Diversos

Prefeitura vai permitir venda de passeios e atividades turísticas na orla de Ponta Negra mediante prévia autorização

Atividade será autorizada somente mediante licença. Foto: Divulgação/Semurb

Tendo em vista a necessidade de disciplinar as ocupações decorrentes da comercialização dos serviços de passeios e atividades turísticas, em áreas públicas situadas na orla marítima de Ponta Negra, a Prefeitura de Natal vai emitir, a título precário, autorizações para evitar uso indevido desse comércio, em especial da faixa de areia e calçadões da praia. O Decreto com as regras foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira, 16.

Pelo decreto ficou estabelecido que a prestação dos serviços de venda de passeios e atividades turísticas somente poderá ser desempenhada em área pública, mediante prévia autorização, expedida a título precário pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mediante pagamento de taxa de licença. Sendo vedada a prestação desses serviços em área pública de forma itinerante e em local diverso da autorização. E, só poderá ser concedida à pessoa jurídica, sendo vedada a locação, sublocação, venda ou transferência a qualquer pessoa, física ou jurídica.

As autorizações visam garantir a livre circulação de pedestres nas calçadas e passeios públicos, bem como o livre acesso ao mobiliário urbano e adequada visibilidade dos motoristas nas vias públicas. Além disso, as ocupações não podem interferir ou restringir as áreas destinadas a pedestres e as rotas acessíveis, nas ciclovias e faixas de estacionamento ou as destinadas a embarque de passageiros, carga e descarga de mercadorias e nas redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, cabendo ao ocupante o ônus da recuperação de qualquer dano e, principalmente, não ocupar a faixa de praia.

Também ficou estabelecido que a montagem da estrutura autorizada precariamente deverá ocorrer diariamente das 7h as 17 horas, ser de fácil remoção e não poderá ocupar uma área superior a seis metros quadrados. Deve manter o afastamento mínimo de dois metros, das paradas de ônibus e não obstruir o acesso à faixa de travessia de pedestres.

O decreto considera as proibições constantes no Decretos Municipal nº 4.621, de 06 de julho de 1992, que regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e o nº 10.949, de 08 de janeiro de 2016, que institui o Grupo de Fiscalização para a Orla de Ponta Negra e a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determina ao município de Natal a obrigação de organizar a orla de Ponta Negra.

Os interessados deverão comparecer a Semurb, das 8 as 14 horas, acompanhado dos seguintes documentos: cópia do registro comercial, de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de ato constitutivo e alterações subsequentes, da inscrição no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), comprovante de inscrição municipal, planta de localização, com base em fotografia aérea, indicando as coordenadas geográficas do local requisitado.

As autorizações têm vigência máxima de um ano, a contar da data da sua expedição, podendo ser renovada, mediante requerimento formalizado perante a SEMURB, com 120 (cento e vinte) dias de antecedência do vencimento. O termo de autorização deverá ser mantido no local, para permitir a fiscalização da atividade, bem como, a licença relativa a meio de anúncio de publicidade, quando cabível. O descumprimento do disposto neste artigo acarreta a caducidade da autorização.

 

 

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Turismo

Passeios de Turistas no RN tem queda de mais 70%, empresas tem dificuldades de sobreviver

O Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte registrou uma queda de 70,77% nos passeios, empresas operam com redução de capacidade e protocolos sanitários reforçados.

Segundo pesquisa realizada pelo SINDETUR-RN, Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte, o segmento registrou uma queda de 70,77% no número de passeios realizados entre Abril/2020 e Março de 2021, em comparação ao período anterior à pandemia, no Rio Grande do Norte.

“A pesquisa foi realizada entre as principais empresas de receptivos e passeios turísticos do estado, na qual representam 80% do mercado”, explicou Júnior Câmara, presidente do Sindetur-RN.

Esse dado é altamente preocupante, uma vez que o reflexo é muito forte nos municípios que recebem diariamente os turistas de “bate e volta”, como Parnamirim, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Extremoz, Maxaranguape, Canguaretama, Baía Formosa, Galinhos, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso e Touros.

