Política

IMPROBIDADE: Micarla tem os direitos políticos suspensos por 3 anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve condenação da ex-prefeita de Natal Micarla Araújo de Sousa Weber por ato de improbidade administrativa. A Justiça potiguar estabeleceu como pena a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e aplicação de multa civil no valor correspondente a 10 vezes a remuneração percebida pela ré quando esteve à frente da gestão do Município.

Micarla de Sousa foi prefeita de Natal de 2009 a 2012. Na ação civil de improbidade, o MPRN apontou que, na condição de chefe do Poder Executivo, ela deixou de recolher as contribuições patronais ao NatalPrev, entre dezembro de 2010 e abril de 2012. Isso gerou uma dívida de R$ 32.790.575,61.

Esse fato foi constatado em análise feita no Relatório de Transição, que ainda apontou que a Prefeitura também deixou de recolher as contribuições patronais e dos servidores ao NatalPrev de maio de 2012 a dezembro de 2012. Desta feita, gerou uma segunda dívida de mais de R$ 25 milhões.

Durante a instrução processual, o MPRN constatou que Micarla de Sousa participava ativamente da administração dos recursos financeiros do Município, “escolhendo” quais despesas seriam pagas ou não.

A informação, prestada ao MPRN por Maria Selma Menezes da Costa (que atuou como secretária adjunta de Planejamento e secretária de Planejamento da gestão em questão), foi também colhida em juízo, ratificando a manifestação extrajudicial. De acordo com a testemunha, “os consignados, os descontos previdenciários e a parcela patronal, juntamente como todos os demais débitos eram diariamente relacionados ao Gestor Municipal – O Prefeito, para este optasse pelo seria pago”.

Para decidir pela condenação, a Justiça considerou que claramente as competências da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), estabelecidas em lei, eram meramente formais. Na prática, o ordenador de despesas era a prefeita do Município.

Opinião dos leitores

  1. Aqui nesse caso, não teve ajuda do TSE.
    Já o ladrão que protagonizou o maior assalto aos cofres públicos, taí de volta outra vez querendo roubar mais.
    STF acabando com o país.
    Imoral!!
    Venezuela a vista.
    Tá bem ali.

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Judiciário

Marco Aurélio propõe que atos de Bolsonaro só possam ser suspensos pelo plenário do STF

Foto: Reprodução

Marco Aurélio Mello propôs que o regimento do Supremo seja alterado para que apenas o plenário do Supremo possa, em deliberação conjunta, suspender “atos precípuos” do Executivo ou do Congresso, o que inclui decisões de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

“Esforços devem ser feitos visando, tanto quanto possível, preservar a harmonia preconizada constitucionalmente, surgindo, de qualquer forma, com grande valor, o princípio da autocontenção”, devendo ser conferida “ênfase à atuação colegiada”, diz a proposta.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Marco Aurélio agora defende que um poder não se sobreponha a outro? Ora, ele mesmo é useiro e vezeiro desse expediente ilegítimo. Foi dele a decisão monocrática de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.

  2. Porque a Globo não quis intrevistar os demais ministro? Só o Barroso e a vampiro Bento Carneiro foram a favor do ministro Alexandre de Morais, os demais foram contra, mas, a globo não disse nada.

  3. Em contrapartida, sr.Ministro, para fechar seu local de trabalho é necessário apenas um Cabo e um Soldado. Te cuida!

  4. Aquela reunião que aconteceu sábado lá em Brasília dos"Homens" de farda deu resultado, que recado muito bem dado.

  5. Tem que colocar ordem, não pode um ministro monocráticamente interferir em outro poder. Cada poder respeite seus limites!!!

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Geral

Passeios aos Parrachos do Litoral Norte estão suspensos

FOTO: ASCOM/IDEMA

A paralisação das atividades de visitação turística nos Parrachos da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), prevista para o mês de junho, será antecipada, e acontecerá entre os dias 01 e 20 de abril. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que essa parada acontece anualmente e tem como principal objetivo o monitoramento ambiental da área.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, pontua que a antecipação da paralisação se deu em razão do período em que o Estado se volta para o combate ao novo coronavírus. “Essa medida preventiva observa a necessidade que seja evitada qualquer aglomeração em ambientes abertos e, também, o fato da Área de Proteção receber turistas de todos os lugares. É certo que precisamos fortalecer o turismo sustentável, mas o momento requer sensibilidade para a segurança coletiva”, disse o diretor.

O supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (Nuc/Idema), Rafael Laia, relata que durante esta paralisação será realizado um monitoramento ambiental, através de coletas de dados ambientais, a fim de registrar possíveis diferenças no comportamento do Ecossistema recifal. “Realizamos o acompanhamento do Ecossistema em todos os períodos, inclusive quando não há visitação turística nas áreas dos parrachos. Nesses dias serão registradas informações sobre a ocupação de comunidades de peixes, o crescimento algal, e outros indicadores da saúde de ambientes recifais sem a interferência humana”, disse Laia.

O responsável pela pasta ambiental estadual relata, que, neste período, é terminantemente proibido o transporte de turistas aos Parrachos de Maracajaú e Rio do Fogo. “Alertamos para a comunidade costeira de Touros, os empreendedores do turismo nativo do município de Rio do Fogo, empresários de turismo de Maracajaú, e toda a população que respeitem a decisão. É importante ressaltar que, durante esses dias, o Programa de Monitoramento Turístico registrará o descumprimento da parada das atividades, e tal descumprimento implicará falta de natureza grave, podendo acarretar a suspensão ou cassação da autorização que o responsável pela atividade possui”, disse o diretor geral, Leon Aguiar.

Ao término da parada anual, o Idema avaliará o retorno das atividades turísticas na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais de acordo com as medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 29.541 de 20 de março de 2020 e a situação vigente em função da pandemia do COVID-19, buscando sempre resguardar pela segurança e saúde das pessoas envolvidas com a atividade turística do Rio Grande do Norte.

“Atenderemos todas nossas demandas tendo em vista o que preconiza os decretos e recomendações, priorizando a segurança de toda a população”, finalizou o diretor.

APARC

A Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais foi criada com o objetivo de proteger a região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, no litoral norte do Estado. Com uma área de mais de 136 mil hectares, a APARC assegura a preservação da biodiversidade marinha presente na Unidade de Conservação com a ocorrência de recifes de corais – considerado o mais diverso habitat marinho do mundo.

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Cidades

Ministério da Saúde suspende recursos em mais de mil municípios; 15 do RN estão na lista

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira(2) uma lista com mais de mil municípios brasileiros que tiveram suspensos a transferência de repasses financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de vigilância em saúde dos municípios e estado devido à descoberta de irregularidades. O ministério explica que as razões para o bloqueio são a falta de cadastramento de alguns municípios e irregularidades encontradas no processo de informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013. Somente no RN, 15 municípios estão na lista. Confira lista:

Antônio Martins, Apodi, Arês, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, João Dias, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Olho D’Água dos Borges, Passagem, Pedra Grande, Serra do Mel e Vera Cruz. VEJA AQUI

Opinião dos leitores

  1. Essas prefeituras vão ter coragem de culpar o Governo Federal do PT pela falta de verba nessas eleições, podem aguardar.

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