Toffoli mantém decisão que obriga 90% dos petroleiros a trabalhar durante greve

Dias Toffoli atendeu a um pedido da Petrobras e manteve decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho determinando que 90% dos funcionários da estatal permaneçam em atividade e no desempenho normal de suas atribuições durante movimento grevista.

Com isso, Toffoli derruba entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST de que o controle de eventual abusividade da greve e a responsabilidade de seus partícipes somente pode ser exercida “em momento posterior [à deflagração do movimento paredista]”.

Esse colegiado também descartou a proposta de fixar, cautelarmente, um percentual mínimo de trabalhadores em atividade necessário à garantia de manutenção dos serviços essenciais.

Ao STF, a estatal argumentou que a falta de percentual mínimo de trabalhadores durante a paralisação coloca em risco “[o] abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”, com potencial de causar lesão à economia a à ordem públicas.

Segundo Toffoli, o entendimento da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST representou o esvaziamento do Poder Judiciário, que tem como atribuição o poder de julgar casos relativos ao direito de greve.

“Constituti lesão à ordem na medida em que esvazia a força normativa de decisão do Poder Judiciário trabalhista que, ao fixar um percentual mínimo de trabalhadores que deve continuar trabalhando durante o movimento paredista e medidas coercitivas para seu atendimento, mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”, escreveu o ministro.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    90% têm que trabalhar durante uma greve essa quantidade é nova.Ou seja é proibido fazer greve.

  2. Bento disse:

    Esse povo não gosta de trabalhar e ainda querem fazet greve.

  3. felipe disse:

    SINCERAMENTE ACHO UM ABSURDO A PETROBRAS PRATICAR PREÇO INTERNACIONAL P/ VENDER GAS E GASOLINA AQUI. ELA É UMA EMPRESA MUITO ROBUSTA. NÃO VAI QUEBRAR PORQUE ESTÁ VENDENDENDO ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO. APENAS NÃO VAI DAR MUITOS LUCROS P/ ACIONISTAS JA MUITO RICOS. ESTES SIM É QUE TEM QUE IR P/ O INFERNO, PORQUE O MUNDO NAO SUPORTA MAIS DESIGUALDADE NAO. TODOS OS BRASILEIROS DEVERIAM APOIAR QUALQUER MOVIMENTO QUE SEJA P/ IMPEDIR ESSES ALTOS PREÇOS DO GAS E GASOLINA. AS CONDIÇÕES SALARIAIS DOS FUNCIONARIOS ESTÁ RUIM, E TAMBEM ESTA MUITO ALTO O PREÇO QUE VOCE E EU PAGAMOS PELOS GAS E GASOLINA. MAS ESSAS DUAS SITUAÇÕES SE DEVEM EXCLUSIVAMENTE À NECESSIDADE DE AUMENTAR OS LUCROS DOS MAGNATAS ACIONISTAS DA PRETROBRAS QUE, REPITO, A GENTE DEVERIA CAG*AR P/ ELES. SE ALGUEM TIVER ALGUMA IDEIA DE PROTESTO CONTRA OS ACIONISTAS DA PETROBRAS, SERIA ALTAMENTE VÁLIDO PARA TODO MUNDO.

  4. Vergonha disse:

    O ladrao Lula no último discurso estava usando. Camisa LACOSTE ( R$ 400,00 ) e os idiotas comendo pão com mortadela e gritando , é muita idiotices por um ladrao condenado

  5. Vergonha disse:

    Tem que colocar pra FU….nesses petroleiros, bando do marionetes do ladrao Lula , privatiza e enfia o pé na BUNDA desse povo !!!

    • Luca disse:

      Pois é. Foi um rapa geral na empresa durante mais de 10 anos. Só não quebrou porque produz petróleo a um custo baixo.

  6. Luciana Morais Gama disse:

    A hora de fazer GREVE era quando os PTralhas estavam roubando a PETROBRAS, greve para preservarem a empresa que quase quebra, porém foi um SILÊNCIO GERAL DOS PETROLEIROS.

    • Cláudio disse:

      Trabalhei na Petrobras e concordo integralmente com você, Luciana.

    • Ceará-Mundão disse:

      Perfeito. Quando o PT e seus comparsas saqueavam a Petrobrás, essa pelegada estava quietinha. Os funcionários com seus empregos em risco e calados. E o fundo de pensão deles? Também foi roubado, como tantos outros. Agora, que a empresa está sendo resgatada do fosso, resolvem reclamar?

TRT-RN suspende decisão sobre recolhimento de contribuição sindical de petroleiros

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindipreto/RN para contribuição sindical.

A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

“Desde então, o Tribunal Superior do Trabalho vem determinando a suspensão das ordens de recolhimento de contribuição sindical dos empregados sindicalizados, ou não”, explicou o magistrado.

Além do TST, segundo José Barbosa Filho, o novo dispositivo também foi questionado em diversas ações perante o Superior Tribunal Federal, “tendo prevalecido o entendimento de que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição Federal, uma vez que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical”.

