel, outro item que tem sumido das prateleiras dos supermercados. “Já não era sem tempo. A Ambev e outras empresas de bebidas recebem muito subsídio em Manaus. É ótimo que se preocupem em devolver 1 pouco para a sociedade”.

DINHEIRO DA EMERGÊNCIA

O ministro diz que é errado achar que o estado de emergência seja uma “liberdade para gastar”. Afirma que tudo o que será feito de despesa extra será para “saúde, saúde, saúde”.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai ajudar na definição de prioridades. O senso comum dentro do governo é de que em 2019 houve uma economia de aproximadamente RS$ 100 bilhões no pagamento da dívida pública, por causa da redução da taxa básica de juros, a Selic (hoje e 4,25% ao ano, podendo ser cortada nesta 4ª feira pelo Banco Central). Em teoria, esse seria o valor que poderia ser gasto agora com o estado de emergência.

“O estado de emergência nos permite descumprir a meta fiscal previamente anunciada [de ter 1 rombo máximo de R$ 124 bilhões em 2020]. Mas não se trata de furar o teto dos gastos, pois aí o dinheiro vai diretamente para os rentistas: os juros subiriam de maneira alucinada e isso nós não vamos deixar acontecer”, declara Guedes.

Tudo o que área da saúde exigir “será fornecido”. Não faltará verba para o setor mais necessitado neste momento, explica o ministro.

Mas Guedes volta a falar sobre a necessidade de manter algum ritmo de aprovação de reformas.

Poder 360

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    O governo federal está agindo. E o do RN? Fechando hospitais?

  2. Santos disse:

    Olha aí, custa o presidente sentar na cadeira e trabalhar? As férias já acabaram… faz 15 meses que o governo assumiu.
    Bem melhor qdo o presidente deixa a folga e trabalha. É isso que o Brasil precisa nessa hora.
    Seja ele ou qualquer outro.
    Deixar de preguiça e começar a trabalhar.
    O povo brasileiro exige.

    • Pedro disse:

      TÁ PEDINDO DEMAIS AMIGO…O VAGABUNDO PASSOU 28 ANOS NO CONGRESSO E NÃO FEZ NADA, VAI FAZER EM UM ANO? ESQUEÇA

  3. Francisco disse:

    Depois de passar semanas ironizando a epidemia do coronavírus, Bolsonaro enviou nesta quarta um pedido para decretação do estado de calamidade pública no país.
    Guedes acata proposta do PT e promete vale para trabalhadores informais.
    O voucher irá mirar 18 milhões de famílias e sua concessão será feita pela Caixa Econômica Federal e foi sugerido pelo Partido dos Trabalhadores

  4. blinho disse:

    E o converseiro de merdaaaa, continua.

  5. REALISTA disse:

    vai terminar a pandemia e eles nao conseguem cadastrar nem a metade das pessoas que vão solicitar esse voucher, ai ele diz q é só nao receber BF e BPC , que já receberá o voucher, nunca será só assim, vamos ver a burocrácia que será para ter o direito.

    • David disse:

      Numa atitude positiva, o CANALHA esquerdalha ainda encontra um jeito, mesmo calhorda, de destratar o governo

  6. Aprígio disse:

    O nosso presidente é um MITO mesmo, taí assistência social chegando lijeiro.
    A petralhada fica doida.
    Os urubus do congresso piram.
    Cala te a boca desgraçados, o Presidente Bolsonaro não tem culpa NENHUMA dessa PANDEMIA, se exister culpados nisso tudo, é os chinesas, que come tudo que é porcaria.
    Maldita sopa de morcego.

    • Jorge disse:

      Amigo Aprigio, antes de postar algum comentário, verifique a gramática e a concordância.
      Ou será que o amigo é da turma que nunca gostou de ler?
      Ah, para a turma e galera do presidente, educação não é tudo.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Vamos parar de ficar babando e idolatrando políticos que estão lá para trabalhar para o povo mesmo, já que foram eleitos, e são pagos, para isso.

