Política

Congresso se articula para dobrar valor do fundo eleitoral, após veto de Bolsonaro

Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo

Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com valor menor.

O montante é mais que o dobro do custo das eleições gerais de 2018, quando as legendas tiveram R$ 1,7 bilhão à sua disposição. Até que o veto de Bolsonaro seja analisado pelo Congresso, porém, ainda há incertezas sobre qual alternativa legal seria usada pelos parlamentares para fazer valer a vontade do Legislativo.

A disposição de Lira é negociar com o Palácio do Planalto uma despesa para o processo eleitoral na ordem de R$ 4 bilhões ou R$ 4,5 bilhões. Bolsonaro, por sua vez, vem sendo fortemente pressionado pela militância, e teria sinalizado à área técnica do governo que fixaria, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor de R$ 2 bilhões da eleição de 2020, corrigidos pela inflação, o que resultaria em aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Lideranças partidárias, porém, consideram o valor insuficiente para a realização das campanhas de 2022. Entenda o argumento dos parlamentares, a limitação de tempo e as alternativa estudadas nos bastidores para resolver o impasse na matéria exclusiva para assinantes.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Petralhada e os partidos comparsas, certamente estão se unindo para duplicar ou triplicar o valor atual, bando de canalhas !!!!!!!

  2. Jogo de cena. Apenas para alimentar os bichos de chifres. A grande maioria dos brasileiros já sabem da hipocrisia.

    1. A única coisa que o povo já entendeu é a falta de caráter dos que fazem oposição ao presidente, moleques, mentirosos e defensores de corruptos e bandidos de todo naipe.

  3. Vamos ver como os da “nova política” e os filhos do MINTO das rachadinhas irão votar quanto ao aumento do fundo… Será que irão votar “errado-sem-querer” novamente? Muuu

    1. Mentiras e falta de caráter. Ninguém votou nada por engano. A votação foi referente à LDO e o vice presidente da Câmara, que presidiu a sessão e faz oposição ao presidente, não permitiu que a votação desse fundo fosse feita em separado. Foi uma “pegadinha” de gente do seu naipe, que faz politicagem rasteira às custas de mentiras.

    2. Direita bovina, só gente metida a corno que sabe que é traído e ou culpa o sofá ou ainda acredita na traíra pode acreditar na família das rachadinhas ainda… Cara, se vc não ganha nada para ficar postando e pastando a mando do presidente inepto, vc deve gostar de ser traído : Não foi a primeira vez que a família das rachadinhas vota a favor do fundão e diz que foi por engano…

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Diversos

Comissão aprova projeto que dobra valor do Bolsa Família na pandemia

FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra o valor de três benefícios pagos pelo programa Bolsa Família enquanto durar a emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

O texto aprovado foi o substitutivo, apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao projeto 681/2020. Dessa forma, o benefício básico, destinado a unidades familiares em situação de extrema pobreza, passará dos atuais R$ 89 para R$ 178.

O benefício variável destinado a unidades familiares em situação de pobreza também aumentará – se há gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos, passará de R$ 41 para R$ 82.

A matéria prevê que nas situações em que for mais vantajoso, os benefícios do programa substituirão o auxílio emergencial, previsto na MP (Medida Provisória) 1039/21. Ficou de fora apenas a benesse para superação da extrema pobreza.

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, votado apenas por comissões sem necessidade de análise pelo plenário. A matéria foi aprovada na última quarta-feira (30) e será analisado, agora, pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

R7, com Agência Câmara

Opinião dos leitores

    1. Vai nada,o Véio Guedes é o primeiro a bater o martelo, quando é para beneficiar os mais humildes.
      E o Véio da caneta Bic assina, que o Véio Bolsonaro é duro, o Véio é bom, o Véio Bolsonaro é espetacular.

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Economia

Conta de luz: Com a pior crise hídrica dos últimos 91 anos no país, Aneel reajusta valor da bandeira tarifária vermelha 2 em 52%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29) o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.

Nesta segunda-feira (28) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento na televisão em que afirmou que o país passa por um momento de crise hídrica e pediu uso “consciente e responsável” de água e energia por parte da população. O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

O novo valor entra em vigor a partir de julho, conforme informou a Aneel na última semana. O último reajuste do sistema de bandeiras tarifárias foi feito em 2019.

Crise Hídrica

A previsão é a de que a bandeira vermelha patamar 2 vigore, no mínimo, entre os meses de julho e novembro de 2021. O motivo é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste – que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do país – estão com 29,4% da capacidade de armazenamento, e não há perspectiva de chuva forte nessas regiões até meados de outubro.

A situação dos reservatórios em junho de 2021 — Foto: Arte/G1

As usinas termelétricas – mais caras e poluentes – estão sendo acionadas para garantir o fornecimento de energia. Por isso, houve aumento no custo da geração de energia – estimado em R$ 9 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia, valor que é repassado para os consumidores.

Apesar da crise hídrica, o governo descarta o risco de apagão e de racionamento de energia em 2021.

Impacto na conta de luz

O reajuste anunciado pela Aneel nesta terça (29) impacta o valor final da conta de luz. André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), afirma que um reajuste médio de 15% na bandeira tarifária tem um impacto médio de 5% na conta de luz.

Já uma alta de 5% na conta de luz aumenta, em média, em 0,2 ponto percentual a inflação.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia.

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.

Com os reservatórios baixos, a previsão é a de que o custo da energia aumente, pois é necessário o acionamento de mais usinas térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2).

O objetivo do sistema de bandeiras é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o consumo para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento extra das térmicas era repassado somente no ajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros e correção monetária, penalizando o consumidor.

G1

Opinião dos leitores

  1. Porque o ministério público e a polícia federal NÃO Investigam as empresas, os empresários e essa agência reguladora de energia em virtude de só a população pagarem a conta e serem explorados. Uma vergonha e com certeza um crime contra o consumidor.

  2. Tenho visto na mídia que em 2021 houve o menor volume pluviométrico no Brasil, em 91 anos. Lógicamente, os gastos com energia vão ser maiores.É fato. Por outro lado, possivelmente,vamos ter que economizar água, para que não falte para todos. Será que a esquerda vai culpar Bolsonaro pela seca em grande parte do Brasil? Será que os milhares de mortes nos Estados Unidos, India e mais um montão de países foi culpa do MITO!? Vamos deixar de miopia e usar o bom senso!

  3. No governo do PT de 2014 até fevereiro de 2015 a conta de energia subiu 57,46% e deixou um rombo de 62 bilhões de reais que estamos pagando até hoje. Governo PTralha por onde passa é sinônimo de corrupção, roubo, incompetência e mortes 🤮🤮🤮🤮

  4. Energia elétrica subindo! Gasolina subindo! Só posso dizer uma coisa: Obrigado Genocida!!!!!!

  5. Nossa bandeira jamais seria vermelha. Se reelegêssemos esse Bozonauro, o Brasil acabaria em menos de 1 ano. É só problema, desgraça e confusão. E ainda tem sujeito que apoia…

  6. O governo desse homem é amaldiçoado: só acontece coisa ruim : é fome, pandemia, mortes, aumento de gasolina, luz, a carestia é grande. E ele fazendo motociata e rindo da nossa casa . Resumindo : estamos lascados .

  7. ALO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ALO POLICIA FEDERAL, vamos investgar que ai tem fantasma. só a população tá pagando a conta, qual a culpa do povo por falta de chuvas? por que esses empresarios não podem terem seus lucros diminuidos? CHEGA de tanta exploração, CHEGA de sugarem o povo. VAMOS investigar essas agencias reguladores que só servem para beneficiar os empresarios.

  8. ESTAMOS EM UMA CRISE GERAL, CRISE DE PANDEMIA, CRISE DE CONSUMISMO, CRISE DE ANALFABETOS POLITICOS, CRISE DE INTOLERÂNCIA.
    TODAVIA NINGUÉM QUESTIONA O PORQUE DO NOSSO ESTÁDO TER USINAS DE ENERGIA RENOVÁVEL E NÃO NOS BENEFICIAMOS DISSO, PARA AONDE ESTÁ INDO A ENERGIA DAS USINAS EOLICAS E DE ENERGIA SOLAR QUE TEMOS AQUI. ALÉM DE QUE QUE TEM SUA ENERGIA PRÓRIA TEM A OBRIGATORIEDADE DE PASSAR O EXCEDENTE PARA A COSERN, E PARA AONDE VAI ESSE EXCEDENTE? ALÉM DE QUE A COSERN ESTÁ METENDO AS MAÕS EM NOSSOS BOLSOS MENSALMENTE, COBRANDO O CONSUMO EM DOBRO COM O ARGUMENTO DE SER TAXA DE TRANSMISSÃO. É ROUBO PURO.

