Trânsito

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade; veja ainda cronograma, infrações e transferências

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Está em vigor, a partir desta terça-feira(1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Cronograma de renovação de CHNs vencidas

Transferências de veículos

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em relação à transferência de veículos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, o Contran diz que os departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer cronograma específico para a efetivação da transferência de propriedade e que ele deverá ser informado ao Contran até 31 de dezembro de 2020.

Caso os Detrans não estabeleçam um cronograma específico, a transferência de propriedade de veículo adquirido no período indicado deverá ser efetivada até 31 de dezembro de 2020.

Para os veículos novos, adquiridos no período de de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, também valerá a data 31 de janeiro de 2021 para a efetivação do registro e licenciamento.

Infrações

A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020. O mesmo prazo vale para as notificações de penalidade.

Já para o envio de notificações registradas no período de 26 de fevereiro até o dia 30 de novembro, será observado um cronograma de 10 meses. Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração. Desta forma, por exemplo, os motoristas que cometeram infrações em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.

“A autoridade de trânsito deverá providenciar, sempre que possível, leiaute diferenciado para a expedição das NAs [notificações de autuação] decorrentes de infração cometida de 26 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020, ressaltando, com clareza, que estas notificações contam com prazos diferenciados”, diz a resolução.

Já os prazos das licenças para funcionar como Instituição Técnica Licenciada (ITL), vencidos de 20 de março de 2020 a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Agência Brasil

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Jornalismo

Polícia encontra 100 kg de comida vencida em um dos hotéis mais luxuosos e caros de SP

Folha.com

O chef de cozinha e a nutricionista do Grand Hyatt, um dos mais luxuosos hotéis de São Paulo foram presos nesta segunda-feira após a polícia encontrar cerca de 100 kg de produtos alimentícios vencidos.

Entre os produtos apreendidos estão alguns vencidos havia só um dia, mas outros com validade até novembro de 2008. No total, foram apreendidos 27 itens, entre palmito, filé mignon, salmão e molho.

Os presos são o chef sueco Tommy Franssila, 39, e a nutricionista Palomba Ciocler, 27.

Em nota, o hotel informou que está investigando o ocorrido, mas adianta que “que o bem-estar, a saúde e a segurança de seus hóspedes e funcionários são prioridade”.

De acordo com o delegado Paulo Alberto Mendes Pereira, da 2ª Delegacia de Saúde Pública, uma equipe foi até o local após receber informações de irregularidades no armazenamento de comida.

Parte dos produtos apreendidos, segundo a polícia, estava na câmara fria central, junto com os outros produtos dentro do prazo prontos para serem utilizados nos três restaurantes do hotel.

Uma outra parte, ainda conforme os policiais, estava no restaurante central, já em recipientes abertos. Isso indica, diz o delegado, que estavam sendo utilizados.

Joel Silva/Folhapress
Polícia encontra 100 kg de comida vencida em hotel de luxo em SP
Polícia encontra 100 kg de comida vencida em hotel de luxo em SP

CRIME

O policial explica que a nutricionista foi presa porque era responsável pela armazenamento dos produtos; o chef, por existir produtos vencidos na cozinha. A acusação é de crime contra as relações de consumo.

No Rio, no mês passado, operação da polícia apreendeu 200 kg de alimentos considerados impróprios para consumo nos hoteis Othon, Marriott, Pestana e Sofitel. Quatro pessoas –três nutricionistas e um chef de cozinha– foram detidas.

OUTRO LADO

O Grand Hyatt de São Paulo informou, em nota, que segue “os mais rigorosos procedimentos de segurança alimentar” e que já “está tomando providências imediatas de aprimoramento de seus sistemas de controle”.

O hotel confirmou a apreensão, mas afirmou que os produtos estavam “com a devida identificação”.

“Estes alimentos estavam armazenados na câmara fria e fora de contato com os produtos manipulados na cozinha central dos restaurantes. Ainda assim, eles deveriam ter sido descartados.”

“O Grand Hyatt SP está colaborando em todo o possível com as análises e informações necessárias pelas autoridades, a fim de que os laudos técnicos sejam concluídos o mais rápido possível.”

A polícia diz, porém, que não havia essa identificação obrigatória e que havia produtos na cozinha central.

Opinião dos leitores

  1. Absurdo que falta de humanidade e respeito!!!
    Nós hospedes é que pagamos por esta irresponsabilidade.

  2. Fui funcionário do Hyatt durante 6 anos,comandei toda a operação de banquetes e eventos, durante meu contrato pude testemunhar muitas irregularidades na área de alimentos e bebidas, a diretoria deste hotel no meu período explorava os funcionários através da esgotante jornada de trabalho e os funcionários são orientados a reaproveitar os alimentos na área de banquetes e refeitório dos funcionários.
    HB.

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