Um trabalho investigativo realizado pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, nesta segunda-feira (18), resultou na prisão de dois assaltantes que vinham trazendo medo e insegurança à população mossoroense.
Um deles é Ismael Vinícius Fernandes de Oliveira, conhecido como “Bebé”, que responde a duas ações penais por roubo e está indiciado em inquéritos na DEFUR por cinco assaltos à mão armada, inclusive em um deles uma vítima foi ferida à bala.
O outro preso é Jonathan Fernandes da Silva, conhecido como “Beiçola”. Ele já respondia por roubos em três inquéritos na DEFUR e hoje foi preso escondido em uma residência no Bairro Santo Antônio.
Os presos foram conduzidos ao Centro de Detenção Provisório de Mossoró onde agora estão à disposição da Justiça.
Quatro integrantes uma quadrilha, entre eles uma mulher, acusados de tráfico de drogas e homicídios no bairro de Golandim foram presos na manhã desta terça-feira (19) pelos policiais civis da Delegacia de São Gonçalo do Amarante na Operação “Gola”, chefiada pelo delegado Adson Kepler. Um menor de 16 anos também foi apreendido.
Os presos foram Claudenilson Roberto da Silva, de 27 anos, pego em flagrante com um revólver calibre 38 municiado e com a numeração raspada; Adeilson Rocha da Silva, de 19 anos, que estava de posse de uma balança de precisão; Fábio Eduardo Carneiro da Silva capturado com um papelote de cocaína e Edijane Souza da Silva vulgo “Cigana”, que foi pega com medicamentos inibidores de apetite sem registro, cuja procedência será investigada pela polícia.
De acordo com o delegado o bando já vinha sendo investigado há cerca de 15 dias e a Polícia continua em diligências para tentar prender um outro integrante chamado de “Gordo”, que seria o chefe da quadrilha. Ainda segundo Adson Kepler, o adolescente apreendido é apontado como o autor de duas tentativas de homicídio, a última ocorrida na noite de ontem (18) no Golandim. “Ele é suspeito de efetuar de disparos de arma de fogo contra uma pessoa que foi socorrida e está em estado grave no hospital Santa Catarina”, disse.
Quanto à mulher presa, ela será autuada por crime contra a saúde pública. “Suspeitamos que a venda destes medicamentos servia como disfarce para o tráfico de drogas. Eles não tinham origem, endereço do fabricante e nem farmacêutico responsável, além de não serem cadastrados na Anvisa”, conta Kepler.
A operação batizada de “Gola”, pelo apelido dado ao bairro do Golandim pelos moradores da região, foi realizada para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Denise Leia Sacramento Aquino, da Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante.
Um ônibus da empresa Guanabara, que faz a linha 60 (Pajuçara-Mirassol), bateu agora há pouco na saída do túnel de Igapó. A batida foi de frente com o muro do acesso.
Com o acidente, sete pessoas ficaram feridas e foram socorridas por ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Resgate do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, do Walfredo Gurgel.
De acordo com informações de testemunhas, o veículo vinha no sentido Norte-Sul com a pista molhada. No instante em que estava fazendo a curva, o motorista perdeu o controle do ônibus que colidiu de frente com o muro.
O trânsito nesse momento está muito complicado. Engarrafamento grande, porque apenas uma das faixas está liberada. A redomencação é que motoristas evitem trafegar pelo local.
Sabem o que é isso? Muita carreira!!! Esses motoristas de ônibus só dirigem passando por cima dos outros feito loucos. Certamente, não esperava que a pista molhada fosse atrapalhar sua vida, por isso fica o alerta para esses motoristas: guiem mais devagar; não pensem que por estar em carro grande, são inatingíveis.
Está marcado para amanhã o lançamento da nova geração de caminhões Ecoline da Iveco. A apresentação dos novos produtos será realizada na Motoeste Caminhões, em Parnamirim.
Val Marchiori aceitou o convite do Partido Social Liberal (PSL) para se candidatar à deputada federal em 2014. Ela vai lutar para que as mulheres ganhem mais do que homens. “Elas têm de comprar bolsas, sapato, maquiagem e ainda tem os filhos”, disse à coluna.
