Entre os grandes projetos encaminhados pelo Governo do RN, assinados pela governadora Rosalba Ciarlini e pela presidenta Dilma Rousseff hoje (03), em Natal, está o da permissão de licitação de serviços complementares a obras da BR-101 na altura do conjunto Cidade Satélite, que inclui a criação de estradas marginais, drenagem da região e a construção de dois viadutos, em um trecho de 19 km, desafogando o trânsito pesado da localidade. O documento foi assinado também pelo ministro dos Transportes, Cesar Borges.

 

O prefeito Carlos Eduardo determinou que os valores relativos às remunerações dele, da vice-prefeita e dos secretários municipais e presidentes de empresas indiretas somente serão reajustadas quando a Prefeitura conseguir reduzir os percentuais de comprometimento de gastos com a folha de pessoal, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei 6374, de 17 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 19 de janeiro, fixou a remuneração do prefeito em R$ 20 mil, do vice em R$ 16 mil e dos secretários em R$ 12 mil a partir de 01 de julho de 2013:

Ocorre que o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre (janeiro a abril), publicado no DOM  de 30 de maio, apresentou um índice de despesa efetiva com pessoal de 53,40%, abaixo do limite legal de 54%, mas acima do limite prudencial de 51,3%, por isso o prefeito determinou que o reajuste previsto na lei não seja aplicado agora em julho.

Segundo o secretário Dionisio Gomes, da Administração, todos os esforços estão sendo feitos, com determinação de medidas para redução das despesas, tais como: controle de combustíveis, redução dos pagamentos de jetons, controle dos gastos com telefonia, viagens, além da reforma administrativa (em andamento) e contratação de consultoria para  geração de novas receitas.

Como exemplo, ele cita o Decreto 9964, publicado no dia 15 de maio, que criou uma comissão anti-desperdício na Prefeitura cujo objetivo é propor medidas para gerar economia em todos os setores.

Em 31 de dezembro, o percentual efetivo de comprometimento com a folha foi de 54,56%, acima do limite legal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de janeiro deste ano “

Esses dados mostram que a Prefeitura conseguiu reduzir no primeiro quadrimestre de 2013, o percentual de 54,56% para 53,40%, correspondendo a cerca de R$ 15.331 milhões no quadrimestre ou R$ 3,832 milhões de economia na folha por mês.

Para o prefeito Carlos Eduardo a situação financeira do município irá exigir um esforço maior do que o esperado de todos, inclusive dos secretários, para que o reajuste possa ser concedido somente quando o comprometimento da folha estiver abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redução obtida até agora foi significativa, mas ainda assim não foi suficiente”, diz.

Carlos Eduardo acredita, no entanto, que esse quadro será superado agora no segundo semestre e aposta nas iniciativas que vêm sendo tomadas para recuperar as finanças municipais. “A gestão municipal aponta para um controle rígido e racional do gasto público, que certamente terá como consequência a recuperação da capacidade de investimento da Prefeitura”, diz o prefeito.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Procuradoria–Geral de Justiça e da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, esclarece que não procedem as notícias veiculadas no final de semana e repercutidas nas mídias sociais de que a ex-Prefeita de Natal Micarla de Sousa foi excluída de denúncia relacionada à Operação Assepsia.

A ação recentemente encaminhada à Justiça Federal, após o declínio de competência da Justiça Estadual, diz respeito a irregularidades constatadas no curso da investigação da Operação Assepsia sobre o Projeto Natal contra a Dengue, a respeito da contratação do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), com o uso de recursos federais transferidos e incorporados ao erário municipal. Trata-se, portanto, de denúncia já anteriormente ajuizada pelo Ministério Público Estadual que migrou para a Justiça Federal e que não se debruçou sobre a conduta da ex-Prefeita.

A investigação sobre as irregularidades praticadas pela ex-Prefeita Micarla de Sousa, que deram ensejo ao seu afastamento no final do ano de 2012, ainda não foi concluída, permanece na Justiça Estadual, e está, após a perda do foro privilegiado, sob análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

Em relação ao afastamento da ex-Prefeita Micarla de Sousa do cargo, recorde-se que a decisão do Tribunal de Justiça foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Os bons jornalistas souberam distinguir as duas situações, a do processo que foi para a Justiça Federal e a da investigação da ex-Prefeita Micarla de Sousa. Já para os que praticam o mau jornalismo, pouco importa se a Assessoria de Imprensa do Ministério Público explicar reiteradamente as situações, como o fez na semana passada. O que importa mesmo, para esse tipo de jornalismo, é desinformar conscientemente a população com o objetivo de desacreditar o Ministério Público, relacionando a inexistente exclusão de Micarla de Sousa como um precedente negativo da instituição, a justificar a aprovação da PEC DA IMPUNIDADE.

Os artífices dessa aventura publicitária que envergonha o jornalismo potiguar são sempre os mesmos, marionetes de determinados grupos que não toleram o Ministério Público livre e independente.

O Ministério Público assume o compromisso de dar ampla divulgação, logo que conclua as investigações sobre a ex-Prefeita Micarla de Sousa e proceda ao devido encaminhamento dos resultados à Justiça.

Do Blog:

Perfeito o esclarecimento do MP, só faltou coragem para afirmar quem são esses jornalistas que “ficam a serviços de grupos e difundindo mentiras”, porque se tem uma instituição nesse estado que tem o apoio da imprensa, essa instituição é o MP.

A luneta do MP está tão desfocada nessa nota agressiva e desmedida no teor contra a imprensa, que viram num possível erro, ou até numa má intenção numa noticia algo relacionado à PEC 37, menos gente, menos.

Esse blog continua apoiando o MP, apoiando todas as investigações possíveis, continua contra a PEC37 e continua esperando os efeitos práticos de tanta pirotecnia.