A reforma previdenciária já tem maioria na CCJ. Um levantamento feito pelo Valor indica que, se a votação fosse hoje, 35 integrantes do colegiado votariam a favor do texto.
Para que o texto seja aprovado na CCJ, é preciso o apoio de maioria simples: 33 deputados.
O Antagonista
O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo não vai tomar a iniciativa de alterar o texto da proposta de reforma previdenciária encaminhada em fevereiro ao Congresso Nacional. Ex-deputado, Marinho disse que eventuais mudanças na proposta governista têm que ser feitas pelos próprios parlamentares.
Na terça-feira (26), líderes de 13 partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo governo Jair Bolsonaro nas regras de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos de baixa renda –, e da aposentadoria rural.
Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.
“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem de retirar ponto, acrescer ponto, modificar ponto é o parlamento. É quem tem essa prerrogativa”, declarou Marinho a jornalistas após participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Segundo o secretário, a missão do governo é de continuar defendendo a reforma previdenciária elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Sabemos que, na hora em que um número grande de partidos se posiciona contra esse ou aquele item, essa posição regimentalmente vai ser estabelecida por ocasião da apresentação das emendas e votação, no âmbito da comissão especial”, enfatizou.
Ainda de acordo com Rogério Marinho, o governo vai fazer a defesa da proposta encaminhada ao parlamento. “Vai mostrar o porque cada um desses pontos, dentro do processo natural de discussão. E ver o que vai acontecer no final. Vamos conversar. O dialogo é a essência do processo democrático.”
Embora o secretário de Previdência esteja repetindo que o governo pretende defender o texto original da PEC enviado ao Congresso, o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu em fevereiro, durante um café da manhã com jornalistas, rever, entre outros pontos da reforma, a parte que altera o pagamento do BPC e a idade mínima da aposentadoria rural.
BPC e aposentadoria rural
Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.
G1
Enxotado daqui, fazendo maldades lá…
A contagem de votos da reforma da Previdência ficou mais clara.
PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB e PDT, como acabamos de registrar e para a surpresa de ninguém, lançaram um “manifesto” contra a reforma da Previdência.
Juntos, esses partidos somam 137 deputados.
Sobram, portanto, 376 — a reforma precisará de 308 para ser aprovada.
O Antagonista
Os verdadeiros criminosos estão contratados para aprovar os planos que irão acabar com a Democracia e Meritocracia no país… irão tirar os direitos, calar bocas e pensamentos e levar o nosso país a situações de derrota, a exemplo do Chile, Argentina, Cuba, Venezuela. Mudou a sigla que comanda, mas continuam idéias pervertidas e interesseiras dos manipuladores… abram o olho
Se fosse Bolsonaro deixava como tava, índice de criminalidade nas alturas e ia roubar, como fazia luladrão. Deixava as contas estourar, torrava tudo, o próximo que entrasse, se quisesse, fosse fazer alguma coisa, e ía pro cinema…ops, ele já foi pro cinema.
Verdade, comprava congresso, imprensa, oposição com dinheiro superfaturado das obras em conluio com as megas empresa, mandava os filhos abrir firmas de projetos, acordava com as empresas pra jogar milhões de reais nos projetos dos filhos; criava outras bolsa cala boca. Estourava o resto das contas. Acabou, quem quiser fazer algo, só daqui a 4 anos. Melhor, nem faria eleições, ficava como maduro. Quem reclamar, que se mude.
Realmente, é muito desprendimento e amor ao país da parte do Bolsonaro. Comprar uma briga medonha dessa, pensando no melhor para o Brasil, enquanto seria muito mais fácil fazer o "feijão com arroz" e passar a bola para o próximo. Nem vou falar em "roubar" pois essa é especialidade dos "vermelhinhos". Já estaria de bom tamanho usufruir das benesses do cargo.
Quero só ver como vai ficar caso a Nova Previdência não seja aprovada. Pode , até, não ser um projeto perfeito (com certeza não é). Mas algo precisa mudar. Do jeito que está não se sustenta. Só não vê quem não quer.
Passa não. Acaba com a aposentadoria do povo.
Foto: Di Fraga/A7Press/Folhapress
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.
Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
A indicação do relator estava prevista para quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.
Acordo
O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.
“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.
“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”
Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.
Tramitação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.
Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.
A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.
Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Senado
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.
Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.
Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.
A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.
Agência Brasil
É o fim das aposentadorias,
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que em dez anos, reforma de todo o sistema de aposentadorias poderia poupar R$ 1,1 trilhão.
Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (20), que o projeto de lei de reforma previdenciária dos militares poderá gerar uma economia de até R$ 100 bilhões em dez anos.
R7
Aumento salarial disfarçado de reforma. Pouca vergonha! Enquanto isso, a maioria dos brasileiros ganhando esse mísero salário mínimo nacional. Triste de um País que não tem a maioria do seu povo instruído. Vamos acompanhar se terá algum deputado do RN capaz de votar a favor dessa maldita reforma da previdência. Ele vai ter que se explicar muito bem aos seus eleitores nas próximas eleições.
Mentira, mentira e mentira deslavada!
Senador Paulo Paim é um dos coordenadores da frente: “Precisamos de uma alternativa a essa proposta” (Agência Senado/VEJA)
Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira, 20, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.
A Frente Parlamentar conta com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores, equivalente a 32% da Câmara e 33% do Senado. Para a aprovação do texto. é necessário o apoio de 308 votos de deputados (de um total de 513) e 49 de senadores (de um total de 81).
De acordo com coordenadores da bancada, a frente deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa à que o governo apresentou.
“A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente. “O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da Previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social.”
Para o senador, o texto enviado pelo governo “desmonta o projeto social” construído ao longo dos últimos anos no Brasil. “Ninguém fez um desmonte como esse”, criticou.
A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia, segundo o grupo, é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.
“A gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta que é tão maléfica para a base da nossa sociedade”, afirmou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O partido fechou questão contra a proposta de Bolsonaro.
Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.
Novo sistema previdenciário
A proposta de reforma da Previdência entregue no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional visa a fixar idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. As regras valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Há a previsão de que o governo apresente nessa quarta a proposta de alteração nas regras para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. No caso desas categorias, não haveria idade mínima e sim um aumento de trinta para 35 anos do tempo exigido para que esses profissionais pudessem se aposentar.
Veja, com Estadão
O que o Bozo fez em 3 meses de mandato? kkkkkkkkkkkk
A reforma da Previdência é extremamente necessária, e quanto a isso não resta a menor dúvida. Agora, essa proposta de capitalização da Previdência realmente só será interessante para os tubarões do mercado financeiro. Não deu certo em lugar nenhum e só aumentou a pobreza e os indices de suícidio onde foi implantada.
Ao dizer que “desmonta o projeto social”, significa que ele concorda que o PT é o grande responsavel pela desgraça plantada na economia que faliu o país (a matriz da mandioca), e que hoje nem os Estados tem dinheiro pra pagar os funcionarios, nem empresas pra contratar pessoal.. enquanto esse povo de esquerda continuar viajando na maionese, falando abobrinhas; o servidor continuara liso, com salario atrasado, correndo risco de piorar, e cada vez mais desacreditando em sindicatos e nesse tipo de Estado inventado pelo PT….
Amigo, o PT nunca tinha assumido governo estadual no RN pare de falar merda. Vá estudar pra passar num concurso federal, no kinimo tu passou, se passou, num rabo de fila da PM, e nem era pra ser chamado. Se fosse hj em dia n passaca. N duvido q és servidor antes de 88 que nem concurso fez.
Vá estudar pra para de falar merda. Tá liso pq perde tempo vendo bosta no face e Whatsapp ao invés de estudar pra ser gente.
Foto: DCI
O ex-presidente Lula da Silva, condenado na Lava Jato, segue fazendo política de dentro da cadeia. Será dele a mensagem oficial das centrais sindicais contra a reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro. A carta será lida na próxima sexta, no lançamento da campanha nacional ‘a favor da Previdência Social’.
Estão programados atos públicos em São Paulo, Brasília, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. PT, PSOL, PCdoB e PDT se uniram para participar dos eventos com militância.
Lula fez sua reforma da Previdência no primeiro Governo, mas paliativa, cedeu a pressões de todos os lados, e salvou a União por alguns anos. Deu no que deu.
Acendeu a luz de alerta no Palácio do Planalto. A bancada do Nordeste está reticente em aprovar a Reforma. As bases eleitorais pressionam contra “perdas de direitos”.