Sobre a edição da Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019, José Barbosa Filho esclareceu que “foi vedada a possibilidade de retenção pelo empregador da contribuição sindical”, sendo agora feita, somente com autorização prévia e expressa dos trabalhadores, e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, informou.

Dessa forma, seguindo os precedentes do TRT-RN, do TST e do STF que “conferem legalidade à decisão de os empregadores não reterem e recolherem a contribuição sindical de seus empregados” e também quanto ao perigo de dano, o desembargador José Barbosa Filho concedeu a tutela de urgência ao pedido da Petrobrás para suspender a ordem de recolhimento da contribuição sindical proferida na Ação Civil Pública nº 0000189-77.2019.5.21.0009 até o julgamento final da ação ou do processo principal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Pois é, a decisão mostra que ainda há juízes na república de Banânia.

  2. Everton disse:

    Esquerda, Direita, comunismo, fascismo.. virem o disco.

  3. Ceará-Mundão disse:

    É interessante como tem gente nesse Brasil que adora a tutela do Estado. Vale lembrar que essa é uma característica de regimes autoritários, especialmente de regimes DE ESQUERDA. Em países (ditaduras) socialistas/comunistas, há censura e regulamentações para tudo na vida do cidadão. Ora, pergunta-se, por que não deixar à livre escolha do trabalhador a efetivação dessa contribuição? A quem favorece essa obrigatoriedade? Vivemos realmente num país democrático ou isso não passa de um "faz de conta"?

  4. TRABALHO DIGNIFICA O SER disse:

    Evidentemente que a decisão anterior seria revogada, essa afirmação foi escrita na postagem inicial referente ao caso em comento. Uma norma e uma MP, que também tem força de norma, foram ignoradas, salvo melhor juízo. Parabéns ao desembargador. "O trabalhador é digno do seu salário", e não do suor do outro.

  5. Bento disse:

    Simples assim. o País precisa respeitar e cumprir com suas Leis.

  6. #LULANACADEIA disse:

    Se é uma contribuição benéfica para o trabalhador , que ele o faça por escrito esse desconto , como é um estelionato…NENHUM TRABALHADOR IRÁ FAZÊ-LO…..e os vagabundos mamadores desse dinheiro, terão que trabalhar se quiserem 💰

  7. Francisco S J Filho disse:

    Tem sindicato de servidores públicos no RN descontando ainda no contracheque. Não é nacional o âmbito da MP que veda tal ato?

  8. Paulo disse:

    BG.
    Se houvesse punição para os juízes que descumprem a Lei eles teriam cuidado no que estão determinando.

Greve dos petroleiros acaba em vários estados, diz FUP

Os petroleiros dos estados do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo decidiram em assembleias locais acabar com a greve. Outras assembleias ocorrerão ainda hoje e amanhã (24), podendo determinar o fim da greve nos demais estados. A informação foi divulgada hoje (23) pelo coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.

A Petrobras divulgou nota no fim da tarde sustentando que a proposta oferecida pela empresa, de 8,56% de reajuste, além do pagamento de gratificação equivalente a uma remuneração mensal e de avanços relacionados ao plano de saúde, benefícios educacionais, segurança e condições de trabalho, foi aceita pela FUP.

“A proposta apresentada ontem (22) avançou e as assembleias estão aprovando. A proposta aprovada ontem pelo conselho deliberativo da FUP foi pela aprovação e suspensão da greve. Ela foi muito forte, muito contundente, uma das maiores, desde 1995. Parou refinarias, terminais, termelétricas, usinas de biodiesel, plataformas em todo o país. Além disso teve uma pauta política, contra o leilão [do Campo] de Libra. Foi uma greve muito vitoriosa”, avaliou Moraes.

Entre outros pontos conquistados, o dirigente da FUP destacou a constituição de um fundo garantidor para os funcionários terceirizados, reservando recursos para pagamentos dos direitos trabalhistas e sociais, além do ganho real de 1,82% para os salários mais altos a 2,36% para os funcionários com menos tempo de companhia.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maurício Giovani disse:

    Mai uma categoria que encerra a greve com o rabinho entre as pernas. Governo bom esse do PT. Apesar de ter ladrão escapando pelo ladrão no governo do PT, pelo menos, botou moral na pelegada que já sonha com os tempos em que na oposição de outrora, podia bagunçar à vontade e conseguia o que queria. Vantagem só para a cúpula da pelegagem sindical. A ralé que corresponde a 99,99% da massa de manobrados, serve apenas para abastecer os sindicatos com suas contribuições derivadas de seu suado dinheiro que vai para o bolso do PT e sua tchurma. Parece que agora terão que engolir o choro sempre, já que essas greves furadas só servem de pano de fundo para eleger outra leva de pelegos a cargos eletivos, para manter-se assim, a roda vida da pelegada no Poder. Em 2014 tem mais eleição. Votem no PT e parem de reclamar da vida.