A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte abriu um procedimento para apurar “possível irregularidade na utilização do patrimônio público” em razão de contrato de R$ 24 milhões celebrados, por ocasião da Copa do Mundo em Natal, para adequar as calçadas no entorno da Arena das Dunas.
A promessa de acessibilidade jamais saiu do papel, mas uma parte do dinheiro foi utilizada. O MPF apura o assunto sob a categoria de improbidade administrativa. A Prefeitura do Natal alega que a obra será licitada em outro formato diferente do original, que esbarrou em deficiências estruturais.
O assunto chegou ao MPF em razão de relatório do Tribunal de Contas do Estado ter incluído o projeto em relatório de obras inacabadas que estão espalhadas pelo Rio Grande do Norte.
O procurador Rodrigo Telles, responsável pelo caso, oficiou a Secretaria de Obras do Município querendo saber: em que fase está o projeto que deveria ter sido entregue antes da Copa de 2014; se houve utilização de recursos; por que o projeto está parado e quais providências foram adotadas para a retomada das intervenções.
Obra
O projeto prevê a padronização de 42 quilômetros de ruas. De acordo com Secretário de Obras, Tomaz Neto, pelo menos R$ 2 milhões já foram gastos. A partir de 22 de outubro de 2013, a previsão era de que o obra seria entregue em 300 dias. 1.666 dias se passaram desde então.
No relatório do TCE só a parte dos projetos executivos estimada em R$ 8,1 milhões.
Na licitação do projeto, antes do Mundial de 2014, quem levou foi um consórcio da Crisal com a LR Engenharia. A obra iniciou sem projeto executivo, o que obrigou o MP a tomar providências contra a medida.
“Na modalidade em que estava, o projeto e a execução eram feitos ao mesmo tempo, mas esbarramos em vários problemas, como calçadas com muros avançando sobre elas, sumidouros, jardineiras etc”, explicou Neto.
De acordo com ele, uma nova licitação será feita para o projeto executivo, a ser desenvolvida com recursos da prefeitura. Mas, nesta matéria, Neto explica que o Executivo não tem dinheiro.
A simples recusa ao teste do bafômetro não justifica a imposição de multa. Assim entendeu a 11ª câmara de Direito Público ao prover recurso de um motorista que havia sido penalizado. No caso, o colegiado considerou que o agente de trânsito não atestou o estado de embriaguez de outras formas previstas no CTB.
O motorista ingressou com ação contra o Detran a fim de que fosse anulado o auto de infração em decorrência de sua recusa a se submeter ao teste do bafômetro. Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente.
Ao analisar o recurso, no entanto, o colegiado entendeu que, na hipótese, o agente de trânsito não atestou estado de embriaguez do impetrante. O relator, desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, destaca que a penalidade não poderia ter sido aplicada somente pelo fato de este ter se recusado a submeter-se unicamente ao teste de bafômetro, sem que fosse produzida pelo agente de trânsito qualquer outra prova que evidenciasse estar o impetrante dirigindo sob influência de álcool.
Como dispõe o artigo 277 do CTB, destacou o magistrado, poderia o agente de trânsito ter realizado “exame clínico, perícia ou outro procedimento que […] permita certificar influência de álcool”, mas, conforme o auto de infração, após a recusa do impetrante a realizar o exame de etilômetro, houve apenas a apreensão da sua CNH e a liberação do veículo para outro condutor, sem que tenha sido assinalado qualquer sinal de alteração da capacidade psicomotora.
“O simples fato de o impetrante não ter se submetido voluntariamente ao exame de etilômetro não justifica a sua autuação com as mesmas penalidades previstas a quem for flagrado na direção de veículo automotor sob influência de álcool.”
A câmara reformou a sentença para retirar a penalidade do autor. O motorista é representado pelo advogado João Roberto da Silva Junior.
Doar sangue é um ato de solidariedade que ajuda a salvar vidas. Dando continuidade a campanha de apoio ao Hemocentro do Rio Grande do Norte, o Partage Norte Shopping recebe, no dia 16 de maio, a unidade móvel da instituição, que estará coletando doações para ajudar a abastecer o banco de sangue. O veículo ficará estacionado na entrada do empreendimento, na Avenida João Medeiros Filho, das 08h às 17h.