Recém-contratada da Record, Val Marchiori não estará mais na emissora quando a campanha entrar no ar, pois o compromisso termina no fim deste ano. A loira, que quer incluir champanhe na cesta básica do brasileiro, já tem seu slogan: “Não vote mal, vote na Val”.
Na madrugada de hoje, de acordo com informações divulgadas pela Polícia Federal do RN, um funcionário público de 53 anos foi detido no Aeroporto Internacional Augusto Severo após dar um soco em um policial. O homem, que sofre de esquizofrenia, foi abordado por estar fumando em local proibido.
O BLOG divulgará apenas as iniciais do nome do funcionário público: LHCF. Ele foi transferido para um hospital psiquiátrico após a intervenção da família e segue internado.
Confira toda a história: (Leia de baixo para cima)
Está no Blog do Arafran Peter de Macau, muito bonito para o Governo da Rosa. Segue:
Central lacrada pela Justiça: Caminhão em frente a central para transportar os móveis
Oficiais de justiça estão neste momento no prédio da central do cidadão de Macau, fazendo cumprir mandato judicial referente ao processo nº 0800214-06.2012.8.20.0001, movido pela proprietária do imóvel, Elcione Xavier Barbosa Siqueira contra o Estado do RN, por falta de pagamento do aluguel.
Os oficiais lacraram o imóvel e estão retirando equipamentos e funcionários do local. Ação ajuizada em janeiro/2012, no Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal/RN, quando o Estado estava inadimplente há seis meses (julho a dezembro/2011). Os atrasos eram recorrentes. O Estado já chegou a dever 16 meses! Atualmente esta inadimplente de julho de 2011 a atual. Os valores da dívida do estado com o proprietário do imóvel chega a R$ 18mil reais.
Em declaração a TN On Line, a advogada, Carmem Rita Siqueira a proprietária do imóvel, Elcione Xavier Barbosa, tentou diversas vezes negociar com a Sejuc, secretária responsável pelas Centrais do Cidadão. “Nos últimos meses fomos desacreditados do pagamento. A secretaria informou que não há nem previsão. Um descaso..” afirmou a advogada.
O prédio térreo que abrigava a Central do Cidadão está localizado Rua Martins Ferreira, s/n, no Centro de Macau, ocupa um quarteirão inteiro. No local abrigava-se inúmeros serviços de atendimento ao público, agência bancárias, Tribunal Regional do Trabalho, Procon-RN, Detran entre tantos serviços que ficaram sem previsão de voltar a funcionar na cidade. O material destes órgãos estão sendo levados ao depósito da Justiça, pois não há outro local para abrigá-los.
Unir política com ‘arrastapé’. É esta a proposta do 4º Arraiá 23, organizado por Wober Júnior e os demais dirigentes do PPS/RN.
A festa, realizada no próximo sábado, promete muito forró, quadrilhas juninas e barracas de comidas típicas. O evento será realizado Wober Júnior e os demais dirigentes do PPS/RN.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através de decisão proferida pela Ministra Maria de Assis Calsing, acompanhada unanimemente, negou provimento de Agravo de Instrumento do Estado do Rio Grande do Norte, reconhecendo a obrigação do Governo do Estado com dívidas trabalhistas com funcionários da ONG MEIOS.
A ação inicial é de autoria do Advogado José Luiz Vitor Neto, que defende vários ex-funcionários da entidade e sempre buscou a responsailização subsidiária da Administração Pública Estadual que mantinha convênio com o MEIOS.