Haverá uma reforma da Previdência, isso é fato. Mas hoje no Governo a pergunta é: qual delas vai passar: A de Paulo Guedes, ou a do Congresso, bem mais frouxa?
Cadê o projeto especial da reforma da Previdência dos militares? É uma das mais custosas para os cofres.
Coluna Esplanada
Lamentável
Mais uma vez a bancada do Nordeste esquece o país pra jogar pra plateia
É uma pena todos sabem da necessidada da reforma para o Brasil no entanto preferem fazer política para atrapalhar o governo . O próprio ex presidente Lula disse por várias vezes que era preciso fazer so que populista como é não teve responsabilidade para com o Brasil
É uma pena mesmo que a imprensa e alguns setores da sociedade trabalhem contra o nosso país.
A bancada do Nordeste no Congresso: 151 deputados e 27 senadores.
A Câmara tem 513 assentos e o Senado, 81.
Resumo da ópera: ainda que votasse unânime, a tal da "bancada do Nordeste" não apitaria absolutamente nada.
Tomé com bebé. Kkkkkkkkk. Ônibus povinho pra combinar.
Foto: Reprodução / TV Globo
O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (7), que os militares precisarão fazer sacrifício com a nova Reforma da Previdência, mas prometeu que as especificidades de cada uma das forças serão respeitadas.
“O que eu quero aos senhores é sacrifício também. Entraremos sim, numa nova Previdência que atingirá os militares, mas não deixaremos de lado, não esqueceremos, as especificidades de cada força”, afirmou o presidente.
A declaração foi dada durante cerimônia de celebração dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais no Centro do Rio de Janeiro.
A proposta de reforma previdenciária foi entregue pelo governo ao Congresso no dia 20 de fevereiro e não incluía os militares. Na ocasião, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que em até 30 dias o governo apresentaria um projeto com mudanças nas regras para aposentadoria dos militares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo apresentar as regras para os militares.
“Avisei o governo que vai ser muito difícil tramitar a PEC sem o envio do projeto dos militares. Já me comprometi com o governo que só voto o [projeto dos] militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional”, afirmou Maia em São Paulo, no dia 25 de fevereiro.
Presidente Bolsonaro participa de cerimônia no Rio — Foto: Reprodução / GNews
O discurso do presidente aos militares durou menos de 4 minutos. Além de falar sobre a Previdência, Bolsonaro disse que quer fazer do Brasil um país de primeiro mundo e que reconhecerá os militares neste contexto.
“Temos uma missão de mudar o Brasil. Esse foi nosso propósito, essa foi nossa bandeira ao longo de quatro anos andando por todo Brasil. O que eu quero para o senhores, meus irmãos militares, vocês conversando, ouvindo, debatendo uma retaguarda jurídica para que vocês possam exercer seus trabalhos, em especial nas missões extraordinárias da tropa”, afirmou o presidente.
Bolsonaro disse ainda que a “democracia e liberdade só existe quando as suas respectivas Forças Armadas assim o quer” (sic).
Cerimônia
Durante o evento, militares receberam a medalha “Mérito Anfíbio” pela dedicação e pelo interesse no aprimoramento profissional. O cabo fuzileiro naval de Infantaria Gilmário Alerson da Silva Lima será homenageado por ter sido eleito o Fuzileiro Padrão 2018.
A cerimônia no corpo de fuzileiros navais é o primeiro evento público do presidente depois do episódio em que ele postou um vídeo com conteúdo pornográfico em sua conta no Twitter. A visualização do vídeo foi restringida, com alerta de conteúdo sensível. A postagem, feita na terça-feira (5), gerou polêmica ao longo da quarta (6).
Também estiveram presentes na cerimônia o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO); o ministro da Defesa, Fernando Azevedo; o comandante da Marinha, Almirante Ilques Barbosa Júnior; o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; o comandante da Força Aérea Brasileira, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez; e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
G1
Foto: Divulgação
A deputada federal Joice Hasselmann afirmou, em entrevista ao Jornal da CBN nesta sexta-feira (1º), que o presidente Jair Bolsonaro não admitiu que irá ceder em pontos da reforma da Previdência. “Na hora que essa declaração circulou na imprensa, eu imediatamente conversei com o presidente para entender o que realmente tinha acontecido e ele disse: ‘olha Joice, não foi isso que eu quis dizer não'”. A líder do governo no Congresso afirmou que o objetivo da fala de Bolsonaro era mandar um recado ao Congresso Nacional de que está ouvindo os parlamentares e está disposto a negociar, “mas tem limite essa negociação. Não é abrir a porteira. Senão, não tem sentido”.