Na hora de doar, é necessário passar por uma breve entrevista, que tem como objetivo dar mais segurança aos doadores e pacientes que receberão a doação. É importante a sinceridade nas respostas. Tudo que foi respondido será mantido em sigilo.
Requisitos para doar:
Ø Sentir-se bem, com saúde;
Ø Apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo território nacional;
Ø Pesar acima de 50 kg;
Ø Ter entre 16 e 67 anos;
Ø Não estar em jejum;
Ø Ter dormido, no mínimo, 6 horas na noite anterior;
Ø Não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores;
Ø Evitar fumar por 2 dias;
Ø Evitar alimentos gordurosos.
Serviço:
Doação de Sangue
Data: 16 de maio de 2018
Local: Estacionamento do Partage Norte Shopping – Entrada C&A
Horário: 08h às 17h
Endereço: Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2395 – Potengi
Nesta segunda-feira (14), o Dia Internacional da Enfermagem foi lembrado na Câmara Municipal de Natal com a realização de uma sessão solene de iniciativa do vereador Ériko Jácome. A data, comemorada oficialmente no dia 12 de maio, homenageia o nascimento da britânica Florence Nacth Gueiou, pioneira da Enfermagem Moderna. Na ocasião, nomes de destaque do segmento foram agraciados com diploma meritório pela contribuição que deram para o desenvolvimento da Saúde no Rio Grande do Norte.
O vereador Ériko Jácome lembrou que ao longo das décadas a Enfermagem vem formando profissionais em todo mundo comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano. “Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Essas variações de cargos fazem com que mais talentos se juntem ao setor e proporcionam o surgimento de novas metodologias de trabalho”, pontuou.
“Homenagear mentes brilhantes empenhadas na área da saúde é um privilégio. Os enfermeiros e enfermeiras merecem todos nosso respeito e nossa deferência, porque o serviço deles é valioso para a comunidade e fico feliz desta Casa prestar aos profissionais da Enfermagem reconhecimento merecido”, comemorou o parlamentar.
A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SMS), Genilce Almeida, destacou a importância da solenidade. “Celebrar é um dos caminhos para valorização dos profissionais da enfermagem que exercem uma função tão importante. Trata-se do membro da equipe do hospital que passa mais tempo com o paciente, que sente e alivia suas dores, tem contato direto com o maiores medos do ser humano: o medo da dor e da morte”.
Luciano Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SINDERN), argumentou que apesar de o profissional de Enfermagem estar passando por inúmeras dificuldades, “com os salários que ainda não são como deveriam ser, condições de trabalho que precisam ser melhoradas, faz-se necessário reconhecer que esse profissional é o sustentáculo da saúde pública”. Para ele, são trabalhadores que precisam ser reconhecidos pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
“Hoje o enfermeiro está inserido na atividade profissional como outra qualquer da área de saúde. Tem conhecimento técnico e científico para assumir qualquer cargo. Sua dedicação é o grande diferencial, possui espírito coletivo e gosta de trabalhar em equipe. Enfim, a homenagem do Legislativo natalense é justa!”, finalizou Cavalcanti, que discursou em nome dos homenageados da noite.
O presidente Michel Temer e a primeira-dama Marcela Temer (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Livre e leve Silvonei José de Jesus Souza, o homem que clonou o celular da primeira-dama Marcela Temer, deixou o presídio de Tremembé.
Deixe-o A Justiça de São Paulo acatou em abril pedido de condicional da defesa do hacker. A juíza afirmou em sua decisão que a conduta carcerária de Silvonei foi classificada como ótima e que, preso desde 2016, ele já havia cumprido mais de um terço da pena.
O triplex em Guarujá (SP), atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arrematado por R$ 2,2 milhões. O prazo final para a primeira praça era até as 14h desta terça-feira (15).
O lance foi feito por um usuário de Brasília faltando quatro minutos para o término do leilão.
O vencedor terá 72 horas para fazer o pagamento. De acordo com o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), vai ser respeitado o direito de preferência a condôminos, coproprietários ou cônjuges. O leiloeiro tem comissão de 5% do valor da venda.
