Judiciário

TCE determina que Governo do Estado suspenda contrato para compra da vacina Sputnik-V

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta terça-feira (03/08), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando que o Governo do Estado não dê seguimento à execução contratual para aquisição da vacina russa Sputnik-V, até que que seja demonstrada, por meio de estudos técnicos, a subsistência dos motivos que justificaram a compra do imunizante e a pertinência na continuidade da contratação.

De acordo com a decisão, a aquisição e pagamento das 300 mil doses da vacina russa devem obedecer às mesmas condições conferidas aos demais imunizantes já incorporados ao Plano Nacional de Imunização – PNI, ou, alternativamente, até que a União integre a Sputnik-V ao PNI, arcando com os custos e assumindo as responsabilidades.

Em seu voto original, o relator do processo, conselheiro Poti Júnior, que acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, havia descartado a medida cautelar proposta pelos Auditores do TCE, justificando que não há ilegalidade no processo de aquisição da vacina, e optou por emitir uma recomendação ao Governo do Estado. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Carlos Thompson votou por seguir proposta do corpo instrutivo no sentido de conceder medida cautelar, sendo acompanhando pelos conselheiros Renato Dias, Adélia Sales e Gilberto Jales. O conselheiro Tarcísio Costa se acostou ao voto do relator.

COMPRA

O Governo do Estado negociou a compra de 300 mil doses da vacina Sputnik-V com a empresa russa Limited Liability Company “Human Vaccine”, representada pela sua empresa administradora RDIF Corporate Center Limited Liability Company. Em ação fiscalizatória, deflagrada pela Diretoria de Administração Direta, o TCE notificou o governo questionando sobre a inclusão da vacina no PNI, os riscos de eventual pagamento antecipado e a possível responsabilização do Estado em relação a eventos adversos pós-vacinação.

Em manifestação nos autos, o secretário de Saúde, Cipriano Maia, afirmou que o Estado tem a intenção de integrar as doses da vacina Sputnik-V adquiridas ao Plano Nacional de Imunização – PNI, mediante celebração de termo de cooperação com a União, a fim de que esta assuma os custos e responsabilidades advindas da importação e manejo do imunizante.

Os autos do processo mostram, contudo, que não há nenhum documento ou fato que evidencie que o Estado do RN chegou a um consenso com a União, para que esta assumisse tais gastos e responsabilidades. O risco, conforme verificou a fiscalização, é que, acaso as doses da vacina Sputnik-V, adquiridas pelo Estado do RN, não cheguem a ser incorporadas ao PNI, o Executivo Estadual, além do valor de aquisição dos imunizantes, também terá que arcar com todas as despesas para o efetivo cumprimento das 22 determinações da Anvisa, custos estes ainda desconhecidos e que podem elevar em muito o desembolso a ser feito.

SAIBA MAIS

Argumentos apontados pelos auditores do TCE em relatório de fiscalização que acompanha aquisições de vacinas, insumos, bens e serviços de diversas naturezas destinados à vacinação contra Covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde Pública:

Aprovação excepcional da Anvisa para distribuição e utilização da vacina em condições controladas em estudo de efetividade, no limite correspondente a doses para vacinação de 1% da população do RN;

Manifestação do Ministro da Saúde no sentido de que não há a intenção de incorporar a Sputnik-V ao PNI;

Assunção de despesa pelo Estado para, a rigor, realizar um estudo de efetividade da vacina, sem garantia de ressarcimento da União e com risco assumir a responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação;

Competência da União para prover os imunobiológicos definidos pelo PNI;

Projeção do Ministério da Saúde, divulgada em 14 de julho de 2021, que prevê o recebimento de mais de 600 milhões de doses até o final do presente exercício.

Opinião dos leitores

  1. Decisão de inócua, desperdício do verbo. Só vem decidir depois do próprio fornecedor ter cancelado a venda. Não vale nada, sem nenhuma importância.

  2. Já determinou tarde demais, pois seria oito golpe aplicado por uma organização criminosa no povo Nordestino, a mesma que sumiu com quase cinquenta milhões de reais do contribuinte Notdestino na compra de respiradores pagos e que nunca foram entregues para salvar vidas, isso sim, um verdadeiro genocídio praticado contra o povo nordestino pelos governadores dos Estados nordestinos.

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Saúde

Ministério da Saúde assina contrato de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V

Foto: Maxim Shemetov/Reuters

O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira (12) um contrato para adquirir 10 milhões de doses da vacina Sputnik V, que serão importadas da Rússia pelo laboratório União Química.

O cronograma da pasta prevê que 400 mil dessas doses cheguem até o final de abril, 2 milhões em maio e o restante, até o fim de junho.