  9. É seca… é fome… é pandemia…
    O Bozo é o enviado do coisa ruim… vá de retro Satanás..

    1. Calma, se a Calingula ler isso, vai ter um piti e caganeira…

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Diversos

Bolsa Família deve aumentar valor e número de beneficiados, diz ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse nessa segunda-feira (24) que propostas de mudanças no Bolsa Família devem ser apresentadas nos próximos meses, com aumento de valor e de número de beneficiários. Flávia Arruda foi entrevistada no programa Sem Censura, da TV Brasil, e tratou também de temas como covid-19, vacinação e das reformas administrativas e tributárias.

“Não é uma questão do texto da Câmara ou o texto do governo. Não existe uma disputa de protagonismo e sim uma coisa prática, necessária e urgente, que eu acho que é a ampliação não só do valor, mas também dos beneficiários. Com essa pandemia e com o auxílio emergencial, milhões de brasileiros que eram invisíveis passaram a ser vistos pelo governo e a gente sabe da necessidade que tem dessa ampliação da distribuição de renda”, disse a ministra-chefe, que acrescentou que a discussão sobre o Bolsa Família está em seu radar.

Flávia Arruda disse que já conversou sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e reconhece que o país vive um momento de escassez de recursos para assuntos que não estejam ligados à pandemia. “Milhares de famílias perderam o emprego, milhares de famílias passaram de pobreza para extrema pobreza, existe a possibilidade [de mudança no programa]. O cobertor é curto, mas dá para ajustar porque o presidente [Jair Bolsonaro] e o governo sabem da importância que é nesse momento da ampliação não só do valor quanto dos beneficiários”, disse.

Única mulher dentre os ministros que atuam no Palácio do Planalto na seara da articulação política, Flávia Arruda disse que foi muito bem recebida após assumir o cargo. “Às vezes um detalhe a mulher vê de uma forma diferente. Não que os homens não vejam, os homens são muito focados, mas as mulheres conseguem ver de uma forma mais ampla as coisas que estão acontecendo ao redor e pode ajudar um pouco mais.”

Deputada federal antes de assumir o cargo de ministra, Flávia Arruda diz que é uma grande defensora de pautas que ampliam o espaço para as mulheres na política. Ela considera a equidade de gênero fundamental. “Nós crescemos 50% do que era na legislatura passada, mas ainda é muito pouco mediante não só outros países, como aqui no Brasil. De 513 [deputados] somos 77 mulheres na Câmara. É necessário essa ampliação, a gente precisa dessa equidade. As mulheres têm que participar mais, mas as mulheres têm que ter voz ativa também neste processo. Por isso ainda é importante essa necessidade de cotas, ou de mais participação dentro da lei, até que isso se torne mais igual entre homens e mulheres. Depois disso, pode deixar que as mulheres tomam conta do resto”, disse.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Essa ministra é casada com um político afastado do cargo pelo “mensalão do DEM” e chegou a ser condenado … Mas ainda bem que no governo do MINTO não tem corrupção (ainda) e segue a nova política né?!

    1. O presidente da CPI é envolvido com desvios de dinheiro da saúde e você nunca falou sobre ele. Desce do muro, mané! Cai logo pra seu lado preferido. Ou seja, a canhota.

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Diversos

TJ-SP confirma que Marisa Letícia desistiu de triplex e manda restituir valor pago

Santo André- SP- Brasil- 15/08/2016- Ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia durante encontro das mulheres e militantes que marca os 10 anos da lei Maria da Penha, na Casa Portugal. Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (24), que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam integralmente as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um triplex no Guarujá (SP).

O suposto recebimento de um triplex no edifício como propina paga pela OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobras foi central na sentença do juiz Sérgio Moro, que manteve Luiz Inácio Lula da Silva preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do ex-presidente sempre afirmou que o apartamento de três quartos no condomínio Solaris, no Guarujá, tinha sido adquirido legalmente, mas que com a desistência de compra por dona Marisa, nem ela nem Lula usufruíram do imóvel.

De acordo com o site da ConJur, ao apreciar o caso, o TJ de São Paulo confirmou que dona Marisa desistiu da aquisição do imóvel e disse não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse, durante seu voto, a relatora do processo, desembargadora Mônica de Carvalho, segundo o site ConJur.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Sério mesmo isso? O casal assinou contrato de compra e venda de imóvel, pagou (mesmo??), exigiu e encabeçou o mando das reformas do apartamento e quando começou a sair nos jornais, assinaram a desistência do imóvel e ainda vão 100% do dinheiro pago pelo imóvel (mas pagaram mesmo???) e mais a mora? Sensacional isso… Mas faltou falar de uma coisa: Cadê o documento de Distrato da Compra? Apresentaram onde? O povo ainda não viu este documento…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  2. E esse dinheiro da Avon dava para comprar um Triplex, a minha esposa vende Natura faz uns 15 anos e nunca conseguiu juntar dinheiro nem para comprar uma carroça imagina um triplex.

  3. não é preciso fazer faculdade de direito penal para entender essa maracutaia! simplesmente ela assinou o contrato de consórcio como uma cliente normal. a diferença é que nunca pagou uma prestação e, a OAS por sua vez carimbava o valor pago, sem ser pago das parcelas. recebeu de propina e agindo como cliente comum.

  4. Bom conferir as transferências bancarias, alguém pagou por ela. Se fosse com os produtos avon, não comprava uma casa do programa do governo. Esse agentes imobiliário vai esclarecer o que fizeram esses trambiqueiros.

  5. Sério isso? Quer dizer que todo brasileiro que assinar contrato de compra e venda de imóvel, começar a pagar e desistir, vai ter 100% do dinheiro devolvido? Sensacional isso…
    Vamos lá pessoal quebrar as incorporadoras e construtoras…
    Compra 01 imóvel, exige a reforma, recebe mora, depois desiste. Vai receber o dinheiro de volta e ainda morou de graça.
    Eita Brasil de ponta cabeça…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  6. Marísia Letícia, a Galega, como o Sapo Cururú, se referia a ela, deve estar dando boas gargalhadas!!!! E pensando: Esse Lula é um BANDIDO, mesmo! Comprou todo mundo!
    Ainda de quebra lascou o Moro!!

  7. A farsa tá caindo…

    Espero que um dia o Bozo possa provar que não recebeu dinheiro da rachadinha (corrupção)…😃😃😃

    1. É gente como vc que precisa provar as mentiras que está dizendo. Injúria, calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal. Sua sorte é sua insignificância.

    2. Injúria, meu nobre jurista, onde ela incorreu? Misturou as bolas e se meteu no mesmo nível da que tu acusa.
      Sem vergonha você.

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Economia

Regra que obriga postos a detalhar valor de combustível começa a valer; entenda

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes

Começa a vigorar nesta quinta-feira (25) o decreto 10.634/2021, que obriga os postos de abastecimento a informar a composição do valor do litro de combustível automotivo. O ato foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 22 de fevereiro, e publicado no dia seguinte no Diário Oficial.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos devem fixar um painel em local visível com informações sobre todos os valores aplicados sob o custo do litro de cada produto. A regra também exige que valores estimados de tributos e serviços, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser discriminados um a um.

O documento regulamenta, ainda, a informação dos valores quando da concessão de descontos por aplicativo de fidelização. Assim, cada local deve destacar o preço real do litro, informar o preço promocional e o valor ou porcentagem do desconto aplicado.

No parágrafo único, o governo federal afirma que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Como devem ser as placas?

Na semana passada, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou modelos de placas para que os postos de gasolina se adéquem ao decreto.

O órgão, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia, sugere que ao painéis tenham medida de 65x50cm e contenham as seguintes informações:

– O valor médio regional no produtor ou no importador;

– O preço de referência para o ICMS;

– O valor do ICMS;

– O valor do PIS/PASEP e da Cofins;

– O valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE Combustíveis).