De acordo com os organizadores da Marangoni Leilões, responsável por conduzir o leilão, também houve um lance de R$ 2,2 milhões, mas o usuário enviou um email dizendo que ofertou equivocadamente. O juiz Sérgio Moro cancelou a proposta, de acordo com os organizadores.
Até a publicação da reportagem, o imóvel tinha sido visualizado no site por mais de 53 mil pessoas.
Investigações
Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Ele foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Lula cumpre pena, desde 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Goleiro Santos, do Atlético Paranaense: checada no celular antes do jogo era uma ação da Uber (Uber/Divulgação)
No último domingo (13/05), durante a partida entre Atlético Paranaense e Atlético Mineiro na Arena da Baixada, o goleiro Santos surpreendeu a todos com uma atitude. O atleta que é maior responsável pela segurança do time em campo ficou mexendo no celular minutos antes da partida, algo que poderia prejudicar a sua atenção e colocar seus companheiros em risco.
A atitude chamou atenção de torcedores e imprensa esportiva e até rendeu críticas ao goleiro. No dia seguinte, porém, ele revelou que sua aparente irresponsabilidade, na verdade, foi parte de uma campanha da Uber e Atlético para o Maio Amarelo, para alertar a população sobre o quanto esse hábito pode ser perigoso em outro lugar: no trânsito.
“O que eu fiz em campo é igual ao que milhares de pessoas fazem todos os dias no carro. Só que se envolver em um acidente de trânsito, é muito mais perigoso do que tomar um gol.”, disse o goleiro, que aproveitou a indignação que sua atitude gerou nas pessoas para pedir que elas parem de usar o celular enquanto dirigem.
Atualmente, no Brasil, são mais de 400 mil acidentes nas estradas todos os anos, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Usar celular na direção é uma das principais causas de mortes no trânsito no país. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, a Abramet, são cerca de cento e cinquenta mortes por dia, quase 54 mil/ano. Por isso, a Uber em parceria com o Clube Atlético Paranaense, decidiram levar essa discussão para os gramados de futebol que é uma das marcas registradas do país.
O resultado foi uma ação para mobilizar milhões de pessoas no mundo todo pela conscientização sobre um trânsito mais seguro.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada hoje (15).
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.
No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes de que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.
Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão de hoje de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
A título de curiosidade, quantas vezes precisam serem negados pelo STs brasileiros, o tal do habeas corpus de um condenado?É infinito o numero de pedidos ou tem algum limite?
Carlos Alexandre de Souza Rocha chega ao Aeroporto Internacional de João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (15) Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, delator da Lava Jato. Outras sete pessoas também foram presas em uma operação contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas.
Ceará atuava na Lava Jato com o doleiro Alberto Youssef e firmou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PF disse que vai avisar as duas instituições para que avaliem a rescisão do acordo.
Ceará foi preso preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado, em João Pessoa (PB). No final da manhã, ele deixou a sede da PF na Paraíba para ser transferido para a Superintendência da PF, em Curitiba.
Como delator da Lava Jato, Ceará mencionou os políticos Fernando Collor de Mello, Aécio Neves, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. (Veja abaixo).
O delegado da PF Igor Romário de Paula afirmou que, na época da delação, Ceará escondeu os crimes que ele cometia relacionados ao tráfico de drogas.
Outros doleiros
O G1 apurou que, além dele, outros dois operadores financeiros agem no esquema investigado pela Operação Efeito Dominó, deflagrada nesta terça.
Um deles, Edmundo Gurgel Junior, foi investigado pela PF no caso Banestado, na Operação Farol da Colina, segundo a Polícia Federal. Ele foi alvo de prisão preventiva, no Recife (PE).
O outro doleiro preso é José Maria Gomes. A prisão dele é temporária e ocorreu no Rio de Janeiro (RJ).
Todos os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. O G1 tenta localizar os advogados dos citados.
Operação Efeito Dominó
Batizada de Efeito Dominó, a ação é um desdobramento da Operação Spectrum, deflagrada em 2017. Na ocasião, Luiz Carlos da Rocha – o Cabeça Branca, um dos maiores traficantes da América do Sul, segundo a PF – foi preso em Sorriso (MT).
De acordo com a PF, a investigação policial apontou uma “complexa e organizada estrutura” destinada à lavagem de recursos provenientes do tráfico internacional de entorpecentes.
