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Judiciário

Justiça Eleitoral mantém eleição de prefeito que não terá vice em Passa e Fica-RN

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Foto: Reprodução

O juiz eleitoral Ricardo Farias proferiu sentença inédita no atual pleito municipal em que por não haver feito a substituição do candidato em tempo hábil, o prefeito eleito do município de Passa e Fica, Flaviano Correia Lisboa não terá vice-prefeito duranre a sua gestão.

No caso julgado, o então candidato a você da chapa, Jackson Soares anunciou desistência após o prazo de registro de candidatura já ter sido deferido. Houve o pedido para substituição para ser incluído Ronildo de Souza na vaga, o que foi indeferido.

“Não houve qualquer registro de problema no CANDex no dia 26 de outubro de 2020. Na verdade, não se escolheu a alternativa correta quando se tentou inscrever o substituto do vice anterior que renunciou, qual seja, “requerimento de registro de candidatura – RRC – Tipo: Substituição”.

Leia  matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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  1. Isso é inédito um prefeito sem vice, só em Passa e Fica e a justiça informar que está tudo normal isso pode do no país de PASSA E FICA

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  2. Prezada, está cidade tem mais que 10 mil habitantes. E sim se faz necessário ter um vice-prefeito em qualquer cidade.

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  5. Na verdade eu acho que cidades com menos de 10 mil habitantes não deveriam ter vice prefeito, no caso de improbidade administrativa do prefeito ou qualquer outro impedimento, assumiria o presidente da Câmara Municipal ou o vereador mais votado.
    Outro ponto de vista é que tem vereadores demais, nessas pequenas cidades, deveriam diminuir o número para no máximo 5 vereadores. Mas vai mexer nisso. Hô Brasil pra sustentar saúvas.

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    1. Prezada, está cidade tem mais que 10 mil habitantes. E sim há uma necessidade de ter um vice-prefeito em qualquer cidade!

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Judiciário

TRE-RN mantém indeferimento da candidatura do prefeito de Passa e Fica

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Celso Luiz Marinho Lisboa foi condenado à perda dos direitos políticos em processo de improbidade administrativa

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira, 4, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a decisão da 12ª Zona Eleitoral de Nova Cruz ao julgar um recurso do prefeito da cidade de Passa e Fica, Celso Luiz Marinho Lisboa, conhecido como Celu, que teve a candidatura à reeleição indeferida.

O Desembargador Claudio Santos e os juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota divergiram do relator, negando o recurso. Foram vencidos o relator do processo, juiz Fernando Jales, e a juíza Adriana Magalhães.

Os magistrados indeferiram a candidatura do gestor municipal por ele estar enquadrado nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “L” da Lei Complementar 64/90, a Lei da Ficha Limpa.

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  2. Oh família escrota. Há pouco tempo, foi o primo, que era prefeito, cassado. Essas cidades interioranas são a base financeira de uns privilegiados. Comandam e manipulam o povo/gado, o qual permanece na merda.

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  3. O voto do relator foi totalmente equivocado. Por sorte e para que houvesse justiça, houve divergências a tempo a tempo de corrigir um grande erro. A retificação do voto do Desembargador Cláudio Santos, foi de uma sensatez sem tamanho. A corte saiu fortalecida e por pouco não foi consumado um grande erro.

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Judiciário

Justiça Federal condena duas pessoas por desvio de recursos no interior potiguar

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A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou duas pessoas por desvio de verbas públicas federais no município de Passa e Fica. Nesse processo, outras três pessoas foram absolvidas. Os empresários Luiz Gonzaga Pinheiro e Deczson Farias da Cunha foram condenados, cada um, a uma pena de dois anos de prisão, que foi convertida em prestação de serviço à comunidade e ainda pagarão prestação pecuniária de R$ 5.000.

A denúncia contra os acusados recaiu sobre a recuperação e ampliação do açude Calabouço, instalação de central de ar condicionado no Hospital Maternidade Nossa Senhora Aparecida, construção de biblioteca e construção da barragem Jatobá; todas as obras no município de Passa e Fica.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, autor da sentença, afirmou que restou comprovada, no caso da licitação para o açude Calabouço, simulação de licitação, inclusive com a inclusão de certidões negativas falsas para as empresas que participaram do processo e até o atestado da Caixa Econômica Federal.

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Política

Clima acirrado esquenta as eleições suplementares em Passa e Fica, no Agreste Potiguar

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Ex-prefeito Celú Lisboa tenta manter o poder da família há 20 anos contra a professora Cibelly Fonseca

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cassar o mandato do prefeito Léo Lisboa (PSD) e agendar uma eleição suplementar em Passa e Fica, no Agreste Potiguar, o clima anda quente literalmente. A disputa pela prefeitura local está acirrada, como aconteceu nos dois últimos pleitos.

O sistema liderado pelo ex-prefeito Pepeu Lisboa lançou o sobrinho Celú Lisboa, que já foi prefeito da cidade, mas saiu com salários atrasados. A oposição que em 2016, conseguiu 48,44% dos votos, lançou agora a professora Cibelly Fonseca. Todo o grupo de oposição que apoiou a governadora Fátima Bezerra nos dois turnos e conseguiu a vitória em Passa e Fica, caminha juntos.

A família Lisboa não conseguiu derrotar a governadora em Passa e Fica em nenhum turno. O candidato dos Lisboa, o ex-prefeito Carlos Eduardo e só conseguiu transferir 47,69% dos votos. Em 2016, o prefeito cassado Léo Lisboa só venceu com 233 votos de maioria, ou seja, 3%, sinalizando um desgaste de mais de duas décadas, já que desde 1996, o ex-prefeito Pepeu Lisboa comanda a cidade se alternando com seus sobrinhos.

