Jornalismo

TJRN não vai divulgar rombo nos precatórios antes da conclusão da investigação

Por interino

O presidente da Comissão de Sindicância que investiga os desvios do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, desembargador Caio Alencar, afirmou nesta quinta-feira (1º), durante coletiva à imprensa, que por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não será possível adiantar, mesmo parcialmente, o tamanho da fraude já apurada no setor.

A expectativa é de que até o mês de abril os trabalhos sejam finalizados e somente neste período será divulgado o número exato de desvios nos precatórios do Tribunal de Justiça. “Os trabalhos avançaram, nós caminhamos para um desfecho não tão distante, mas por enquanto não iremos adiantar informações até para não prejudicar as investigações”, destacou o desembargador Caio Alencar, que emendou: “em nenhum momento eu afirmei que prestaria esses esclarecimentos agora”.

O Setor de Precatórios do TJRN está sendo auditado também por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O desembargador afirmou que solicitou um maior número de servidores para que os trabalhos possam ter uma agilidade ainda maior.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Rombo da Prefeitura do Natal com a Educação já é de R$ 60 milhões

A menos de um mês do início ano letivo, a Prefeitura do Natal não conseguiu fazer os ajustes de contas com a Secretaria Municipal de Educação (SME), quanto ao repasse dos decênios referentes ao ano de 2011. Até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas pelos cálculos da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões. Até a primeira dezena de agosto, o saldo devedor era de R$ 52.209.190,80

Alberto LeandroEscola pode ser despejada por falta de pagamento de aluguel

O atraso no repasse dos decênios  motivou, em dezembro passado, a Promotoria da Educação a requer o bloqueio judicial imediato de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria Municipal de Planejamento para serem transferidos à conta da SME. Antes do recesso do Judiciário, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. Agora, a promotora vai apelar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ela teme que as dívidas coloquem em risco o ano letivo de 2012 para os quase 60 mil alunos da rede municipal. “Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas”, alertou a promotora. A falta de repasse dos decênios tem deixado a SME em condições de ‘penúria’. Falta dinheiro pra tudo. Segundo relato da promotora Zenilde Ferreira, a SME não recebeu nenhuma verba para saldar seus compromissos, e manter as escolas funcionando, no período de 14/11 a 14/12/2011. “A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb [Fundo de Valorização da Educação Básica] que não tem tido atraso porque é repassado automaticamente”. O montante das dívidas da Secretaria de Educação – ressalta a promotora – “está em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados”.

Segundo Zenilde Ferreira, estão em atraso desde os pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEIs, aos pagamentos de fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e das empresas que prestam o serviço de transporte escolar.

“Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas”. Ao deixar de fazer o repasse do decênio, a Prefeitura do Natal infringe o artigo 212 da Constituição Federal. O chamado decênio é um termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

É com parte dessa verba, que a SME faz o repasse do chamado ROM [Recursos do Orçamento Municipal], que servem para custeio da escola e pagamento de pequenos reparos. Em 2011, nenhuma escola ou CMEI da rede municipal recebeu o recurso. O saldo devedor com as unidades supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Na escola municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos do ROM para organizar a escola para o ano letivo 2012. “É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos”, disse. Segundo Josy, a escola precisa de retelhamento; pintura; e  reposição de lâmpadas.

Em 2011, a escola recebeu R$ 17.098,92, relativo ao ROM 2010. Em 2011, deveria ter recebido o mesmo valor, que não foi repassado. “Até agora, a gente não tem informação  de quando vem esse dinheiro”. Ontem, por e-mail, a Assessoria de Imprensa da SME informou que a Sempla está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado. A presidente do Sinte, Fátima cardoso, alertou para o sucateamento da rede e para o déficit de quase 600 professores. “Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a Prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento”.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Denúncia