Abaixo íntegra do acórdão:
Acórdão
Processo Nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria de Assis Calsing Agravante(s) Estado do Rio Grande do Norte Procurador Dr. Lúcia de Fátima Dias Fagundes Concentino(OAB: null) Agravado(s) Damiana Maria da Silva Advogado Dr. José Luiz Vitor Neto(OAB: 8766RN) Agravado(s) Movimento de Integração e Orientação Social – Meios DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO COM ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. É irrelevante a alegação de que, por se tratar de celebração de convênio entre os Reclamados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a responsabilidade subsidiária, porque, segundo a jurisprudência desta Corte, cabe a responsabilidade subsidiária quanto aos convênios celebrados pelos entes públicos. Precedentes. No entanto, para que seja autorizada a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, conforme o disposto na Lei n.º 8.666/93, deve ser demonstrada a sua conduta omissiva no que se refere à fiscalização do cumprimento das obrigações relativas aos encargos trabalhistas. Esse, aliás, foi o entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal que, em recente decisão (ADC 16 – 24/11/2010), ao declarar a constitucionalidade do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, asseverou que a constatação da culpa in vigilando, isto é, da omissão culposa da Administração Pública em relação à fiscalização quanto ao cumprimento dos encargos sociais, gera a responsabilidade do ente contratante. Agravo de Instrumento não provido.
É amigos às justiças tardam mais não falham principalmente a
de Deus.
Depois de tantas vidas destruídas,
famílias despejadas no meio da rua, outras perderam os seus provedores e
ficaram órfãos, pois a mãe infartou, não agüentou a pressão das pessoas que
devia e não tendo como honrar os seus compromissos veio a falecer onze dias
depois de o marido ter falecido com um câncer, onde foi acelerado por falta de
alimento, veio também a desencarnar.
Sempre foi um absurdo o Governo dizer que não tinha responsabilidade com os funcionários do Meios. Os contracheques eram retirados de dentro do site oficial do governo, o que cristaliza o vínculo.
Todas as Agências de Propaganda do Rio Grande do Norte foram convocadas para uma Assembleia Geral Extraordinária hoje. E a informação é de que uma das empresas filiadas pode ser expulsa do sindicato, como punição por desrespeito à ética.
O assunto já foi discutido em outra reunião anterior. O nome da empresa não será revelado, por enquanto, mas o fato é que a reunião pode resultar em uma decisão inédita no RN.
A reunião será realizada a partir do meio-dia, no Resturante Dolce Vita, na Rua Mossoró.
Uma reviravolta no caso de desvio de verba do Tribunal de Justiça. De acordo com o advogado do desembargador Oswaldo Cruz, Armando Holanda, A subprocuradora-geral da República, Lindora Maria de Araújo, irá pedir perícia nos documentos assinados pelo magistrados.
Uma perícia encomendada pela defesa já apontou para a falsificação das assinaturas. Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro foram afastados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte após serem acuados, por Carla Ubara, ex-chefe do setor de precatórios, de serem participantes do esquema investigado pela Operação Judas.
Os cheques e documentos de autorização de pagamentos assinados pelos dois desembargadores foram remetidos para Brasília, como indícios de participação dos suspeitos nas irregularidades.
Num instante em que o PT inquieta-se com a proximidade do julgamento do mensalão no STF, um segundo fantasma ressurge do passado para assombrar a legenda na eleição municipal de 2012. Sem estrondos, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, titular da 7a Vara Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso, abriu há quatro dias uma ação penal contra os petistas envolvidos no caso que ficou conhecido como escândalo do Dossiê dos Aloprados.
Datado de 15 de junho, o despacho do magistrado converteu em réus nove personagens que tiveram participação na tentativa de compra de documentos forjados que vinculariam o tucano José Serra à máfia das ambulâncias superfaturadas do Ministério da Saúde. Entre os encrencados, seis são petistas. Os outros três são ligados a uma casa de câmbio usada para encobrir a origem de parte do dinheiro que seria usado na transação.
O caso escalara as manchetes às vésperas do primeiro turno das eleições gerais de 2006, quando a Polícia Federal prendeu em flagrante, no Hotel Íbis, próximo do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dois petistas portando R$ 1,7 milhão (uma parte em dólares). Exposto no noticiário da época (veja foto lá no alto), o dinheiro seria usado na transação. Relegado ao esquecimento, o episódio parecia condenado ao arquivo. Engano. Acaba de renascer.