O delegado da PF Roberto Biasoli afirmou que as pessoas presas nesta terça-feira formam o “núcleo principal” da organização ligada ao Cabeça Branca.
“Só pelo que nós conseguimos levantar com o material apreendido, do ano de 2014 a 2017, teriam sido negociadas 27 toneladas de cocaína, isso com um lucro de aproximadamente US$ 140 milhões”, disse o delegado.
Biasoli explicou que quase todos os presos tinham acesso ao Cabeça Branca, e que o contato com ele era restrito. Os presos, segundo Biasoli, são doleiros e lavadores de dinheiro.
Conforme o delegado, Ceará e Cabeça Branca passaram a atuar juntos a partir de 2016. Antes, em 2013, Ceará já trabalhava para traficantes, ainda de acordo com o delegado.
A estratégia
A estratégia da operação, conforme a PF, é baseda na ligação de interesses das atividades ilícitas dos “clientes dos doleiros” investigados. Biasoli citou que traficantes estão entre esses “clientes”.
De um lado, havia a necessidade de disponibilidade de grande volume de reais em espécie para o pagamento de propinas, segundo a PF.
Do outro, de acordo com a PF, traficantes internacionais – como Cabeça Branca – tinham disponibilidade de recursos em moeda nacional e necessitavam de dólares para fazer as transações internacionais com fornecedores de cocaína.
Biasoli esclareceu que a troca de dólares era realizada de várias formas, sendo o dólar-cabo, que são transferências internacionais ilegais, uma delas. Também havia lavagem de dinheiro, segundo o delegado, por meio de fazendas e em nome de laranjas.
“A gente tem indícios de um link direto do dinheiro do narcotráfico indo parar na mão de políticos corruptos (…) Eles não estão interessados em saber a origem, eles querem receber. E esse cara que lidava com o dinheiro de narcotraficantes também entregava propina a corruptos”, afirmou Biasoli.
Os mandados judiciais
Ao todo, são 26 mandados judiciais expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba. Há 18 de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva e três de prisão temporária.
Os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e em São Paulo.
Biasoli relatou que foram apreendidos documentos, uma arma de calibre restrito e dinheiro. Entretanto, até o começo da tarde, não havia um balanço fechado do material apreendido na operação.
Crimes de lavagem de dinheiro, contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa e associação para o tráfico internacional de entorpecentes são apurados pela Efeito Dominó.
Ceará
Ceará, preso na Operação Efeito Dominó, é um dos delatores da Operação Lava Jato. Ele trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.
Em 2014, Ceará disse, em depoimento, que foi a Maceió e levou R$ 300 mil para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) em pacotes de notas de R$ 100. O depoimento foi homologado em 2015.
À época, Collor negou conhecer Ceará e questionou a credibilidade do seu depoimento.
O delator também mencionou, em depoimento, que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu R$ 300 mil a mando de Youssef. Aécio negou a afirmação.
Ceará ainda citou a entrega de dinheiro a outros políticos, entre eles, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Contudo, Alberto Youssef negou o repasse de valores a Randolfe Rodrigues, e o STF não viu motivo para investigá-lo. Renan Calheiros negou ter recebido dinheiro.
A Justiça do Rio determinou que o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como ‘Orlando Curicica’, deverá ser transferido para um presídio federal de segurança máxima.
Caberá ao Departamento Nacional Penitenciário definir o presídio, mas a defesa de Oliveira declarou que autoridades policiais o ameaçaram com o transferência para Mossoró.
Orlando é apontado pela polícia como chefe de uma milícia que domina parte da Zona Oeste do Rio.
Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, um delator contou a agentes da Delegacia de Homicídios que o homem seria um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, há dois meses.
Preso preventivamente em Bangu por um homicídio ocorrido em 2015 e por outros crimes, o ex-PM estaria fazendo greve de fome por medo de ingerir comida envenenada, segundo relatou o advogado Renato Darlan à Folha de S.Paulo.
O defensor também disse que o cliente relatou ter sofrido uma “ameaça” na quinta-feira (10), quando um delegado da Divisão de Homicídios, responsável pela investigação do caso Marielle, teria visitado Araújo em Bangu 1.
