Foto: Adriano Machado/ Reuters
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja denunciado por crimes na gestão da pandemia da Covid-19.
A representação, enviada ao procurador-geral da República Augusto Aras, pede que Bolsonaro seja enquadrado nos crimes previstos nos artigos 132 (pergio para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação).
No documento, a OAB narra que a gestão do governo federal cometeu falhas como a distribuição equivocada de vacinas para o Estado do Amapá, quando as doses deveriam ir para o Amazonas, a demora no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, que ocasionou um colapso no atendimento médico, e a aquisição de máscaras ineficazes na proteção contra a Covid-19.
A representação aponta que Bolsonaro, em maio de 2020, anunciou a assinatura de um protocolo sobre o uso da hidroxicloroquina, medicamento desaconselhado por entidades médicas por não ter a eficácia comprovada no combate à Covid-19, e passou a propagar o seu uso. Para a OAB, os gastos públicos para a compra da cloroquina configuram o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Caberá agora à PGR analisar se a conduta de Bolsonaro configura a prática de crimes. Alguns dos crimes citados na representação, como a infração de medida sanitária preventiva, já foram analisados em outros casos e a PGR chegou à conclusão de que não havia crime. A OAB, entretanto, apresentou novos fatos que precisam ser avaliados pela equipe de Aras.
O Globo
De parabéns a OAB 👏👏👏
Engraçado, quando estavam assaltando o país eu não vi nada de pedidos nesse sentido.
Será que são coniventes??
É somente uma pergunta.
Essa OAB é a mesma que o presidente é cabo eleitoral do PT? Há sim.
São inadmissíveis num processos provas obtidas por meios ilícitos. Queimem a constituição , não serve mais pra nada.
Vão, trabalhar OAB deixar o presidente de lado deixa de fazer chafurdo.
Para quem não sabe, prevaricação é: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
Tem total fundamento e a denúncia é SUPER coerente.
Prevaricação são meus eggs. Vão arranjar uma lavragem de roupa.
Ô das antenas. Se teus "eggs", assim como o Bozo estão prevaricando, também não fazem o trabalho que deveriam fazer na hora certa, então está explicado seu codinome.
Sem dolo não há crime.
Só politicagem dessa célula de extremistas de esquerda que virou o CF da OAB.
Oi? Em qual faculdade de direito vc estudou que só existe crime doloso? Ou isso eh narrativa de algum grupo de WhatsApp?
Falou o jurista da ala terraplanista. Tá se perdendo aqui. Poderia dar aulas aos advogados. Aqui só vai ficar de mi mi mi mesmo.
Alguns crimes sao do tipo culposo, independe de dolo. Nao sei se sao os casos dos crimes citados na materia.