Deve-se a ressurreição a três procuradores da República: Douglas Santos Araújo, Ludmila Bortoleto Monteiro e Marcellus Barbosa Lima. Lotados no Ministério Público Federal de Cuiabá, eles formalizaram em 14 de junho, quinta-feira da semana passada, uma denúncia contra os acusados. Recebida pelo juiz Paulo Cézar, a peça deu origem à ação penal aberta no dia seguinte.
No seu despacho, o magistrado determinou a citação dos réus para que respondam às acusações “no prazo de dez dias”. As citações serão feitas por meio de cartas precatórias, já que a maioria dos acusados não mora em Cuiabá, sede da 7a Vara Criminal de Mato Grosso. São os seguintes os ‘aloprados’ que serão intimados a prestar contas à Justiça:
1. Gedimar Pereira Passos: policial federal aposentado, foi preso em flagrante pela Polícia Federal no hotel de São Paulo. Gedimar (foto à esquerda) portava R$ 700 mil em dinheiro. Integrava o comitê da campanha à reeleição de Lula, em 2006. Foi escalado pelo PT para pagar o dossiê urdido contra o tucano Serra.
2. Valdebran Carlos Padilha da Silva: empresário matrogrossense, era filiado ao PT e operava como coletor informal de verbas eleitorias para o partido. Foi ele quem informou ao PT federal sobre a existência do dossiê. Estava junto com Gedimar Passos no hotel paulistano. Também foi preso. Carregava R$ 1 milhão.
3. Jorge Lorenzetti: ex-diretor do Banco do Estado de Santa Catarina, é amigo de Lula, para quem assava churrascos na Granja do Torto, em Brasília. Lorenzetti (foto à direita) integrou o comitê de campanha do PT, em 2006, como chefe do Grupo de Trabalho de Informação. Chefiava uma equipe voltada a ações de espionagem e “inteligência”. Comandou a malograda tentativa de compra do dossiê.
4. Expedido Afonso Veloso: ex-diretor do Banco do Brasil, também compôs a equipe do comitê reeleitoral de Lula. Reportava-se a Lorenzetti. Foi escalado para viajar a Cuiabá a fim de analisar os dados contidos no dossiê montado contra Serra.
5. Oswaldo Martines Bargas: amigo de Lula dos tempos de militância sindical no ABC paulista, integrava o núcleo de “inteligência” da campanha nacional do PT. Recebeu de Lorenzetti a ordem para acompanhar Expedido Veloso na viagem a Cuiabá. Juntos, deveriam presenciar uma entrevista dos vendedores do dossiê –os empresários matogrossenses Darci e Luiz Antônio Vedoin, pai e filho— à revista IstoÉ. A entrevista, informa o Ministério Público, era parte da trama. Destinava-se a dar visibilidade às denúncias contra Serra.
6. Hamilton Broglia Feitosa Lacerda: atuava em 2006 como coordenador da campanha do ex-senador Aloizio Mercadante. Então candidato ao governo de São Paulo, Mercadante media forças com Serra, que prevaleceu nas urnas. Hamilton Lacerda (foto à esquerda) foi filmado pelo circuito interno de câmeras do hotel Íbis entregando dinheiro a Gedimar Passos, o policial federal que foi preso em flagrante. Foram duas remessas. Numa, as notas estavam acondicionadas numa valise. Noutra, em sacolas.
7. Fernando Manoel Ribas Soares: era sócio majoritário da Vicatur Câmbio e Turismo Ltda, empresa utilizada no esquema para lavar parte dos dólares que financiariam a compra do dossiê.
8. Sirley da Silva Chaves: Também ex-proprietária da Vicatur, recrutou pessoas humildes para servir como “laranjas” na aquisição de parte dos dólares apreendidos pela PF no hotel de São Paulo.
9. Levy Luiz da Silva Filho: cunhado de Sirley, foi um dos “laranjas” utilizados no esquema. Em troca de uma comissão de R$ 2 mil, emprestou o próprio nome e recolheu as assinaturas de outros sete integrantes de sua família –um laranjal que incluiu dos pais aos avós. Rubricavam boletos de venda de moeda americana em branco. Eram preenchidos na Vicatur.