Sobre a aplicação de potenciais descontos, a ANP também se manifestou e definiu que, caso o aplicativo não apresente valor ou percentual único, o posto deve utilizar uma placa com a mesma medida e os seguintes dados:

– O preço real, de forma destacada;

– O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;

– O valor do desconto, que poderá ser pelo preço real ou percentual.

Entidade do setor pede suspensão do decreto

Na última terça-feira (23), a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para suspender os efeitos do decreto.

A decisão foi tomada depois de a entidade ter informado órgãos de governo sobre as dificuldades no cumprimento do ato, mas sem retorno.

Apesar disso, a instituição orienta que todos os postos devem seguir as exigências do decreto, já que não há garantia de êxito do mandado. “A recomendação é para todos os postos cumprirem as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório, em local visível e destacado”, diz a federação em nota.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Essas frescuras não precisam ser feitas. O que é preciso e honesto é : Os preços são regidos pela política do dólar ou outra coisa. Aumentou > Amentou na Bomba. Baixou , baixou na bomba. Agora fica com essa sacanagem. Combustível aumentou. O posto vai aumenta na mesma hora. Baixou o posto passa uma semana e até duas para poder baixar na bomba. Então enquanto for dessa maneira faz assim , Aumentou, aumenta na bomba, baixou , baixa na bomba. O etanol os caras aumentam na mesma proporção . É roubo mas é BRASILLLLLLLLLL. A turma não sabe viver sem levar vantagem nas costa dos mais fracos.

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Economia

Governo do Estado aumenta valor de referência dos combustíveis e população potiguar passou a pagar mais caro desde essa terça-feira(16)

O Governo do Estado aumentou desde essa segunda-feira(15) o valor de referência dos combustíveis. Como consequência, conforme tabela em destaque, a população potiguar passou a pagar mais caro com o valor arrecadado do ICMS estadual.

QUEM MEXEU NO MEU PREÇO?

Nessa segunda-feira(15) teve AUMENTO de Pauta Fiscal, que é a pesquisa quinzenal que os Estados fazem e informam ao CONFAZ para servir de base para cálculo de ICMS sobre os combustíveis. Isso gerou um impacto nos preços de compra dos postos junto as Cias. Distribuidoras em vários estados. Segue exemplo do Rio Grande do Norte onde a Gasolina teve impacto médio de compra na ordem de +R$0,14, o Etanol de +R$0,12 e o Diesel de +R$0,06. No Ano de 2021 teve os seguintes impactos: Na Gasolina de +R$0,83, Etanol de +R$1,03, Diesel S-10 +R$0,53 e Diesel S-500 de +R$0,49.

Com a atualização, veja quanto você paga de ICMS em cada combustível:

Foto: Reprodução

 

Opinião dos leitores

  1. Fátima ta acabando com o RN.
    Lascando meio a meio os consumidores.
    O entrevistado do BG na rádio disse que tem muitos governadores pelo Brasil que nesse momento não repassa esses aumentos de pauta, aja visto em outras palavras os consumidores já estarem fudidos.
    Mas é assim que querem os secretários de Fátima, e ela só balança a cabeça feito lagartixas.

  2. Interessante que a Petrobrás aumentou o preço do combustível umas 6x, só esse ano, mas ninguém não falou nada, silêncio absoluto. Aí Fatão aumenta a carga tributária, começa o mínimo.

  3. No começo da pandemia no ano passado, o preço dos combustiveis teve uma queda, o petroleo no mundo estava em queda, entao a Petrobras diminui o preço da gasolina nas refinarias. Além da pandemia, houve uma crise entre a Russia e Arabia Saudita, em relação ao preço do barril de Petroleo. Sabe o que aconteceu? O RN tambem diminuiu o valor de pauta. Veja como de março a maio de 2020, o preço de pauta do RN foi diminuindo. Usaremos o GAC – gasolina automotiva comum.
    Ato Cotepe /PMPF 9 , de 24 de março de 2020 – GAC 4,6130
    Ato Cotepe/PMPF 10, de 9 de abril de 2020 – GAC 4,3430
    Ato Cotepe/PMPF 12, de 24 de abril de 2020 – GAC 4,2350
    Ato Cotepe/PMPF 14, de 11 de maio de 2020 – GAC 3,9520
    Ato Cotepe/PMPF 15, de 25 de maio de 2020 – GAC 3,7460
    É muito simples. Mas resolveram colocar a culpa do aumento dos combustiveis nos governadores.

  4. A Petrobras aumentou os combustíveis 7 vezes só nos primeiros 75 dias do ano. Ñ vi reclamação. Kkkkkkk

    Vão pra biaxa da égua bando de carniça, kkkkkk

  5. Isso é a esquerda. Quero ver como vão justificar o dinheiro que receberam pra tratar da pandemia.
    Em 2022, se quiserem continuar na miséria, bancando cuba, Venezuela vote na canhota!

  6. O valor de referência é simplesmente a média do valor que estava sendo cobrado nas bombas nos últimos 15 dias, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Ou seja, só houve o ajuste no valor de referência devido o preço do combustível ter aumentado na bomba, não o contrário. Caso o valor da bomba tivesse se mantido nos últimos 15 dias, o valor de referência seria o mesmo. Caso o valor da bomba tivesse baixado nos últimos 15 dias, o valor de referência também teria diminuído. Tudo depende do preço que está sendo praticado na bomba.
    O ICMS incide sobre o preço do produto.

    1. Queria saber da governadora pq so aumenta o PMPF, e nunca diminui o valor de referencia se o Estado tem gerencia sobre o valor…Essa é uma desculpa sem sentido. Ela quer matar o povo de fome. Genocida. O frete quando sobe aumenta o valor dos alimentos. Nao adianta culpar os empresarios quando a culpa é do Estado do RN. Estados vizinhos tem tabelas menores.

    2. Mano, a sistemática sempre foi essa. Isso vale para qualquer mercadoria.
      Se você compra um kg de arroz a 3,00 o ICMS é sobre os 3,00, se aumenta para 6,00 o ICMS é sobre os 6,00, se depois baixar para 2,00, o ICMS é sobre os 2,00. A mesma coisa é para o combustível ou qualquer outro produto que incida ICMS.

    3. Vivi para ver alguem defender e pontuar o governo em um aumento de carga tributária. É uma zé mane.

    4. É que não houve qualquer aumento de carga tributária, Rafael. A alíquota do ICMS é a mesma nos últimos 5 anos. O último aumento de carga tributária do ICMS aconteceu em jan/2016.
      O que tem acontecido de forma sucessiva é o aumento do preço dos combustíveis pela Petrobras, esse é o problema. Quantos aumentos de combustíveis a Petrobras já anunciou este ano?

  7. Fátima cadeado, o que é bom esta guardado para 2022. Depois venha para tv pedir voto com essa cara de peixe morto . Os petralhas vai ter uma derrota acachapante em 2022. Quem viver verá !

  8. Obrigado Fátima, em plena pandemia você fecha os comércios, bares e restaurantes e ainda aumenta os combustíveis, essa mata e enterra pra não sobrar vestígio.

  9. Mas o pb não era o Bolsonaro??
    O melhor governador do RN ainda e o Bolsonaro.?
    Mito 2022, 2026….

  10. Tá de brincadeira neh? Aumentar imposto uma hora dessa?
    Só pode ser politicagem para prejudicar o governo federal.

  11. Viva o Governo dos Petralhas !!! quanto mas pior melhor kkk
    Isso é Goooooopiiiii FORA FÁTIMA !!! Pior Governo que esse estado já Viu

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Economia

Flávio Bolsonaro diz que usou recurso da venda de imóvel no Rio e mais da metade de valor financiado para comprar mansão de R$ 6 milhões em Brasília

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou nesta terça-feira que comprou no início do ano uma mansão no valor de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com recursos da venda de seu imóvel no Rio de Janeiro. Em nota, Flávio diz ainda que a maior parte do valor da operação foi financiada. O filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suspeita de realizar lavagem de dinheiro por meio da venda e compra de imóveis, na suposta existência de um esquema de desvios de recursos dos salários de seus assessores quando era deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“A casa adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro em Brasília foi comprada com recursos próprios, em especial oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro. Mais da metade do valor da operação ocorreu por intermédio de financiamento imobiliário. Tudo registrado em escritura pública”, diz a nota.