“Nestes municípios existem diversos serviços turísticos, tais como passeios de barco, quadriciclos, buggy, restaurantes, barracas de praia, lojas de artesanato, ambulantes, etc, que também estão sofrendo com essa queda do fluxo de passageiros. A cadeia de atividades que depende destes turistas é enorme”, finalizou Júnior Câmara.

 

Opinião dos leitores

  1. Uma cidade que sobrevive do turismo jamais poderia paralisar a cadeia da forma como vem sendo feito em Natal. Basta analisar outras cidades turísticas como Foz do Iguaçu, Gramado, Jericoacoara, João Pessoa… todas elas estão se vendendo como destinos turísticos seguros. Enquanto aqui, se aplicam medidas que se mostraram eficientes em cidades e países extremamente industrializados e com características econômicas diferentes de Natal.

  2. Esta queda é temporária,o problema é mundial,ninguem se esqueça que houve atrazo nas vacinações.No mes de outubro com 70 % vacinado o verão sera bom.Lembrem que no verão passado houve um esboço de recuperação.Tudo vai melhorar,mas o problema é o meteoro.

  3. Todos os setores econômicos do RN estão sendo esfacelados por esse governo incompetente e sem atitude. E a educação, também, assim como a saúde (onde os bilhões enviados pelo governo Bolsonaro?). E a segurança, idem, já que a polícia está sendo usada para perseguir o cidadão de bem e impedir quem quer trabalhar. Triste RN.

  4. Qual foi o Estado da Federação que teve crescimento no Turismo com a Pandemia? Com Bolsonaro presidente Brasil virou covidário, ninguém quer vir pro Brasil…

  5. Fatão destrói os empreendedores potiguares, mal intencionadamente com sucessivos Lockdown, e mesmo com os cofres do estado abarrotados de bilhões de reais enviados pelo governo federal, não socorre financeiramente os ambulantes e micro empresários prejudicados por não poderem trabalhar e sustentar suas famílias. É muita estupidez dessa governadora insensível.

  6. Sem vacinas suficientes nem o devido controle sanitário e epidemiológico, o país para. Já onde houve o devido controle ou vacinas, os países voltaram a funcionar, inclusive com shows… Aqui temos um presidente que negou a pandemia, as medidas sanitárias, de isolamentos, uso de máscaras, estimula aglomeração e era contrário às vacinas…

    1. Viaja para João Pessoa e depois comenta aqui. Tudo funcionando com as devidas medidas de proteção.

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Geral

Passeios aos Parrachos do Litoral Norte estão suspensos

FOTO: ASCOM/IDEMA

A paralisação das atividades de visitação turística nos Parrachos da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), prevista para o mês de junho, será antecipada, e acontecerá entre os dias 01 e 20 de abril. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que essa parada acontece anualmente e tem como principal objetivo o monitoramento ambiental da área.

O diretor geral do Idema, Leon Aguiar, pontua que a antecipação da paralisação se deu em razão do período em que o Estado se volta para o combate ao novo coronavírus. “Essa medida preventiva observa a necessidade que seja evitada qualquer aglomeração em ambientes abertos e, também, o fato da Área de Proteção receber turistas de todos os lugares. É certo que precisamos fortalecer o turismo sustentável, mas o momento requer sensibilidade para a segurança coletiva”, disse o diretor.

O supervisor do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (Nuc/Idema), Rafael Laia, relata que durante esta paralisação será realizado um monitoramento ambiental, através de coletas de dados ambientais, a fim de registrar possíveis diferenças no comportamento do Ecossistema recifal. “Realizamos o acompanhamento do Ecossistema em todos os períodos, inclusive quando não há visitação turística nas áreas dos parrachos. Nesses dias serão registradas informações sobre a ocupação de comunidades de peixes, o crescimento algal, e outros indicadores da saúde de ambientes recifais sem a interferência humana”, disse Laia.