Para redigir a denúncia encaminhada ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima valeram-se de informações coletas em inquérito da Polícia Federal e numa CPI do Congresso. Só o trabalho da PF, anexado ao processo de número 2006.36.00.013287-3, reúne mais de 2.000 folhas. Foram inquiridas cinco dezenas de pessoas. Realizaram-se 28 diligências. Quebram-se os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos.
Imaginava-se que o esforço resultara em nada. Mas os procuradores encontraram nos volumes do processo matéria prima para a denúncia. E o juiz considerou que ficou “demonstrada a existência da materialidade e de indícios de autoria” dos crimes. Daí a conversão da denúncia em ação penal e a transformação dos acusados em réus.
No miolo da denúncia do Ministério Público, obtida pelo blog, ressoa uma pergunta que monopolizou o noticiário na época do escândalo: de onde veio o dinheiro? A resposta contida nos autos, por parcial, frustra as expectativas. Mas não completamente. Os procuradores anotam que “grande parte do dinheiro” apreendido pela PF no hotel de São Paulo não teve a origem detectada. Por quê? “Apresentava-se em notas velhas, sem sequenciamento de número de ordem e sem identificação da instituição financeira.” Porém…
Foi possível rastrear uma “parte diminuta das cédulas” recolhidas pela PF na batida policial de 15 de setembro de 2006. Eram dólares. “Cédulas novas, que estavam arrumadas em maços sequenciais.” Servindo-se dos números de série das notas, a Divisão de Combate ao Crime Organizado de Brasília requisitou informações ao governo dos EUA. “Em resposta, o Departamento de Justiça Americano informou que os dólares tiveram origem em Miami”, anotam os procuradores na denúncia.
Seguindo o rastro do dinheiro, descobriu-se que parte dos dólares fez escala numa casa bancária da Alemanha, o Commerzbank. Dali, o lote foi remetido, em 16 de agosto de 2006, para o Banco Sofisa S/A, sediado em São Paulo. Para desassossego dos “aloprados”, o Federal Bureau of Investigation dos EUA farejou a origem de outro naco de dólares apreendidos pela PF. Coisa de US$ 248,8 mil. Compunham um lote de US$ 15 milhões adquirido em 14 de agosto de 2006 pelo mesmo Banco Sofisa junto à filial do alemão Commerzabak em Miami.
Munido das informações, os investigadores acionaram o Banco Central. A quebra dos sigilos bancários levou à seguinte descoberta: parte dos dólares apreendidos no hotel paulistano em poder de Gedimar Passos e Valdebran Padilha havia saída do Banco Sofisa para a corretora de câmbio Dillon S/A, sediada no Rio. Dali, as notas foram repassadas, em várias operações de compra, à Vicatur Câmbio e Turismo Ltda., também do Rio.
Na sequência, o Núcleo de Inteligência da PF varejou a clientela da casa de câmbio Vicatur. Chegou-se, então, ao ‘laranjal’ composto de pessoas humildes. Gente que, sem renda para adquirir dólares, foi usada para dificultar o rastreamento do dinheiro. Inquirido, Levy Luiz da Silva Filho, um dos réus do processo, confessou que servira de laranja. Mais: reconheceu que, em troca de uma comissão de R$ 2 mil, coletara as assinaturas de sete familiares. Juntos, “compraram” na Vicatur o equivalente a R$ 284.857 em moeda americana.
Os procuradores escreveram na denúncia: “Ocorre que, não por mera coincidência, verificou-se que a soma exata de R$ 248,8 mil vendidos a clientes finais pela empresa Vicatur (todos ‘laranjas’conforme depoimentos prestadoso) correspondia à mesma soma dos valores apreendidos” com os petistas Gedimar e Valdebran.
