Diversos

Nove estados se negam a cumprir decreto sobre ‘serviços essenciais’

Foto: Wagner Pires / Futura Press / Estadão Conteúdo

Atualizado às 10h19

Governadores de cinco estados se posicionaram nesta segunda-feira (11) contra a inclusão na lista de “serviços essenciais” as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extra do “Diário Oficial da União.

Afirmaram que não irão seguir as novas diretrizes:

Bahia
Ceará
Distrito Federal
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Sergipe

Bolsonaro incluiu as atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de “serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal, as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus. Com essa inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido pela medida enquanto concedia entrevista coletiva.

“O que eu acho hoje é o seguinte: se você criar um fluxo que impeça que as pessoas se contaminem, e se você criar condições e pré-requisitos para que você não exponha as pessoas ao risco de contaminação, você pode trabalhar retorno de alguma coisa. Agora, tratar isso como essencial é um passo inicial, que foi uma decisão do presidente, que ele decidiu isso aí. Saiu hoje isso? Decisão de?”, disse Teich.

“A decisão de atividades essenciais é uma coisa definida pelo Ministério da Economia. E o que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição como essencial ou não, ela passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas. Só para deixar claro que isso é uma decisão do Ministério da Economia. Não é nossa”, completou o ministro.

Liberação não é automática

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde – inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No último dia 29, ao incluir outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

Ministério da Saúde não opinou

Nos três novos itens, o texto do decreto afirma que precisam ser “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Questionado sobre o tema no mesmo instante em que o texto foi publicado, entretanto, o ministro Nelson Teich disse não ter relação com a autorização.

“Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas”, afirmou.

Teich foi questionado, em seguida, se não seria recomendável que o Ministério da Saúde participasse desse debate. O ministro ficou em silêncio por alguns segundos e, depois, disse que precisaria “pensar melhor” sobre o tema.

“Honestamente, tenho que pensar melhor nesta pergunta. Neste momento, a resposta seria não, porque é uma atribuição do Ministério da Economia. Vejo a Saúde participando sempre, a partir do instante que ela ajuda a definir formas de fazer que possam proteger as pessoas”, disse.

O ministro não detalhou quais seriam essas “determinações do Ministério da Saúde’, citadas no decreto presidencial, para garantir a segurança de clientes e funcionários em academias, salões e barbearias.

‘Um milhão de empregos’

Antes da publicação oficial, Bolsonaro adiantou a liberação das categorias durante conversa com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.

“Essas três categorias juntas dão mais de um milhão de empregos. Pessoal, vou repetir aqui, vou apanhar de novo. A questão da vida tem que ser tratada paralelamente a questão do emprego”, disse o presidente.

Questionado, o presidente negou que as sucessivas inclusões na lista de serviços essenciais sejam uma tentativa de burlar as regras locais.

“Eu não burlo nada. Se você está me acusando disso, você me desculpa, você se equivocou aí. Saúde é vida. Quem está em casa, agora como sedentário, por exemplo, está aumentando o colesterol dele, problema de estresse, um monte de problema acontece.

Se ele puder ir numa academia, logicamente, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, ele vai ter uma vida mais saudável”, argumentou.

Bolsonaro também foi questionado se deseja incluir outros serviços no rol de atividades essenciais. “Se eu tenho na cabeça? Tenho. Vamos esperar o que acontece nessas de hoje para a gente publicar esse demais aí”, afirmou, sem especificar quais seriam as atividades em estudo.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Estão respaldados pelo STF para garantir a vida de seus cidadãos, protegendo-os do genocida-mor, aliado da pandemia. No mais, bolsonarista que quiser sair e se infectar tem meu total apoio, Se são estimados em 30% e a taxa de letalidade da doença é em média 6%, isso significa que o vírus fará mais pelo país do que Bolsogado.

  2. Pot mim, Estado que tiver impedindo as pessoas de sobreviverem sofreiriam intervenção federal. . Pega o embalo e passa um pente-fino nessas compras emergenciais.

    1. Se você passasse o que eu passei com o meu pai nesse final de semana, não diria isso. Desespero, sensação de impotência… Ver meu pai morrendo e não puder fazer nada. Fácil dizer quando não se sente na pele.

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Judiciário

Desembargadores negam Habeas Corpus a acusado de coparticipação na morte de hoteleiro em Natal

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de Antônio Ribeiro de Andrade Neto, preso há mais de dois anos pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Desta forma, o órgão julgador manteve a prisão, já que foi acusado de coparticipação na morte do hoteleiro Ademar Miranda Neto, como amante da então esposa, Martha Renatta Borsartto Messias Miranda, acusada de ser a mentora intelectual do crime. Fato que ocorreu em 2016, após uma emboscada na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.

Antônio Ribeiro foi denunciado como participante na premeditação do homicídio duplamente qualificado consumado contra o empresário. Contudo, a defesa requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo a defesa, alegou que, no decreto impugnado, não constam os elementos caracterizadores da respectiva segregação cautelar, sob o argumento de que não há motivos fáticos contemporâneos que fundamentem a prisão preventiva do paciente confirmada em sentença penal condenatória pelo Tribunal de Júri, limitando-se ao destacar sobre a suposta gravidade concreta do crime para justificar a garantia da ordem pública.

Veja texto completo com decisão aqui no Justiça Potiguar.

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