A compra da casa foi revelada nesta segunda-feira pelo site “O Antagonista”. O GLOBO também teve acesso ao registro do negócio em cartório, cujo valor da compra foi de R$ 5,97 milhões. O documento informa que o imóvel tem 2.400 m², fica localizado em uma área batizada de “Setor de Mansões Dom Bosco” e teve a aquisição registrada no dia 29 de janeiro. Constam como compradores Flávio e sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, com quem é casado sob comunhão parcial de bens. A vendedora é a RVA Construções e Incorporações.

A certidão do imóvel registra que, do total do imóvel, houve a contratação de um financiamento junto ao Banco de Brasília (BRB) para o pagamento de R$ 3,1 milhões. Serão 360 prestações mensais, com taxas de juros entre 3,65% e 4,85%. Flávio ganha salário de R$ 33 mil mensais como senador.

Infográfico: Confira quem são e como se relacionam as famílias empregadas nos gabinetes do clã Bolsonaro

O valor do imóvel é quase quatro vezes o patrimônio declarado por ele nas eleições de 2018. Naquele ano, ele de informou possuir bens no valor total de R$ 1,7 milhão, incluindo dois imóveis e participações em uma loja de chocolates — recentemente, Flávio vendeu a participação na loja.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Não bata ser honesto,tem que demonstrar.Esta conversa não cola.Esta rapaz é novo na praça,o chocolataria dava prejuízo,está escondendo o sol com a peneira.
    Esta casa é a ponta do iceberg.

  2. E, se querem levantar suspeitas sobre a origem do patrimônio de alguém, tragam provas. Senão, estarão cometendo crime de calúnia, injúria ou difamação. Código Penal. E sujeito a indenização na área cível.

    1. Flávio Bolsonaro está respondendo crimes devido a rachadinha que ele fazia com Queiroz! Como ele não conseguiu provar sua inocência, nem tem como pois as provas dos crimes cometidos por eles são robustas, ele está conseguindo anular , depois de muitos e muitos recursos processuais e apelar para uma prerrogativa de função (conhecido popularmente como foro privilegiado – sim, aquele mesmo que tanto ele como o pai tanto criticavam, lembram?) Então provas contra Flávio Bolsonaro tem de sobra viu!

    2. A Federal revirou tudo da família de Lula e não encontrou nada sobre o Lulinha. Mas essa fake news vc continua repetindo!

  3. Financiar um 8movel TD bem. O problema q só ele consegue essa tx de 3.85%. será q ele consegue pra mim. A minha de 8.69%

  4. Artigo tendencioso, sugerindo sigo errado, sem nenhuma prova ou sequer evidência. Globo, né? A questão não é o imóvel em si, se é uma "mansão" ou um "cafofo". A questão é COMO foi adquirido o imóvel, de onde vieram os recursos para sua compra e/ou construção. Foi oriundo de propinas, foi uma retribuição por algo, foi roubado de alguém? Enfim, as pessoas têm todo o direito de viver bem, desde que às próprias custas e de forma honesta, lícita. É bem simples.

    1. Justifica como ele consegue sobreviver com o salário de senador. Diz quais são as demais fontes de renda da família.

    2. A senhora ou senhor pode até ser honesta(o), mas sabemos que o filho do presidente não… Assim como Lula e entrono também não são… Portanto, não gaste suas energias para defender corrupto, assim como muitos fazem, seja pela esquerda ou pela direita. Estamos caminhando para mais uma década perdida e os brasileiros defendendo bandido A ou bandido B. Boa sorte.

  5. É porque Lula guardou o dinheiro fora do Brazil, nunca vai aparecer. Quem guarda, foi muito bem pago. O que admira a todos nós, é tanta preocupação com os filhos de Bolsonaro. E filhos de Lula, de onde tiraram tantos bens e dinheiro?

    1. O problema com os filhos de Bolsonaro é porque se diziam muitíssimos honestos.A família mais honesta do planeta terra.so ir isso.

    2. O problema não é lula,está condenado O problema é que repete as mesmas práticas.
      O Hitler quando invadiu a Rússia,sabia que Napoleão tinha sido derrotado,mas repetiu o mesmo erro.
      A historia se repete!!

  6. Aaaaaipapai

    Rachadinha dá dinheiro demais ?????????????

    Valeu Queiroz.

    Vcs aí com inveja, vão atrás de uma boquinha pra mamar tbm

  7. A turma do mensalão e do petrolao quer voltar.
    Para isso, tentam criar factoides para a população esquecer das dezenas de bilhões que eles desviaram.

  8. Nessa casa de FLAVITO tem muita animação
    é chocolate em todo canto a e laranja de montão
    É festa todo dia com churrasco e arrasta pé ?
    Só tem que ter muito cuidado
    pois na piscina tem um grande JACARÉ ?
    AÍ PAPAI ! PIXU só tirando onda
    Chega Das Dores ! Bota meu almoço .

  9. Eu só não entendo, como a casa de LULA, (o maior ladrão de todas as galáxias), é um kitnet na frente dessa mansão? Roubar tanto pra viver num cafofo…pq meu Deussss.

    1. O esquerdista é cara de pau mesmo.
      Durante 13 anos, o PT promoveu o mensalão e o petrolao…
      Bilhões e bilhões desviados.
      Em 2003, a Oi comprou uma empresa de fundo de quintal do filho de Lula por 5 milhões de reais, o que hoje em dia seria 15 a 20 milhões.
      É bom lembrar que mafiosos não colocam bens em seu próprio nome.
      Depois do mensalão e do petrolao, o PT quer posar de bonzinho .

    2. Sr. Greg, o senhor acha mesmo que Janja queria casar com o dito cujo se ele não fosse milionário?
      Vai ver tá no nome dela como foi feito com a finada da Avon.

    3. Vc viu o patrimônio do lulinha? Do gabinete civil Palocci? Do tesoureiro do pt? Do lider do governo pt a época?Do que a lava jato bloqueou dele? Cuidado com essa venda nos zói, vai que um poste passa na sus frente. Rsrsrs

    4. A narrativa agora é essa: Lulaladrão roubou mais? Tenham paciência, o MINTO só está na presidência faz dois anos somente… Como ele está a cada dia mais parecido com DilmAnta, pode ser que quando ele chegar na meta, queira dobrar a meta…

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Economia

Por medo de “ingerência política na condução dos negócios”, ações da Petrobras caem 20% e empresa “perde” quase R$ 70 bilhões em valor de mercado

As ações da Petrobras operam em queda nesta segunda-feira (22), com os investidores vendendo os papéis da petroleira por medo de ingerência política na condução dos negócios. Às 13h45, as ações preferenciais (PETR4) recuavam 20,71% para R$ 21,71 e as ordinárias (PETR3) caíam 20,7% para R$ 21,53, depois de abrirem em leilão. Com isso, a empresa perdeu quase R$ 70 bilhões em valor de mercado nesta segunda-feira (22).

A debandada dos investidores acontece depois de uma série de falas do presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças na precificação dos combustíveis. O ápice foi a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o comando da companhia, no lugar de Roberto Castello Branco, feita nas redes sociais na última sexta-feira.

O mandato de Castello Branco se encerra em março. O conselho de administração deve se reunir na terça-feira para discutir a troca.

A Petrobras, por meio de fato relevante, afirmou que recebeu o ofício para a substituição do governo, mas não foi além.

“A Petrobras esclarece que o presidente Roberto Castello Branco e demais Diretores Executivos da empresa tem mandato vigente até o dia 20 de março de 2021. A Petrobras informa que novos fatos relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado”, diz a nota.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Interessante esse drama todo, a especulação e os aumentos nos preços deviam continuar? no passado com uma política de valorização, pré sal, empreiteiras, refinarias doadas, refinarias adquiridas a peso de ouro obsoletas, empresa arruinada vcs tavam onde? Homem tenha fé.

  2. Em breve as ações voltam a subir.
    O mais importante foi a retirada do Castelo Branco um cara que dá aumentos sucessivos sem argumentos claros e quando perguntam sobre a greve dos caminhoneiros ele diz que não é problema da Petrobrás, esta querendo sim é a greve dos caminhoneiros para gerar uma crise no país, caindo nas costas do presidente, que agiu rápido trocando a presidência.
    Parabéns presidente!!!!!!