“Desse modo”, concluíram os procuradores, “constata-se que Gedimar Pereira Passos, Valdebran Padilha, Expedito Veloso, Hamilton Lacerda, Jorge Lorenzetti e Osvaldo Bargas se associaram subjetiva e objetivamente, de forma estável e permanente, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro”.
Crimes que “tinham por fim a desestabilização da campanha eleitoral de 2006 ao governo do Estado de São Paulo através de criação de vínculo entre o candidato do PSDB [Serra] à máfia dos Sanguessugas [que superfaturava ambulâncias com verbas do Ministério da Saúde] e, com isso, favorecer o então candidato do PT [Mercadante].”
Em notícia veiculada em junho do ano passado, a revista Veja revelara que, em conversas com companheiros de partido, um dos ‘aloprados’, Expedito Veloso (foto ao lado), revelara que o verdadeiro mentor do plano do dossiê fora Aloizio Mercadante. Nessa época, o então senador chefiava o Ministério da Ciência e Tecnologia, sob Dilma Rousseff. As conversas foram gravadas e expostas no site da revista.
No áudio, Expedito declara a certa altura: “O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o conhecimento e a autorização do senador. Ele, inclusive, era o encarregado de arrecadar parte do dinheiro em São Paulo”. Segundo Expedito, Mercadante associara-se ao presidente do PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, morto no final de 2010.
“Faltavam seis pontos para haver segundo turno na eleição de São Paulo”, prosseguiu Expedito. “Os dois [Mercadante e Quércia] fizeram essa parceria, inclusive financeira. […] As fontes [do dinheiro] são mais de uma. […] Parte vinha do PT de São Paulo. A mais significativa que eu sei era do Quércia.”
Mercadante negou as acusações. Ele chegara a ser indiciado pela PF no inquérito aberto em 2006. Mas, seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o STF anulou o indicamento por falta de provas. Agora, em ofício enviado ao juiz Paulo Cézar, os procuradores Douglas Araújo, Ludmila Monteiro e Marcellus Lima voltaram a excluir Mercadante da grelha.
Anotaram: “Relativamente ao crime eleitoral, a autoridade policial, em seu relatório, entendeu que a omissão de receita ou despesa em prestaçãoo de contas de campanha é crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o qual prevê que ‘constitui falsidade ideológica a ação de omitir, inserir ou fazer inserir declaraçãoo falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais’.”
“No entanto”, prosseguem os procuradores no texto, “certo é que o próprio STF já afastou a modalidade especial de falsidade ideological, por ausência de comprovação de dolo por parte do senador Aloizio Mercadante. Aliado a isso, os laudos de exame financeiro não demonstraram que os recursos provieram de campanha eleitoral.”
Mais adiante, vem a conclusão que excluiu Mercadante da nova denúncia: “Logo, de todo o conjunto probatório colhido, verifica-se a ausência de prova quanto à saída de recursos da caixa de campanha eleitoral, bem como a comprovação da existência de caixa dois para trânsito de recursos por meios ilícitos…”
Afora Mercadante, também o deputado Ricardo Berzoini foi mantido longe da denúncia. Ele presidia o PT em 2006. Coordenava o comitê reeleitoral de Lula. O núcleo de inteligência da campanha, ninho dos ‘aloprados’, reportava-se a Berzoini. Mas ficou entendido que quem comandou a ‘alopragem’ foi Lorenzetti, o churrasqueiro de Lula.
“É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve ser indenizada pelo rompimento de seu casamento dez dias após a cerimônia.
O ex-marido e a amante, réus no processo, terão de pagar R$ 50 mil por danos morais, já que a situação teria causado “imenso constrangimento, aborrecimento e humilhação” à mulher. Despenderão também R$ 11 mil pelos danos materiais, pois foi esse o valor gasto com os preparativos para a união e com a festa.
Segundo consta no processo, o casamento ocorreu em 19 de dezembro de 2009. Na mesma data, após a cerimônia, a mulher tomou conhecimento de que o marido mantinha um relacionamento amoroso com outra. A técnica em enfermagem se separou dez dias depois da descoberta, e o cônjuge saiu de casa e foi morar com a amante, levando consigo televisão, rack, sofá e cama.