Até o dia 3 de fevereiro, a campanha vai se intensificando nas ruas e comunidades rurais. Passa e Fica tem hoje mais de 8 mil eleitores aptos as urnas. A governadora Fátima Bezerra (PT) já sinalizou a participação no palanque da professora Cibelly Fonseca e vai aumentar a pressão do caldeirão. A família Lisboa foi adversária ferrenha de Fátima no 2º Turno, quando tentou mostrar sua hegemonia nas urnas locais.

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  2. Se está a tanto tempo no poder alguma coisa de boa eles fizeram, essa cidade cresceu bastante de uns anos pra cá. Vai acabar prejudicando o pessoal da cidade com essas prezepadas, sem falar do gasto que é para fazer outra eleição.

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Judiciário

TRE-RN mantém cassação de prefeito e vice de Passa e Fica e determina afastamento dos cargos

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A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença impetrada ao prefeito e vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de “abuso de poder econômico e político” durante o pleito eleitoral de 2016. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves. Além disso, os dois foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa(Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos ilícitos. O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deverá assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral irá marcar novas eleições para o município de Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER-RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo Lisboa teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

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Polícia

Polícia Militar prende suspeito da morte de bolivianos

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Matias Tomais de OliveiraA Polícia Militar de Passa e Fica prendeu na manhã de hoje (29), Matias Tomais de Oliveira, 42 anos, suspeito da morte dos bolivianos Alan Torres, 23, e Cristian Galarza, 25, que ocorreu na última quarta-feira de cinzas, 10/02, no município de Ceará-Mirim.

A prisão foi realizada devido a uma denúncia anônima, que forneceu o endereço do suspeito, que em depoimento nega o crime. Residente da cidade de Ceará-Mirim, onde trabalha como vigia noturno, Matias já tinha um mandado de prisão em aberto, expedido pela 12ª Vara Criminal, por tentativa de homicídio ocorrido em 2010. Matias será encaminhado para o sistema prisional e ficará a disposição da justiça.

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Opinião dos leitores

  1. BG
    Se ficar provado que esse individuo foi o assassino dos Bolivianos, ele deveria ir cumprir pena na Bolívia, afinal se comprovado ele matou dois Cidadãos Estrangeiros.

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    1. Ótimo raciocínio, só atesta a capacidade intelectual e técnica-jurídica dos frequentadores e constantes julgadores que comentam neste blog.

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Polícia

DIVISA SEGURA: Polícia Militar apreende arma e drogas em Passa e Fica e prende três

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Nessa quarta-feira, 30, Policiais Militares do 8º BPM realizaram a prisão de três pessoas suspeitas de tráfico de drogas inter-estadual.

Os três suspeitos, entre eles uma mulher, foram presos durante a Operação Divisa Segura, que mobilizou a Polícia Militar dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Tendo sido coordenada pessoalmente pelo Comandante do Policiamento do Interior do RN, Coronel PM Reinaldo, e pelo Oficial de Serviço do 8º BPM, Tenente PM Jorgivan, cerca de 15 Militares da Unidade Operacional de Policiamento da Região Agreste realizaram a abordagem a dois veículos que trafegavam em direção ao Estado da Paraíba.

Durante a abordagem, os Policiais Militares encontraram aproximadamente 600g de maconha e 100g de cocaína, além de uma pistola de fabricação nacional calibre .40 com dois carregadores, somando 11 munições.

Um dos detidos, apresentou o documento de identidade falso, tendo sido constatado a existência de mais de dez processos criminais, entre eles homicídio e roubo.

Todos as pessoas envolvidas foram detidas e conduzidas à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido para a realização dos procedimentos legais.

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Política

Ex-prefeito de município potiguar é condenado pelo TCE

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A aquisição de combustível sem comprovação da destinação específica levou a Primeira Câmara do Tribunal de Contas a considerar irregular a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito do município de Passa e Fica, Celso Luiz Marinho Lisboa. Em processo relatado pelo conselheiro em substituição legal, Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, na sessão de quinta-feira (06/06) o voto foi pela restituição de R$ 286.650,00, decorrente da irregularidade material incorrida.

Marco Montenegro relatou ainda processo da CAERN, dispensa de licitação, sob a responsabilidade de Pedro Augusto Lisboa. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 13.000,00. Da Câmara municipal de São Bento do Trairi, prestação de contas do exercício de 2006, responsável Jailton Soares da Silva. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 10.299,98, em razão de irregularidades na entrega das prestações de contas.

Foi acatada, ainda, a remessa imediata das principais peças dos processos ao Ministério Público Estadual, a fim de que sejam apurados possíveis ilícitos penais e/ou atos de improbidade administrativa. Os ordenadores da despesa ainda podem recorrer da decisão ao tribunal pleno da Corte de Contas.

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Jornalismo

Prefeito de Passa e Fica é cassado por infidelidade partidária

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O prefeito de Passa e Fica, Pepeu Lisboa, acaba de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi mais um dos políticos que se enquadrou na infidelidade partidária. A ação havia sido proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

Pepeu foi eleito prefeito nas eleições passadas pelo PP e, segundo a acusação, deixou o partido sem comprovar qualquer das hipóteses de justa causa, rumo ao PMDB. Pepeu é o principal nome na disputa.

A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Lajes

A mesma condenação também foi aplicada ao prefeito Benes Leocádio de Lajes. Ele também deixou o PP pelo PMDB sem justa causa e perdeu o mandato. Benes também é o mais bem avaliado nas pesquisas de intenção de voto

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