Em audiência de custódia na Justiça Federal de São Paulo na tarde desta sexta-feira, o empresário Joesley Batista disse que sua prisão é uma “covardia. O empresário disse ainda que se encontra na situação atual, porque “mexeu com os donos do poder”.

— O procurador, acho que foi muito questionado sobre a nossa imunidade e, por fim, resolveu pedir a quebra de nossa imunidade, acho que é um ato de covardia por parte dele depois de tudo que fizemos, entrega de provas — disse ele, acompanhado de seus advogados.

Após o juiz esclarecer que Joesley não estava se defendendo da delação, mas do caso da compra e venda de dólares e ações para lucro após a revelação dos detalhes de sua delação, o empresário afirmou que sua prisão ocorreu como vingança pela sua delação.

— Esse caso do insider até o presidente Temer falou em rede nacional. Isso aí, eu fui mexer com os poderosos, com os donos do poder e estou aqui. Estou pagando por ter delatado o poder — lamentou.

O empresário saiu de Brasília, onde estava preso, e foi a São Paulo prestar depoimento no processo em que e e o irmão Wesley Batista são acusados de terem se beneficiado do acordo de delação premiada para obterem lucros no mercado financeiro.

Joesley ainda procurou explicar a manobra financeira que fez à época em que fez a delação premiada.

— Vendemos ações antes (da delação) e continuamos vendendo (…) Foi por necessidade de caixa e (porque) bancos não renovaram linhas de crédito — disse ele.

Na audiência de custódia, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, decidiu manter Joesley Batista na prisão. O magistrado pediu à Polícia Federal para que o coloque sob custódia na sede da instituição em São Paulo.

Na audiência, a procuradora Thaméa Danelon defendeu a manutenção da prisão. Segundo Thaméa, Joesley deveria ficar na prisão porque, mesmo após fechar um acordo de colaboração, continuou cometendo crimes.

— O preso aqui presente é um criminoso contumaz que já estava sendo investigado. Enquanto era investigado colaborador, continuou praticando crimes, eles não foram cessados. Após a colaboração, praticou novamente crimes. Isso demonstra a periculosidade do agente (Joesley) perante o mercado financeiro — disse.

O juiz concordou com os argumentos da procuradora e chegou a afirmar que, com os recursos que possui, Joesley poderia ir para “qualquer parte do mundo”, inviabilizando a decretação de medidas cautelares como a entrega de passaportes.

— Se ele desejasse evadir, se ele, solto, resolver sair do Brasil, não teria a mínima dificuldade. As medidas cautelares alternativas não teriam o mínimo significado — disse o juiz João Batista Gonçalves.

A audiência de custódia que durou pouco menos de uma hora tratou da segunda prisão preventiva decretada contra Joesley. Nesse caso, o empresário é acusado de ‘insider trading’ em referência à compra de dólares e venda de ações pela JBS um dia antes da revelação dos detalhes da delação de Joesley e outros executivos da empresa, gerando lucros de R$ 100 milhões para a empresa, de acordo com o Ministério Público Federal.

Joesley chegou à sala de audiência acompanhado de três policiais federais. De camisa azul e calça jeans, o empresário permaneceu calmo e negou todas as acusações feitas no pedido de prisão do Ministério Público Federal.

O empresário se entregou à Polícia Federal em São Paulo no domingo e foi transferido para a carceragem da PF em Brasília no dia seguinte. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin converteu a prisão temporária de Joesley Batista e Ricardo Saud em preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

Nesta sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o pedido de habeas corpus da defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista. Os advogados dos executivos afirmaram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O GLOBO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou ao vereador Raniere Barbosa o pedido de habeas corpus para suspender os efeitos de seu afastamento da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao STJ, a defesa do parlamentar argumento “ser desproporcional a imposição das cautelares, tendo em
vista o exíguo prazo de duração do mandato de presidente da Câmara Municipal”. O relator do caso não concedeu a medida liminar. O mérito da ação ainda será julgado por colegiado do STJ.