Em sua defesa, a amante alegou ilegitimidade passiva, pois não poderia ser responsabilizada pelo fim da relação. Já o ex-marido afirmou que foi ele quem pagou a cerimônia, juntando aos autos notas fiscais de compra de material de construção.
Castro rejeitou a argumentação do casal, visto haver nos autos provas de que, tanto no dia da celebração religiosa quanto nos primeiros dias de matrimônio, a amante fez contato com a noiva dizendo ter uma relação com o homem com quem ela acabara de se casar. O vínculo entre os dois réus, destacou, ficou evidente no fato de que, antes mesmo do divórcio, eles passaram a viver juntos.
“Os requeridos agiram de forma traiçoeira, posto que esconderam de todos o relacionamento”, disse o juiz. “Mesmo sendo casada anteriormente, A. [nome fictício] foi a primeira a dar conta à requerente de que se envolvera com o seu esposo, no dia em que eles contraíram núpcias”.
Para o juiz, embora o término de um relacionamento amoroso seja um fato natural que, a princípio, não configura ato ilícito, no presente caso vislumbravam-se os transtornos sofridos pela noiva, que foi objeto de comentários e chacotas. Além disso, a amante não é parte ilegítima como alegou, pois foi a principal culpada pelo fim do relacionamento e na própria audiência demonstrou vanglória e cinismo, enquanto a ex-mulher chorava.
“Os requeridos se merecem e devem arcar solidariamente com as consequências do macabro ato praticado, já que a requerida não respeitou o cônjuge anterior e era amante do requerido, que por sua vez não respeitou a noiva e preferiu traí-la. Configurado está o dano moral e material”, concluiu.Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Blog do BG desde o primeiro momento tem acompanhado de perto o desenrolar do sequestro do Jovem Porcino Segundo. Situação que já dura mais 48 horas, inclusive sendo o único a noticiar desde o inicio a real situação e de como teria acontecido o sequestro.
Temos as informações exatas do momento delicado, mas desde o domingo por pedido de familiares e por termos a consciência que qualquer divulgação dos fatos que vem acontecendo nos bastidores só atrapalha as investigações e favorecem os bandidos e marginais que fizeram isso, resolvemos nos abster de noticiar o desenrolar desse triste episódio.
Escrevemos essas linhas apenas para justificar a todos aqueles que nos tem perguntado nas redes sociais e enviado DM para o blog querendo saber notícias sobre o paradeiro do Jovem Porcino Segundo.
O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava a Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte, revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e pede para ser tirado do caso.
Em ofício encaminhado no último dia 13 ao corregedor Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o juiz federal afirma não ter mais condições de permanecer no caso por estar em “situação de extrema exposição junto à criminalidade do estado de Goiás”. E para evitar represálias, revela que deixará o país temporariamente.
No documento, a que o Estado teve acesso, o juiz relata que segue esquema rígido de segurança por recomendação da Polícia Federal, mas revela que sua família foi recentemente abordada por policiais e diz que foi alertado da possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses.
“Minha família, em sua própria residência, foi procurada por policiais que gostariam de conversar a respeito do processo atinente a Operação Monte Carlo, em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram”, diz no documento.
Lima indica que investigados pela Operação Monte Carlos podem estar relacionados a assassinatos cometidos recentemente, o que configuraria queima de arquivo. “Pelo que se tem informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha”, relata.
Nas cinco páginas em que explica o pedido para deixar o caso, Lima elenca os recentes processos polêmicos que comandou. À frente da Operação Monte Carlo, 79 réus foram denunciados, sendo 35 policiais federais, civis e militares. E por ter determinado o afastamento dos policiais de suas funções, afirma que não pôde ser removido para varas no interior do Estado “por não haver condições adequadas de segurança”.