Na quinta-feira, durante café da manhã com jornalistas, o presidente chegou a dizer que poderia baixar de 62 para 60 anos a idade mínima para aposentadoria das mulheres. “A questão da idade mínima, o presidente não admitiu baixar, ele admitiu conversar. E nós temos que conversar sobre tudo”, disse Joice. Em sua avaliação, é preciso mexer o mínimo possível no texto da reforma. “O Congresso querer colocar sua marca na reforma é legitimo. Ele tem que se sentir parte da mudança, mas não pode transformar o texto em um Frankenstein”, afirmou.
Em relação ao BPC (Benefício de prestação continuada), a deputada federal disse que esse foi o primeiro tema polêmico do texto e o que mais chamou a atenção. “E também obviamente a oposição já deu aquela distorcida”. Ela afirmou que gerar uma economia na casa de R$ 1 trilhão é “imexível” e que é a partir daí que serão feitas as negociações com os parlamentares.
Questionada sobre qual o tamanho da base aliada do governo, Joice Hasselmann disse não ser possível cravar um número, mas que a base está sendo construída. “Existe alguma instabilidade em alguns partidos. O humor está muito volátil”, avaliou.
CBN
Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Diante das propostas de mudanças que constam na reforma da Previdência quanto às restrições ao acúmulo de aposentadorias e pensões por parte de servidores públicos, uma dúvida surgiu entre muitos funcionários ativos: ainda será possível o acúmulo de matrículas? De acordo com especialistas, o projeto de Emenda à Constituição (PEC) ressalva os acúmulos previstos pela Constituição, sem retirar o direito atualmente em vigor.
— Não há qualquer alteração. O parágrafo 10º do artigo 37, que consta na Reforma, mantém a possibilidade de acúmulo (dos cargos públicos) — explicou o advogado Fábio Zambitte, especialista em Direito Previdenciário.
O trecho da reforma citado por Zambitte prevê ser “vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do regime próprio de previdência social de que trata o art. 40, de proventos de inatividade, (…), decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”.
Portanto, seguem liberados os seguintes casos: para dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico e científico; e, por fim, para dois cargos ou empregos privativos de profissionais da área da saúde com profissões regulamentadas.
As advogadas Bruna Maia e Luciane Sousa, especialistas em direito do servidor, reforçaram a previsão dada pela reforma para a manutenção do direito:
— A reforma da previdência ressalva a possibilidade de acumulação de cargos já previstos na Constituição. Assim sendo, estão assegurados os direitos de acumulação de aposentadoria nas hipóteses acima — afirmaram.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou sobre a indicação que consta na reforma ou a respeito do temor dos servidores público. Quanto aos representantes das categorias, os próximos meses serão de alerta.
— A gente repudia qualquer tipo de alteração nesse sentido. Não podemos afirmar sobre o que prevê a reforma, pois estamos aguardando um estudo mais embasado. No Rio, especificamente, é comum termos essa situação, pois os concursos são para professores de 16 horas. Por isso, grande parte da categoria conta com as duas matrículas — disse Gustavo Miranda, um dos coordenadores do Sindicado dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe-RJ).
Para a categoria médica, o tema é visto como de extrema importância diante do cenário político em que será debatido a reforma.
— (O acúmulo de matrículas) é algo fundamental que nos mobiliza. Eu tenho participado do debate do ponto de vista dos médicos e estamos acompanhando todas as movimentações que podem colocar em risco o futuro desse profissional. O texto inicial não aponta nenhuma ameaça a esse direito da dupla matrícula, mas temos avaliações que serão colocadas em discussão. O lema que nos mobiliza é “nenhum direito a menos” — avaliou Jorge Darze, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
O Globo
E os casos que não se enquadrar nestas acumulações, como ficarão aqueles que se encontram ativos no serviço público e são aposentados por sociedade de economia mista pelo INSS ?
