Judiciário

Ministra Eliana Calmon defende eleição direta para direção dos tribunais

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira, 17/8, a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.

“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.

Atualmente, tramita no Congresso uma PEC que estabelece as eleições diretas nos TJs. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.

Gestão

Ao lembrar dos avanços alcançados pela Corregedoria durante a sua gestão, que termina no início do mês de setembro, Eliana Calmon recordou situações vividas nos estados do Tocantins, Amazonas e São Paulo, onde novos dirigentes tiveram a ajuda da Corregedoria na adoção de medidas que trariam melhorias à gestão dos tribunais e maior transparência, mas que iam de encontro às políticas adotadas pelas administrações anteriores.

“Deixo alguns tribunais saneados. Minha maior satisfação foi chegar a São Paulo e conseguir constatar, durante a inspeção realizada nessa nova direção, que foi possível colocar o tribunal num patamar que começa a acertar o passo. Esse tribunal pediu um diagnóstico de precatórios e estão sendo cumpridas todas as metas colocadas pela Corregedoria. Já foram pagos R$ 300 milhões e são Paulo estava há dois anos sem pagar precatórios”, disse a ministra.

Segundo a corregedora, muitos dos avanços só foram obtidos porque dirigentes destas Cortes se mostraram abertos a mudanças e se comprometeram em fazer as correções de rumos necessárias. “Isso só foi possível porque as cabeças pensantes desse país começaram a fazer a mudança”, complementou.

Para Eliana Calmon, mudanças na forma de administração da Justiça precisam ser incentivadas, inclusive pelos magistrados de primeira instância. As afirmações foram feitas no auditório da Justiça Federal, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador (BA), onde a corregedora ministrou palestra sobre o tema “O paradoxo entre a competência originária do CNJ e as garantias constitucionais dos juízes”.

Migalhas.com

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Jornalismo

Precatórios: Corregedora do CNJ defende abertura de processo contra desembargadores

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a abertura de processos administrativos contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, apontados como participantes do esquema de desvios nos pagamentos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Na análise da magistrada, as provas coletadas já são suficientes para a abertura do processo contra os dois ex-presidentes do TJ/RN. A corregedora destacou que está defendendo apenas a abertura do processo administrativo sem juízo de valor ou julgamento prévio.

“As provas coletadas pelo Ministério Público Estadual, repassadas ao Ministério Público Federal, foram rapidamente repassadas ao STJ, que de rapidamente tomou a decisão de afastar os desembargadores. Vejo que as robustas provas testemunhais e documentais são suficientes para a abertura de um processo administrativo”, disse a ministra.

A ministra narrou para os colegas conselheiros toda a trajetória da história do escândalo dos precatórios desde o material apresentado pelo Ministério Público até sua vinda para Natal.

“Não estou dizendo que houve crime. Estou dizendo que houve uma total falta de preocupação. Como foi feito isso com tantos cheques e ninguém nunca descobriu isso?”, indagou.

Após a defesa da abertura do processo administrativo apresentada pela ministra Eliana Calmon, os outros ministros votaram por acompanhar ou não o voto da relatora. Se aberto, o processo terá até seis meses para ser concluído e colocado em julgamento. A pena máxima para a condenação é a aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de contribuição, mas também pode haver incidência de penas mais leves como multa, censura pública ou transferência. Vale lembrar que o CNJ analisa a atividade dos integrantes do Poder Judiciário em qualquer de suas esferas.

Situação diferente pode acontecer no julgamento que pode acontecer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ analisa a prática do crime e, em caso de condenação, os dois desembargadores podem perder esse direito a aposentadoria.

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Judiciário

Nomeação para o CNJ de filho do ministro Emanoel Pereira é destaque na Isto É. "Dilma pode vetar"

Revista Isto É, desta semana traz um reportagem pesada contra a indicação de Emanoel Campelo, filho do Ministro Potiguar do TST, Emanoel Pereira, para compor o CNJ.
Na verdade isso não passa de uma grande briga política, de um lado Emanoel Pereira e vários ministros do STJ, de outro Eliana Calmon. O nome de Campelo já foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado, faltando só à nomeação pela Presidenta Dilma, nomeação essa que deverá demorar um pouco depois desse imbróglio.