  3. Na minha modesta opinião,acho que quem está realmente perdendo é eu e você que trabalha feito burro,pra sustentar a boa vida desses especuladores,nem sempre se ganha.

  4. Não estou preocupado com o valor das ações da Petrobras e quanto ela perdeu de jeito nenhum.
    Essa questão não me ajuda em nada, a Petrobrás valendo muito dinheiro ou quase nada, pra mim é indiferente.
    A minha preocupação e com esses aumentos frequentes nos preços dos, combustíveis que leva a inflação galopante.
    Se percebe claramente quanto se chega aos supermercados por exemplo.
    Essa, me atinge em cheio, como também milhares de brasileiros.
    A PETROBRAS e seus especuladores de mercado financeiro, que se dane.

    1. Mesmo com a mudança do governo, a petrobrás continuava a ser administrada por um grupo que tem por lá a muitos anos. Eles se revezam no poder, onde cada um tem amizade com um lado da política. Aparentemente o objetivo era desgastar o governo frente aos caminhoneiros com o aumento semanal dos combustíveis.
      Como não existe corrupção e tem dinheiro em caixa, o governo fez a isenção do ICMS para o diesel e convidou os governadores a fazer o mesmo. Quais foram os govenadores que aceitaram?
      Então a revolta programada virou de alvo, passou a ser em cima dos governos estaduais e os caminhoneiros estão saindo as ruas das capitais reclamando dos governadores.
      Mais uma vez o governo federal mostra compromisso com o trabalhador e os demais ficam reclamando, sem coragem de tomar a mesma atitude e pior, sequer tomam outra medida que favoreça o consumidor, como sempre, ficam na reclamação pela reclamação.

  5. A cegueira partidária beira a idiotice. A bolsa vive da especulação das ações.
    O que temos de fato é que a petrobrás teve cerca de R$ 60 bilhões desviado pela corrupção até final de 2016.
    Como bem lembrou um comentário aqui, as ações da petrobras chegaram a R$ 56,00 em 2004 e valia R$ 9,00 em 2016. Isso sim é pulverizar uma empresa. Os governos em 2004 e 2016 eram de quem?
    O que existe na realidade é que a PREVI faliu até 2016, tornou-se um fundo deficitário e já foi uma dos melhores no país.
    Logo as ações da petrobrás voltam a subir, afinal a empresa que teve 04 anos de prejuízo em 2013, 2014, 2015 e 2016, voltou a apresentar lucro em 2019 e 2020.

  6. É pouco. Tem que desvalorizar mais. Quanto pior, melhor. Esse desgoverno Cia cair junto com a economia.

  7. As perdas na Petrobras já ultrapassa os 109 bilhões; Banco do Brasil também estar em queda acentuada , o governo já fez várias intervenções no mercado de Dólar e ele continua subindo
    Às crises motivadas por perda de confiança, nunca são passageiras! Elas sempre perduram por muito tempo e afeta outros núcleos estruturais da economia.
    A bolsa vai cair, o dólar vai subir, o clima de desconfiança dos agentes da economia, pode aumentar. Esse conjunto de incidentes,
    podem trazer de volta à inflação. Tudo é possível , inclusive não acontecer nada disso. Para isso, o governo vai ter que ter habilidade e jogo de cintura para não afrontar o mercado..

    1. Essa perda é muito "virtual". Medir empresa pelo valor de mercado é a pior métrica possível.
      Varia todo o dia. Se essa perda em pontos cair pela metade, o que pode acontecer até hoje mesmo, em vez de 70 bi de perda, serão 35 bi. Aí, em dois ou três dias de alta pode haver recuperação, para depois cair de novo, subir depois, cair de novo, subir depois…

  8. BG, bota um nota explicando para os chacais o que significa 'valor de mercado'.
    Se não vão achar que 70 bi sumiram pelo ralo.

    1. Só sei de uma coisa, o Brasil, lá fora, está mais malhado do que pinto em beira de cerca!!!! A coisa tá feia meu amigo!!! País nenhum vive só, achando que é o rei da cocada preta… ele começou achando que podia governar sozinho. Agora se acoloiou com a pior mazela do Brasil o CENTRÃO. Os acordos começaram . E vão ter muitos e muitos mais. Reformas vem por ai… aguardem cartas e canetadas.. e o povo todo lascado

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Esporte

Palmeiras pode, sim, vender o potiguar Gabriel Veron por valor maior do que o de Neymar; multa rescisória é de R$ 379 milhões na cotação atual

Foto: Cesar Greco / Ag. Palmeiras

Após a vitória por 5 a 0 sobre o Delfín, na última quarta-feira, em casa, pelas oitavas de final da Libertadores, o técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, declarou que “é impossível o Palmeiras vender Gabriel Veron por menos do que Neymar foi vendido ao Barcelona”.

Embora muita gente possa ver a declaração do treinador como exagerada, o fato é que essa avaliação está dentro da realidade pelos valores que envolvem o jogador atualmente.

Gabriel Veron, de 18 anos, assinou recentemente um novo contrato com o Palmeiras, válido até 2025. A multa rescisória é de 60 milhões de euros (cerca de R$ 379 milhões na cotação atual).

Esse valor já seria mais do que os 57 milhões de euros que o Barcelona anunciou como pago para tirar Neymar do Santos, em 2013. Mas a cotação do euro em relação ao real faz com que a diferença seja enorme na moeda brasileira.

Em 2013, o valor pago por Neymar, convertido, foi de cerca de R$ 182 milhões. Com o euro valendo muito mais atualmente, os 60 milhões de euros da multa de Gabriel Veron equivalem hoje a cerca de R$ 379 milhões.

A maior venda da história do Palmeiras foi a de Gabriel Jesus, em 2016, para o inglês Manchester City. O clube não ficou com todo o montante, mas a negociação girou em torno de 32 milhões de euros (cerca de R$ 121 milhões).

É importante lembrar que, normalmente, as vendas são feitas por valores abaixo da multa rescisória. A de Gabriel Jesus, por exemplo, era de 40 milhões de euros.

Campeão e melhor jogador da Copa do Mundo Sub-17, no ano passado, Gabriel Veron é um dos jovens jogadores com maior valor de mercado no futebol sul-americano. Ele vem sendo monitorado por clubes europeus.

Promovido ao time profissional no fim do ano passado, Veron tem dez gols em 29 jogos pelo Palmeiras.

Globo Esporte

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Tecnologia

Usuários de torrent recebem cobrança no valor de R$ 3 mil no Brasil por download de filmes

Carta que vem sendo recebida por usuários de torrent pede indenização pelo download de filmes de maneira irregular (Imagem: Reprodução/Partido Pirata)

Imagine chegar em casa e receber, pelo correio, uma notificação extrajudicial cobrando R$ 3 mil pelo download de filmes por meio de serviços de torrent. Pior ainda, o aviso fala sobre um caso ocorrido em 2019, do qual você nem se lembra mais ou, em muitos casos, foi registrado em uma rede que é compartilhada com outras pessoas que moram na mesma casa, familiares ou cônjuges. Essa foi a realidade de, estima-se, algumas dezenas de milhares de brasileiros neste mês de outubro.

Muitos deles, usuários de serviços de compartilhamento de dados P2P, foram surpreendidos com uma carta desse tipo relacionada ao suposto download e compartilhamento de três filmes que estrearam no cinema em 2019. Os detentores dos direitos autorais de filmes como Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim solicitam o ressarcimento de milhares de reais pelos danos causados pelos atos , com o não pagamento da quantia citada na notificação podendo levar ao início de um processo judicial contra os notificados.

Esse tipo de ação é comum em países da Europa, como a Alemanha, onde leis federais proíbem o download e compartilhamento ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, com multas que chegam pelo correio e valores de cerca de 800 euros (ou aproximadamente R$ 5 mil na conversão direta). No Brasil, o Código Penal prevê penas de três meses a um ano de prisão para quem violar os direitos de autor, entretanto, cita especificamente os casos em que as cópias são feitas com intuito de lucro; situações envolvendo o uso pessoal ficam em uma área cinza.

