A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
Detalhes
Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
A Reforma da Previdência é imprescindível para todo o Brasil, incluindo estados e municípios. O RN está nessa difícil situação em grande parte devido ao déficit previdenciário. Inclusive, os adiantamentos dos royalties, que estão sendo pleiteados pelo governo Fatão, serão utilizados exatamente para pagar os aposentados e pensionistas, o que permitirá sobra de caixa do Tesouro estadual para pagar os servidores da ativa. Sem essa reforma, meu caro, faltará dinheiro para pagar a todos, ativos e inativos. Informe-se sobre o que ocorreu recentemente na Grécia. Juízo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou nesta sexta-feira (15) que o projeto da reforma da Previdência esteja pronto para ser votado no início do mês de junho. A declaração foi feita em viagem a Curitiba, onde o deputado tem agenda durante a manhã.
Na quinta (14), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). O texto vai prever dade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
Segundo Rodrigo Maia, o prazo da tramitação deve ser semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi apresentada no governo Michel Temer.
“Eu acredito que se tudo correr parecido a gente vai ter esse debate feito, e a matéria pronta para votar no início de junho”, disse Maia após encontro com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
O presidente da Câmara disse ainda que pretende instalar as comissões que vão analisar o projeto na Casa na próxima semana. A proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e ainda por uma Comissão Especial.
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.
Regras atuais da aposentadoria
Atualmente, é possível se aposentar
sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que as mudanças na legislação trabalhista que o governo Jair Bolsonaro prepara não estarão embutidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a reforma da Previdência.
A intenção do governo é não atrapalhar a tramitação da reforma com a criação de um novo regime trabalhista. O ministro sinalizou que o novo modelo será regulamentado apenas após as alterações nas regras para a aposentadoria.
A PEC da Previdência indicará o caminho para a abertura desse novo modelo trabalhista, que, segundo Guedes, exigirá posterior regulamentação.
— É muito cedo para falar disso (mudanças trabalhistas) — disse o ministro, ao sair de um encontro com investidores, em Brasília.
— Não há mudança de regra trabalhista nessa PEC. Ela só fala que esse sistema precisa de tais e tais reformas, nós vamos fazer uma transição para o regime novo, e queremos criar um regime de capitalização que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista — acrescentou Guedes.
O GLOBO informou nesta quinta-feira que o governo estuda fazer uma alteração profunda na legislação trabalhista, com o objetivo de estimular a criação de empregos para jovens. Eles teriam contratos de trabalho especiais, sem benefícios como 13º, férias e FGTS.
Guedes afirmou ainda que os detalhes da PEC serão discutidos com o presidente Jair Bolsonaro quando ele retornar a Brasília após se recuperar da cirurgia a que foi submetido.
— Assim que o presidente se recuperar, nós vamos mostrar as várias simulações. E aí o presidente vai tomar a decisão de qual PEC que deve ser enviada — completou.Apesar de dizer que as mudanças trabalhistas não serão tocadas neste primeiro momento de discussão sobre a Previdência, Guedes voltou a defender a ideia de que futuras gerações possam optar por contratos mais flexíveis.
Desde o período eleitoral, ele defende a criação de um novo regime que combine o regime de capitalização (quando cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria) a novas regras trabalhistas. Agora, Guedes reafirma essa intenção, embora não deixe claro o prazo em que as mudanças serão implantadas pelo governo.
— É o que o presidente tem dito: talvez estejamos indo em direção a uma escolha com dois sistemas. Você pode escolher um sistema com muitos direitos e não ter emprego ou outro sistema onde você tem muitos empregos e os direitos são os que você escolher ter. Se quiser escolher os direitos atuais, vai para o atual, se quiser o sistema novo, vai para a carteira verde e amarela — disse o ministro, reafirmando uma proposta que consta do plano de governo apresentado por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. A
A ideia da equipe econômica, desde a transição, é criar um modelo em que os encargos trabalhistas sejam menores.
Na visão do time comandado por Guedes, isso poderia provocar um “choque de empregos”, ao retirar, por exemplo, a obrigação das empresas de recolher 20% para o INSS.
— Para cada um de vocês ter um emprego outro jornalista tem que estar desempregado, porque o custo é dois. O encargo é muito alto — disse aos repórteres.
Reforma dos militares
Guedes comentou ainda sobre a entrada de militares na reforma da Previdência. Ele reafirmou que a categoria será incluída, mas disse que o cronograma disso precisa ser ajustado. O regime dos integrantes das Forças não está detalhado na Constituição e, assim, precisa apenas de um projeto de lei para ser alterado.