“O delegado estava acompanhado de um inspetor e disse a ele: ‘ou você confessa esse crime ou eu vou colocar mais dois homicídios na sua conta e vou te mandar para [o presídio federal] Mossoró'”, disse.
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 15, manteve o entendimento do júri popular, realizado em 2017, que absolveu o agricultor e mototaxista Marcos Ferreira Rodrigues, o qual foi acusado pela morte, no ano de 2009, de um adolescente, iniciais R. G., com então 17 anos. Os jurados decidiram na 1ª série de quesitação, pela absolvição, quanto à imputação do crime de homicídio previsto no artigo 121, incisos I e IV, do Código Penal, bem como pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03).
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público, argumentava que o crime teria sido motivado por vingança e motivo torpe, em 30 de agosto de 2009, em frente à Câmara Municipal, Centro, Lagoa Salgada. Contudo, o júri acolheu a tese da defesa que requereu a absolvição do réu do crime de homicídio doloso, por ter agido em legítima defesa, e, portanto, sua “impronúncia”.
“Ele (o acusado) escapou, milagrosamente, de uma tentativa de latrocínio, enquanto cumpria as funções de mototaxista. Recebeu vários golpes de faca, mas sobreviveu. Desde então, estava sendo ameaçado pelo adolescente. Para tanto, começou a andar armado, a fim de se prevenir”, ressaltou, mais uma vez, o advogado Anesiano Ramos de Oliveira.
Desta forma, o julgamento, mais uma vez, ressaltou que, cabe aos tribunais, verificar se a decisão de um Conselho de Sentença está ou não em conformidade com o conjunto probatório produzido. Um contexto onde existem duas versões: a da acusação, que defende a prática do crime de homicídio qualificado, e a da defesa, que defende a negativa de autoria, tendo o Conselho de Sentença acolhido a versão trazida por esta última. O órgão julgador não viu, assim, dissociação da sentença dada após o júri popular das provas e testemunhas trazidas aos autos.
Não entendi??? Uma pessoa escapa com vida de um LATROCÍNIO, fica sendo ameaçado, passa por 2 julgamentos??? Pergunta quem é a vítima e quem é o acusado???
O Ministério do Trabalho publica no Diário Oficial da União desta terça-feira um parecer para deixar claro que a reforma trabalhista se aplica aos contratos anteriores a 11 de novembro de 2017, quando as mudanças na CLT entraram em vigor. Elaborado pela consultoria jurídica da pasta, o parecer assinado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, tem caráter vinculante no âmbito do Ministério e vai nortear a atuação dos fiscais. A intenção do governo é ampliar a orientação às estatais, em um ato semelhante do Ministério do Planejamento, a ser publicado posteriormente.
A medida é necessária, no entendimento do Ministério, porque a reforma não foi suficientemente clara sobre a sua aplicabilidade, se a mudança vale para todos os contratos vigentes ou se só para os novos. A Medida Provisória 808, editada para regulamentar a nova legislação trabalhista, tentava esclarecer essa questão, mas ela perdeu a validade no dia 23 de abril. Um dos artigos da MP dizia que a reforma se aplica a todos os contratos vigentes.
Com o parecer, além de orientar os fiscais e os empregadores, o Ministério também se antecipa ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que criou uma comissão específica para tratar da abrangência da reforma. Mas como o prazo para a conclusão dos trabalhos foi adiado, tudo indica que o Tribunal não decidirá sobre o tema, antes de agosto.
Com a caducidade da MP, o governo que antes pensou em regulamentar pontos da reforma via decreto presidencial, mudou de ideia. Não se discute mais a edição de decreto, disse uma fonte. Uma das explicações é que o instrumento é limitado. Ou seja, não pode ir além do que a lei determina. Além disso, a orientação do Executivo agora é esfriar a discussão para não se indispor com a base na Câmara dos Deputados, que não quis votar a 808.
A exceção são os trabalhadores intermitentes. Neste caso, está em discussão editar um decreto para definir como ficam as regras (inclusive previdenciárias) dessa categoria. O Ministério pode editar ainda portarias para esclarecer outros pontos pendentes que caíram com MP 808. Um exemplo são as atividades de gestantes, por exemplo.