    • Paulo disse:

      Verdade, Jorge! Ele deve ter estudado na época em que o PT estava no poder. Não tem culpa pela péssima qualidade do ensino que o governo PeTralha oferecia. Mas para quem frequentou escola na época da ditadura petista, ele está de parabéns, pois não foi adestrado pelo encantador de jumentos e nem pela DilmAnta. Sabe discernir muito bem o que é um governo corruPTo de uma gestão que, vem tentado, com muito sacrifício, acabar com esse malefício entranhado na política brasileira, especialmente praticado pelos políticos da esquerda. Já você, escreve direitinho mas não consegue tirar a viseira.

    • Silva disse:

      O que vale, é que a petralhada entendeu.
      Né Aprígio.
      Burros mesmo é uns estudantes, que adora um ladrão.

Usuário do transporte público em Natal vive a angústia por estudo da Prefeitura e definição de valor da tarifa

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A sociedade natalense e o movimento estudantil aguardam uma definição do prefeito de Natal, Alvaro Dias, sobre a polêmica do reajuste tarifa de ônibus na capital.

Após o anúncio no Diário Oficial do Município da nova tarifa que entraria em vigor no dia  1º de março, a revolta da população fez o Executivo recuar, com uma revogação no DOM. “Reajuste suspenso. Vamos buscar com a equipe econômica da Prefeitura uma solução para diminuir o impacto do reajuste da tarifa de ônibus”, disse Alvaro Dias pelas redes sociais no fim de fevereiro.

Enquanto isso, o natalense aguarda da área econômica da Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal o “estudo” anunciado sobre um eventual subsídio às empresas que operam o sistema de transporte. Entre medidas especuladas nos bastidores, uma retirada ou desoneração do Imposto Sobre Serviços(ISS).

Em resumo, até o momento, uma lacuna e a insegurança do natalense sobre o valor da tarifa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 94 984236545 disse:

    Meu chip nao dar area

  2. Souza disse:

    Importante saber quem vai pagar a conta do subsídio ou isenção. Na hora que as empresas de ônibus deixarem de pagar seus impostos, quem vai pagar no lugar deles? Será que vai ter novo aumento de IPTU pra compensar?!!!!!!!

  3. TIMÓTEO disse:

    ENTRA PREFEITO, SAI PREFEITO, TEM COISAS EM NATAL NÃO MUDAM:
    FROTA ANTIGA, PREÇOS CAROS, PRIVILÉGIOS AOS ÔNIBUS NO TRÂNSITO, BURACOS NAS RUAS, ÁGUA DESPERDIÇADA POR VAZAMENTO, ESGOTOS ESTOURADOS, ALAGAMENTOS.
    O POVO SE SACRIFICANDO PARA PAGAR TARIFAS ALTAS DEVIDO AO PREÇO ABSURDO DOS COMBUSTÍVEIS EM NATAL, O MAIS CARO DO NORDESTE!
    NATAL NÃO É PARA QUEM QUER, É PARA QUEM PODE!

  4. MAURICIO disse:

    impressionante como bg se preocupa com o natalense no que se refere ao valor da passagem de onibus, fala alguma coisa sobre a reforma da previdencia do governo fatima bezerra, fala da insegurança, onde todos os dias temos noticias de assaltos , carros tomados por bandidos, os buracos feitos pela caern, é só um exemplo

Confira os valores dos cachês das atrações nacionais no carnaval 2020 em Natal

Os cachês dos artistas que farão a festa do carnaval 2020 em Natal foram publicados no Diário Oficial do Município. Para os dias de festas, o município vai desembolsar R$ 1.913.000 milhões de cachê para os 27 artistas nacionais que se apresentarão nos seis pólos do carnaval na capital.

Veja mais – CARNAVAL: Prefeitura de Natal vai gastar quase R$ 2 milhões com cachês de atrações nacionais

Em comparação com 2019, o valor representa um acréscimo de R$ 800 mil em relação aos cachês pagos, por outro lado, o número de atrações nacionais praticamente dobrou, passando de 14 no ano passado para 27 anunciadas em 2020.