— Os militares são patriotas, alegam, com razão, de que eles foram deixados para trás, eles tiveram defasagem salarial, perderam vários direitos correlatos, não têm direito de greve. E a legislação deles é diferente, não estão na Constituição. Eles disseram que vão se sacrificar, vão junto conosco para a reforma — disse Guedes.
De acordo com reportagem do GLOBO, os policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no estatuto dos integrantes das Forças Armadas (lei 6.880/1980) na reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso.
Centrais sindicais
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o governo pode realizar um seminário com centrais sindicais para discutir e receber propostas sobre a reforma da Previdência. Marinho se reuniu na Casa Civil com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
— Houve uma proposta de fazermos um seminário com as centrais para discutirmos o próprio texto da Previdência. O texto só será conhecido neste mês de fevereiro e em seguida abriríamos um processo de discussão e de recebimento de sugestões por parte das centrais — afirmou Rogério Marinho após a reunião.
Nesta quinta-feira, em encontro com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticaram a proposta do governo que vem sendo sinalizada para a reforma da Previdência. Após sair da reunião, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que reivindicou mais diálogo do governo com os trabalhadores e que a Central vai pressionar muito para que não seja tirado nenhum direito dos trabalhadores .
O secretário ressaltou que a apresentação da versão final do projeto ao Congresso Nacional depende da data que o presidente Jair Bolsonaro sair do hospital. Bolsonaro ainda está internado em São Paulo, após ter feito uma cirurgia para a retirada da bolsa da colostomia, e segundo ele, só irá analisar o texto quando receber alta.
O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse há pouco o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
“O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.
De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.
Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.
Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.
O presidente da Câmara informou que, até o fim da próxima semana, se reunirá com os governadores de seis estados – Ceará, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso – para pedir apoio à reforma. “Pretendo construir um amplo debate sobre a Previdência. Sem paixões, sem discussões ideológicas.”
Falsas informações
Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.
Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. “O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, acrescentou o presidente da Câmara.
Sobre a previdência dos militares, Maia disse não saber se eles serão incluídos na proposta a ser enviada nas próximas semanas ou se a reformulação tramitará num texto à parte. Ele afirmou, porém, sentir que as Forças Armadas etão dispostas a colaborar com a reforma.
“Os militares sempre foram, desde a redemocratização, muito generosos em todas as reformas administrativas que o Brasil fez. Foi a categoria que mais cedeu ao longo dos últimos anos. Tenho certeza [de] que, como são muito preparados, e sabem fazer conta muita bem, eles sabem que sem organizar o sistema previdenciário, inclusive o deles, no futuro eles não terão a garantia de suas aposentadorias”, declarou Maia.
O ministro-chefe da Casa Civil afirmou ao Jornal da CBN que a versão publicada no Jornal o Estado de São Paulo não será a apresentada pelo governo. “Eu asseguro que não é. E vocês vão ver, quando o projeto chegar, que ele é muito diferente do que está publicado no jornal”.
Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. FOTO: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou, nesta terça-feira (5) em entrevista ao Jornal da CBN, que a proposta da reforma da Previdência não será nos moldes que foram divulgados na imprensa. Na segunda-feira, o jornal O Estado de São Paulo publicou um texto preliminar da PEC, que propõe idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.
De acordo com Onyx, esse não será o projeto que será apresentado pelo governo. “Eu asseguro que não é. E vocês vão ver, quando o projeto chegar, que ele é muito diferente do que está publicado no jornal”, garantiu. Segundo o ministro, as equipes técnicas comandadas por Paulo Guedes trabalharam com quatro ou cinco textos alternativos desde o início de novembro. “Para nossa sorte, o vazador vazou o texto errado. Então estamos muito tranquilos em relação a esse episódio”, disse.
O ministro falou ainda sobre a vitória de Davi Alcolumbre na disputa pela Presidência do Senado Federal. Na avaliação de Onyx, “o Davi do Senado é o Jair da eleição. O candidato improvável, que se abraça a uma série de compromissos que estão sintonizados com as urnas e vence”. Ele afirmou que a vitória do político do DEM é importante porque Alcolumbre é um candidato sintonizado com as ruas do Brasil.
Renan disse ainda Davi Alcolumbre, ao propor o voto aberto, sepultou a esperança petista de fazer do Senado uma resistência ao governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a candidatura de Renan representava uma tentativa de estabelecer um bloqueio às medidas da atual gestão.
Questionado sobre como o governo Bolsonaro irá negociar com Renan Calheiros, após o desgaste da eleição no Senado, Onyx disse que o governo tem uma postura de absoluto diálogo. “Passado o episódio eleitoral, […] nós temos um desafio que é resgatar o Brasil, reequilibrar o país fiscalmente, e eu não tenho a menor duvida que o MDB ‘do bem’ vai ajudar”, afirmou.
