Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

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A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final do ano passado, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizassem o recurso da exportação no mesmo dia da operação.

De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.

“As empresas exportadoras ficaram muito preocupadas. Cerca de 90% desses recursos são internalizados, mas não no mesmo dia, devido a fuso horário, reserva para pagar fornecedores, entre outros motivos”, explicou a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri, acrescentando que a confederação apresentou vários documentos para questionar a mudança de interpretação das normas pela Receita.

Na época, a CNI estimava prejuízos de R$ 3,7 bilhões aos exportadores, este ano, caso a decisão fosse mantida. Segundo Constanza, empresas chegaram a entrar na Justiça contra a Receita para manterem a isenção.

Segundo a solução de consulta publicada no DOU, no o caso de operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, a alíquota de IOF é zero. No entanto, devem ser obedecidos prazos para que as empresas tenham isenção, conforme normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central. De acordo com o documento, o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posteriormente ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação.

No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. “As empresas já cumpriam esses prazos”, disse Constanza.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Mais uma boa medida do governo Bolsonaro, que favorece a economia e a geração de empregos.

Dólar fecha abaixo de R$ 3,50 pela primeira vez em oito meses

DólarCom forte queda nesta segunda-feira (11), a moeda norte-americana fechou abaixo de R$ 3,50 pela primeira vez em oito meses. O dólar comercial caiu de R$ 0,102 (-2,83%) e encerrou o dia vendido a R$ 3,495. A cotação está no menor nível desde 21 de agosto do ano passado (R$ 3,46).

A moeda abriu em forte queda, mas consolidou-se abaixo de R$ 3,50 na última hora de negociação. A divisa acumula queda de 2,83% apenas em abril e de 11,48% em 2016. O euro também teve forte queda. A moeda europeia caiu R$ 0,108 e fechou o dia vendido a R$ 3,987, abaixo de R$ 4 pela primeira vez desde 25 de novembro do ano passado.

Na bolsa de valores, o dia foi de cautela. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, começou a sessão em alta. No fim da manhã, chegou a subir mais de 1%, mas inverteu a tendência durante a tarde. O indicador fechou esta segunda-feira com queda de 0,25%, aos 50.165 pontos.

O dólar caiu mesmo com a forte atuação do Banco Central, que comprou dólares no mercado futuro para tentar segurar a queda. A autoridade monetária fez três leilões de swap cambial reverso ao longo do dia. No mês passado, esse tipo de operação voltou a ser feita, após três anos suspensa.

Dólar volta a subir e se aproxima de R$ 4, mesmo com intervenção do BC

dólarApesar da intervenção do Banco Central, a moeda norte-americana voltou a fechar em alta hoje (21), aproximando-se de R$ 4. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,981, com alta de R$ 0,023 (0,57%). A moeda fechou no segundo maior nível desde a criação do real, perdendo apenas para o valor do fechamento de 10 de outubro de 2003 (R$ 3,99).

A cotação oscilou fortemente ao longo do dia. No início da sessão, o dólar chegou a cair, chegando a atingir R$ 3,947 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, a moeda subiu fortemente. Por volta das 16h, voltou a ficar próximo da estabilidade, mas subiu perto do fim da sessão. A divisa acumula alta de 9,75% em setembro e de 49,73% em 2015.

O dólar não caiu apesar das intervenções do Banco Central. Além de vender dólares no mercado futuro, por meio da rolagem (renovação) dos leilões de swap cambial, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões por meio de um leilão com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais, mas adquire a divisa de volta algum tempo depois.

A cotação da moeda não tem caído nos últimos dias, apesar de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, ter adiado o aumento da taxa básica de juros da maior economia do planeta na reunião da última quinta-feira (17).

Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos EUA ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerados a aplicação mais segura do mundo. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar.

Fonte: Agência Brasil

Governo "prende" dinheiro de investimento externo no Brasil por mais tempo para evitar valorização excessiva do real frente ao dólar

Decreto publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União eleva de três para cinco anos a cobrança de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir dessa data, para ingresso de recursos no país (empréstimos externos).

No dia 1º, o governo já tinha elevado de dois para três anos o prazo para a incidência do imposto nos empréstimos externos.

Na prática, isso significa que o dinheiro terá de ficar mais tempo no país para evitar a taxação.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinha avisado que o governo iria adotar medidas para defender o real e que a equipe econômica não ficará assistindo à guerra cambial de forma impassível.

De acordo com o decreto, a medida vale “nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no país, inclusive por meio de operações simultâneas, referentes a empréstimo externo sujeito a registro no Banco Central, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo até 1.800 dias: 6%”.

No ano passado, o governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações de empréstimos de empresas e bancos no exterior. Inicialmente, ficou estabelecido que empréstimos com menos de 360 dias pagariam IOF. Depois, o prazo foi estendido para 720 dias (dois anos). Na época, a ideia do governo era não só conter a queda da moeda, mas também a excessiva oferta de crédito na economia brasileira.

A valorização excessiva do real prejudica as exportações pois os produtos brasileiros ficam mais caros no exterior, dificultando a venda nos mercados estrangeiros que, diante da crise, têm desvalorizado muitas vezes superficialmente suas moedas. Por outro lado, afeta a indústria nacional que tem dificuldade de concorrer com produtos estrangeiros cada vez mais baratos diante da desvalorização do dólar.

* Fonte: Agência Brasil