É o caso, por exemplo, de Y.F., de São Paulo, que pediu para ter sua identidade preservada em contato com a reportagem. Ele recebeu a notificação no início de outubro no endereço de sua mãe, em nome dela, que segundo ele, não seria a responsável pelo ato. Mais do que a notificação em si, chamou a atenção do usuário o fato de o escritório de advocacia responsável pela carta ter acesso a dados pessoais como nome completo e endereço do responsável pelo plano de telefonia, além de data, hora e endereço IP no qual o download teria sido identificado.

“Nunca achei que isso aconteceria comigo. Minha preocupação foi resolver o caso em nome de minha mãe, mas fiquei me perguntando como [os advogados] tiveram acesso a todas as informações para envio da notificação”, conta Y.F. A indicação, inclusive, seria de um download realizado em 2019, que o usuário afirma não se lembrar de ter feito.

Entrega de dados

Toda a situação começou a ficar um pouco mais séria antes mesmo do envio das notificações extra-judiciais aos apontados como responsáveis pelos downloads. A obtenção das informações pessoais dos clientes de telefonia é resultado de um pedido de quebra de sigilo feito pelo escritório carioca, especializado em casos envolvendo propriedade intelectual, em nome de uma empresa britânica chamada Copyright Management Services.

Ela estaria prestando serviços de rastreamento de cópias piratas de filmes da produtora americana chamada Millenium Media, que seria a responsável pelos direitos autorais dos três filmes por meio de subsidiárias chamadas Fallen Productions, HB Productions e Rambo V Productions. Além de Hellboy, Invasão ao Serviço Secreto e Rambo: Até o Fim, a companhia prestaria serviços semelhantes a outros estúdios, acompanhando o compartilhamento de versões irregulares de longas como Clube de Compras Dallas, Colossal, Invasão de Privacidade e Dupla Explosiva, entre outros lançados ao longo dos últimos anos.

Alguns dos filmes protegidos pela tecnologia Guardaley, que repassa os dados de quem os baixa e compartilha para os detentores de direitos autorais (Imagem: Captura de tela/Felipe Demartini/Canaltech)

Na petição, é citada uma tecnologia chamada Guardaley, um sistema de detecção de quebras de direitos autorais que informaria automaticamente à detentora dos copyrights sobre a disponibilização irregular de conteúdos protegidos. O texto afirma que, apenas com as informações obtidas pelo sistema, não é possível chegar aos responsáveis, daí o pedido à Claro para produção antecipada de provas.

A lista de títulos, bem como as informações citadas, aparecem em um pedido aberto pela Copyright Management Services contra a operadora na justiça cível de São Paulo, pelo escritório Kasznar Leonardos Advogados, especializado em propriedade intelectual. O documento fala em um total de 53,6 mil uploads e compartilhamentos dos três filmes, registrados entre 2019 e o início de 2020. A companhia apresenta uma lista de IPs responsáveis pelo download dos filmes e pede que a operadora apresente os dados pessoais correspondentes àqueles endereços, para que notificações relacionadas ao compartilhamento irregular dos conteúdos possam ser enviadas.

A solicitação foi feita em março deste ano e gerou parecer favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitido em maio. Na ocasião, a Claro tinha 48 horas para entregar as informações ou estaria sujeita a multas de R$ 10 mil por dia. O caso continuou tramitando até que, em setembro, a operadora anexou ao processo duas planilhas que continham os dados solicitados pela empresa, com as notificações sendo enviadas aos usuários de torrent em outubro.

Estranheza e desproporção

Além do próprio recebimento das notificações pelos usuários, que já são assustadoras o bastante, alguns aspectos dos documentos apresentados chamam a atenção. Nos papeis registrador na justiça paulista, por exemplo, a solução é chamada de Guardaley, enquanto nas cartas, aparece a Blunting Digital Forensics, uma prestadora de serviços em forênsica digital em mais de 20 países. Em seu site oficial, a companhia não cita serviços ligados ao rastreamento de copyright, mas fala em análise de documentos digitais e resposta a incidentes de segurança.

Em nenhum ponto, entretanto, é citada a brasileira Imagem Filmes, responsável nacional pelos três longas citados. Em resposta ao Canaltech, a distribuidora informou que não está envolvida nos casos nem possui qualquer informação sobre os trâmites judiciais, que podem ter sido movidos diretamente pelos produtores internacionais dos filmes.

Não foi possível encontrar os contatos referentes às companhias citadas como detentoras dos direitos autorais dos filmes, assim como a Copyright Management Services, cujo site parecia estar fora do ar durante todo o processo de apuração. Chamou a atenção, ainda, o fato de pesquisas ligadas a HB Productions, Fallen Productions e Rambo V Productions somente trazerem resultados relacionados às disputas de direitos autorais como as que acontecem agora no Brasil, sem que seja possível localizar presenças oficiais ou maneiras de entrar em contato com elas.

“A indústria cinematográfica tem um grande receio de se expor junto a seus clientes, que no caso, seriam os espectadores. Por isso, e também como forma de facilitar o licenciamento e ações de defesa de copyright, são criadas empresas que lidam com a totalidade dos direitos autorais de cada obra”, explica Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados responsáveis pela ação. Ele afirma que, assim como a própria Kasznar Leonardos, outros intermediários, como seria o caso da Millenium Media e da Copyright Management Services, são responsáveis por notificações e combate à pirataria em diferentes países do mundo.

“Cada estúdio age de uma forma [em relação a esse tipo de infração]. Nosso escritório trabalha apenas na obtenção dos dados e no envio das correspondências, como forma de recuperar uma pequena parcela dos danos causados pela quebra dos direitos autorais”, continua o advogado. “Todo o processo é feito da forma mais transparente possível, desde a captura dos dados até a listagem e envio das correspondências”, explica, indicando que o uso de duas soluções diferentes para rastreamento das cópias irregulares dos filmes é uma medida para garantir que não existam tropeços nestas etapas iniciais.

Amaral vai além e cita, também, um caráter educativo por trás das notificações enviadas aos usuários brasileiros, que também seria uma tentativa de disseminação de informações sobre copyright por parte da indústria de cinema. Segundo ele, há um desconhecimento geral entre a população sobre as proteções de direitos autorais, e mais do que uma tentativa de indenizar os estúdios, o trabalho que está sendo realizado é pedagógico. “O objetivo é conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produção e, também, na proteção destas obras, o que acaba levando à responsabilização de quem violou os direitos de autor”, explica.

O advogado afirma, ainda, que esta não é a primeira vez que notificações desse tipo são enviadas a usuários de torrent no Brasil, com o próprio escritório estando envolvido em pelo menos um dos precedentes. Em 2019, a Algar Telecom foi acionada e teve de entregar os dados pessoais de clientes que baixaram o filme Fúria em Alto-Mar; Amaral aponta que, nesta ocasião, o número de notificações foi baixo em relação ao atual, um processo maior que envolve três filmes e uma quantidade muito maior de pessoas.

Para Y.F., a cobrança de R$ 3 mil soa desproporcional. “Não obtive lucro com o filme, enquanto existem operações grandes de vendas de filmes piratas em qualquer cidade. Perto dessas, sou peixe pequeno”, continua o usuário, que disse ter entrado em contato com o escritório de advocacia responsável pela notificação e apresentado uma contraproposta, no valor de R$ 1 mil. Na sequência, acionou uma advogada e, pelo menos até o momento de publicação desta reportagem, não havia recebido resposta.

Amaral não pode falar sobre os próximos passos das ações, por não estar envolvido neles e, também, por se tratarem da estratégia judicial dos detentores. Por outro lado, o advogado aponta o motivo para o valor fixado, que diz ser um padrão da indústria cinematográfica mundial. Além disso, aponta que os danos causados aos estúdios não se limitam, apenas, aos downloads. “Os serviços de torrent baixam conteúdos e os distribuem para usuários de todo o mundo. A indenização seria uma forma de ressarcir uma pequena parte dos danos causados por essa ação, além de ter função pedagógica junto aos infratores.”

Entrega de dados

A quebra do sigilo dos clientes da Claro também é um ponto que chama a atenção em todo o caso. Como já citado, as informações foram anexadas em duas planilhas do serviço de hospedagem do Google, coladas em resposta da operadora ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No total, entre os dois documentos, eram mais de 70,3 mil entradas contendo nomes completos, endereços e CPFs de clientes de todo o Brasil, além das datas, horas, nomes de arquivo e softwares utilizados para o download dos filmes citados.