O responsável pela pasta ambiental estadual relata, que, neste período, é terminantemente proibido o transporte de turistas aos Parrachos de Maracajaú e Rio do Fogo. “Alertamos para a comunidade costeira de Touros, os empreendedores do turismo nativo do município de Rio do Fogo, empresários de turismo de Maracajaú, e toda a população que respeitem a decisão. É importante ressaltar que, durante esses dias, o Programa de Monitoramento Turístico registrará o descumprimento da parada das atividades, e tal descumprimento implicará falta de natureza grave, podendo acarretar a suspensão ou cassação da autorização que o responsável pela atividade possui”, disse o diretor geral, Leon Aguiar.

Ao término da parada anual, o Idema avaliará o retorno das atividades turísticas na Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais de acordo com as medidas restritivas impostas pelo Decreto Estadual nº 29.541 de 20 de março de 2020 e a situação vigente em função da pandemia do COVID-19, buscando sempre resguardar pela segurança e saúde das pessoas envolvidas com a atividade turística do Rio Grande do Norte.

“Atenderemos todas nossas demandas tendo em vista o que preconiza os decretos e recomendações, priorizando a segurança de toda a população”, finalizou o diretor.

APARC

A Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais foi criada com o objetivo de proteger a região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, no litoral norte do Estado. Com uma área de mais de 136 mil hectares, a APARC assegura a preservação da biodiversidade marinha presente na Unidade de Conservação com a ocorrência de recifes de corais – considerado o mais diverso habitat marinho do mundo.

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Saúde

Enquanto a recomendação é ficar todo mundo em casa, em Natal há fila de buggys com turistas e ainda passeios em ônibus no Aquário nesta sexta

A recomendação mundial é que a população fique o máximo de tempo possível em casa em decorrência da pandemia de coronavírus.

Em Natal, na manhã desta sexta-feira(20), há uma fila de buggys com turistas na Via Costeira – para o início de passeios pelas paisagens locais.

Em frente ao Aquário Natal,  ônibus com turistas para descer ao local.

É direito do turista passear, mas fica a pergunta a capital e ao estado: será que vão colocar em risco todo esse aglomerado e demais trabalhadores nestas atividades e locais.

Em cidades pelo mundo em que algumas atividades do tipo seguiram os casos de coronavírus se multiplicaram rapidamente.

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  1. Os empresários do turismo estão na secretária de Turismo e querem lucratividade. Não adianta esconder pq todos sabem. Que a secretária do turismo no RN é sócia de dois receptivos. E querem lucro acima de tudo.

  2. Os shoppings de artesanato estão funcionando e recebem turistas de todo lugar, e estão colocando todos em riscos com essas aglomerações. O estado tem que tomar uma atitude rápido.

  3. E as secretarias do estado RN também estão funcionando normalmente, apenas os funcionários com mais de 60 anos, mães com filhos de até 1 ano foram liberados desta secretaria, mais a pergunta é, quem tem menos de 60 mais tem pais, avós, tios com mais de 60, também não corre o risco de transmitir?

  4. Hoje em frente a placa de Natal em Areia Preta os turistas em um ônibus cheio de aglomeravam pela calçada, tiravam fotos todos juntos ou abraçados. Um absurdo, essas empresas e pessoas não tem noção do que está acontecendo?! Pq o Estado e prefeitura também já não proibiu esse tipo de evento já que as pessoas não tem consciência?!

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Política

Sarney usou helicóptero da PM do MA que deveria está socorrendo pessoas para passear

O tetrapresidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) serviu-se de um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear na ilha do Curupu, de sua propriedade.

A transgressão ocorreu uma, duas vezes. Ambas em 2011, informam os repórteres Felipe Seligman e João Carlos Magalhães.

Para azar de Sarney, um cinegrafista amador registrou a utilização do bem público com propósitos privados (assista aqui).

O senador e seus acompanhantes foram filmados em trajes de passeio no instante em que desembarcavam no heliponto Polícia Militar em São Luís.

(mais…)

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