Confira o valor dos cachês por artista:

Carlinhos Brown: R$ 185 mil
Cavaleiros do Forró: R$ 140 mil
Saia Rodada: R$ 140 mil
Alceu Valença: R$ 130 mil
Iza: R$ 130 mil
Margareth Menezes: R$ 130 mil
Ricardo Chaves: R$ 130 mil
Babado Novo: R$ 130 mil
Monobloco: R$ 115 mil
Sergynho (ex Pimenta Nativa): R$ 100 mil
Roberta Sá: R$ 75 mil
Glória Groove: R$ 70 mil
Maestro Forró e a Orquestra Popular da Bomba do Hemetério: R$ 60 mil
Toni Garrido e banda: R$ 50 mil
Duda Beat: R$ 50 mil
Almério: R$ 24 mil
André da Mata: R$ 10 mil
Antônio Nóbrega: R$ 55 mil
Banda Nagibe: R$ 35 mil
Lia de Itamaracá: R$ 29 mil
Zezé Motta: R$ 25 mil
Daúde: R$ 25 mil
Capilé: R$ 20 mil
João Cavalcanti: R$ 15 mil
Marquinhos Diniz: R$ 15 mil
Paulinho Mocidade: R$ 15 mil
Juliana Diniz: R$ 10 mil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Carlos Souza disse:

    Existe uma disparidade de valores entre artistas , pois não justifica uns mais renomados receberem menos que outros. Deve ter gente ganhando em cima dos artistas

  2. Cigano Lulu disse:

    Pois é, chegou a hora dessa gente bronzeada "mostrar o seu valor"! E o contribuinte bancar a conta, caladinho e feliz, com dinheiro dos impostos que a prefeitura arranca do seu bolso.

  3. Amilton Sena disse:

    Essa é a política do pão e circo.
    Viva Natal!!

  4. Hugo disse:

    Seguindo bem a cartilha do pão e circo, depois ficam só os buracos nas ruas, postos de saúde e creches fechadas, abrigos de ônibus caindo sobre os passageiros… Ê Natal…

  5. Almir Dionisio disse:

    Ano de eleição só podia ser assim, depois, tchau e benção.
    Enquanto os artistas locais, além de terem míseros cachês, ficam sem receber.
    Viva para Pernambuco que valoriza os seus artistas locais e oferece um carnaval popular e de uma beleza sem igual (cultural).
    É certo que a prefeitura precisa investir em festas como o carnaval pq sem dúvida alguma propicia um aquecimento na economia local.
    Precisa normatizar, pq ano passado não sobrou em ponta negra espaço para os blocos circularem e as pessoas se locomoverem nos percursos dos blocos tão grande era a desorganização dos ambulantes. Só reclamação.

  6. Olavo Silvano disse:

    Pão e circo é o que o povão ignorante gosta.Depois vai votar nas merdas de sempre

    • heim? cuma? disse:

      Concordo!

    • Curiosa disse:

      O turismo atrai dinheiro em qualquer cidade.Ganham os hoteis, restaurantes, bares, ambulantes….As pessoas tem é que cobrar que esse dinheiro que está entrando sejam de fato transformados em melhorias para o povo

  7. Bento disse:

    Pobre parece que gosta de levar fumo.
    Não sabe eles que o básico que lhe falta eles repassam para os artistas lhes garantindo boa moradia, planos de saúde top, carros de luxo, educação de excelência para seus filhos , segurança privada e outras benesses.
    Depois reclaman que tudo isso lhes faltam.
    Vá entender.

  8. Laura disse:

    Investimento,90% às ocupações dos hotéis, comércio bombando em Ponta negra,Pipa é São Miguel também.
    Tem que investir mesmo no Carnaval.

    • joão carlos disse:

      É o que Laura? Eu moro em ponta negra, tudo balela isso aí.
      Tava movimento em janeiro por causa do ano novo.
      Aí o prefeito pegou e botou os fogos no meio de dois grandes hoteis na via costeira.
      O que ele ganhou com isso?
      Deveria ser investigado…

  9. assis disse:

    verdade

  10. Jk disse:

    Já dizia aquela música: "Se réi pra lá"…

  11. joão carlos disse:

    tá mais do que certo, pobre tem que se lascar mesmo em fila de hospital, ter péssima educação que é pra continuar votando nesse povinho.
    RN nunca vai evoluir, infelizmente, quem puder se mude

G7 diz que valor para combate a incêndios na Amazônia é de R$ 82 milhões

FOTO: NASA via EFE / 21.8.2019

O G7 anunciou nesta segunda-feira (26) que o valor mobilizado para o combate aos incêndios na Amazônia é de US$ 20 milhões (cerca de R$ 82 milhões).