Deveriam primeiro parar de tirar dinheiro da Previdência através da DRU, rever as desonerações em relação às contribuições previdenciárias e contabilizar todas aa fontes de recursos para a previdência de acordo com o que manda a CF e só depois estudar qual reforma será necessária.
SERÁ PIOR??? OU VAI TAMBÉM SATISFAZER A ÃNSIA DO POVO QUE QUER VER O PAÍS MELHOR E MUDAR AS APOSENTADORIAS DE POLITICOS, FÉRIAS DE JUÍZES, PROMOTORES E OUTROS MUITO, MUITO BENEFICIADOS E QUE SÓ O POVAO PAGA A CONTA…. OU AQUI EM BAIXO AS LEIS SAO DIFERENTES ?????????????????????????
O Planalto pretende acelerar a tramitação do texto da reforma da Previdência que será enviado nos próximos dias para Câmara dos Deputados. Um dos atalhos em discussão é levar a proposta direto ao plenário apensada à PEC do governo Temer que já está pronta para votação.
O texto do governo Temer, no entanto, não prevê a criação de um regime previdenciário em que cada trabalhador faça a própria poupança (capitalização). O que pode dar margem para questionamentos de partidos de oposição.
Vagner Freitas, presidente da CUT, promete “resistência” à reforma da Previdência.
“Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo.”
Os sindicatos, segundo ele, terão “papel central na construção desse processo”.
“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta.”
Enquanto luladrão roubava bilhões junto com empresários, políticos e entregava migalhas aos dirigentes sindicais, não tinha resistência, tava tudo perfeito, só foi cortar a mangueira do sangue do sindicato, aí eles são a resistência, vão juntar gente. Ômi, vão te catar.
Quem faz parte de diretoria de qualquer sindicato, não gosta de trabalhar são parasitas vivem do suor dos companheiros, não tem respeito pelo ser humano. O lema destes parasitas é ser do contra de qualquer regra.
Na hora que acontece uma exoneração, demissão etc… e que o pai de família ou mantenedor da família fica sem trabalho qual é o elemento de diretoria de sindicato vai pagar, AGUA, ENERGIA, ALIMENTAÇÃO, ALUGUEL, ETC. Aparece não fica na sede do antro tomando cafezinho, água mineral e até dormindo, não tem mesmo o que fazer. E nem se preocupa com nada, sabe que a "LEI" não permite sua demissão. São uns parasitas mesmo!!!
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 07.01.2019
O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso abrangerá as Forças Armadas.
Em entrevista ao ‘Estado’, ele concordou com colegas militares de que a carreira tem características peculiares, mas afirmou que a proposta que modificará as regras para se aposentar no Brasil deve incorporar o aumento da exigência do tempo de contribuição da categoria, de 30 para 35 anos, além do pagamento de contribuição por parte das pensionistas.
No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços prestados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data.
Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a apenas 1,5% da sua remuneração. A reforma feita em 2001 também acabou com outros benefícios, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima na carreira, mediante contribuição maior.
Mourão afirmou que o governo pode propor ao Congresso uma reforma “dura” ou “soft”. Sugeriu, no entanto, que, seja qual for o modelo adotado, o setor de origem dele e de Bolsonaro – um capitão do Exército reformado – também dará sua contribuição.
“Um aumento do tempo de serviço vai redundar numa distribuição linear entre os diferentes postos de graduação”, afirmou o vice-presidente. “Num primeiro momento, esse aumento vai variar num espaço entre 30 e 35 anos. Seria o novo patamar a ser atingido. E hoje a pensionista não paga nada. Ela passaria a contribuir.” O general foi enfático ao afirmar que os militares não ficarão fora das mudanças no sistema previdenciário. “Os militares vão entrar ainda”, insistiu ele.
“Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, afirmou o novo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, para quem as Forças Armadas devem ficar fora da reforma da Previdência. Ele destacou que sua posição é a mesma do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ilques conversou com jornalistas após cerimônia de transmissão do cargo, antes ocupado pelo almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A solenidade ocorreu no Clube Naval, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, e de Mourão.
Questionado sobre o aumento da idade para a aposentadoria da categoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não possui opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Temos que contribuir com o nosso País”. Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto.”
“Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares, fui incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, disse o ministro um pouco antes ao discursar na mesma cerimônia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por mim ficaria igual na ativa descontando o imposto,só excluíria o imposto de renda ou vice versa os dois que não pode pq não recebemos fgts ou seguros ou qualquer valor quando vamos pra reserva.
O Congresso da Argentina aprovou nesta terça (19) a proposta de reforma da Previdência que tem como objetivo reduzir o déficit fiscal. Houve um longo debate e violentos confrontos entre manifestantes de oposição e a polícia.
