Casa Branca vai propor lei para acelerar pena de morte para autores de tiroteios

Lei acelera pena de morte para autores de tiroteio. Foto: Leah Millis/ Reuters – 9.5.2019

O procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, elaborou uma legislação que irá acelerar a pena de morte para pessoas que cometeram assassinato em massa, disse um funcionário da Casa Branca nesta segunda-feira (2).

Marc Short, chefe de gabinete do vice-presidente Mike Pence, disse a repórteres que a medida fará parte de um pacote de legislação sobre armas que a Casa Branca pretende propor ao Congresso.

Pence, que está viajando pela Europa, entrou em contato com Barr sobre o assunto, disse Short.

A Casa Branca está trabalhando em medidas para combater a violência com armas após vários tiroteios em massa recentes. O presidente Donald Trump manifestou seu apoio para lidar com problemas de saúde mental relacionados à violência, ao mesmo tempo em que analisa as verificações de antecedentes ampliadas, uma questão sobre a qual ele hesitou.

Os principais democratas pressionaram os republicanos no Senado dos EUA a adotarem a legislação já aprovada pela Câmara dos Deputados, que trata da questão. Espera-se que os legisladores examinem as opções legislativas mais de perto quando retornarem a Washington após o recesso de agosto.

Reuters

 

China decide punir crimes de pedofilia com pena de morte em casos natureza “extremamente maléfica” e que causem “consequências extremamente graves”

O Tribunal Popular Supremo da China anunciou nesta quarta-feira (24) que os condenados por crimes sexuais contra menores que sejam de natureza “extremamente maléfica” e que causem “consequências extremamente graves” serão castigados com a pena de morte.

“Os crimes de estupro contra menores prejudicam seriamente a saúde mental e física dos menores e violam gravemente a ética e a moral social. O Tribunal Popular Supremo sempre manteve uma postura ferrenha de tolerância zero”, explicou a máxima instância judicial chinesa em seu site.

Neste mesmo artigo, a instituição revela que hoje foi executado um criminoso chamado He Long que violentou várias meninas menores de 14 anos e as forçou a se prostituir.

Segundo dados oficiais, entre 2017 e junho deste ano foram julgados mais de 8.300 casos de crimes sexuais contra menores em tribunais do país.

O número de casos aumentou, segundo o site do Supremo, devido ao fato que a população está cada vez mais consciente dos direitos das crianças e faz as denúncias imediatamente.

Nesse sentido, o Supremo indicou que os condenados por crimes de pedofilia enfrentarão penas mais severas, mas “dentro dos limites dos castigos classificados”.

R7, com EFE

 

FOTOS: Casal sob risco de pena de morte por construir uma casa no mar

O casal questiona o argumento das autoridades tailandesas de que a estrutura foi construída em águas do país — Foto: BBC/Marinha da Tailândia

Um americano e sua namorada tailandesa podem terminar seus dias na prisão ou até serem condenados à morte.

As autoridades da Tailândia acusam o casal de ter construído uma casa em águas do país asiático – a ação, segundo a Marinha tailandesa, ameaça a segurança nacional.

Chad Elwartowski e a namorada Supranee Thepdet passaram a se esconder, após a estrutura de metal que fizeram no meio do mar ter sido descoberta.

A plataforma, em que ambos viveram, ocupa cerca de 20 metros quadrados e foi erguida a cerca de 19 quilômetros da costa de Phuket, uma ilha tailandesa a oeste do território nacional.

Elwartowski insiste que, por se localizar a essa distância da costa, a casa está fora da jurisdição da Tailândia.

Mas a Marinha tailandesa discorda e argumenta que o imóvel foi construído sem a devida permissão.

O coronel da polícia Nikorn Somsuk disse à agência AFP que a Marinha vai se reunir com autoridades locais “para analisar que medidas vai tomar”.

Se o casal for considerado culpado, poderá enfrentar desde prisão perpétua até pena de morte.

Sujeitos a lei nenhuma

O homem e a mulher pertencem ao movimento chamado “seasteading”, que promove a construção de habitações permanentes no mar, em águas internacionais, para que não estejam sujeitas às leis de nenhum país.

Eles também fazem parte do grupo Ocean Builders, uma comunidade de empresários que trabalham para financiar esse tipo de moradia.

Foto: BBC/Marinha da Tailândia

Em um vídeo publicado em fevereiro, Elwartowski disse que essa comunidade era um lugar onde “as pessoas que amam a liberdade podem se unir e ser livres”.

A estrutura alvo do conflito foi construída no mesmo mês, mas só recentemente foi encontrada pelas autoridades. Quando a descoberta foi feita, nem o americano nem a namorada dele estavam no local.

Um comunicado publicado no site da Ocean Builders diz que o casal não foi responsável pela construção da casa, mas que eles eram apenas inquilinos.