O anúncio se trata de uma correção da quantia inicialmente divulgada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que havia dito que os membros doariam 20 milhões de euros — e não dólares — para a luta contra as queimadas. Se liberado em euros, o valor equivaleria a cerca de R$ 91 milhões.

Plano para países afetados

A medida compõe a primeira etapa de um plano em parceria com os países afetados para que essa região disponha dos meios necessários “agora que mais necessita”, disse Macron, em entrevista coletiva ao lado do presidente do Chile, Sebastián Piñera.

Além disso, Macron afirmou que a França oferecerá meios militares para as tarefas de controle do incêndio.

“No próximo mês, construiremos uma iniciativa para a Amazônia que será apresentada oficialmente na Assembleia Geral da ONU com todos os países da região”, manifestou.

Já Piñera se declarou “muito contente” pelo acordo com as democracias mais industrializadas e com os países amazônicos para o combate aos incêndios e lembrou que agora é muito necessário o reforço de cooperação pela Amazônia.

A segunda etapa, diante da Assembleia Geral da ONU, contará com a colaboração do Chile para iniciar o processo de reflorestamento, “respeitando a soberania, mas cooperando para cuidar melhor” da biodiversidade”, comentou Piñera.

R7, com EFE

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cade as respostas disse:

    Vou repetir as perguntas pertinentes que Renan fez nesse site, ele postou:
    VAMOS AOS FATOS:
    Informações OFICIAIS começam a ser divulgadas, pois até o final do ano de 2016, eram proibidas, escondidas, ignoradas, manipuladas.
    Dados do INPE revelam que a Amazônia teve 125 mil quilômetros quadrados desmatados nos 8 anos do governo Lula.
    O recorde foi em 2004, quando o INPE registrou em apenas um ano desmatamento de 27,7 mil quilômetros quadrados, equivalente ao Estado de Alagoas, SEM QUE TENHAMOS OUVIDO PROTESTOS DE ONGs ou líderes europeus.
    O Instituto Imazon diz que nos últimos 12 meses foram desmatados 05 mil km2, ou seja, 66% a MENOS que a média anual do governo Lula.
    Qual a fonte? Consultem os sites, blogs, está na mídia.
    Estão entendendo que a mídia paga fez? Omitiu os fatos, não revelou os acontecimentos, afinal eram agraciadas com os repasses milionários dos recursos públicos e ficavam omissas, caladas e indiferentes ao que acontecia na Amazônia.
    Não vi ninguém contestar, pois a situação da Amazônia era de "venda territorial" do Brasil, tudo nas mãos das ONGs, muitas estrangeiras, que apenas exploravam o solo brasileiro sem repor -1 árvore. Se estivessem repondo a vegetação, não existiria tanto desmatamento.

    • Said disse:

      Parabéns pela postagem, é isso mesmo onde rola dinheiro fácil rola sacanagem,vamos mudar essa triste realidade.

Motociclistas do RN deverão pagar apenas 50% do valor que é cobrado em estacionamentos particulares; lei entra em vigor nesta quinta

Foto: Ilustrativa

A partir desta quinta-feira(21) motociclistas de todo o Rio Grande do Norte deverão pagar, agora, apenas 50% do valor que é cobrado de motoristas de carro em estacionamentos particulares. A lei estadual proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) e sancionada em dezembro pelo então governador Robinson Faria vale para as tarifas de estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais, supermercados, hospitais, clínicas, rodoviárias, aeroportos e estabelecimentos semelhantes.