O projeto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, depois de árduas negociações políticas do governo para conseguir apoio a um proposta que reduzirá os aumentos previstos para os aposentados.
O presidente Michel Temer, durante evento da industria quimica em São Paulo – Marcos Alves / Agência O Globo
O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira que as pessoas que combatem a reforma da Previdência devem admitir que são a favor de privilégios. Durante a abertura da reunião anual da indústria química, Temer chegou a declarar que as redes sociais são “um horror” porque permitem a propagação do que chamou de mentiras sobre os efeitos da proposta. O presidente ainda fez um apelo aos empresários presentes ao encontro, pedindo que liguem para os deputados pedindo a aprovação da reforma.
— É natural que o deputado fique preocupado. Começam a espalhar: agora o trabalhador privado só vai se aposentar quando estiver com 110 anos. Isso pega. Essa história de rede social é um horror. Essas inverdades machucam aquele que vai entrar no processo eleitoral.
Para o presidente, a reforma combate “privilégios ou demasias”:
— Quem hoje combate a reforma da Previdência tem que declarar: eu sou a favor da manutenção dos privilégios — discursou o presidente.
Temer disse que a reforma não terá impacto sobre a maioria dos trabalhadores do setor privado e que a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens só será atingida em 2038.
— De vez em quando dizem: a reforma previdenciária vai prejudicar os trabalhadores. Mentira, é falso porque não atinge os trabalhadores do setor privado.
Mais uma vez, Temer disse estar se valendo da sua impopularidade para aprovar medidas que o país precisa.
— Depois de combater a recessão, estamos tendo sinais muito positivos na economia.
Pra que seja uma reforma justa, tem começar pela classe política, legislativo e o judiciário. Pq existe funcionário público e funcionário público. Ex os funcionários aqui do estado do RN. Estão cheios de privilégio! Kkkkkk
Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena / Agência O Globo / Agência O Globo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça, em São Paulo, que a Reforma da Previdência é prioridade para a recuperação da economia e que o governo não vai recuar neste projeto. Segundo o ministro, trata-se de um tema controverso em qualquer lugar do mundo, mas terá que ser levado adiante. Na segunda-feira, o presidente Michel Temer admitiu, pela primeira vez, que a Reforma da Previdência, em negociação desde o final do ano passado, pode não ser aprovada. “
– É um projeto controverso em qualquer lugar do mundo, por outro lado o presidente Michel Temer também foi enfático em dizer que não é uma questão de escolha. A reforma terá de ser feita em qualquer tempo. É uma questão fiscal. Não vai recuar. A ideia é ir para discussão e votação. Acredito que seja possível ser aprovada este ano, há dias úteis para isso. É melhor que seja agora – disse Meirelles após o congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil”, organizado pela Turnaround Management Association do Brasil.
Segundo o ministro, o ideal é que seja aprovado o projeto que já passou pela Comissão Especial do Congresso, mas se ocorrerem mudanças, o governo terá de fazer as contas para ver se terá os benefícios fiscais estimados.
— É um objeto de discussão. O projeto original previa um benefício fiscal de 100%. Foi aprovado na Comissão um percentual de 75%. Isso é aceitável. A medida que se retire outros pontos esse benefício vai sendo reduzido. Vamos ver se é viável para o equilíbrio da situação fiscal do país para os próximos anos – afirmou Meirelles.
Ele disse ainda que entende os questionamentos dos funcionários públicos que ameaçam entrar em greve, caso se aumente a alíquota previdenciária de contribuição de 11% para 14%. A medida está prevista no Orçamento da União para 2018.
— Têm direito de reclamar, mas temos de tornar a tributação igual para todos. Temos também de defender os interesses da União – afirmou o ministro.
Outra proposta no orçamento que o ministro defendeu foi a tributação de fundos exclusivos. Segundo ele, essa medida não é impopular, pois, iguala as condições tributárias aos outros fundos.
— Esse tipo de fundo é usado somente por pessoas de muitos recursos e tem uma tributação privilegiada. É preciso que seja similar aos outros. É legítimo que esses fundos exclusivos reclamem? É. Mas, temos que olhar os interesses do país – ressaltou.
Meirelles afirmou, ainda, que a privatização da Eletrobras é essencial para o aumento dos investimentos no setor elétrico e, com isso, ganhos de eficiência da empresa.
— Comparo com a privatização da Telebras há 20 anos. O ganho de eficiência que o setor conseguiu. Me lembro que em São Paulo, um linha telefônica custava em torno de US$ 5 mil. Isso porque a companhia não tinha capacidade de atender à população. Hoje, todos têm acesso fácil à telefonia. Isso pode acontecer no setor elétrico. Primeiro a entrada de recursos privados vai permitir investimentos que o setor público não tem capacidade de fazer. Como consequência isso viabiliza o setor empresarial e a economia.