“Eles passaram algumas semanas na casa flutuante e documentaram sua aventura”, diz o site. “Eles não estiveram envolvidos no projeto, de maneira nenhuma.”

De acordo com declarações de Elwartowski à AFP, ele e a namorada estão escondidos “em um lugar bastante seguro” enquanto esclarecem sua situação atual.

Micronações

Embora não existam dados específicos sobre o número de casas construídas em águas internacionais, outras estruturas como esta (denominadas “micronações”) foram construídas por razões semelhantes.

As micronações são estados autodeclarados que não possuem o reconhecimento de nenhum governo.

Uma das mais conhecidas é Sealand, uma plataforma marítima localizada a menos de 10 quilômetros da costa de Suffolk, um condado no leste da Inglaterra.

Esta famosa e controversa estrutura tem a própria bandeira, uma moeda e até um time de futebol.

Em países como a Austrália, por exemplo, várias micronações também foram erguidas.

Entre elas está a província de Hutt River, uma propriedade privada a 500 quilômetros ao norte da cidade australiana de Perth – que anunciou sua separação em 1970, após desentendimentos com o governo por causa dos impostos sobre o trigo.

Nessa área, eles também têm sua própria bandeira e moeda: o dólar do Rio Hutt.

Outro exemplo é a micronação de Akhzivland, no norte de Israel, que contou com uma população de apenas duas pessoas durante quase meio século.

Assim foi até seu fundador e presidente, Eli Avivi, morrer no ano passado aos 88 anos.

G1, com BBC

 

Papa muda doutrina da Igreja e pena de morte passa a ser inadmissível

Foto: Alessandra Tarantino – 31.jul.2018/Associated Press

Por ordem do papa Francisco, a Igreja Católica alterou sua doutrina sobre a pena de morte, que passa a ser considerada inadmissível em todos os casos, anunciou o Vaticano nesta quinta-feira (2).

A mudança foi incluída no Catecismo da Igreja Católica, a compilação oficial da doutrina da religião.

“A Igreja ensina, à luz do Evangelho, que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa, e se compromete com determinação por sua abolição em todo o mundo”, afirmou o pontífice em uma audiência concedida ao prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, órgão responsável pela defesa das tradições católicas.

Antes disso, a Igreja já era critica da pena de morte, mas autorizava seu uso em algumas circunstâncias, quando “era o único jeito possível de defender efetivamente a vida humana conta agressões injustas”, dizia a doutrina.

Mas desde o papa João Paulo 2º, morto em 2005, a Igreja já vinha restringindo o apoio a prática e Francisco já tinha condenado seu uso publicamente.

Segundo o novo comunicado, a antiga regra já não funcionava mais porque há novas formas de proteger a sociedade. “Há um entendimento cada vez maior de que a dignidade da pessoa não está perdida mesmo após a prática de crimes muito sérios”, diz o texto.

“Além disso, surgiu um novo entendimento sobre o significado das sanções penais impostas pelo Estado. Por último, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que asseguram a devida proteção aos cidadãos, mas ao mesmo tempo, não privam definitivamente os culpados da possibilidade de resgate”.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Sinceramente, esse papa está "pisando na bola". Há casos de criminosos flagrantemente irrecuperáveis, gente absolutamente incapaz de um convívio social saudável e respeitoso. Uma fruta podre põe todo o cesto a perder.

Justiça indiana confirma pena de morte para 4 condenados por estupro coletivo

A Corte Superior de Nova Delhi, na Índia, confirmou hoje (14) a pena de morte para quatro homens condenados pelo estupro coletivo de uma estudante de 23 anos, em um ônibus, em dezembro de 2012.  A vítima do estupro morreu, em consequência dos ferimentos, dias depois em um hospital em Cingapura.

Os quatro condenados haviam recebido essa mesma pena por uma corte inferior, em setembro do ano passado, mas recorreram à instância mais alta, que teve o mesmo entendimento. Segundo a defesa dos condenados, a decisão será levada à Suprema Corte, a última instância. Enquanto não há decisão definitiva, os quatro homens permanecem detidos na Prisão de Segurança Máxima de Tihar, próximo a Nova Delhi.

De acordo com a Corte Superior, o crime, que motivou protestos no país contra crimes sexuais contra mulheres, se encaixa na “mais rara das raras” situações em que se permite a pena de morte na Índia.  O quinto suspeito de ter participado do ocorrido, o motorista do ônibus onde o estupro foi cometido, morreu na prisão em março de 2013, em um aparente caso de suicídio. O sexto envolvido, que era menor de idade quando cometeu o crime, foi condenado a três anos em um reformatório, a pena máxima permitida a menores pelas leis do país.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. BOSCO disse:

    E aí ? Com a palavra os senhores (senadores e deputados federais) e por que não o nosso JUDICIÁRIO. No dia em que um vagabundo desse fizer mal a um filho de voces, Será que continuarão a pensar da mesma forma ? Ah essa lei que só favorece bandido.