“Constato que aquele Tribunal [TJRN] considerou a medida de afastamento cautelar das funções públicas imprescindível à consecução dos objetivos da investigação criminal, tendo em vista que, a despeito da ausência de gestão formal do recorrente junto à SEMSUR, este possuiria, faticamente, grande poderio de gerência perante aquele órgão, havendo indícios quanto à utilização de sua função de presidente da Câmara Municipal de Natal para consecução de seus objetivos junto às empresas investigadas”, escreveu o magistrado.

O ministro do STJ ainda pede que a 7ª Vara Criminal de Natal remeta informações do caso ao STJ, “em especial, notícias quanto ao oferecimento de denúncia contra o recorrente sobre os fatos objeto da respectiva investigação criminal, fixação de prazo para a duração da medida cautelar imposta, relação entre o exercício das funções da vereança pelo recorrente e os fatos a
si atribuídos”.

DINARTE ASSUNÇÃO

POR FOLHAPRESS

Pivô da revisão da delação da JBS, o ex-procurador Marcello Miller foi reconduzido ao posto de colaborador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) em janeiro deste ano, já em suas últimas semanas no Ministério Público Federal.

Na mesma época, ele também teve renovada sua atuação no grupo de cooperação internacional do procurador-geral, Rodrigo Janot.

A renovação ocorreu embora um dos argumentos da defesa de Miller aponte que, a partir de dezembro, ele se retirou de grupos de trocas de mensagens entre procuradores “visando a higidez de seu processo de desligamento”.

Conforme o ex-procurador tem dito, ele pediu exoneração do cargo de procurador no dia 23 de fevereiro. Sua saída foi sacramentada em 5 de abril, com a publicação da exoneração no “Diário Oficial”.

A portaria, do dia 17 de janeiro, divide o grupo de trabalho da Lava Jato em dez membros efetivos e seis membros colaboradores.

O documento afirma que, entre as atribuições, estão firmar colaborações premiadas, participar de audiências, realizar oitivas e requisitar informações.

A nomeação para a Secretaria de Cooperação Internacional ocorreu uma semana depois, no dia 25.

A defesa de Miller diz que a renovação de sua participação como colaborador foi uma mera formalidade e que ele não teve participação efetiva no grupo da Lava Jato em seus últimos momentos no cargo. Ele foi alvo na semana passada de um pedido de prisão, que acabou negado e que o acusava de, ainda como procurador, orientar os executivos da JBS sobre a celebração de acordos com o Ministério Público Federal.

Após deixar o cargo na Procuradoria da República, ele ingressou no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que negociou o acordo de leniência do grupo empresarial. A primeira reunião de Miller como advogado do caso aconteceu em 11 de abril, quando, segundo sua defesa, tratou com seus ex-colegas procuradores sobre qual unidade do Ministério Público negociaria a leniência.

Ele acabou deixando o escritório em julho.

SEMINÁRIO

Miller foi membro efetivo do grupo da Lava Jato até julho de 2016, quando voltou a atuar no Rio de Janeiro e passou a ser um colaborador dessa força-tarefa.

Documento da Procuradoria-Geral da República, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, afirma que Miller participou de audiências e reuniões em oito ocasiões a partir dali até outubro de 2016.

O vínculo formal com os grupos, ligados a Janot, no entanto, foi mantido.

Em março deste ano, após entregar o pedido de exoneração e entrar em um período de férias, Miller deu palestra no Rio em um seminário de cooperação Brasil-França que também teve a participação do procurador-geral.

Em fevereiro, como uma de suas últimas tarefas na Procuradoria, consta que ele foi a Brasília para auxiliar na celebração de acordo entre o MPF, Embraer e a Procuradoria-Geral de Moçambique.

Naquele mês, trocas de mensagens com uma advogada do Trench Rossi Watanabe apontam que Miller discutiu o perfil de procuradores de São Paulo e falou sobre improbidade em financiamentos do BNDES.

Antes, em dezembro do ano passado, foi a Washington como representante do Ministério Público Federal para tratar de um caso que está sob sigilo e esteve em Cabo Verde para uma conferência sobre crime organizado.

Seus últimos dias antes da publicação da exoneração foram em licença médica.

Na semana passada, no dia seguinte ao anúncio da revisão da delação da JBS, início da maior crise enfrentada por Rodrigo Janot, Marcello Miller obteve o benefício de receber uma compensação por não ter retirado licença-prêmio desde quando começou a exercer a função.

Conforme publicado em despacho da Procuradoria-Geral no último dia 5, ele tem direito a converter em dinheiro um período de nove meses de licença, o que soma R$ 260,5 mil.

Ele entrará, porém, em uma fila de disponibilidade.

O salário de procurador da República, sem contar verbas adicionais como auxílio-moradia, era de R$ 28 mil.

OUTRO LADO

A defesa de Marcello Miller, ao ser questionada pela Folha, disse que o ex-procurador não tinha mais interesse em participar do grupo da Lava Jato em janeiro deste ano, mas aceitou a renovação a pedido porque o posto era apenas o de um suplente da equipe.

Diz ainda que a portaria e a renovação periódica foram meramente formais e que desde outubro do ano passado ele não foi mais acionado para qualquer atividade do grupo da Lava Jato.

Afirma ainda que ele não acessou mais o banco de dados ou os processos físicos da operação após deixar de ser um membro efetivo do grupo de trabalho e que a própria Procuradoria-Geral da República já confirmou isso.

No caso da equipe de cooperação internacional, ele não foi consultado sobre a renovação e afirma que a portaria também era apenas uma formalidade.

A defesa também lembra que ele foi integrante desse grupo desde a sua criação, em 2014.

Ao Supremo Tribunal Federal, os advogados negaram que Miller tenha feito “jogo duplo” e disseram que não há como sustentar a suspeita de que ele tenha integrado uma organização criminosa.

Sobre o recebimento da compensação ligada a licença-prêmio, a defesa informou que ele pediu o benefício após se desligar do Ministério Público Federal e que essa remuneração é um direito do agente público.

A Procuradoria-Geral da República diz que não havia em janeiro, época da publicação das portarias, nenhum comunicado oficial sobre o desligamento de Marcello Miller do Ministério Público.

A instituição também afirma que os atos representavam apenas uma renovação.

A Procuradoria-Geral tem dito que as medidas investigativas sobre a atuação do ex-procurador estão sendo adotadas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado por procuradores e servidores do órgão nesta sexta-feira, em uma cerimônia na sede da instituição em Brasília em seu último útil no cargo após apresentar, na véspera, uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Janot fez um balanço de quatro anos de gestão e agradeceu o empenho de todos.

“Juntos vivemos e escrevemos um capítulo muito especial na história do país e do Ministério Público. A esperança ainda triunfa nesta Casa. Valeu a pena para mim cada minuto de labuta e até de sofrimento”, afirmou.

O chefe do Ministério Público e integrantes da sua equipe foram aplaudidos de pé no ato por 400 pessoas que lotaram o auditório da Procuradoria-Geral da República.

Janot –que completa 61 anos nesta sexta-feira– recebeu da tribo Xokó, de Sergipe, um arco e flecha em homenagem à famosa frase “enquanto tiver bambu, lá vai flecha”, dita por ele quando se referiu, no início de julho, a novas acusações que poderia fazer antes de deixar o cargo.

O procurador-geral deixa o cargo no domingo. No dia seguinte, assume a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, escolhida por Temer para o cargo.