Em setembro, Lima afirma que tirará os três meses de férias que teria acumulado e sairá do país por “questões de segurança”. Mas mesmo assim afirma que ficará marcado por sua atuação neste caso. “Infelizmente, Excelência, Goiânia/GO é uma cidade pequena, onde todos se conhecem, e terei que conviver com as consequências da Operação Monte Carlo e dessas outras operações por muito tempo, principalmente porque nasci e fui criado nesta cidade”, afirma o juiz.
Suspeição. O juiz federal titular da 11ª Vara em Goiás, Leão Aparecido Alves, deve herdar o comando do processo. Mas suas relações pessoais podem colocá-lo sob suspeita. Alves admitiu, recentemente, ser amigo há 19 anos de um dos investigados – José Olímpio de Queiroga Neto, suspeitado de ser o responsável pela escolha de pessoas que poderiam integrar as atividades do grupo e de repassar porcentagem dos lucros das casas de jogos a Carlinhos Cachoeira.
O presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros e a gestora da execução no estado, juíza Maria Rita Manzarra encerraram oficialmente a II Semana Nacional da Execução, na manhã desta segunda-feira (18), no Pleno do tribunal.
Na oportunidade, foram divulgados os dados relativos à Semana que ocorreu entre 11 e 15 de junho, e teve o objetivo de solucionar o maior número possível de processos em fase de execução. Foram realizadas 2 mil audiências, cerca de 9.400 pessoas foram atendidas e 617 acordos foram homologados o que garantiu a arrecadação de R$ 5,7 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas”, informou a juíza Maria Rita Manzarra.
O último dia de mobilização da Justiça do Trabalho contou com o leilão judicial que reuniu bens penhorados nas varas do trabalho de Natal, Assu e Mossoró e arrecadou mais de R$ 1.7 milhão. Somados o valor do leilão com os acordos, o TRT-RN garantiu um total de cerca de R$ 7.5 milhões de reais.
Para o presidente do tribunal, desembargador Ronaldo Medeiros, os valores arrecadados são o resultado do esforço de todos. “Agradeço a todos que trabalharam pelo resultado positivo da II Semana Nacional da Execução Trabalhista, pois conseguimos solucionar processos e, assim, garantir a efetividade do direito dos reclamantes”, disse.
Entre os itens arrematados estão a casa e o escritório do advogado Anderson Miguel, penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas da empresa A&G, uma das que tem mais processos trabalhistas. O advogado foi assassinado em 1º de junho do ano passado.
A casa de Anderson, localizada no bairro de Capim Macio, foi arrematada por R$ 440 mil reais pelo consultor imobiliário Francisco Medeiros. “Eu estou esperando a oportunidade de arrematar esta casa há quase um ano. Acredito que fiz um excelente negócio e por um bom preço”, revelou o consultor. Já o escritório do ex-dono da A&G foi arrematado pelo advogado Augusto Costa Maranhão Valle, por R$ 462.500 reais. “É um imóvel muito bem localizado e eu vou analisar se ele seguirá como escritório de advocacia ou se vou utilizá-lo como outro meio comercial”, disse o profissional liberal.
Encabeça a lista de devedores a Cia. Açucareira Vale do Ceará-Mirim, com 727 processos, seguida da Mossoró Agroindústria S.A.(Maísa), com 714, Maísa Indústria, 583 processos, Cia. de Dados do RN (Datanorte), com 446 processos, e A&G Locação de Mão-de-Obra, com 443 processos. O restante da lista contempla várias prefeituras de municípios do interior, encabeçadas pela de Caicó, com 389 dívidas na Justiça do Trabalho.
Entre os maiores devedores chama a atenção a Companhia de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), autarquia mantida pelo Governo do Estado que está em vias de extinção. Da lista divulgada pelo TRT também constam os maiores devedores pessoa-física com dívidas trabalhistas. Encabeçam a lista Geilson Bezerra de Oliveira e Bruno Fernandes Pedrosa, com 20 processos, seguidos de José Aldeniro de Oliveira Silva, com 15 processos, Victor Trembitski, com 14 processos, e Robson Caserta Farias, também com 14 processos trabalhistas.
Com informações da Ascom/TRT 21º e Diário de Natal
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