Outro benefício, segundo Meirelles, é a criação de um fundo para amortizar as tarifas de energia.
– Será constituído um fundo que impede a grande flutuação das tarifas de energia. Isso dará também maior transparência na gestão no futuro.
Falar que o governo não tem escolha é mais uma das grandes mentiras dessa corja de malfeitores que estão no desgoverno, pois esse desgoverno já fez sua LISTA DE CHINDLE, escolheu a sociedade para pagar a conta dos CORRUPTOS, mau pagadores, enrolões, mentirosos, vampiros, grandes empresas e toda sorte de calhorda, pois os numeros estão ai com PERDÃO e demais BENESSES feitas com o dinheiro da previdencia. Então o rombo só vai aumentando, uma vez que esses safados tentam cobrir esse burraco com o dinheiro do povo.
Debate nos estúdios da ISTOÉ DINHEIRO detalha as mudanças no sistema de aposentadorias em meio às negociações finais no Congresso Nacional. Para diminuir resistências entre os parlamentares, governo aceita algumas mudanças que afrouxam o texto inicial em temas como a fórmula de transição, os benefícios rurais e nas regras de professores e policiais
1- Marcos Lisboa (presidente do Insper); 2- Darcy Francisco (economista e especialista em finanças públicas); 3 – Luís Artur Nogueira (editor de economia da IstoÉ Dinheiro); 4 – Marcelo Caetano (secretário da Previdência do Ministério da Fazenda); 5 – Mansueto Almeida (secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda); 6- Gabriel Baldocchi (editor-assistente de Economia IstoÉ Dinheiro)
Na quarta-feira 5, ao encontrar o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, na sede da Editora Três, em São Paulo, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, lembrou de quando tinha sido secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no início dos anos 2000. Naquele tempo, Lisboa recebera a indicação do jovem Caetano como o técnico mais qualificado para sugerir mudanças no sistema de aposentadorias. Quase 15 anos depois, a reforma da Previdência, que, nesta versão, tem Caetano como principal autor, caminha para sair do papel e obriga o especialista a dedicar tempo para mostrar que apenas argumentos técnicos não bastam para garantir a revisão. “Tem um processo de negociação no Congresso”, afirmou Caetano em debate realizado pela revista ISTOÉ DINHEIRO. O evento, que contou ainda com as participações do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e do especialista em finanças públicas, Darcy Francisco, além de Lisboa, foi transmitido ao vivo pela página da revista no Facebook e pela TV NBR.
A busca de apoio no Legislativo está por trás da decisão do governo de admitir mudanças propostas por parlamentares, que podem afrouxar o texto original da reforma. Os principais pontos que devem ser modificados são os benefícios para população de baixa renda (BPC), a fórmula de transição do regime atual, o acúmulo de benefícios, as regras para a população rural e as aposentadorias de professores e policiais civis. Enviado no final de 2016, o projeto incluía esses três últimos grupos na regra geral da idade mínima, de 65 anos. Atualmente, eles podem se aposentar com cinco anos a menos. No caso do BPC, a reforma elevava para 70 anos o benefício. Além disso, criava um sistema de contribuição individual para os produtores rurais, que hoje conseguem ter acesso à aposentadoria pela comprovação de atividade agrícola, sem necessariamente contribuir.
Não está claro ainda como ficarão as novas regras (leia quadro na pág. 24). A definição deve sair daqui a duas semanas, após intensas rodadas de negociações que resultarão no relatório final. “As mudanças propostas pelo relator mantém a integralidade da reforma”, afirmou à ISTOÉ DINHEIRO o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (leia entrevista ao lado). A reforma busca conter a disparada dos gastos previdenciários. A conta vem crescendo ininterruptamente e chegou a R$ 151 bilhões no ano passado apenas no INSS, que compreende trabalhadores do setor privado urbano e rural. A conta não inclui, portanto, o déficit dos servidores públicos, de R$ 155,7 bilhões, entre Estados, municípios e União. Combinados, os gastos hoje chegam a 13% do PIB, nível mais elevado do que o Japão, segundo o secretário Mansueto Almeida. “Se não fizermos a reforma, até 2060 o Brasil gastará mais do que 20% do PIB”, afirmou Almeida, durante o debate da ISTOÉ DINHEIRO. “Nenhum país do mundo gasta 20% do PIB com Previdência.”