A questão é que os dados foram entregues em planilhas simples, sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, e que poderiam ser acessadas por qualquer um que tivesse acesso ao processo, além de compartilhadas dali sem a possibilidade de verificações. No momento em que essa reportagem é publicada, os documentos se encontram fechados, com o acesso sendo fornecido apenas mediante autorização pelos administradores da nuvem.

Em resposta ao Canaltech, a Claro informou que, “em cumprimento de ordem judicial do Tribunal de Justiça de SP e nos termos da Lei 12.965/14, forneceu única e exclusivamente ao órgão as informações determinadas pela Justiça”. A legislação citada pela operadora é o Marco Civil da Internet, que garante o sigilo das comunicações e dados dos usuários da rede no Brasil, a não ser em caso de solicitações judiciais como a feita pelo TJSP.

Por que, então, as informações foram anexadas aos procedimentos de forma aberta e acessível até mesmo a quem não está envolvido na disputa? De acordo com Fernando Antônio Tasso, juiz coordenador do órgão de proteção de dados do Tribunal De Justiça de São Paulo, trata-se de uma questão de transparência. “As únicas informações acessíveis a qualquer pessoa são os dados básicos do processo, como o nome das partes, a vara responsável e o tipo de ação, além de decisões, despachos e sentenças”, explica.

Além das partes envolvidas no processo e advogados certificados no sistema digital do TJSP, apenas jornalistas e pesquisadores podem ter acesso ao sistema mediante pedidos autorizados e verificados. Tasso afasta a ideia de que a publicação de dados desta maneira possa levar a um incidente de segurança e compara a disponibilidade dos dados de um processo à de um prontuário médico, com ambas as informações precisando de disponibilidade caso as partes envolvidas queiram substituir o profissional contratado inicialmente. “Todos os acessos ficam registrados por seis meses, de acordo com o Marco Civil da Internet e nossa própria política de privacidade”, explica. Em caso de mau uso das informações, os responsáveis podem ser acionados.

“Se por um lado temos que preservar a privacidade [dos cidadãos], por outro temos de dar transparência ao judiciário”, completa o juiz, citando normas federais que garantem o acesso a processos e tramitações judiciais. É o caso, por exemplo, da resolução nº 215, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, diretamente atrelada à Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff.

Avaliação e resposta

Na visão do Partido Pirata do Brasil, esta pode ser considerada como uma ação de copyright trolls no Brasil. O termo, conhecido lá fora mas pouco usado por aqui, justamente, pela raridade de casos assim, se refere ao uso de notificações judiciais, ameaças de processo e outras atitudes consideradas agressivas para obter lucro a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais.

“Não sabemos o número exato de pessoas [que receberam as notificações], mas acreditamos em, talvez, milhares de usuários, aumentando a cada dia”, afirma Montanha, membro do grupo de trabalho de comunicação do Partido Pirata do Brasil. Segundo ele, a organização está trabalhando no caso tirando dúvidas, prestando esclarecimento e acalmando os acusados. “Nossa recomendação é para que as pessoas não cedam e não realizem o pagamento. Como diz o velho ditado, não alimente os trolls”, completa.

O representante afirma não saber de casos em que a notificação extrajudicial levou a processos abertos contra os utilizadores de torrent, enquanto outros, como no caso de Y.F., tentaram contato com o escritório responsável mas não receberam resposta. “Existem pessoas que foram notificadas há meses e nunca mais foram incomodadas. De que temos conhecimento, até o momento, somente provedores de internet [foram acionados judicialmente] para que revelassem os dados pessoais dos assinantes”, completa Montanha.

Filipe Monteiro, advogado especializado em propriedade intelectual, games e eSports, do escritório Ritter Advogados, explica que a base da atuação dos trolls de copyright é, justamente, o desconhecimento do público em geral sobre a propriedade intelectual, com ameaças de processo e altas multas gerando o receio de repercussões negativas para os acusados. “Com esse modus operandi, os [responsáveis] monetizam o medo dos notificados. Porém, o valor solicitado como indenização pode soar como um bom ‘custo-benefício’, quando comparado aos montantes de eventuais condenações judiciais e honorários advocatícios, com o pagamento sendo realizado para firmar o acordo extrajudicial.”

O advogado explica que as notificações recebidas pelos usuários brasileiros podem ser legítimas mesmo sem o envolvimento da distribuidora local. Os estúdios, aponta, também estão aptos a iniciarem ações desse tipo fora de seus países de origem, por meio de procuradores que possam os representar. Segundo ele, ações desse tipo também acontecem no mercado de patentes, de maneiras semelhantes. Estes são mais presentes no Brasil, ao contrário das notificações de copyright, que para Monteiro, ainda estão ganhando tração em nosso país.

“Antes de tomar qualquer decisão, [quem receber a carta] deve contar com o auxílio de um advogado de sua confiança, que avaliará todo o cenário com diligência e recomendará a melhor estratégia a ser executada”, indica Monteiro. Ele aponta, por outro lado, que uma resposta inadequada ou até a ausência de retorno pode resultar em ações judiciais contra os acusados.

CanalTech

Opinião dos leitores

  1. O tal do spc Brasil,sabe tudo da nossa vida pessoal e financeira,o que compramos e o que vendemos,eles possuem todos os nossos dados e informações pessoais,profissionais e empresáriais,bancárias,o spc Brasil também sabe tudo o que nós acessamos na internet nos computadores fixos e móveis;tablets,notebooks,netbooks e celulares.

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Diversos

Governo do Estado quer limitar valor de carro para isenção de IPVA para PCD

A possibilidade de alteração na Lei Estadual nº 6967/1996, proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, mesmo ainda a ser colocada em votação no plenário, já preocupa.

A Lei, que dispõe sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pode ficar mais limitada, por exemplo, com a isenção do imposto apenas para veículos com valor abaixo de 70 mil reais, enquanto existem pessoas com deficiência com necessidades que vão além disso.

A expectativa dos que necessitam do benefício é que a Assembleia e o Governo do Estado revejam esse projeto.

Opinião dos leitores

  1. Todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, possuem algum limite de valor para isenção do IPVA. Beneficiar pessoas afortunadas com isenção é tirar dinheiro da saúde, educação e assistência social que beneficiaria os mais pobres .

  2. De fato, considero que não haver limite é injusto. No entanto, considero o valor de R$ 70.000,00 baixo. Dependo da deficiência, com esse valor não possível adquirir um veículo tipo doblo, por exemplo, que é muito utilizado por pessoas com dificuldade de mobilidade. Também é fato que há pessoas que se "beneficiam" desse programa, uma vez que a lei é muito "abrangente". O acesso ao programa não deveria se limitar a questão da deficiência, devendo outras questões serem consideradas, como por exemplo a renda do indivíduo.

  3. Deveriam se preocupar mais com a corrupção generalizada no Brasil e, não com quem tem limitações, e adquiriu, como muito esforço, o direto de possuir um carro pra se locomover. Isso é o mínimo que um PCD necessita.

  4. Projeto mais que justo, um carro de R$ 70.000,00 não atende um cadeirante ou um doente crônico e seu acompanhante? Agora querer luxar em carros de 100.000, 150.000 é de lascar.

    1. O pior é quem compra carros de luxo nesses valores altos são justamente os afortunados q tem uma simples deficiência que podem fazer de tudo, menos dirigir um carro popular.

  5. Justo. Muito justo. O carro pro cadeirante ja tem isenção de icms e IPI. Então um carro no valor de 70 mil reais é um valor razoável para aqueles cadeirantes que queiram ter isenção de IPVA. Nao é concebível um cadeirante comprar um carro de luxo, 180 mil reais por exemplo, e nao pagar nada de IPVA.

  6. Essa é a governadora das minorias, os ASNOS aplaudem, hipocrisia sobra nesse desgoverno, falta mesmo é compromisso, com a saúde, segurança, educação etc

  7. Eh óbvio q uma pessoa, msm q deficiente, q pode comprar um carro acima de 70.000, pode arcar com as taxas do carro. Super válido esse projeto

    1. Nem sempre! No Brasil um carro popular já chegar a quase isso.

  8. Algumas coisas existem para beneficiar quem pode mais e nem se preocupam em esconder.
    Ora, cadeirante que pode comprar carro já é alguém com condições financeiras, aí defendem que tenham desconto tributário e agora que não haja limite para compra do carro.
    Dois pontos: quando se abre mão de tributos alguém abre mão de serviços que seriam prestados por quem aceitou essa situação e pq um carro de R$ 70 mil não faz o que um de 150 faz?
    Precisa ser um carro zero km? Qual carro não consegue transportar o cadeirante, sua cadeira e pelo menos mais uma pessoa?
    Ora, se os carros mais básicos levam até três bicicletas e 4 pessoas, como explicar a luz da LÓGICA esse privilégio?
    O que querem, a meu ver, é dizer: sou cadeirante e por isso tem direito a carro de luxo com imposto reduzido.