Jair Bolsonaro disse que o Congresso Nacional pode melhorar a reforma previdenciária:
“Não temos a menor dúvida de que o parlamento fará as correções que têm que ser feitas. Não somos perfeitos, as propostas têm que ser aperfeiçoadas.”
O Antagonista
Cobre imposto sobre o lucro dos bancos
Não se contesta um nome como Rogério Marinho, justiça seja feita, grande capacidade, hoje é revelação nacional.
Um grande funcionário dos tubarões do mercado. Tão bom que não conseguiu se reeleger em seu próprio estado.
O RM é um orgulho pro RN, o cara liderou a reforma trabalhista, agora a previdenciária, 2 vespeiros que mais ninguém teve coragem de levar adiante…Merece nosso respeito!!! Não foi eleito num estado que elegeu Fátima Bezerra e elegeria um poste pra presidente do Brasil, onde a maioria da população apóia uma quadrilha chamada PT, por esse fato, ele também merece admiração…Parabéns pelos bons serviços prestados ao Brasil RM!!!!!
Votei em Bolsonaro, e continuo acreditando no seu projeto, agora sobre a questão da previdência alguns pontos tem que revisto, quando eles falam que o mundo a idade mínima é 65, esqueceram de combinar com nós trabalhadores de Baixa renda., passamos 35 anos contribuindo numa previdência exdrulia., para os senhores ter uma idéia, nos estados ou na UE a vida é muito boa, autos salários etc, exemplo, uma casa que aqui custa 1 um milhão la é 100 mil dólares, tá ai a diferença, não sou de acordo, e digo mais essa reforma da previdência não vai ser aprovada, tem muitas coisas obscuras…
Uma reforma da previdência, encabeçada, por Rogério marinho, já diz pra que veio , esse verme deveria está plantando batata lá pras banda de nova cruz.
Vc tá fazendo mal juízo de Rogério Marinho.
Digo sem medo de errar. O RN perdeu um grande parlamentar. Vai ser candidato pro outro Estado e ganha vc vai vê.
ha! Liste aqui, onde foi que Rogério Marinho lhe prejudicou.
Quero saber.
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"Pense num presidente ditador !!!"
Presidente sem qualificação!
Quer dizer que qualificado mesmo era ali baba e os 40 ladrões?
Tiquim.
Um presidente e quarenta ministérios??
Isso pode?
qualificado deve ser lula.. qualificado no codigo penal e ta preso.. e como nao tinha formacao educacional, nao deveria ter direito a cela especial. Ainda bem que o atual nao esta "qualificado"…. e pelo menos tem formacao educacional.
FOTO: AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO
Principal aposta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a nova reforma da Previdência tem dividido opiniões. A proposta é aprovada por 43,4% dos entrevistados, enquanto 45,6% desaprovam a medida. Os grupos estão tecnicamente empatados, pois a margem de erro da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (26/2) é a de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Apesar do racha, o presidente eleito da Confederação Nacional dos Transportes, Vander Costa, avalia que o conjunto de propostas da gestão de Bolsonaro tem sido melhor aceito em comparação às sugeridas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). “O brasileiro percebeu a necessidade e os efeitos que a reforma trará”, destacou.
Para Vander, é hora de o governo corresponder às expectativas da população. “É preciso que o governo avance na geração de empregos e que faça a economia brasileira crescer”, apontou, ao dizer que o investimento em infraestrutura pode ser uma força de tração.
Na semana passada, a equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou o projeto de reforma, encaminhado à Câmara para apreciação. A principal bandeira do governo com a nova Previdência é conseguir uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, o que possibilitaria a criação de oito milhões de vagas de trabalho.
Entre as alterações, há aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos servidores com salários igual ao teto do funcionalismo, que passará dos atuais 11% para, até, 22%. Uma proposta específica para os militares, a ser enviada ao Congresso, deve prever uma contribuição maior e por mais tempo para a categoria.
Se ainda há desconfiança quanto à reforma da Previdência, a pauta econômica anima o brasileiro. Para 33,8% dos entrevistados, a renda mensal deve aumentar nos próximos meses. Já 9,6% acreditam que vai diminuir, e 51,2% creem que ficará igual. O aumento do salário mínimo para R$ 998 é aprovado por 29,5% e criticado por 66,9%.
