MPRN obtém condenação de empresa que oferecia medicamentos mais caros ao Estado

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a condenação de uma empresa fornecedora de medicamentos que ofertava os produtos com preços acima do permitido em licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Promotoria de Justiça tem atribuição na Defesa do Direito à Saúde e conseguiu a condenação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Direitos Difusos (ANVISA).

A empresa Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. deverá pagar multa no valor de R$ 40.740,36 por ferir norma da CMED que determina que toda empresa que realize vendas ao setor público deve aplicar o denominado Coeficiente de Adequação de Preço.
A multa é destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“Trata-se de um percentual redutor, no preço de fábrica de alguns produtos, tais como os medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional, medicamentos antineoplásicos e outros”, explicou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A atuação do MPRN foi iniciada no ano de 2013. À época, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificou, por meio de procedimento preparatório, que a empresa ofertava medicamentos com preços acima do permitido em licitações nas quais participava junto à Sesap. A denúncia foi encaminhada à CMED e o resultado da apuração feita pela Câmara foi pela procedência dos pedidos da Promotoria e pela condenação da empresa.

Remédios devem ficar mais caros a partir desta terça-feira

remedio_dinheiro_200x150O brasileiro deve gastar mais para comprar remédios a partir deste terça-feira (31). Isto por que o Ministério da Saúde, se cumprir o anúncio de dias atrás, divulgará o reajuste para os medicamentos, que deve recair sobre cerca de 9 mil itens. A expectativa é de que o percentual de aumento fique em torno de 7%, embora a Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed) assegure que será menor que inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, no entanto, está beirando justamente este percentual.

Em 2014, o reajuste foi de até 5,68%. Na época, representantes farmacêuticos reclamaram que, na prática, o aumento médio foi de 3,52%. O possível reajuste, porém, não deve atingir o bolso do consumidor de forma imediata. Isto ocorre por que os fabricantes e distribuidoras dos medicamentos demoram alguns dias para enviar os catálogos com os valores atualizados. Com isso, o ideal é que o consumidor pesquise bem antes de decidir o local das compras.

Medicamentos do nível 1 serão reajustados no máximo, possivelmente, em 7,7%. Nesta categoria estão incluídas drogas bastante comercializadas, como omeprazol, metformina, sinvastatina, dipirona e amoxicilina. No segundo nível, 2, remédios considerados de concorrência mediana, como o risedross, o percentual será de 6,35%. Já os de menor concorrência ou aqueles ainda protegidos por patentes, como ritalina, buscopan e aerolin, terão aumento de 5%.

O consumidor pode conferir, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma lista de 2014 sobre a classificação de cada remédio, e, portanto, o possível aumento no preço de cada um. Para a maioria dos medicamentos, a classificação não será alterada.

De acordo com o ministério, os medicamentos não terão impactos de preços expressivos porque houve alteração na fórmula de cálculo. Agora, serão usados a inflação, a produtividade, o custo dos produtos usados pela indústria farmacêutica e a concorrência do mercado. Com esta medida, o governo tenta adequar os valores à realidade de mercado nacional. Antes, eram utilizados a inflação e a participação de genéricos no mercado.

Via Diário de Pernambuco

Carros ficarão mais caros a partir de 2014

 A retomada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a introdução obrigatória de itens de segurança deixarão os carros mais caros a partir de 2014.

A Anfavea estima que o efeito da tributação pode ter impacto de até 5,6% nos preços. “O governo ainda está discutindo qual será o percentual de repasse parcial do tributo. Dependo do salto, o carro pode ficar de 1,1% a 5,6% mais caro”, afirmou o presidente da entidade, Luiz Moan.

O imposto foi reduzido a zero para os carros populares, em abril do ano passado. Neste ano, foi gradualmente recomposto e está em 2%. Em 2014, voltaria à alíquota original, de 7%, mas o governo já sinalizou que a retomada vai ser parcial.

Também pesará no preço dos carros a inclusão do ABS e do airbag, que passarão ser obrigatórios. O custo adicional é estimado em R$ 1.000 por veículo.

O anúncio da elevação de preços tem como objetivo instigar o consumidor a ir às lojas em dezembro, o que poderia salvar o ano do setor, que fechou novembro com um volume de vendas acumulado 1,4% inferior ao do mesmo período de 2012. Os dados consideram apenas veículos de passeio e comerciais leves.

Para chegar na meta prevista pela entidade, de crescimento de 1% do setor no ano, as montadoras teriam de vender 430 mil unidades em dezembro. O recorde de vendas, de 420 mil unidades, foi alcançado em agosto do ano passado, quando o mercado também vivia a expectativa de aumento do IPI, que acabou cancelado por decisão do governo.

Caso o plano falhe, esta será a primeira retração nas vendas desde 2003. No acumulado do ano, as vendas somam 3,2 milhões de unidades.

Folha

Conheça os senadores mais caros da república

Congresso em Foco:

Gasolina, hospedagem, alimentação, passagens aéreas, aluguéis e até consultorias… Os senadores gastaram R$ 5 milhões com isso e muitas outras coisas durante o primeiro semestre. Só um grupo de dez parlamentares usou mais de R$ 1 milhão, ou 20% do total.

Este ano, o Senado criou o seu “cotão”, ao unificar o limite de gastos com bilhetes aéreos e a verba indenizatória, a exemplo do que fez a Câmara em 2009, depois da revelação da farra das passagens. Por isso, cada um deles pode gastar de R$ 21.045,20 a R$ 42.855,20 por mês, dependendo do estado de origem, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).

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