Rombo no Ministério do Turismo soma R$ 80 Milhões

Está no Congresso Em Foco: Em seu discurso de posse, o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB), disse ter “noção do tamanho da missão” que abraçava. Além de intensificar as políticas públicas e apagar a imagem negativa deixada por seu antecessor – o correligionário e conterrâneo Pedro Novais –, Gastão terá o desafio de tapar um rombo milionário deixado na pasta por seus antecessores. Uma força-tarefa do ministério cobra a devolução aos cofres públicos de R$ 80 milhões referentes a quase 500 convênios irregulares firmados pela pasta entre 2003 e 2009. Esses recursos foram repassados a prefeituras, órgãos estaduais e, principalmente, entidades do terceiro setor que não conseguiram comprovar o serviço ou prestar contas como deveriam.

A verba foi repassada para a realização de eventos populares, como festas juninas, carnaval, micaretas, feiras agropecuárias, rodeios, shows de música, competições esportivas, congressos e cursos de treinamento que tinham como objetivo promover o turismo. Mas os responsáveis por esses contratos não cumpriram as exigências do ministério na hora de comprovar os gastos. Devido à gravidade das irregularidades constatadas, em muitos casos a pasta quer receber de volta todo o dinheiro repassado.

A maior parte das cobranças recai sobre as organizações não governamentais, sindicatos e associações de classe. O governo tenta retomar R$ 52 milhões de 300 convênios firmados por essas entidades com o Turismo. Outros R$ 20 milhões são cobrados de 145 prefeituras. Mais de R$ 5 milhões são reivindicados de órgãos estaduais. Além de serem cobradas, essas instituições estão proibidas de receber novos recursos do ministério enquanto não regularizarem sua situação.

Irregularidades frequentes

Ao todo, nove motivos levaram as instituições a serem incluídas na “lista de devedores” do ministério. Entre as causas mais comuns, estão a falta de prestações de contas ou de comprovação de que o evento foi realizado e o descumprimento da Lei de Licitações. Os convênios foram fechados nas gestões dos ministros Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Barretto, também indicado pelo PT.

(mais…)

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Urbana tem rombo de R$ 27 milhões até junho. Isso só deste ano!!!

Pense numa autarquia organizada é essa Urbana, além do rombo muito grave, um dos membros da comissão de fiscalização defende aumento da TLP(taxa do lixo). Segue reportagem do Diário de Natal:

O dito popular “devo não nego, pago quando puder” não deve se aplicar à Urbana. Além das dívidas milionárias com as empresas prestadoras de serviço e dos débitos trabalhistas, até o mês de junho deste ano, o saldo negativo no caixa da autarquia era de R$ 27 milhões. O cálculo foi feito pela Comissão de Fiscalização da Urbana, que aponta a diferença entre o que é repassado pela Prefeitura da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e o que é gasto pela Urbana, como um dos principais motivadores do acúmulo de débitos.

“Esta comissão vai ter muito trabalho para entender a complexidade do que tem dado errado na Urbana”, declarou Ana Lúcia Azevedo, membro da comissão de fiscalização. Na opinião dela, o problema financeiro da autarquia é maior que o processual e vai ser apontado no segundo relatório enviado ao Poder Judiciário até o dia 10 de setembro. “Temos evidência que o problema está na TLP. O cálculo é defasado”, ressaltou Lúcia. A gestora acredita que a taxa precisa ser revista, assim como aconteceu com o IPTU, que teve aumento de arrecadação após atualização dos dados.

(mais…)

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

O Rombo é deles, mas quem tapa somos nós.

Mais um absurdo, os Brasileiros tem cara de pateta mesmo. Vamos continuar votando ruim que o resultado é dai para pior:
AE – Agência Estado

Os rombos que o ano eleitoral de 2010 deixou nas contas do PT e do PSDB serão integralmente cobertos por recursos públicos em 2011, graças à manobra do Congresso que, em janeiro, elevou em R$ 100 milhões os repasses da União para o Fundo Partidário.

(mais…)

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *