O Ministério Público Estadual fluminense obteve na Justiça liminar de bloqueio de bens, no valor de R$ 8,9 milhões, do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso anteontem na Operação Boca de Lobo, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

A decisão, provisória e sem relação com os fatos apurados pelas autoridades federais, foi proferida pela 3.ª Vara de Fazenda Pública em ação civil pública ajuizada contra o governador na segunda-feira, por ato de improbidade administrativa. O processo foi iniciado por causa de supostos ilícitos nas obras de reforma do Estádio Mário Filho, conhecido como Maracanã.

Segundo as investigações do MPE-RJ, na remodelação do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, na época Secretário Estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o instavam a consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016. O objetivo seria promover os ajustes para atender às duas competições, para evitar desperdício de dinheiro público.

Só na contratação de uma empresa para trocar a iluminação do estádio, visando os Jogos, pouco após a primeira reforma, houve gasto “desnecessário” de R$ 2,9 milhões, diz o MP.

Em 2011, auditoria do TCE alertou que adequações às exigências do COI deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento visando a Copa de 2014, para evitar outras obras nos anos seguintes. O custo final da reforma, após 16 aditivos no contrato, foi de R$ 1,3 bilhão.

Prisão. Pezão está preso desde anteontem na Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói. O governador é acusado de receber mesada de R$ 150 mil e um “décimo terceiro” da propina durante o período em que era vice-governador do Estado. Está em uma sala especial por prerrogativa de cargo, mas segundo a PM sua rotina é igual à dos demais presos.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o cardápio de almoço e jantar dos detentos é composto por arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha, legumes, salada, sobremesa e refresco. O desjejum tem pão com manteiga e café com leite. O lanche tem guaraná e pão com manteiga ou bolo.

Ainda segundo a PM, os detentos passam por uma avaliação feita por diversos profissionais – médico, psicólogo, dentista – e recebem atendimento do serviço de assistência religiosa assim que são levados à unidade prisional. Os procedimentos são feitos, em média, no prazo de uma semana.

Apesar de estar em uma sala especial, Pezão não tem outro tipo de benefício. “As acomodações (da unidade prisional) são semelhantes aos alojamentos quartéis militares. O uso de eletrodomésticos, como ventilador, por exemplo, segue a norma da Vara de Execuções Penais (VEP). O acesso às áreas externas para banho de sol e atividades esportivas ou laborativas é controlado”, informou a PM.

Defesa

O Estado procurou ontem a defesa do governador, mas não obteve resposta. Pezão sempre afirmou não ter envolvimento, nem conhecimento, de irregularidades no governo fluminense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Símbolos da política tradicional renegada por Jair Bolsonaro (PSL), os dois principais candidatos ao comando da Câmara e do Senado colocaram em marcha um plano de articulação que equilibra interesses da esquerda e do novo governo.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) elaboraram pelo menos dois discursos para tentar convencer seus pares de que são a melhor opção para assumir as Casas a partir de fevereiro de 2019.

Aos aliados do presidente eleito, garantem que vão fazer avançar sua pauta econômica liberal. Aos partidos de centro-esquerda, que serão uma espécie de muro de contenção à agenda de costumes conservadora defendida por Bolsonaro e seus apoiadores.

Para ser reconduzido à presidência da Câmara, Maia tem conversado com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e investido no diálogo individual com deputados da base do novo governo.

Quer mostrar que não trabalhará contra o Planalto no que diz respeito às reformas estruturais. De olho em chefiar o Senado pela quarta vez, Renan segue o mesmo roteiro.

O senador alagoano jantou com o guru econômico de Bolsonaro na semana passada, falou sobre o possível apoio a bandeiras como a reforma da Previdência, mas foi pouco assertivo sobre seus planos de voltar a dirigir o Congresso.

O presidente da Câmara, por sua vez, defende as mudanças na aposentadoria desde quando a proposta foi apresentada pelo governo Michel Temer e tem se mostrado disposto a trabalhar pela aprovação da medida no próximo ano.

Sabe, porém, que suas chances de presidir mais uma vez a Câmara diminuem se a base de Jair Bolsonaro apoiar outro nome para o posto —os deputados João Campos (PRB-GO) e Capitão Augusto (PR-SP) despontaram entre as preferências de aliados do presidente eleito.