Em parte, a pressão dos gastos é explicada pelo envelhecimento da população. O Brasil terá, em 20 anos, uma evolução demográfica que levou 50 anos para acontecer na Europa. A participação dos idosos deve saltar de 10% da população para 33,7% do total em 2060. Mas o sistema carrega distorções que acentuam o problema. A aposentadoria por tempo de contribuição, que ainda permite aos brasileiros usufruir dos benefícios, com 55 anos, na média, é praticamente uma exceção nas comparações internacionais. Além disso, em setores do serviço público, ainda é possível se aposentar com o mesmo salário da ativa, enquanto contribuintes da iniciativa privada estão sujeitos ao teto do INSS, de R$ 5.531,31. “Estamos atrasados. O mundo já fez reformas nos anos 1980, 1990”, afirmou Lisboa, do Insper. “Fomos irresponsáveis. Fingimos que o problema não existia.”
“As mudanças propostas mantêm os pontos fundamentais da reforma”
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou à DINHEIRO na tarde de quinta-feira 6:
Uma sondagem feita pelo jornal O Estado de S. Paulo indicou resistência à reforma no Congresso e votos insuficientes para a aprovação. Qual é a estratégia para reverter esse quadro?
Essa pesquisa reflete o estágio atual da discussão. No momento em que os parlamentares vão entrando em contato com os dados, eles começam a se convencer, a se conscientizar da necessidade da reforma. A mudança será gradual. É um processo em andamento, não só um diálogo direto com os parlamentares, mas também um esclarecimento para a sociedade. Não há proposta de reforma da Previdência que tenha sido aprovada no mundo que já tenha começado com apoio. É um processo normal.O pano de fundo da proposta desenhada por Caetano era igualar todos os brasileiros e acabar com privilégios específicos. “Encaro como uma reforma de Estado, não uma reforma de governo”, afirmou o secretário. O governo, no entanto, acabou cedendo em pontos centrais. Sob a justificativa de que são categorias diferentes, o Executivo deixou os militares de fora do texto original e promete enviar mudanças específicas mais adiante. Para os especialistas, não haveria razão para esperar. “É exatamente nos militares que existe a maior relação entre inativos e ativos”, afirmou Francisco, no debate. Diante das pressões, o governo abriu a possibilidade de que Estados façam ajustes próprios nas previdências em até seis meses. Se não o fizerem, terão de seguir as regras gerais.
O relator indicou mudanças em cinco temas. O que deve ser mantido para que a reforma não desfigure como um todo?
As mudanças propostas pelo relator mantêm a integralidade, os pontos fundamentais da reforma. Alguma mudança na questão dos benefícios para deficientes, a questão dos professores e de policiais, ou a questão de mudar algo no rural, tudo isso tem um impacto menor.
Isso significa que os professores e os policiais terão uma regra própria?
Isso, exato. Como hoje já se propõe aos militares.
Com idades diferentes também, como é hoje?
Isso não está definido.
As alterações diminuem a resistência no Congresso Nacional?
Acredito que sim. Às vezes, os problemas são esses pontos abordados, o trabalhador rural, que ganhou pouco e não pode ficar igual ao urbano, policiais, professores… Estive na Câmara, falei na Comissão da Presidência, com a bancada da oposição toda presente. Antes disso, tinha falado com os principais partidos da base aliada. O que senti é que os pontos de maior preocupação foram esses que foram alterados.
Qual é o prazo que o governo trabalha para aprovação do texto final?
Estamos fazendo um projeto para décadas. Então, se for aprovado em junho, que é a expectativa, ou se for aprovado pelo Senado em agosto, porque julho é férias, do meu ponto de vista não altera substancialmente. Não são um ou dois meses que vão fazer uma grande diferença num projeto tão importante, tão profundo e que, na realidade, tem resultado no longo prazo.
Se os argumentos técnicos convencem economistas e o mercado, são mais difíceis de serem aceitos pela população em geral. As dúvidas enviadas por internautas durante o debate da ISTOÉ DINHEIRO incluíam desde questionamentos sobre as exceções às regras até as razões que justificam mudanças em benefícios como os rurais, por exemplo. Essa percepção, somada à pressão de grupos de interesse, como os servidores, vem gerando uma forte resistência no Congresso. Uma sondagem divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo na quarta-feira 5 mostrou que o governo não teria votos suficientes para passar a reforma caso o texto fosse a plenário naquele dia. Antes de ir ao Senado, o projeto precisa ser aprovado por 308 deputados federais, em dois turnos. O placar da sondagem indicava 251 favoráveis. “O governo chegou com um texto que considerava ideal, mas a reforma que passará é a possível no momento”, afirma Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara. Meirelles minimiza e diz que a resistência é natural no início, mas que deve perder força. “Não há reforma da Previdência que tenha começado com apoio.” Na reta final das negociações, milhares de internautas puderam esclarecer, num debate franco, suas dúvidas e formar suas opiniões. O vídeo, na íntegra, segue disponível no site e no Facebook da ISTOÉ DINHEIRO.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibia o governo Temer de fazer campanha publicitária da proposta de reforma da Previdência que está em discussão no Congresso.