 

Terra

O empresário Wesley Batista, um dos donos da J&F, disse em sua audiência de custódia na Justiça Federal, em São Paulo, na quarta-feira (13) que não sabia o motivo de estar preso. O G1 obteve a íntegra do depoimento de Wesley, que está preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

“Não sei que crime cometi. Começo a achar que o crime foi ter assinado um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Pergunto se o crime que cometi foi ter me tornado colaborador”, afirmou Wesley ao juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, quando questionado sobre se sabia por qual crime estava preso.

Ele também questionou a prisão preventiva. “Qual a minha periculosidade? Eu sou cidadão brasileiro, moro aqui, vivo no Brasil… de… a prevenção… pra prevenir de eu fazer o que? De eu trabalhar?”

Veja a íntegra do depoimento:
Juiz – O senhor está tendo orientação profissional?
Wesley – Sim!
Juiz – Nome completo?
Wesley – Wesley Mendonça Batista
(O juiz pede para Wesley confirmar o RG – Wesley deu o número do RG errado).
Wesley – Preso não, processado nunca. Tenho 3 filhos. Todos maiores. Tenho a minha família e presido a empresa que…
Juiz – Quantos empregados o senhor tem na empresa?
Wesley – 250 mil
Juiz – Quantas empresas o senhor comanda?
Wesley – Ah doutor são várias… mas mais de 32.
Juiz – Telefone principal?
(Wesley cita o número de telefone fixo)
Juiz – Celular?
Wesley – Não me lembro de cabeça
Juiz – Escolaridade
Wesley – Segundo grau incompleto.
Juiz – É dependente químico?
Wesley – Não… cigarro… sou fumante. Só tabaco e bebida socialmente
Juiz – O senhor sofreu alguma violência policial?
Wesley – Não, nenhuma.
Juiz – Foi bem tratado pela polícia?
(Wesley faz que sim com a cabeça)
Juiz – Foi respeitado em sua dignidade?

 

 

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Dois lotes de esmeraldas (65 gemas) avaliados em R$ 8 mil são alguns dos bens penhorados pela Justiça do Trabalho que serão leiloados nesta segunda e nesta terça, pelo TRT do Rio Grande do Norte.

Ao todo, são mais de 15 milhões em bens moveis e imóveis, ente carros, motos, equipamentos, casa, apartamentos e terrenos.

O lote de maior valor é um terreno localizado no Jardim Planalto, Parnamirim, avaliado em R$ 4,6 milhões.

Um apartamento no condomínio Porto Brasil (Edifício Vila Real), em Pirangi, avaliado em R$ 500 mil, também será leiloado.

O leilão será presidido pelo juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel.

O Shopping Via Direta, que estava entre os itens a serem leiloados, mas os proprietários fizeram uma acordo na Vara do Trabalho de Caicó para o pagamento dos débitos trabalhista, retirando o centro comercial do leilão.

Há, ainda, veículos semi-novos, como um Chevolet/Cobalto (2012/2013), avaliado em R$ 33,8 mil ou um Fiat Pálio Fire (2009/2010), com lance inicial de R$ 16 mil.

O leilão faz parte da Semana Nacional de Execução Trabalhista e começa às 9h, no Hotel Holiday Inn (Avenida Senador Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova).

Inicialmente, 139 lotes estavam disponíveis para lances. No entanto, cerca de 40 devedores já pagaram os débitos ou fizeram acordo para a quitação, retirando seus
bens do leilão.

Os lances podem ser feitos presencialmente, no local do leilão, ou online, com a inscrição feita no site http://www.lancecertoleiloes.com.br até o início do pregão.

O pagamento dos imóveis e veículos pode ser em até 30 vezes, com sinal de R$ 30% e parcelas mínimas de R$ 500,00.

Os bens podem ser conhecidos por fotos no próprio site do leiloeiro (http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/180917TRTRN e http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190917TRTRN),

No caso dos bens móveis, no depósito do TRT-RN (Rua Nilo Ramalho – Morro Branco, próximo à Unicat).