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Diversos

Quanto vale o Brasil? 764 bilhões de dólares, diz consultoria de marcas

Centro de distribuição do Mercado Livre: queda menor do PIB ajudou o Brasil a melhorar sua posição no ranking de marcas das nações; Estados Unidos e China encabeçam a lista. Foto: (Divulgação/Divulgação)

A pandemia da covid-19 provocou um impacto negativo não somente nas marcas empresariais — ela corroeu também o valor das marcas das nações. É o que revela um estudo da consultoria inglesa Brand Finance, especializada em avaliação de marcas. Segundo o levantamento, os 100 países com marcas nacionais mais valiosas do mundo perderam, em conjunto, 13,1 trilhões de dólares em valor neste ano em consequência da crise do novo coronavírus.

O Brasil ficou em 16º lugar no ranking de 2020, com sua marca nacional avaliada em 764 bilhões de dólares, uma queda de 15% em relação ao estudo realizado em 2019. Mesmo com essa redução de valor, o Brasil subiu uma posição em relação ao ranking do ano passado. “Isso ocorreu basicamente porque o PIB do Brasil caiu neste ano menos que o de outros países que estavam à sua frente”, diz Eduardo Chaves, diretor-geral da Brand Finance no Brasil.

De acordo com a consultoria inglesa, em um mercado globalizado, a marca nacional é um dos ativos mais importantes de qualquer país, pois estimula investimentos, agrega valor às exportações e ajuda a atrair turistas e trabalhadores estrangeiros mais qualificados.

Para calcular o valor das marcas das nações, a Brand Finance aplica o mesmo método que utiliza para avaliar as marcas empresariais. Ela estima a “força da marca” nacional com base em uma série de métricas, como os indicadores de PIB, os investimentos diretos estrangeiros, os gastos com turismo, a facilidade de fazer negócios, a reputação do país e o seu soft power (capacidade de influenciar outras nações por meio da cultura e da diplomacia).

Os Estados Unidos continuam sendo a marca nacional mais valiosa do mundo, com 23,7 trilhões de dólares. Esse valor, no entanto, é 14,5% inferior ao do ranking de 2019. Com isso, os Estados Unidos veem cada vez mais perto no retrovisor a segunda colocada, a China, cuja marca nacional é avaliada em 18,8 trilhões de dólares, uma queda relativamente modesta de 4% em relação ao levantamento anterior.

“Estamos testemunhando a China chegar cada vez mais perto dos Estados Unidos em nossa classificação das marcas nacionais mais valiosas do mundo”, comentou David Haigh, CEO of Brand Finance. “A China mostrou sua capacidade de se recuperar em um ritmo meteórico, fornecendo um farol de esperança de que a recuperação também pode acontecer no cenário global.” Entre os países do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, a China deve ser a única a crescer em 2020.

O estudo da Brand Finance mostra que poucos países conseguiram aumentar o valor de sua marca em ano de pandemia. Na lista das 100 marcas nacionais mais valiosas, o Vietnã foi o país que registrou maior aumento de valor em 2020. A marca da nação do Sudeste Asiático está avaliada agora em 319 bilhões de dólares, 29% a mais do que no levantamento anterior. Com quase 98 milhões de habitantes, o Vietnã teve até agora apenas 35 mortes por covid-19. Tem sido um dos destinos mais procurados por multinacionais que estão transferindo suas operações da China para se proteger dos efeitos da guerra comercial entre chineses e americanos.

No outro extremo, a Argentina foi o país cuja marca mais perdeu valor de um ano para outro, com redução de 57%. A pandemia agravou a situação do país, que vive em recessão desde meados de 2018 e, ao que tudo indica, não terá um caminho curto até conseguir recuperar sua economia. A marca nacional argentina está avaliada agora em 175 bilhões de dólares, o equivalente a 23% do valor da marca nacional brasileira. Com isso, de acordo com a avaliação da Brand Finance, a marca nacional da Argentina vale hoje menos que as do Chile e da Colômbia.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Meu povo, me dar mais um mandato que compro pra nós! Do jeito que tá os mínios, eu volto fassim.

  2. Pelascaridade! Deve ser piada, né? País barato da p…! Se fatiar, quanto vai valer o meu pobre Rio Grande do Norte? E a minha sofrida Ceará Mirim?

    1. Doria quer vender o Brasil para os chineses.
      Lula quer entregar o Brasil nas mãos de Cuba, Maduro, maconheiros, etc.
      Xô comunismo!!!

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Finanças

Natal e Parelhas registram o maior número: 136 candidatos no RN doam para a própria campanha valor superior ao patrimônio declarado

Foto: Reprodução/TV Globo

O Rio Grande do Norte tem 136 candidatos que registraram doações para a própria campanha em valor superior ao patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca matéria no G1-RN. Desses, 131 declararam não ter qualquer patrimônio, ou seja, R$ 0, enquanto cinco deles declararam algum valor. A maioria está em Natal e Parelhas, que contam com 12 candidaturas cada. Parnamirim (7), Acari (6), São Gonçalo do Amarante (6), Mossoró (5) e Nísia Floresta (5) são outras cidades que registram candidatos nesta situação. Detalhes aqui em reportagem na íntegra.

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Finanças

Caixa libera consulta ao valor do saque emergencial do FGTS no valor de R$ 1.045

Foto: Emanuel Reis/TechTudo

A consulta ao valor e ao calendário de pagamento do Saque Emergencial do FGTS foi liberada pela Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (15). O benefício foi criado para ajudar os trabalhadores durante a pandemia da Covid-19. Poderão receber o dinheiro todos os titulares de contas do Fundo de Garantia com saldo disponível, sejam contas ativas ou inativas. Cada cidadão poderá receber até um salário mínimo (R$ 1.045). Os pagamentos serão realizados entre 29 de junho e 21 de setembro, de acordo com o mês de nascimento do beneficiado.

É possível consultar o valor do Saque Emergencial do FGTS pelo site do FGTS (fgts.caixa.gov.br) ou pelo telefone 111, escolhendo a opção 2. O dinheiro será depositado em uma Conta Poupança Social Digital aberta gratuitamente para cada trabalhador, que poderá movimentá-la pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para celulares Android e iPhone (iOS). Não é possível receber o benefício em outra conta bancária, seja da Caixa ou de outras instituições.

No app Caixa Tem, o trabalhador poderá usar o dinheiro para fazer o pagamento de contas e boletos ou utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras online em supermercado, farmácias e outros estabelecimentos. Saques em espécie e transferências para outros bancos serão disponibilizados posteriormente, a partir do dia 25 de julho, seguindo outro cronograma mensal. Confira o calendário de pagamentos.

Vale ressaltar que o Saque Emergencial é diferente da modalidade Saque-Aniversário, em que os trabalhadores podem retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Para receber o benefício, é preciso fazer uma solicitação junto à Caixa. Já o Saque Emergencial será concedido automaticamente para todos os trabalhadores elegíveis.

Caso o trabalhador não movimente o dinheiro recebido na Conta Poupança Social Digital até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta do FGTS. A seguir, veja o passo a passo para consultar o seu FGTS emergencial no site do Fundo de Garantia.

Veja passo a passo aqui em matéria na íntegra via Globo e Techtudo

 

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Finanças

Auditoria do TCE-RN aponta preços acima do valor de mercado para leitos de Covid-19 no hospital da Liga

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

TAC

O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.

 

Opinião dos leitores

  1. O governador de Minas Gerais construiu um hospital de campanha por pouco mais de 5 milhões com mais de 700 leitos.

    Precisa dizer mais alguma coisa?

  2. Falei sobre isso ontem. Em um outro comentário. CPI JÁ para esse governo de Fatima Bezerra. Ministério público precisa se pronunciar.

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