Segundo a lei, os valores das tarifas deverão estar afixados na entrada dos estacionamentos e nos locais de pagamento. As autoridades poderão aplicar penalidades aos fornecedores do serviço que infringirem as novas disposições, obedecendo as seguintes regras: notificação para regularização em 15 dias; multa de R$ 3 mil após esse período; dobro da multa após 30 dias; e, em seguida, cassação do alvará de funcionamento.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Barbosa Santos disse:

    Admiro essa teimosia dos legisladores em tratar desse tipo de assunto. Não foram só três vezes que o TJRN disse que leis assim são inconstitucionais porque tratam de Direito Civil e esse tipo de matéria é privativa da União.
    Mas o importante é passar a imagem de "bom moço", de "preocupado" e com isso ganhar uns votinhos.
    Defendo a muito tempo que lei julgada inconstitucional deveria obrigar a quem a aprovou ao pagamento de multa. Num instante parava essa brincadeira.

    • Ricardo Arias disse:

      O RN precisa se manter no topo do ranking. É o Estado que teve mais leis declaradas inconstitucional.

‘Valor’: fiscais e MPT vão ignorar mudança na CLT

Apesar da alta expectativa com relação à entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro, as empresas poderão continuar a ser fiscalizadas, autuadas e sofrer novas ações civis públicas por práticas que estão previstas na Lei nº 13.467/2017. Depois dos juízes, fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararam que não devem aplicar os principais pontos da reforma com o argumento de que há violação a princípios constitucionais, a outras leis trabalhistas e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os aspectos que poderão ser desconsiderados nas fiscalizações estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a possibilidade de se estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso por acordo individual.

O posicionamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) está previsto em 125 enunciados, editados em conjunto durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que ocorreu na semana passada, em Brasília.

O auditor fiscal do trabalho e representante do Sinait, Alex Myller, afirma que se deve harmonizar as previsões da reforma com a Constituição, com as outras disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratados internacionais. “Podemos preservar o que for possível da reforma, mas não posso ir contra o que diz a Constituição. Senão estaria prevaricando”, diz. O sindicato levou 20 teses para discussão no evento e 18 delas foram aprovadas.

Entre os textos que Myller afirma ter participado da elaboração está o que trata do não reconhecimento de vínculo empregatício do empregado autônomo. “Temos que pensar no princípio da primazia da realidade e a própria Constituição diz que a relação de emprego é um direito dos trabalhadores. Por isso, quando a prestação de serviços é continua e exclusiva, tem que ser tradicionalmente considerada relação de emprego”, diz.

Segundo os organizadores do evento, participaram cerca de 600 pessoas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Entre elas, aproximadamente 30 procuradores do MPT, 70 fiscais, 350 juízes e 120 advogados.

Diante do furor que a aprovação da reforma causou no meio jurídico, o evento foi recorde de público. Reuniu o dobro de participantes registrados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ocorrida em 2007, quando foram levantados enunciados sobre a legislação trabalhista como um todo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano.

Os enunciados ainda consideraram inconstitucionais as previsões que tratam da cobrança dos valores de perícia e de honorários de sucumbência – pagos ao advogado da parte contrária com relação aos pedidos negados ao trabalhador. Também entenderam pela não aplicação da limitação mais restrita à assistência judiciária gratuita.

Para o presidente da Anamatra, não se trata de “um jogo de resistência ao aplicar a lei”. Segundo o magistrado, “se a lei fosse bem redigida, não haveria uma busca tão grande para interpretá-la. Agora o Poder Judiciário tem que fazer o seu trabalho de interpretar as normas de forma coerente com a Constituição.”

Com relação à terceirização, foi aprovada tese de que ela não se aplica à administração pública direta e indireta, restringindo-se às empresas privadas. Outro enunciado prevê que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, bem como usufruir de iguais serviços de alimentação e atendimento ambulatorial.

Ainda em outro texto, houve a proibição da prática da terceirização na atividade-fim (principal) das empresas. “A terceirização, ao nosso ver, só pode ser usada para atividades que são especializadas sem que signifique precarização do trabalho”, diz Feliciano.

A vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procuradora do trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, afirma que o órgão apontou diversas inconstitucionalidades desde a tramitação do projeto de lei. “Sancionada a lei, cabe ao MPT, responsável pela defesa da ordem jurídica, atuar na interpretação de acordo com a Constituição”, diz.

A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na reforma, por exemplo, deverá ser relativizada. Para a procuradora, o artigo 7º da Constituição não foi revogado e estabelece os direitos dos trabalhadores e somente poderão ser admitidos negociados que sejam mais benéficos aos funcionários. De acordo com ela, os procuradores podem declarar a a inconstitucionalidade da lei incidentalmente, no bojo da ação civil pública, como prevê a própria Constituição. E assim, não aplicar dispositivos previstos na reforma.

A postura de magistrados, auditores fiscais do trabalho e procuradores do MPT é criticada pelo presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Ele afirma acreditar ser o pensamento da minoria. “Deve atrasar ainda mais o país, ao fazer um debate ideológico, baseado no que eles chamam de justiça social, sem fazer a aplicação da lei”, diz. Para Furlan, os juízes devem ser mais pragmáticos e adotar o que está previsto na legislação que modernizou as relações de trabalho.

O que tem ocorrido, na opinião de Furlan, é uma espécie de embate entre o Judiciário e o Legislativo. De acordo com ele, o Legislativo teria elaborado a reforma contrariando a jurisprudência da Justiça do Trabalho e, agora, o Judiciário afirma que não vai aplicar a lei. “O próximo passo seria pedir o fim da Justiça do Trabalho. Eu não quero o fim. Mas o trabalhador e o empresário que geram riqueza no país estão assistindo de fora essa discussão, que só atrapalha o crescimento da economia”, diz.

O advogado trabalhista e presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Luiz Arthur Pacheco, afirma que a lei foi aprovada, seguindo todos os trâmites legais, foi sancionada e agora tem que ser aplicada. “As empresas não esperam nada diferente disso. Não se pode criar um viés corporativista em detrimento da visão jurídica.”

Globo, via Valor

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    País nenhum no mundo tem um Judiciário tão agigantado e fragmentado, como o do Brasil. Portanto, que venha logo a extinção sumária e irrevogável, não somente da Justiça do Trabalho, mas também de toda a chamada Justiça Especializada – composta ainda pelas intencionalmente absurdas "justiças" Eleitoral, Militar e a Desportiva (!).
    A Justiça Federal e seus juizados especiais têm condições assaz suficientes de agregar todo esse farto penduricalho. Aliás, é para isso que serve a decantada "estabilidade funcional" – aliada ao direito de greve – do eficientíssimo, produtivo e veloz serviço público brasileiro.
    Para quem ainda não sabe, a Justiça do Trabalho tem 30 mil servidores, custa R$ 17 bilhões por ano (2016) e paga R$ 8 bilhões em condenações (2017). Ou seja, custa muito mais do que consegue transferir como realização de sua "justiça". Pronto. Agora pode rir.

  2. Waldemir disse:

    Tem que acabar com essa INjustiça do trabalho
    E o MPT já deveria ser extinto

  3. Augusto disse:

    Ora, se realmente há violação a princípios constitucionais, que entrem com uma ação no STF. Simples assim. Mas deixar de cumprir a Lei?! Não me parece correto.

  4. Bruno disse:

    Engraçado os comentários, parece até um bando de coxinhas conversando… Pra eles, justiça má é justiça que protege o desvalido.

    • Rômulo disse:

      Acho que só tem empresário escravocrata por aqui comentando. Ninguém deve trabalhar de fato. Certamente os comentaristas contrários à Justiça do Trabalho nunca levaram calote de salário de empresário escroto!

  5. Jv disse:

    Vivemos numa anarquia? As leis não serão obedecidas e nem obserdas pelos juízes. Eu achava que aos juízes cabia aplicar as leis, mas parece que eles também querem fazer as leis

  6. Xavier disse:

    Tem que acabar com essa justiça do trabalho

    Funciona nos outros países mas garanto que não é cara como aqui

    Bando de Marajá

    • Waldemir disse:

      Engano seu Xavier
      Só existe a justiça do trabalho aqui no Brasil em nenhum outro lugar do universo existe isso

    • Souza disse:

      Existe em vários países desenvolvidos sim.

  7. José neto disse:

    Em se tratando de Brasil, nada me surpreende

  8. Igor disse:

    Justiça do Trabalho gasta 22 bilhões por ano, enquanto toda a justiça Federal americana gasta 21 bilhões, tem que acabar com esses marajás da justiça do não trabalho, só assim o país irá para frente, há tem outras também, justiça eleitoral e por aí vai.