TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice de Passa e Fica e determina afastamento dos cargos

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença impetrada ao prefeito e vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa(Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos ilícitos. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deverá assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município de Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER-RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

Crise dos Municípios: Prefeito de Touros reduz em 40% o próprio salário e do vice

Olha ai o Prefeito de Touros dando mais um exemplo. Segue release da assessoria:

A exoneração de todos os cargos comissionados e contratados, publicada no dia 30 de outubro de 2013, através do decreto nº 21, da Prefeitura Municipal de Touros, não foi a única ação emergencial realizada pelo chefe do Executivo, Ney Leite. O decreto também publica a redução de 40% do salário do atual prefeito e vice de Touros.

“Se temos que reduzir gastos, a ação deve ser coletiva. E o prefeito também tem que contribuir diretamente com a redução. Depois do estudo que fizemos sobre a situação financeira em Touros, fomos analisando cortes em todos os setores, claro, com responsabilidade para não comprometer a assistência básica do município. Nesta análise, decidi, junto com a equipe, que o meu salário e o do vice-prefeito também deveria sofrer uma redução”, explicou Ney Leite.

Com a redução na folha de pagamento do munícipio e exoneração de 499 pessoas, entre comissionados e contratados, a economia será em torno de R$ 500 mil. “Mesmo com a redução da equipe e redirecionamento dos efetivos para suprir as necessidades da prefeitura, ainda teremos um corte nos aluguéis de prédios, setor de compras, combustível e tudo que, neste momento, puder ser eliminado, sem comprometer o atendimento à população”, acrescentou o prefeito de Touros.

Nas duas últimas semanas, logo após o anúncio das exonerações e publicação do decreto no Diário Oficial da Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), o prefeito Ney Leite cumpriu uma intensa agenda de entrevistas nos principais meios de comunicação do Estado. O chefe do Executivo explicou as dificuldades financeiras para administrar um município turístico sem recursos para investimentos.

“Se não temos como manter a nossa estrutura, como podemos pensar em crescer?! Não sobra recurso para investir em áreas fundamentais na nossa cidade. Pela primeira vez, Touros tem 15 equipes do Programa Saúde da Familia (PSF), professores recebendo o piso nacional, hospital funcionando, agricultor satisfeito com as 3 mil horas de corte de terra, o retorno de mais de mil alunos à sala de aula, enfim, muita coisa foi feita, mas ainda é pouco para o tamanho do nosso município e necessidade da nossa população. Por isso, tivemos que agir rápido. Infelizmente, tivemos que demitir, isso é péssimo, mas acreditamos que esse quadro será mudado e teremos um 2014 bastante promissor”, declarou Ney Leite.

SOS Municípios

O prefeito de Touros, Ney Leite, se une nesta terça-feira (12), ao Movimento SOS Municípios em Brasília, onde a Confederação Nacional dos Municípios promoverá, conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional dos Municípios. Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Femurn via Prefeitura de Touros

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. lenilson disse:

    Qualquer cidadão bem informado após analisar os altos gastos da prefeitura de Touros no ano de 2013, com mais de 500 cargos comissionados e contratos milionários terá a impressão de uma administração responsável. A culpa não é da queda de arrecadação, pois não houve no caso de Touros, mas sim de de um agasto fora do comum onde o TCE -RN enviou termo onde monstra que o município esta bem acima do limite prudencial. Terei a triste missão de contar para os meu filho que em Touros passou um prefeito contador de histórias, um excelente ator dignos dos dramas mexicanos.