Definitivamente não é bom ter a Ministra Eliana Calmon do lado contrário, segue reportagem de Izabelle Torres para a Isto É:

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INDICAÇÃO
O advogado Emmanoel Campelo prestou serviços ao PMDB na Câmara

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, é boa de briga e se notabilizou nos últimos meses por enfrentar o lado podre do Judiciário. Graças a ela, o Brasil tomou conhecimento de suspeitas que pairam sobre os “bandidos de toga”, que foram protegidos durante longos anos pelo corporativismo. Agora, a ministra começa a alertar sobre outro movimento de bastidores que também pode atrapalhar a apuração de crimes praticados por magistrados. Segundo Eliana Calmon, “elites podres do país querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”. O desabafo, proferido na sexta-feira 4, durante discurso para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tem destino certo. O “infiltrado” é o advogado Emmanoel Campelo, que prestou ao longo do tempo serviços à cúpula do PMDB na Câmara, especialmente para o líder Henrique Eduardo Alves (RN), de quem é conterrâneo e foi assessor. Com trânsito livre no mundo político, o nome do advogado foi aprovado a toque de caixa pelos deputados e na semana passada recebeu discretamente o aval do Senado. Agora o ato de nomeação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que não tem prazo para fazê-lo. Se depender da torcida dos integrantes do CNJ, não o fará.

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Não faltam argumentos para as resistências do CNJ ao indicado do Congresso. Uma das mais fortes reações partiu dos conselheiros próximos à corregedora Eliana Calmon, que têm nas mãos um processo contra o pai de Emmanoel Campelo, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira. Ele é investigado sob sigilo por suposta prática de improbidade administrativa. Nos registros do CNJ, também constam denúncias contra Pereira por suposto tráfico de influência. O caso ainda não foi concluído e não há data prevista para a conclusão das investigações. Paralelamente, Pereira responde a um processo no Supremo Tribunal Federal por nomear um funcionário fantasma para seu gabinete em 2004. Apesar dos processos, os políticos que apadrinharam a indicação de Campelo louvaram o novo conselheiro. “O PSD está orgulhoso por ter participado da indicação de Campelo”, ressaltou Fábio Faria (PSD-RN). “O apoio dos partidos foi amplo e reflete o apoio ao nome dele”, completou o padrinho Henrique Alves.

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IRADA
A corregedora do CNJ, Eliana Camon, acusa “elites podres” de minar a instituição

Conselheiros ouvidos por ISTOÉ consideram estranho não apenas o fato de o filho de um magistrado investigado pela corregedoria assumir o posto de conselheiro. Também causa estranheza a forma como sua indicação foi feita e aprovada. No fim de dezembro, o deputado Henrique Eduardo Alves assinou a indicação do filho do amigo. Conseguiu o apoio de 13 partidos e aproveitou a última sessão da Câmara em 2011 para articular a indicação de Campelo para a vaga do CNJ. Foram 360 votos contra 11. Ocorre que a aprovação ocorreu quase seis meses antes do fim do mandato do então ocupante da vaga Marcelo Nobre. Eliana Calmon tem dito que a “infiltração” ainda não aconteceu. Refere-se ao fato de o nome de Campelo estar dependendo do aval da presidenta. Há pressões para que Dilma Rousseff vete a indicação. Mas há também o entendimento de que ela poderia sofrer um desgaste político com a Câmara, caso opte por barrar a ida de Emmanoel para o CNJ.

Opinião dos leitores

  1. A ministra Eliana fala mal de todo mundo. Todo juiz é bandido e corrupto. Agora toda a classe política que votou no potiguar é elite podre. Só ela é honesta. Onde estão os bandidos de toga? A ministra fala muito, acusa muito, mas está no final do mandato e ainda não mostrou a que veio. 

  2. A corregedora não pode, jamais, criticar essa chamada "elite podre". Uma coisa que ela esquece é que foi apadrinhada por ACM para subir ao STJ. Ai agora quer dar uma de paladina da Justiça, tenha paciência né… 

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Judiciário

Ministra confirma abertura de processo para investigação de desembargadores no CNJ

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou a abertura de processo para investigação de desembargadores no Conselho Nacional de Justiça. Os magistrados Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro foram acusados por Carla Ubarana de participação no esquema de desvios de precatórios. A ministra está em Natal participando da abertura da semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

“Já foi aberto processo no CNJ para apurar o envolvimento dos desembargadores, livramos o Tribunal dessa operação dolorosa”, afirmou a ministra, expicando que o conselho está verificando os indícios de veracidade nas acusações para só depois abrir processo administrativo disciplinar.

