A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu na tarde desta terça-feira (8) para discutir a situação da Central de Libras em Natal, que, mesmo com convênio assinado desde 2013, não foi implementada.
A Central de Libras foi um serviço público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos, através de convênios.
Em 2013, o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano. Em contrapartida, coube ao ente ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir por falta de condições técnicas. O caso foi devolvido para União no mesmo ano, que devolveu para o Município. A Prefeitura repassou o convênio Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.
A secretária Ilzamar Pereira, titular da pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), argumentou que a Prefeitura do Natal não colocou em funcionamento exatamente pela falta desse profissional. Ela, inclusive, se colocou à disposição de entregar os kits que se encontram em posse da Prefeitura.
“O que falta para funcionar, desde o início do processo, é a falta de recursos humanos. Quem está fora do poder público pensa que é fácil contratar, mas não é. A falta de profissionais sempre foi o que sempre impossibilitou a Prefeitura de viabilizar esse projeto. Pra quem quiser, a gente faz questão de repassar todos os kits em condições de uso. Temos seis cadeiras, seis mesas, seis fones e dois carros”, explicou.
A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, explicou que, entre os encaminhamentos do encontro deste terça-feira (8), está a criação de um grupo de trabalho formado pela Semtas, pela Câmara Municipal e as associações e centros de apoio às pessoas com deficiência para formatar um projeto para que o serviço possa ser prestado em convênio através das instituições sem fins lucrativos.
“Formamos essa comissão para se reunir, para pensar em uma proposta formal para encaminharmos para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que possamos colocar a Central em funcionamento. O que estava faltando era essa união, essa discussão. Todos têm o intuito de fazer a Central de Libras, então agora, vamos buscar, juntos, essa solução”, contou.
O vereador Robson Carvalho (PMB) já tinha levado o assunto à Secretaria Nacional em Brasília e acredita que o problema está perto de ser solucionado. A vereadora Nina Souza (PDT), que é advogada por formação, entende que há possibilidades jurídicas de resolver o problema sem grandes dificuldades e vai se reunir com o grupo de trabalho para dar os encaminhamentos.
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