Diversos

TJ-SP confirma que Marisa Letícia desistiu de triplex e manda restituir valor pago

Santo André- SP- Brasil- 15/08/2016- Ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia durante encontro das mulheres e militantes que marca os 10 anos da lei Maria da Penha, na Casa Portugal. Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (24), que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam integralmente as parcelas pagas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia na compra de um triplex no Guarujá (SP).

O suposto recebimento de um triplex no edifício como propina paga pela OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobras foi central na sentença do juiz Sérgio Moro, que manteve Luiz Inácio Lula da Silva preso de abril de 2018 a novembro de 2019.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos processuais da Lava Jato de Curitiba (PR) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do ex-presidente sempre afirmou que o apartamento de três quartos no condomínio Solaris, no Guarujá, tinha sido adquirido legalmente, mas que com a desistência de compra por dona Marisa, nem ela nem Lula usufruíram do imóvel.

De acordo com o site da ConJur, ao apreciar o caso, o TJ de São Paulo confirmou que dona Marisa desistiu da aquisição do imóvel e disse não existir evidência de que Marisa ou seus familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos valores se justifica pelo atraso na entrega.

“Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”, disse, durante seu voto, a relatora do processo, desembargadora Mônica de Carvalho, segundo o site ConJur.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Sério mesmo isso? O casal assinou contrato de compra e venda de imóvel, pagou (mesmo??), exigiu e encabeçou o mando das reformas do apartamento e quando começou a sair nos jornais, assinaram a desistência do imóvel e ainda vão 100% do dinheiro pago pelo imóvel (mas pagaram mesmo???) e mais a mora? Sensacional isso… Mas faltou falar de uma coisa: Cadê o documento de Distrato da Compra? Apresentaram onde? O povo ainda não viu este documento…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  2. E esse dinheiro da Avon dava para comprar um Triplex, a minha esposa vende Natura faz uns 15 anos e nunca conseguiu juntar dinheiro nem para comprar uma carroça imagina um triplex.

  3. não é preciso fazer faculdade de direito penal para entender essa maracutaia! simplesmente ela assinou o contrato de consórcio como uma cliente normal. a diferença é que nunca pagou uma prestação e, a OAS por sua vez carimbava o valor pago, sem ser pago das parcelas. recebeu de propina e agindo como cliente comum.

  4. Bom conferir as transferências bancarias, alguém pagou por ela. Se fosse com os produtos avon, não comprava uma casa do programa do governo. Esse agentes imobiliário vai esclarecer o que fizeram esses trambiqueiros.

  5. Sério isso? Quer dizer que todo brasileiro que assinar contrato de compra e venda de imóvel, começar a pagar e desistir, vai ter 100% do dinheiro devolvido? Sensacional isso…
    Vamos lá pessoal quebrar as incorporadoras e construtoras…
    Compra 01 imóvel, exige a reforma, recebe mora, depois desiste. Vai receber o dinheiro de volta e ainda morou de graça.
    Eita Brasil de ponta cabeça…
    Tenho visto tanta decisão que não existia na legislação que estou ficando zonzo, a cada sentença, cria uma nova regra, desrespeitando todas as demais que existiam

  6. Marísia Letícia, a Galega, como o Sapo Cururú, se referia a ela, deve estar dando boas gargalhadas!!!! E pensando: Esse Lula é um BANDIDO, mesmo! Comprou todo mundo!
    Ainda de quebra lascou o Moro!!

  7. A farsa tá caindo…

    Espero que um dia o Bozo possa provar que não recebeu dinheiro da rachadinha (corrupção)…😃😃😃

    1. É gente como vc que precisa provar as mentiras que está dizendo. Injúria, calúnia e difamação são crimes previstos no Código Penal. Sua sorte é sua insignificância.

    2. Injúria, meu nobre jurista, onde ela incorreu? Misturou as bolas e se meteu no mesmo nível da que tu acusa.
      Sem vergonha você.

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Finanças

7,3 milhões de pessoas receberam auxílio emergencial indevidamente, diz TCU; prejuízo com fraude pode chegar a R$ 54 bilhões

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

No momento em que o Congresso discute uma nova rodada de pagamentos de auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude pode chegar a R$ 54 bilhões. Os dados estão no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.

Segundo o órgão, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios. Além disso, houve dificuldade do governo em verificar mês a mês se o beneficiário permanecia sem renda formal.

Em entrevista à Agência Senado, o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Medeiros, citou ainda que o “ponto fraco” do auxílio emergencial foi a autodeclaração de renda e composição familiar:

— Esse é um caso que não tem solução fácil. A solução seria obrigar o beneficiário a atualizar esses dados mensalmente ou garantir acesso a informações bancárias — afirmou ele.

Tiago Medeiros avaliou ainda que a Medida Provisória 1.000, que estendeu o pagamento do auxílio com parcelas reduzidas, no ano passado, conseguiu reduzir as falhas de controle de acesso ao programa.

— A MP atacou algumas falhas de elegibilidade ao programa, reduziu o número de cotas para cada família de três para duas, e aumentou o controle de verificação mensal de renda dos beneficiários. Para isso, os grandes gestores de dados, como Tribunal Superior Eleitoral, INSS, devem trabalhar juntos — diz Medeiros.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU observou que, embora tenham sido identificadas irregularidades, o programa conseguiu alcançar o público que eram os trabalhadores informais e sem renda.

Em dezembro do ano passado, cerca de 56 milhões de pessoas receberam parcelas do auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores que perderam renda e o emprego durante a pandemia de Covid-19.

— O auxílio foi tempestivo, foi eficaz no sentido de que alcançou o público alvo esperado. Mas não foi eficiente porque pagou muitos benefícios indevidos. Se tiver novo pagamento, é preciso garantir que o recurso chegue a quem precisa realmente. A preocupação será a de garantir que não sejam excluídas as pessoas que de fato precisam, e que não sejam incluídas as pessoas que não precisam, seja porque estão protegidas por emprego formal, ou pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais — acrescentou ele.

Se o benefício voltar com as mesmas regras e pagamento de R$ 250, a despesa mensal deve ficar próxima de R$ 15 bilhões, segundo o coordenador do TCU. Dependendo ainda das regras de elegibilidade, valor e quantidade de parcelas, a segunda fase do auxílio poderá ter custo total de R$ 60 bilhões, estima o órgão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. As falhas da gestão causam perdas significativas ao erário público. Aqui no RN perdemos 5 milhões, enquanto o governo federal perdeu bilhões. Enquanto isso a população segue como vítima da má fé, desonestidade e impunidade dos falsos honestos.

    1. A esquerda fez escola com as fraudes no Bolsa Família, qual a dificuldade em ter passado a perna no auxílio emergencial? Pior, tem muita gente que recebeu e trabalhava. Todos deveriam devolver o que recebeu indevidmente.

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Economia

Já pagamos quase R$ 1 trilhão em impostos

Deu no Estadão

Na próxima terça-feira, 13, por volta das 11 horas, o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai mostrar o número 1 seguido de 12 zeros. A marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros neste ano será atingida 35 dias antes se comparada com 2010, quando a quantia foi alcançada no dia 18 de outubro.

No mesmo dia que o Impostômetro chegar a R$ 1 trilhão, a ACSP irá elaborar um documento oficial em nome dos empresários paulistas pela aprovação do Projeto de Lei 1472/2007, que ordena a discriminação do valor dos tributos pagos nas notas fiscais. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

(mais…)

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