Eliana Calmon disse Foi em Natal que praticamente começou sua carreira como professora da Universidade. Depois foi que veio a magistratura. E ressaltou que chega à cidade com dois sentimentos antagônicos: triste por encontrar mais um setor de precatórios com problemas de corrupção.

A ministra também anunciou que pedirá o afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, ex-presidentes da Corte denunciados como envolvidos no desvio de recursos do Setor de Precatórios do TJ. O pedido será feito no próximo dia 8.

Com informação: @jurinews

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Jornalismo

Ministra Eliana abre conciliação de precatórios no RN

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, abre, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).  As audiências, que também serão realizadas na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, integram a última etapa do trabalho de reestruturação do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas no TJRN, realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça no estado. A cerimônia será realizada, às 10h, no auditório da sede do Tribunal de Justiça.

Na ocasião, a ministra vai firmar termo de cooperação com os presidentes do TJRN, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-21) e do Tribunal Regional Federal (TRF-5) para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados a quitação de precatórios. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, a parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica.

Acordo – Durante toda a semana, os três ramos do Judiciário potiguar realizarão audiências de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento dos precatórios. O objetivo é assegurar a pessoas que esperam há anos o pagamento dessas dívidas reconhecidas pela Justiça o recebimento dos créditos. No TJRN, as audiências terão início às 8h30 na segunda-feira (16/4) e prosseguem até sexta-feira (20/4) na 1ª Câmara Cível, localizada na sede do Tribunal.

Estão agendadas conciliações com o estado e pelo menos nove municípios devedores. Também estão previstos acordos com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Junta Comercial do Estado, Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, Instituto de Previdência dos Servidores, Departamento de Trânsito, Departamento de Estradas e Rodagens, entre outros.

Além do Rio Grande do Norte, o programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os Tribunais de Justiça na organização do setor de precatórios já atendeu os estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. O programa atualmente está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas e de São Paulo. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.

Fonte: CNJ

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Judiciário

VIVA o CNJ

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor.

Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais – dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas – nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento integral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia.

Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado – R$ 1,5 milhão – foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos. “Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas”, disse ele.

Algumas dessas “situações pessoais” – ou “desgraças extraordinárias”, como a elas se refere o novo presidente do TJSP – foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros.

Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais – com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal – acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover “patrulhamento ideológico” e de agir “como no tempo da ditadura”. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na última sessão do STF, em 2011, ele determinou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades. Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um “xerife”.

“Ficou feio. O ministro desceu o nível. Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar”, disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como “retóricas” as críticas contra o CNJ – principalmente a de que seria um órgão ditatorial.

“A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a corporação de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção”, diz o professor Conrado Mendes, da FGV. “O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever”, afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP.

Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição – sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações – era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

Estadão

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Denúncia

Corregedora Nacional de Justiça diz que associações de juízes são mentirosas

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou as associações representativas de juízes de  “mentirosas”, “maledicentes” e “corporativas”

As declarações foram dadas durante coletiva realizada na última quinta-feira, 22.

Veja o vídeo.

Segundo a Ministra, as entidades coorporativas dos juízes estão focadas numa “tentativa de linchamento moral contra ela”.

Ela negou as informações das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes.

Segundo a ministra, os magistrados sob investigação não passam de 500 e pertecem a 22 tribunais.

Confira frases do pronunciamento da Corregedora

– Só posso lamentar a polêmica, que é fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis – afirmou.

– Há casos aceitáveis – como, por exemplo, heranças recebidas ou eventual venda de imóvel que represente ganho na renda do magistrado.

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Jornalismo

Mais de 2.300 juízes respondem processos disciplinares no Brasil

Eliana Calmon, ministra do STJ e corregedora-geral do CNJ, reafirmou nesta segunda (14) que há, sim, “bandidos de toga” no Brasil.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela atribuiu a reação às suas declarações a entidades de classe.

Disse que, na Era da internet, os juízes já não podem ser julgados secretamente. Acha que, submetida à onda de transparência, a sociedade mudou. “Até o mundo árabe caiu”, disse.

Entre as entidades que resistem às mudanças, Eliana citou espeficicamente a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que questiona no STF o poder do CNJ para investigar juízes.

Disse que a corregedoria do CNJ, como “órgão censor, começa a investigar comportamentos, atitudes. E isso começa a desgostar a magistratura.”