A proposta é polêmica e estabelece, entre outas coisas, a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. A ministra atendeu pedido da Advocacia Geral da União. Para a presidente do STF, a suspensão da propaganda principalmente no momento em que o Congresso já iniciou debate sobre o tema representa “grave lesão a ordem pública” e tira da administração a possibilidade de divulgar a motivação da proposta.
“A suspensão da campanha causa mal maior que sua continuidade, nada obstando que venha a sofrer, no futuro, restrição pontual em peça publicitária na qual venha a ser detectada propagação de informação inverídica sobre a tema”, escreveu a ministra.
A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), que acatou pedido formulado em ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (Sintrajufe) sob o argumento de que a propaganda do Executivo constituía uso inadequado de recursos públicos em campanha publicitária que não tinha “caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”.
Como o recurso ao TRF-4 não foi atendido, a Advocacia-Geral da União ajuizou agora no STF uma “suspensão de liminar” (SL 1.101), com solicitação de análise urgente, “sob risco de violação à ordem pública”, uma vez que a publicidade em prol da reforma da Previdência no rádio, na televisão, em impressos e na internet está suspensa em todo o país.
No pedido de suspensão de liminar, a Advocacia-Geral também ressaltou que não há qualquer indicação nas duas decisões de que a propaganda que vinha sendo veiculada teria feito menção a partido político ou trouxesse quaisquer nomes, símbolos ou imagens que pudessem caracterizar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
“Pelo contrário, a campanha engloba diversos pontos que buscam elucidar para a população os meandros do sistema de seguridade social, suas atuais mazelas e as razões que justificam a necessidade de reforma”, justificou a AGU.
Essa reforma proposta tem muito o que ser debatido. Há flagrantes exageros, como os 49 anos prá receber integral. Mas há pontos que podem e devem ser alterados com relação às regras atuais.
Vamos ser obrigados a pagar a conta não apenas dos políticos corruptos, mas também da população desonesta! No país aonde empregado pede pra ser demitido para receber os direitos, além de seguro desemprego, o que não é estranho é o fato do empregador fazer um acordo e aceitar essa proposta. Muitos casos onde a pensão de um falecido passava a ser recebida por outra pessoa de maneira vitalícia, muitas vezes sem realmente ser merecedora por já trabalhar ou por terem criado um suposto vínculo apenas para receber essa pensão na morte do beneficiário. Provavelmente meus netos não saberão o que é aposentadoria. Passar 49 anos pagando o equivalente hoje a R$ 1.000, penso que é melhor aplicar esse dinheiro em boas aplicações e diversificadas que depois dos 49 anos vai render muito mais que essa aposentadoria do INSS. Sem falar que quando morrer, ainda deve ter o deixar para os filhos e netos. Conceito muito comum em outros países aonde o governo não tenta ser uma mãe e querer sempre ajudar a população.
A Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química e mais dois sindicatos pedem ao STF a suspensão imediata da tramitação da PEC que prevê a alteração das regras da aposentadoria Antonio Cruz/Agência Brasil
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado Federal defendeu a tramitação da reforma da previdência, cuja suspensão foi pedida ao Supremo. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber.
“Não se pode calar o Parlamento com receio de que produza solução desfavorável”, afirma a peça, que foi divulgada hoje (2) e é assinada por quatro advogados, incluindo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Na ação, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Indústria Química (CNTQ) e mais dois sindicatos pedem ao STF a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a alteração das regras da aposentadoria.
A PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, foi enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no início de dezembro. Em poucos dias, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e com a volta dos parlamentares do recesso, no início deste mês, deve começar a ser discutida em uma comissão especial.
Os advogados do Senado argumentaram que, por ainda estar na fase de debates no Congresso, qualquer contestação ou pedido relacionados à reforma da Previdência deve ser encaminhada aos parlamentares, e não ao Judiciário, que não teria poder preventivo contra propostas em tramitação.
“Só será tempestivo o controle de constitucionalidade da proposição impugnada após seu aperfeiçoamento, porque até lá o que existe são conjecturas”, escreveram os advogados do Senado. “Se a proposição produzida pelo Poder Executivo não agradou aos impetrantes, a resposta deve se dirigir a seu chefe e se limitar ao campo político.”
