O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou nove pessoas no processo onde é denunciado um esquema de fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, desvio de verba, corrupção passiva e associação criminosa gerida a partir da Prefeitura de Natal em procedimento que incidia sobre terceirização do serviço de saúde, no processo que ficou conhecido como Assepsia. A sentença absolveu dois réus no processo.
Além da condenação a penas de reclusão, a sentença condenou os acusados a pagar R$ 24.415.272,31 e, para garantir esse pagamento, determinou o arresto de R$ 4.050.000 em bens de cada um dos condenados. Como medida cautelar diversa da prisão, o juiz determinou ainda, a proibição de viajar para o estrangeiro, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas, e proibição de exercício de cargo ou função em órgãos públicos da administração direta ou indireta municipal, estadual ou federal.
O desvio de recursos, a partir de contratação direcionada para gestão de ambulatórios médicos e da unidade de pronto atendimento no bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal, ocorreu no período de novembro de 2010 a junho de 2012. O processo sentenciado pelo magistrado Walter Nunes sob o número 0001904-11.2014.4.05.8400 é referente ao “núcleo político”, mas outras ações tramitam também na 2ª Vara envolvendo o “núcleo empresarial”.
“A prova nos autos é robusta no sentido de que, os acusados formaram um grupo, aqui denominado grupo político e, em ação conjunta com o chamado grupo empresarial, por meio de atos preparatórios, organizou e planejou um esquema colocado em prática por etapas, cujos atos executórios tiveram início com a simulação de um chamamento público de modo a direcionar a terceirização do serviço de saúde para a empresa Associação Marca”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes, na sentença.
O desvio de recursos estimado é de R$ 24.415.272,31. “Sendo efetivado o desvio de recursos públicos por meio de 20 repasses, efetuados de novembro de 2010 a junho de 2012, caracterizada está a prática do crime de desvio de verbas em continuidade delitiva”, destacou o magistrado.
A sentença do Juiz Federal Walter Nunes possui 248 páginas e traz o perfil de multimídia, ou seja, a partir da sentença é possível ter acesso a trechos dos depoimentos em vídeo de alguns réus. Como é o caso do trecho em que coloca o vídeo do condenado Alexandre Magno Alves de Souza, onde ele é questionado pelo magistrado e tenta explicar o processo seletivo que fez para escolha da Associação Marca. Antes mesmo do processo seletivo, o réu já enviou e-mail com as datas de como se daria a contratação.
“Foi exaustivamente evidenciado nos autos, todos os acusados acima nominados tiveram participação direta nos atos preparatórios e/ou na execução do esquema que proporcionou o desvio de verbas públicas estimado em mais de R$ 24.000,00 (vinte e quatro milhões de reais). Agiram de forma espontânea e deliberada para que a Associação Marca fosse escolhida para firmar os 02 (dois) Contratos de Gestão de n°s 002 e 003, ambos de 2010”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.
OS CONDENADOS NA SENTENÇA:
Micarla Araújo de Souza Weber – 16 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão
Miguel Henrique Oliveira Weber – 12 anos de reclusão
Alexandre Magno Alves de Souza – 10 anos de reclusão
Thiago Barbosa Trindade – 9 anos e 2 meses de reclusão
Francisco Assis Rocha Viana – 11 anos e 2 meses de reclusão
Antônio Carlos Soares Luna – 11 anos e 2 meses de reclusão
Bruno Macedo Dantas – 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão
Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana – 8 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão
Anna Karina Cavalcante da Silva – 8 anos, 2 meses e 10 dias de reclusão
OS ABSOLVIDOS
Annie Azevedo e Thobias Bruno
Só no Brasil mesmo. O que Miicarla fez na nossa cidade….. Foi demais. E não vai devolver nada?
Sei não…
Tirante Micarla, ex-prefeita, quem são os outros condenados??
Só bagrinhos.
Já estão presos? kkkkk. Como é que pode esta justiça no Brasil? Bandidos condenados, podendo responder em liberdade. kkkkkkkkk
Vão roubar de novo cambada. Kkkkkk
Pra onde vai esse dinheiro….??????????????
Lá vai Flaviano Gama soltar bandido de novo…. Será que dessa vez ele conseguirá?
Prezado João, se você gastar seu tempo e energia para algo mais salutar, como estudar pot exemplo – especialmente a Constituição Federal – vai saber que todo cidadão, seja ele inocente ou culpado, tem direito a defesa. Inclusive a defensoria está aí para isso. Caso você realmente o faça, TALVEZ depois de comer muito feijão com arroz, consiga chegar perto da metade do profissional que ele é.
Quanto a ele conseguir.. Provavelmente. Sabe pq? Pq ele é um advogado de excelência, patamar em que poucos conseguem. Mas tente. Pode ser que assim você progrida na sua mentalidade. É uma dica..
Um adendo,
o advogado não tem o poder de soltar,
quem libera é a justiça….
O profissional apenas defende através de representação o cliente,
buscando assegurar q seus direitos sejam preservados…..
Nessa hora o poder de argumentação (competência) faz toda diferença…..