Caixa inicia na quinta pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Caixa inicia na próxima quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito está sendo feito nesta terça-feira (11).

Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do beneficiário e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito

Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018.

Agência Brasil

Mais de 66 mil potiguares têm direito a sacar R$ 90 milhões em cotas do PIS

Mais de 66 mil trabalhadores do Rio Grande do Norte com direito às cotas do PIS ainda podem sacar os valores, um montante de R$ 90 milhões. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo de cotas do PIS podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP traz como facilidade o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.

Como sacar:

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de Autoatendimento, Lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e Senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Em outros casos, como no caso de beneficiários que estejam no exterior, o representante legal do cotista pode retirar o saldo mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das cotas.

Balanço:

São 10,4 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Até o momento, cerca de 9,6 milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque. Os recursos disponíveis somam R$ 17,4 bilhões.

Quanto ao perfil do trabalhador por faixa etária, 27% têm menos de 59 anos, 17% têm entre 60 e 64 anos, 14% têm entre 65 e 69 anos e 42% têm mais de 70 anos. Quando à distribuição das cotas por valor, 49% têm até R$ 1 mil, 45% têm entre R$ 1 mil e 5 mil e 6% têm saldo acima de R$ 5 mil.

Cotas do PIS não são Abono Salarial:

Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS e atendam às condições previstas em lei, como constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

O PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.

Canais de atendimento:

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a CAIXA disponibilizou um site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis onde é possível consultar além de valores, calendário de pagamento, locais para o saque e documentação necessária.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo CAIXA Trabalhador e nos terminais de autoatendimento, por meio do Cartão e senha do Cidadão.

Dica de segurança:

A CAIXA alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou Whatsapp. Os canais oficiais do banco são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

Governo publica MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Anunciada nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

Governo estuda liberar saque do saldo do PIS e do Pasep para idosos

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.

Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer

“Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Quem tem direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

EXERÇA SEU DIREITO: Abono salarial do PIS começa a ser pago nesta quinta

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015 começa a ser pago hoje (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

O benefício fica disponível para saque até o dia 30 de junho de 2017. A recomendação é que os trabalhadores não deixem para a última hora, segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan. “É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos,” disse.

A partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base, explica Ubiratan. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou.

Para ter direito ao Abono Salarial é preciso ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde trabalha deve informar seus dados na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

Para os nascidos em março e abril, o pagamento fica disponível no dia 16 de fevereiro. Os trabalhadores que nasceram em maio e junho, podem sacar o benefício a partir de 16 de março. Para os demais trabalhadores o valor foi disponibilizado e pode ser sacado até 30 de junho.

Agência Brasil

Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano

O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.

A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir de amanhã (2). Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3.

Na cidade do Rio, vigora a partir de hoje (1º) a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano – até ontem (31), o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.

Da Agência Brasil

IPAD e compainha mais barato

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA – A Medida Provisória (MP) que zera a alíquota de PIS e Cofins dos tablets será publicada no Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional esta semana, informou nesta segunda-feira, 16, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto. A MP reduz de 9,25% para zero a incidência dos dois tributos nos tablets.

A MP é a primeira providência do governo para desoneração dos tablets. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”.

“Já definimos o problema da classificação”, destacou Fujimoto. Ele lembrou que havia dificuldade para classificar os tablets, que não são nem notebook, nem palmtop, nem smartphone. Agora, com a criação de uma classificação específica, o tablet terá os mesmos benefícios de isenção de PIS e Cofins aplicados para fabricação de computadores, que já foram inseridos na Lei do Bem.

(mais…)

Brasileiros esquecidos têm R$ 5,37 bilhões para resgatar

Folha Online:

Uma fortuna de ao menos R$ 5,37 bilhões está à espera do cidadão. É dinheiro a que as pessoas têm direito, mas muitas vezes “esquecem” ou nem sabem que existe.

O abono salarial (um salário mínimo) é pago anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam até dois mínimos por mês no ano anterior. Perde o direito quem não sacar até 30 de junho.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, informou que ao final de abril passado tinha R$ 631 milhões a serem pagos. Já o Banco do Brasil, administrador do Pasep, espera pelo resgate de R$ 80 milhões.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Lúcio disse:

    Os bancos deveriam avisar as pessoas sobre esse dinheiro, pois quando estamos devendo a eles (Bancos), as cobranças são as absurdas possíveis, seja por telefone, via e-mail, correio etc.