Já com partidos como PDT, PC do B e PSB, com quem tem trânsito desde sua primeira eleição, Maia deixa claro suas diferenças com Campos e Augusto e diz que propostas como a Escola sem Partido e debates sobre a “cura gay” não devem prosperar sob sua tutela.

Uma das conselheiras de Bolsonaro, a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), disse a Maia que o ajudaria a vencer resistências dentro do PSL. Segundo ela, seus colegas não veem o deputado como candidato ideal, mas avaliam que ele tem experiência e habilidade de articulação.

A grande dificuldade da equipe do novo governo será justamente o diálogo com os parlamentares.
Com discurso contra a velha política, Bolsonaro escolheu seus ministros privilegiando as bancadas temáticas e não líderes e presidentes de partidos, como habitualmente era feito pelos governos de coalizão.

Essas frentes parlamentares podem ser importantes para a aprovação de projetos da agenda de costumes, mas não serão suficientes quando o assunto for reformas econômicas, que precisam de um arco de apoio mais sólido.

Renan também é visto com desconfiança pela base de Bolsonaro, mas se coloca como capaz de costurar grandes acordos no Congresso.

Suas articulações para presidir o Senado correm diante da falta de unidade na bancada do MDB e da possível candidatura de Tasso Jereissati (PSDB-CE) para o posto.

Senadores experientes, porém, afirmam que Tasso não deve se viabilizar, mas que Renan só vai se declarar oficialmente candidato quando tiver certeza de que tem votos para vencer a disputa.

Enquanto isso, conversa com as principais lideranças da Casa, inclusive com políticos de centro-esquerda, como o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) —que está liderando uma frente de oposição ao novo governo, com Rede e PPS, excluindo os petistas.

Integrantes do PT dizem ter simpatia pela candidatura de Renan e que vão procurá-lo nos próximos dias.
É tradição que o partido de maior bancada presida o Senado —o MDB terá 12 senadores em 2019.

O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirma que só vai se posicionar sobre a sucessão na Câmara e no Senado às vésperas da eleição, no fim de janeiro, mas pondera que está atento ao discurso de Maia e Renan.

Segundo ele, a posição favorável à pauta econômica do novo governo credencia ambos como candidatos, mas disse que levará em conta a opinião deles sobre a agenda de valores antes de chancelar a posição de seu partido.

“Oxalá permaneçam com isso [apoio à pauta econômica de Bolsonaro], mas estamos em um período de avaliação sobre qual seria o melhor candidato para o PSL”, declarou Bivar.

No PSL, há quem defenda o nome do próprio presidente da sigla para a presidência da Câmara, mas ele pondera que é preciso uma “base mais larga” para Bolsonaro no Congresso.

Folhapress

Com seus corpos pintados com as bandeiras de vários países do G20 e os seios à mostra, manifestantes argentinas formaram nesta sexta-feira, 30, uma comissão de frente da manifestação em Buenos Aires contra o encontro dos líderes das 20 maiores economias do mundo.

Ao lado da frase “Fora FMI”, um clássico dos movimentos populares na Argentina retomado desde o empréstimo de US$ 57,1 bilhões do Fundo Monetário Internacional, a faixa que elas seguravam mandava embora também o G20. Gritos e cartazes traziam também a expressão “Fora Bolsonaro”, em referência ao presidente de extrema direita eleito no Brasil.

Milhares de argentinos se manifestaram nesta sexta-feira em uma Buenos Aires praticamente deserta e sob um forte dispositivo de segurança por causa justamente do encontro de líderes do G20. Os protestos percorreram a faixa central da Avenida 9 de Julho, no coração da capital argentina, cujas ruas adjacentes estavam bloqueadas com cercas metálicas e vigiadas por 2.500 agentes e guardas de infantaria.

“Viemos repudiar os representantes das potências imperialistas e queremos que eles saibam que não são bem-vindos em nosso país”, disse Florence di Llelo, uma das manifestantes.

“Acreditamos que o G20 atenta contra o país. Na Argentina, eles querem fazer passar um ajuste terrível. Querem mostrar uma cidade sitiada quando o clima de repressão está sendo instalado pelo governo para impedir que as pessoas se mobilizem”, criticou Matías Gómez, representante de uma cooperativa.

Veja

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou ontem mais um militar para compor o seu ministério: o almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, que vai assumir a pasta de Minas e Energia. Com isso, já são cinco os militares que ocuparão a Esplanada a partir de janeiro. Nos três últimos governos da ditadura, encerrada em 1985, apenas o presidente João Batista Figueiredo teve tantos ministros militares. Seus antecessores, Ernesto Geisel e Emílio Garrastazu Médici, contaram com quatro militares em seu governo.

