G1/RN

O Procon do Rio Grande do Norte notificou, nesta quinta-feira (31), a construtora MRV Engenharia para que a mesma entregue, num prazo de cinco dias úteis, as chaves para todos os proprietários que ainda não receberam seus respectivos apartamentos nos residenciais Nimbus e Veleiros, ambos construídos no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo Araken Farias, coordenador geral do órgão de defesa do consumidor, a construtora está descumprindo acordo que estabeleceu a entrega de todos os imóveis, de ambos condomínios, até 31 de dezembro de 2012.

“Se a empresa não atender à notificação, teremos que aplicar as sanções administrativas e cíveis cabíveis”, afirmou Araken. A MRV foi procurada pelo G1 e, de acordo com sua assessoria de imprensa, a direção da construtora ficou de se pronunciar por meio de nota. Até o momento, no entanto, o comunicado não foi divulgado.

Ainda segundo a notificação expedida pelo Procon, a MRV precisa informar, em no máximo 72 horas, o motivo pelo qual não realizou a entrega das chaves de muitos dos condôminos, “embora a empresa alegue possuir toda a documentação exigida, como o habite-se, por exemplo”, acrescentou Araken Farias.

Além disso, o coordenador requisitou a apresentação, até o dia 10 de fevereiro, da listagem completa com os nomes e contatos de todos os proprietários e os comprovantes dos moradores que já receberam as chaves de seus apartamentos.

Atualizado às 08:50 para nota de esclarecimento da MRV.

A MRV Engenharia informa que os empreendimentos Nimbus e Veleiros citados na notificação do Procon RN estão com suas obras finalizadas e totalmente regularizados, inclusive com emissão do respectivo Habite-se. Informa ainda que todas as chaves dos clientes que se encontravam aptos para receber seus imóveis também foram entregues, restando apenas os clientes que se encontram com alguma pendência com a construtora. Com relação às exigências constantes da notificação que nos foi enviada, a empresa irá se manifestar diretamente ao Procon a este respeito.

Por Tribuna do Norte

Casas noturnas de Ponta Negra, Ribeira e Petrópolis serão o primeiro alvo da força tarefa que o Corpo de Bombeiros passou a coordenar com outras instituições, na execução a partir da noite desta sexta-feira, dia 1º, da chamada “Fiscalização Preventiva e Integrada”, que vai averiguar as condições de segurança e funcionamento de boites, eventos públicos e casas de recepções que atendem a população local e os próprios turistas que visitam Natal.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Elizeu Lisboa Dantas, disse que a fiscalização por amostragem alcançará entre oito e dez casas noturnas e, ondepor acaso forem encontradas irregularidades, vão ser expedidas notificações para que os proprietários compareçam à corporação, no prazo de cinco dias úteis, e apresentem um projeto de adequação das instalações físicas, estruturais e de equipamentos exigidos, por exemplo, pelo Código Estadual de Prevenção Contra Incêndios.

Para Lisboa, a regularização das questões de segurança das casas noturnas, não depende só do Corpo de Bombeiros: “Inicialmente, não depende do Corpo de Bombeiros, mas da consciência do cidadão. Se ele tem um estabelecimento, precisa se conscientizar de que deve procurar o Corpo de Bombeiros e renovar o habite-se a cada ano”. Atualmente, o Corpo de Bombeiros demora, em média, três meses para liberar a renovação anual do “habite-se” dos estabelecimentos empresariais em geral, mas isso ocorre, segundo o coronel Elizeu Dantas, devido a grande demanda de serviços, embora a corporação também tenha deficiência de recursos humanos. Hoje, o CB conta apenas com 650 praças, suboficiais e oficiais, quando deveria ter 1.065 já no ano de 2010.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros tem o cadastro de 20 casas noturnas, sendo que apenas a boite Calango, situada na praia de Pipa, em Tibau do Sul, atendeu todas as exigências de segurança sobre prevenção de incêndio e escape de clientes. Já em Natal, o CB informa que a boate Pepper’s Hall, em Ponta Negra, está com o “habite-se” vencido desde o fim do ano passado, mas o estabelecimento fechou para reforma e está providenciando a sua renovação. Em relação a Taverna Pub, a informação do CB é que a casa passou todo o ano de 2012 com o habite-se” atrasado e, agora, está sendo exigido que além da liberação da boate, faça-se um projeto para todo o complexo, incluindo o albergue.

A deliberação da força tarefa saiu de uma reunião ocorrida ontem de manhã, com o Corpo de Bombeiros, Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública e da qual ainda participaram o próprio secretário de Segurança, Aldair da Rocha; o comandante da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, além de representantes do Ministério Público, Semurb e Covisa Municipal, que deverão apoiar e executar inspeções.