No próximo ano, tudo vai voltar à normalidade, com a eleição de um presidente verdadeiramente de esquerda. Essa famigerada reforma trabalhista será revogada e a classe trabalhadora voltará a respirar sossegada. Não se pode eleger, aqui no Estado, nenhum dos atuais mandatários de cargo eletivo.
O presidente Michel Temer reúne nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a equipe ministerial e parlamentares da base aliada para fazer um balanço dos dois anos de seu governo. Em 12 de maio de 2016, o então vice-presidente Michel Temer assumiu o principal posto político do país com o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Em dois anos, ele se concentrou na recuperação da economia do país, redução da taxa de juros, queda da inflação e equilíbrio das contas públicas.
De junho 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros da economia, Selic, saiu de 14,25% para 6,50%, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial da inflação, caiu de 9,32% para 2,76%.
Paralelamente à redução dos juros e da queda da inflação, o governo conseguiu aprovar, em dezembro de 2016 no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Por 20 anos, ficará limitado o crescimento das despesas dos três Poderes.
Pela proposta, o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público e do Judiciário ficam limitados a gastar em um ano o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido da correção pela inflação. Não entram nessa obrigação a despesa com o pagamento de juros da dívida pública. O índice usado para medir a inflação é o IPCA. Se o limite for descumprido, o órgão fica proibido de aumentar salários, contratar pessoal, fazer concursos e ter novas despesas até se adequar.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no início do mês, o presidente Michel Temer apontou a medida como parte de um esforço para equilíbrio das contas públicas.
“Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável”, disse Temer.
Impactos
Para Zeina Latiff, economista-chefe da XP investimentos, a emenda reforçou o compromisso com o ajuste fiscal, necessário no momento de crise em que o país passava. “Ela vai forçar a classe política a discutir políticas públicas e garantir este compromisso com o equilíbrio fiscal. Quando o país está com problemas fiscais e sem perspectivas de ajuste, a “PEC do teto” ajuda a estabelecer este rigor”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, considera que a mudança teve impactos prejudiciais no orçamento de diversas políticas públicas, como a educação. “A emenda nivela por baixo sem enxergar nenhuma especificidade da educação. Ao estabelecer o teto, impõe cortes. De um ano para o outro, tudo aumenta. E os gastos para sustentar uma universidade também”, disse.
Nos próximos meses, o desafio do governo está na ampliação da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.
Reformas
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista, também considerada importante pelo governo, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As mudanças definem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, flexibilização da jornada e regime de trabalho e alterou processos judiciais.
A proposta dividiu opiniões e colocou em lados opostos patrões e empregados, assim como entidades sindicais.
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, a reforma foi um avanço. “Foi positiva não somente pela modernização da legislação brasileira, mas também pelo fato que você tira do Estado a intermediação entre a negociação entre trabalhador e empregador. Toda a indústria vê isso de uma maneira muito positiva”, afirmou.
Para as organizações sindicais, a reforma está associada ao retrocesso. “A defesa principal da reforma era que ela seria importante para diminuir encargos sociais e aumentar empregos. Aumentou o desemprego no país e as vagas criadas em boa parte são intermitentes [por hora]”, disse secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa.
Para o governo, a reforma da Previdência, embora ainda não votada no Congresso, é constante na pauta política. Segundo o presidente Michel Temer, o assunto será obrigatório na campanha eleitoral em todos os níveis – nas disputas para presidente da República, governador e parlamentares em geral. À EBC, Temer ressaltou que há déficit no país de cerca de R$ 180 bilhões, impossibilitando o controle por muito tempo.
Porém, o debate sobre o tema não é consensual. “A reforma não deve se basear na retirada de direitos ou para privatizar a Previdência, mas para mexer em privilégios, como os do Judiciário”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Essas reformas impactaram na relação do governo com o Congresso e também na avaliação da sociedade. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a gestão Temer enfrentou corretamente a crise em que o Brasil.
“Acho que fizemos uma grande mudança na visão de construção do país. A PEC do Teto dos Gastos é mudança de paradigma do serviço público brasileiro. Também há questões que são conhecidas, como a redução da inflação e o crescimento econômico”, disse Mansur.