Dos cinco ministros militares de Figueiredo (15 de março de 1979 a 15 de março de 1985), dois ocuparam cargos em parte do mandato: o general Rubem Ludwig (que comandou a Educação entre novembro de 1980 e agosto de 1982) e o coronel Jarbas Passarinho, que respondeu pela Previdência Social entre novembro de 1983 e março de 1985. Passarinho também exerceu cargos eletivos (senador e governador do Pará). Os três militares que comandaram pastas durante o governo Figueiredo foram: Golbery do Couto e Silva (Gabinete Civil), César Cals (Minas e Energia) e Mário Andreazza (Interior).

No governo Geisel (15 de março de 1974 a 14 de março de 1979) foram nomeados ministros os militares Golbery do Couto e Silva (Gabinete Civil), Ney Braga (Educação), Euclides Quandt de Oliveira (Comunicações) e Dyrceu Araújo Nogueira (Transportes). Já o governo Médici (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974) teve Jarbas Passarinho na Educação, Hygino Caetano Corsetti nas Comunicações, José Costa Cavalcanti no Ministério do Interior, e Mário Andreazza na pasta de Trabalho e Previdência Social.

Ontem, após participar de agenda em Guaratinguetá (SP), Bolsonaro afirmou que poderá escolher mais militares e que as indicações ocorrem com base no currículo dos indicados.

A nomeação de Costa Lima, de 60 anos, para Minas e Energia deve fortalecer o desenvolvimento da tecnologia nuclear no país. O almirante ocupa o cargo de diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha. Passou os últimos dois anos concentrado no projeto do submarino de propulsão nuclear que tem sido desenvolvido pelo Brasil em parceria com a França. O submarino, que já teve seu projeto básico aprovado, é avaliado em cerca de R$ 35 bilhões, a preços atuais. A expectativa é que sua construção se inicie em 2022.

“(Costa Lima) É um almirante, só ver o currículo dele. Ele é físico, uma pessoa honrada e que está com muita vontade de buscar soluções para questões graves que temos pela frente, entre as quais a de energia. Não podemos esperar um novo apagão para tomar providência”, disse Bolsonaro.

No governo, o almirante deverá dar um destino às obras paralisadas da usina de Angra 3. Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras ficaram paralisadas por 25 anos, até serem retomadas em 2009 pelo ex-presidente Lula. O empreendimento travaria novamente em 2015, por causa de denúncias da Lava-Jato.

Até agora, Bolsonaro anunciou 20 ministros. Na campanha, ele dizia que faria um governo com apenas 15 pastas. O número de ministérios pode, no entanto, chegar a pelo menos 22. Além da pasta de Direitos Humanos, Família e Mulheres, o presidente eleito deve anunciar o escolhido para o Meio Ambiente. Bolsonaro ainda analisa se mantém como ministérios Trabalho e Indústria e Comércio.

DIREITOS HUMANOS Depois de rejeitar nomes defendidos pela bancada evangélica para o novo Ministério da Cidadania, Bolsonaro convidou a advogada e pastora Damares Alves para chefiar o a futura pasta de Direitos Humanos, Família e Mulheres. O detalhe é que Damares é assessora lotada no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha, que espera um convite para compor o primeiro escalão. O parlamentar não conseguiu se reeleger em outubro.

Para boa parte dos 88 deputados federais e quatro senadores da bancada evangélica, a escolha de Damares “atravessou” os lideres do grupo e foi uma “afronta” e “ingratidão” a Magno Malta. Em Cachoeira Paulista (SP), onde visitou o Santuário da Canção Nova, Bolsonaro disse a jornalistas que Malta não ficará “abandonado”, mas que não deve assumir um ministério. “Ele tem como participar do governo em outra função”, disse. Essa função, no entanto, não está definida.

“Infelizmente, os ministérios estão se esgotando”, declarou o presidente eleito. “Não fiz campanha prometendo absolutamente nada para ninguém, pretendemos aproveitar as boas pessoas, agora não podemos dar ministério para todo mundo”, disse. O senador enfrenta forte resistência do núcleo militar do governo de transição. O grupo reitera que o senador não agrega à equipe ministerial.

Estado de Minas