  2. Maria Joana Alves de Albuquerque disse:

    – O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO APODI / RN, SR – FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO,TEM O SALÁRIO MENSAL E BRUTO DE R$ = 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). O VICE-PREFEITO DO APODI / RN, SR JOSÉ MARIA DA SILVA (ZÉ MARIA DO PASTOR), TEM O SALÁRIO MENSAL E BRUTO DE R$ = 7.000,00 (SETE MIL REAIS). OS QUAIS, DEVERIAM SEGUIR ESTE GRANDE E EXTRAORDINÁRIO EXEMPLO DO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOUROS / RN.
    – ADENDO = O NEPOTISMO NA SEDE PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APODI / RN, ESTAR INCOMENSURÁVEL.
    -ACÚMULOS DE CARGOS E FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DO APODI, DE FUNCIONÁRIOS(AS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE / E QUE DÃO EXPEDIENTES COMO SECRETÁRIOS(AS) DESTE MUNICÍPIO: – ULTRAPASSANDO 80 (OITENTA) HS / SEMANA. OUTROSSIM, ESSES(AS) MESMOS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS), DESDE O DIA 01/JANEIRO/2013, QUE NÃO SE APRESENTAM PARA TRABALHAREM EM SUAS REPARTIÇÕES DE ORIGEM -(RN); TODAVIA, TODOS OS FINAIS DOS MESES, OS SALÁRIOS DESSES(AS) MESMOS(AS) FUNCIONÁRIOS(AS) ORIGINADOS DO ESTADO (RN) – SÃO DEPOSITADOS RELIGIOSAMENTE EM DIA, EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS.
    – SEM COMENTARMOS DOS(AS)FUNCIONÁRIOS(AS) FANTASMAS DA PREFEITURA DO APODI / RN E, RESIDINDO EM BRASÍLIA -/ DF. E, EM OUTRAS CIDADES DO RN E, TAMBÉM EM OUTROS ESTADOS DO NOSSO IMENSO BRASIL.
    – A PARENTADA DO PREFEITO DO APODI – SR FLAVIANO MOREIRA E DO SEU VICE-PREFEITO – SR JOSÉ MARIA DA SILVA, ESTAR TODA EMPREGADA NA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS DAQUELE MUNICÍPIO DO APODI / RN.
    – JÁ ESTAR NA HORA, DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS – ESTADUAL E FEDERAL; POLÍCIA FEDERAL E; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – INVESTIGAREM MINUCIOSAMENTE E A FUNDO . POR CONSEGUINTE, AS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS – TOMAREM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS – URGENTEMENTE.
    – TENHO DITO.
    MUITO OBRIGADA / GENIAL JORNALISTA E, EXCEPCIONAL BLOGUEIRO – BRUNO.

  3. Fina Ironia disse:

    É pegadinha do Faustão?

Corte do TRE-RN decide pela cassação do prefeito e do vice-prefeito de Lajes Pintadas

image_destaque_internoNa sessão plenária da última segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por maioria, pela cassação dos mandatos de Nivaldo Alves da Silva e Raimundo Diogo, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Lajes Pintadas, condenados pela prática de conduta vedada a agentes públicos.

O relator do processo, juiz Carlo Virgílio Paiva, acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entendeu pela manutenção da sentença que determinava aplicação de multa, em virtude da comprovação de que Nivaldo Alves da Silva utilizou servidores públicos municipais, em horário de expediente, para trabalhar a favor de sua campanha eleitoral.

Abrindo divergência, o desembargador Virgílio Macedo entendeu que, em razão da existência de provas suficientes da indevida e ilícita utilização da mão de obra dos servidores, a cassação do mandato deveria ser aplicada, além da manutenção da pena pecuniária.

Os demais membros da Corte acompanharam o voto divergente. Desta decisão ainda cabe recurso; no entanto, nova eleição municipal será marcada pela Justiça Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social do TRE-RN

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Carnaubais

Segundo o Jornal De Fato, em Mossoró, a Justiça Eleitoral acaba de cassar o mandato de Luiz Gonzava Cavalcante Dantas, Luizinho, do PSB, de Carnaubais, por compra de votos.

O vice-prefeito também teve seu registro de candidatura cassado e a Justiça Eleitoral determina realização de eleição suplementar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Bruno, e o caso IMORAL de PEDRA PRETA, quando eh que o TRE vai julgar??

  2. Zé Ninguém disse:

    E a Justiça Eleitoral vai apreciar o caso de Mossoró quando mesmo?
    O ano vai terminando…
    E a Republiqueta da Rosa emplaca mais uma Injustiça, enquanto os "peixes pequenos" são sacrificados como "BODES EXPIATÓRIOS" DE UMA HIPOCRISIA SEM LIMITES, nunca dantes vista depois que Proclamamos a República nos Trópicos.
    Só mesmo uma chuva de balas para libertar o povo… De Mossoró!