Acha que se trata de um fenômeno “cultural”. A categoria, segundo ela, sempre lidou com seus problemas “intramuros”.

Declarou que a AMB entende que os juízes “corruptos devem ser investigados sigilosamente, secretamente.”

Lida-se, no dizer da ministra, com uma “cultura de dois séculos”, incompatível com os novos tempos.

“Precisamos entender que […] o mundo está transparente de tal forma que não podemos mais esconder nada de ninguém. Está aí a internet, o Faceboock. Até o mundo árabe caiu.”

Defendeu o endurecimento das penas impostas a juízes corruptos. Hoje, vão de mera advertência à aposentadoria compulsória, com preservação dos vencimentos.

“Aposentadoria não pode ser punição para ninguém. Foi no passado, mas agora não dá mais”, disse a ministra.

Eliana voltou a esclarecer: não pretendeu generalizar ao dizer que há juízes bandidos. A maioria dos magistrados, segundo ela, é honesta.

Presidente do STF e também do CNJ, o ministro Cezar Peluso defende que a investigação dos magistrados seja feita pelas corregedorias estaduais.

Para Peluso, o CNJ só deve intervir nos casos em que ficar evidenciada a ineficiência dos órgãos de correição locais.

Eliana pensa de outro modo. Para ela, a tese segundo a qual o fortalecimento das corregedorias reduziria a corrupção no Judiciário não corresponde aos fatos.

Por quê? As corregedorias funcionam para os juízes de primeia instância, não para os desembargadores dos Tribunais de Justiça.

“Os desembargadores não são investigados pelas corregedorias”, realçou a ministra.

“São os próprios magistrados, colegas, que sentam diariamente junto deles, que se conhecem há 10 anos, 20 anos, 30 anos, que vão investigar.”

Para ela, além de ineficaz, o modelo é “injusto” com os próprios magistrados, compelidos a julgar velhos conhecidos.

O correto, na opinião de Eliana é que, havendo a corregedoria nacional do CNJ, “essa atividade de investigação de desembargadores passe para o órgão superior.”

Há pouco mais de um mês, nas pegadas da polêmica inaugurada pela frase dos “bandidos de toga”, Peluso recebeu no STF os corregedores dos Estados.

Desse encontro, resultou de expor no portal do CNJ o banco de dados que quantifica em cerca de 700 os processos que correm contra juízes nas corregedorias estaduais.

Eliana disse que não se sentiu desprestigiada pelo fato de Peluso ter recebido os corregedores. Esclareceu que, na sequência, eles estiveram também em seu gabinete.

Concordaram, segundo ela, com o óbvio diagnóstico de que a Justiça brasileira não está livre do convívio com bandidos.

De resto, Eliana informou que a Corregedoria do CNJ dispõe de cadastro mais completo do que aquele divulgado por ordem de Peluso.

Pelos dados disponíveis na Corregedoria-Geral, há mais de 2.300 juízes respondendo a processos disciplinares, não 700.

São bandidos?, um repórter indagou. A ministra disse que não. Só depois da conclusão do processo, disse ela, será possível saber quem é desonesto.

A altruas tantas, perguntou-se a Eliana Calmon por que juízes não vão para a cadeia no Brasil.

E ela: “Vou colocar de outra maneira: o senhor conhece algum colarinho branco preso?”

– Serviço: Pressionando aqui, você chega ao vídeo com a íntegra da entrevista. Tem 1h32min47s.

Blog do Josias

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Judiciário

A crise da Justiça

Opinião do Estado de S.Paulo de hoje.

Diante da forte reação da opinião pública e das críticas ao corporativismo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com sensatez ao adiar o julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de desvios de conduta.

Até terça-feira, a tendência da Corte era acolher o recurso da AMB, abrindo caminho para que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário só examinasse denúncias já julgadas pelas corregedorias dos tribunais. Mas, diante das reações da opinião pública e, principalmente, do Senado ao bate boca entre o presidente do STF e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, os ministros concluíram que não havia clima para tomar qualquer decisão.

Dias antes, Eliana Calmon havia afirmado que é preciso combater a impunidade dos “bandidos que se escondem atrás da toga”. Ela também disse que o presidente da AMB, Nelson Calandra, estaria agindo de comum acordo com Peluso. E classificou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no qual ambos foram colegas, como o maior foco da resistência corporativa à punição de juízes. “Sabe quando vou inspecionar o TJSP? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”, disse ela.

(mais…)

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