Os autores da ação no STF argumentam que o texto proposto pelo governo fere preceitos fundamentais da Constituição, incluindo cláusulas pétreas, ou seja, que não poderiam ser alteradas por meio de uma PEC. Entre os preceitos violados estariam a cidadania e a dignidade humana e o direito a uma aposentadoria digna.
“A norma em si não ofende direitos. O que pode invadir indevidamente a esfera jurídica do cidadão é a execução de norma. Os Poderes da República não poderão executar norma ainda em estado pré-embrionário”, respondeu o Senado.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o conhecimento da ação, argumentando que a própria jurisprudência do STF não permite a intervenção da Corte no processo legislativo. Não há prazo para que a ministra Rosa Weber profira uma decisão sobre o assunto.
Proposta
Pelas regras propostas pelo governo, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.
Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.
A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6).
“Sou o ‘The Flash'”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.
Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.
A CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara e, na teoria, trata apenas de questões jurídicas, não do mérito da proposta. A função da comissão é analisar se a proposta está em consonância com a Constituição e com as demais boas práticas jurídicas e legislativas.
Moreira afirmou que seu parecer é pela “admissibilidade” da proposta e que não se preocupa com críticas sobre a rapidez de sua análise. “A avaliação aqui é só da admissibilidade, não conclui nada, não é definitivo em nada.”
A expectativa de governistas é aprovar a reforma na CCJ até a próxima semana. O próximo passo é a instalação de uma comissão especial, essa sim responsável pela análise do mérito da proposta. Essa comissão tem prazo de funcionamento de 11 a 40 sessões.
O objetivo do governo é aprovar a proposta na comissão em abril.
NA CÂMARA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tem prazo de 5 sessões para dar parecer de “admissibilidade” (se a PEC é constitucional). Esse prazo não costuma ser cumprido
COMISSÃO ESPECIAL
Analisa o teor da proposta. Votação pode ocorrer entre a 11ª e a 40ª sessão, mas prazo pode estourar
PLENÁRIO
O texto vai para votação em plenário, em que é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%). A votação ocorre em 2 turnos, com 5 sessões entre um e outro
NO SENADO
Aprovada na Câmara, a medida segue para o Senado, com tramitação parecida (não há, entretanto, comissão especial)
VOLTA À CÂMARA
Se o Senado alterar o texto, a medida volta para análise dos deputados. Partes aprovadas no Senado sem mudanças podem ser promulgadas
SE…
…o Congresso entrar em recesso em 23.dez e só voltar em 2.fev de 2017
+
…a PEC começar a tramitar na semana que vem
+
…a CCJ e a comissão especial usarem seu tempo total
+
…a Câmara tiver três sessões por semana, em média
=
…A PEC estará pronta para a primeira votação no plenário da Câmara em meados de maio de 2017
Não podemos ficar inertes.
Vamos à rua, e se possível tirar essa gangue que se instalou nos poderes executivo, legislativo e judiciário.
O poder emana do povo é não desta facção criminosa que se instalou no planalto central.
Foi divulgado em reportagem na Folha de SP hoje que além de serem excluídos da reforma da previdência os militares, policiais e bombeiros estarão fora da regra que proíbe acumulo de aposentadorias e pensões! Some a isso a exclusão do alto escalão do funcionalismo público e os políticos que nem deveriam ter aposentadoria e mais da metade do tal rombo na previdência que eles vivem dizendo que é insustentável fica blindado a qualquer mudança! Some a isso o corte de investimentos na saúde e educação por 20 anos, a continuidade do bolsa banqueiro, bolsa empresario e bolsa mídia e o aumento recente de mais de 40% para categorias privilegiadas do judiciário!
Todo mal que o sistema político brasileiro tem causado a classe trabalhadora lhes parece pouco, agora tentam aprovar entre outras medidas um tempo de contribuição de 49 anos. Em outras palavras eles querem receber a contribuição na sua totalidade sendo que pouquíssimos serão os beneficiados. Retrocedem nos ao tempo da escravidão onde uma grande maioria esgotará sua capacidade de trabalho antes de alcançar o troféu esperado e merecido, a aposentadoria…
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O que acaba com o dinheiro público são os altos salários pagos a castas dos políticos
Todos contra essa tragédia!
A Reforma da Previdência é imprescindível para todo o Brasil, incluindo estados e municípios. O RN está nessa difícil situação em grande parte devido ao déficit previdenciário. Inclusive, os adiantamentos dos royalties, que estão sendo pleiteados pelo governo Fatão, serão utilizados exatamente para pagar os aposentados e pensionistas, o que permitirá sobra de caixa do Tesouro estadual para pagar os servidores da ativa. Sem essa reforma, meu caro, faltará dinheiro para pagar a todos, ativos e inativos. Informe-se sobre o que ocorreu recentemente na Grécia. Juízo.