A oposição critica as propostas por considerá-las sem retorno para sociedade e economia. “O governo comemora queda da inflação com perda da capacidade de consumo. Mas temos perda da atividade econômica porque pessoas não têm dinheiro”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Investigação
Nesses dois anos, Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e obstrução de Justiça. A Câmara dos Deputados não autorizou a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal investiga se a empresa Rodrimar foi favorecida pelo chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. O presidente nega as suspeitas.
Em abril, Temer fez pronunciamento quando repudiou as denúncias.
À EBC, Temer criticou as denúncias e descartou uma eventual terceira investigação. “As duas denúncias [apresentadas em 2017] eram pífias. Tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista”.
Trecho de sistema de drenagem semelhante ao túnel que levará águas para o Potengi desabou na Prudente de Morais no início do mês.
Ao escavar o solo em direção ao Rio Potengi, a Queiroz Galvão se deparou com o risco real de desabamento quando chegou sob o solo do Bom Pastor. A areia fina do local não dava consistência suficiente para prosseguir a obra, sem assumir o risco de uma tragédia. Foi quando se pensou o ‘jet grouting’, que adicionou mais R$ 21 milhões à obra.
A técnica consiste em concretar o solo, basicamente, e perfurar o túnel através do concreto. O vai-e-vem da obra paralisou o jet grouting. De modo que, hoje, sob o Bom Pastor, existem galerias que estão cheias de água e lacradas. Tomaz Neto garante de forma definitiva que não há risco no local. “Todas as galerias cavadas estão, sim, com água, mas estão lacradas e não há vazamento”.
Para a obra do jet grounting prosseguir, será preciso reabrir as galerias submersas, secá-las e verificar o estado em que se encontram.
Finalização
Nesta semana, Natal aguarda parecer do Ministério da Cidades opinando pela continuidade da obra, para a qual estão ainda reservados R$ 50 milhões.
O secretário de Obras da cidade afirma que, uma vez que as intervenções sejam retomadas, o que dependeria apenas da liberação do Idema, as obras seriam concluídas em 8 meses.
Dos 4,7 quilômetros de extensão, faltam escavar 800 metros. Dos 33 poços espalhados ao longo da obra, faltam cavar cinco. Eles têm entre 30 e 32 metros de profundidade.
Desde que essa obra foi iniciada, diversos prazos têm sido anunciados. São a falta de cumprimento que tem levado Natal a ver repetidamente os alagamentos que se espalham pela cidade ao menor sinal de garoa.
Há risco sim. O vingativo Tomaz Neto descumpriu o acordo firmado com a comunidade local no Bom Pastor, sob a arbitragem do MPE, que previa ajustes no projeto para proteger a nascente do Riacho Bom Pastor e realizar um conjunto de pequenas obras que estruturasse o bairro com equipamentos de esporte, cultura e lazer, além de remanejar para local salubre e digno os moradores da favela do Cambuim, Nada foi feito e a obra tende a continuar interditada. Os bairros estuarinos da Zona Oeste só são vistos pelo poder público até o momento como meros locais para descarga de esgotos, fezes, restos de construções, aguas contaminadas e relocação de favelados. Sem qualquer compensação significante.
Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI), do Ministério da Saúde, São Gonçalo do Amarante/RN registrou, até esta segunda-feira (14), 10.254 doses aplicadas nos usuários pertencentes aos grupos prioritários da campanha nacional de vacinação contra a influenza, resultando em 62,50% de cobertura. A meta é alcançar o número de 90% (14.766 pessoas).
O município está com o maior índice da região metropolitana, seguido de Extremoz – 61,16%, Parnamirim – 60,00%, Natal – 55,59% e Macaíba – 54,74%.
A campanha teve início no último dia 23 de abril e se estenderá até o dia 1º de junho. Sua população-alvo é composta por crianças entre 6 meses e menos de 5 anos, jovens e adolescentes de 12 a 21 anos, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após parto), idosos, indígenas, funcionários do sistema prisional, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições especiais, professores e trabalhadores da saúde.
Um simples projeto de acessibilidade por 8,1 milhões, só isso já notabiliza o quanto o setor público é conivente com a roubalheira do erário público.
O dinheiro já ter sido usado numa campanha política.