Metrópoles
Benefício de Prestação Continuada de quatrocentos reais, dos 60 aos 69 anos, para quem nunca contribuiu e um verdadeiro massacre na vida das pessoas
Essa reforma será a desgraça do trabalhador.
Com certeza são os menos esclarecidos e inclusive serão os mais prejudicados. Só uma dica rapidamente, deveriam acabar com percentual pago aos políticos por cada ano no congresso, observem que independente do nome que eles usam o dinheiro sai dos cofres públicos, se eles querem algum benefício a mais do que tem , paguem um plano da iniciativa privada. Resumindo, do governo com um todo apenas o teto do INSS. Vamos ver se eles querem ! Torço para que às pessoas que detenham algum poder ou meio intervir, que o faça porque chega dos pobres pagarem essa conta estúpida.
Conversa pra boi dormir essa proposta é pior do que a do temer o que tem que fazer é duas medidas.
Cobrar as dívidas de quem deve o INSS e a outra o teto máximo pra todos 5.990 o restante não precisaria mexer são direitos adquiridos.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou nesta sexta-feira (22) otimismo de que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada após a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.
Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do governo e precisa ser equacionada. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente a esse desajuste fiscal, porque realmente é a primeira grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.
Apoios
O ministro disse que tem recebido os apoios necessários para as reformas que pretende implementar no país. “O presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.
Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de juros da dívida pública e os subsídios para grandes empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano, isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem sair de uma situação dramática. O governo acabou gastando muito e gastando mal. Os economistas acabaram fazendo besteira, os políticos também, e nós nos desviamos de uma transição incompleta”.
Políticas sociais
Guedes disse que não deixará de investir em políticas sociais de transferência de renda – “uma bandeira da fraternidade brasileira” -, e não uma política de esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista sabe que as transferências de renda para a educação, para a saúde, são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Isso significa progresso, dois olhares interessantes convergindo para uma coisa boa, isso é uma democracia”.
O ministro disse que considera o Brasil uma democracia vibrante, com sua diversidade que promoveu a eleição de uma corrente de pensamento diferente “depois de 30 anos do lado só da social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está também nos diferentes pontos de vista”.
Guedes destacou também que os poderes são independentes e a imprensa é livre, além de a comunicação estar se modificando rapidamente, a exemplo da campanha “de menos de um milhão de dólares” que elegeu um presidente usando fortemente as redes sociais. “Ninguém controla a opinião pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às vezes fica para um lado e às vezes fica para o outro”.
Agência Brasil
Conta outra inocente!!!!!!!
Cínico esse senhor. A capitalização falou no Chile.
Esse senhor é investigado por roubos em fundo de pensão.
Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar?, fez a primeira análise do texto apresentado por Jair Bolsonaro:
“Em relação à proposta original de Temer, PEC de Bolsonaro é, em geral, mais branda no mais pobre e mais dura no mais rico. É mais leve no rural, no tempo mínimo de contribuição e na idade do BPC (polêmica do valor permanece). É mais dura nos servidores.”
O Antagonista
O povo não se aposenta mais.
Você já leu? Esquerdopata retardado…
Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Regra de transição – Regime Geral
Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).
Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.
Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 10 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 60 anos (homens) e 56 anos (mulheres).
Transição 3 – Tempo de contribuição
Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.
Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.
Regra de transição – Regime Próprio (servidores)
Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sendo que 20 deles deverão ser de serviço público e outros 5 de tempo de cargo. A idade mínima começa em 61 anos para os homens em 2019 e termina em 62 anos em 2022. Já para as mulheres, começa em 56 anos em 2019 e termina em 57 anos em 2022.
Aposentadoria rural
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.
Servidores públicos
Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.
Professores no RGPS
Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Será preciso 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
Aposentadoria de deputados federais e senadores
Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.
Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.
Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.
Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.
Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.
Criação do sistema de capitalização
Será alternativo ao sistema já existente. Terá livre escolha pelo trabalhador. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.
Mudança na alíquota de contribuição
A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Aposentadoria por incapacidade permanente
O benefício, que hoje é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.
Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.
Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.
Limite de acumulação de benefícios
Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.
Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.
Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
G1
União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia.
Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.
Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.
Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.
Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.
A proposta de reforma da Previdência será detalhada daqui a pouco por técnicos do Ministério da Economia.
Agência Brasil
A custo de quem? Do mais pobres ou dos mais ricos?
P A L H A Ç A D A!!!
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