O imunizante ainda não tem registro ou autorização para uso emergencial junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em entrevista coletiva mais cedo, o gerente-geral de medicamentos da agência, Gustavo Mendes, disse que o laboratório não enviou resposta às exigências feitas pelo órgão regulador, mas que a Anvisa segue aberta para discussão.

“A expectativa é que os próximos passos sejam tomados pela empresa”, afirmou ele.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Imagina os governadores do Nordeste que conseguiram 39 milhões da mesma vacina? Ô buscado de esquerdista bom, ou pelo menos melhor que o palerma do Pazuello.

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Saúde

Covid-19: Brasil já começou a produzir vacina Sputnik V, diz fundo russo

Foto: FEDJA GRULOVIC / REUTERS

O diretor do Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF), Kirill Dmitriev, afirmou nesta quinta-feira que a União Química, farmacêutica brasileira responsável pela produção da vacina experimental contra Covid-19 Sputnik V em solo nacional, começou a fabricar o imunizante no Brasil.

Dmitriev não precisou quando a produção da Sputnik V teve início. A União Química pretendia iniciar o processo na próxima sexta-feira em uma planta de Brasília. O diretor do fundo russo disse esperar que o pedido do uso emergencial à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) caminhe “nas próximas semanas”. No último sábado, a agência recusou um pedido submetido pelos russos e pelo laboratório brasileiro alegando que requisitos mínimos “não foram atingidos”.

A União Química previa o início da produção no último dia 15, o que não aconteceu. Na última quarta-feira, a companhia anunciou que pretendia resolver até esta quinta-feira as pendências com a reguladora brasileira. A Anvisa afirmou, no último sábado, que o pedido foi devolvido pela falta de autorização para a condução dos ensaios clínicos fase 3, a condução em andamento no país desses estudos e questões relativas às boas práticas de fabricação.

— Estamos fornecendo todas as informações que Anvisa solicita. Não tem prazo para resposta, porém dada a urgência e prioridade deste assunto, estamos num esforço forte para entregar todas as informações. Esperamos que na quinta-feira, na própria reunião com Anvisa, todas pendências sejam resolvidas— disse o diretor de negócios internacionais da União Química, Rogério Rosso, na última quarta-feira.

Na previsão da União Química, caso não seja concedido o uso emergencial da vacina, as doses produzidas em solo brasileiro serão destinados a países vizinhos que já autorizaram a vacinação com a fórmula russa, como Argentina e Bolívia.

No Brasil, dois estados já firmaram acordos com o RDIF e o Instituto Nikolay Gamaleya, laboratório responsável pelo desenvolvimento da vacina: Paraná e Bahia. O governo baiano entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a compra direta de 50 milhões de doses do imunizante, sinalizada em um acordo assinado no ano passado.

Na última quarta-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa preste informações sobre o pedido de avaliação do uso emergencial pelos russos para decidir sobre a solicitação da Bahia.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Dessa forma a coisa deve acontecer, jamais por pressão de ninguém. No tempo certo, com as exigências mínimas atendidas e aprovadas pela ANVISA, DEUS é maior.

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Saúde

Vacina Sputnik V da Rússia contra covid também é mais de 90% eficaz, diz governo

Foto: TATYANA MAKEYEVA / REUTERS

A vacina russa Sputnik V contra a Covid-19 é mais de 90% eficaz, disse uma representante do Ministério da Saúde do país nesta segunda-feira, citando dados coletados de vacinações na população, mas não um ensaio em andamento. Mais cedo, a Pfizer e a BioNTech anunciaram que o imunizante que desenvolvem se mostrou 90% eficaz em ensaios clínicos.

Oksana Drapkina, diretora de um dos institutos de pesquisa do Ministério da Saúde russo, afirmou, em um comunicado, que o órgão é “responsável por monitorar a eficácia da vacina Sputnik V entre os cidadãos que a receberam como parte do programa de vacinação em massa”. “Com base em nossas observações, sua eficácia também é superior a 90%.Esta é uma boa notícia para todos”, acrescentou.

O governo está testando a vacina em 40 mil pessoas em Moscou, mas, até o momento, os testes em estágio final da Sputnik V ainda não foram concluídos. Na manhã desta segunda-feira, Alexander Gintsburg, diretor do Instituto Gamaleya de Moscou, que desenvolveu a vacina russa, disse que foi comunicado sobre os avanços da Pfizer e da BioNTech:

— Em um futuro próximo, esperamos publicar os resultados provisórios do teste pós-registro da vacina Sputnik V, de fase III. Tenho certeza de que seu nível de eficácia também será alto, disse ele.

A Rússia está se preparando para publicar os resultados preliminares de um ensaio em larga escala em humanos ainda neste mês.

O Globo

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