RN tem 54 crianças e adolescentes à espera de adoção; justiça diz que perfil desejado por pretendentes dificulta processo

Foto: Guia dos Pais

Reportagem do G1-RN nesta quinta-feira(15) destaca que 54 crianças e adolescentes aguardam por uma nova família no Rio Grande do Norte. Outras 18 estão em processo de adoção. As informações constam do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça e foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Desde 2019, quando o novo sistema foi lançado pelo CNJ, foram registradas 45 adoções no RN, sendo 27 no ano passado e 18 em 2020. Os números do SNA mostram, ainda, o perfil que as famílias que querem adotar esperam: crianças de até cinco anos de idade. Leia matéria completa AQUI.

Casal terá que pagar indenização de 100 salários mínimos por desistir de adoção; irmãs conviveram com pais adotivos por três anos

Foto: CNJ/Ilustrativa

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, confirmou decisão de 1º grau e condenar um casal a pagar uma indenização de cem salários mínimos de indenização por danos morais. Eles desistiram da guarda provisória de duas irmãs menores obtida após processo de adoção.  As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos.

A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o casal. Ao ingressarem com ação de revogação da guarda das crianças, o casal alegou que os menores apresentavam comportamento agressivo, praticavam pequenos furtos, não respeitavam limites e mentiam compulsivamente. O pedido de revogação foi concedido em 2017.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Damares planeja propor adoção de idosos; sugestão deve ser feita ao Congresso como alternativa a instituições

Foto: Ilustrativa

Diante do avanço do envelhecimento da população, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos planeja apresentar ao Congresso uma proposta para permitir a adoção de idosos no país. A ideia é enviar sugestões a parlamentares para regulamentar a possibilidade de “acolhimento” e “adoção” de idosos em situação de vulnerabilidade e abandono.

A partir daí, a pasta pretende desenvolver políticas sobre o tema, afirma o secretário nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa.

Um primeiro passo para a mudança ocorreu em dezembro, quando o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que teve o número de conselheiros reduzido ao longo do ano, derrubou uma resolução de 2008 que impedia o poder público de ofertar o atendimento ao idoso no modelo de “família acolhedora”.

Agora, a pasta planeja debater uma regulamentação junto ao Congresso como “nova alternativa” diante do envelhecimento populacional.

Atualmente, cerca de 30 milhões de brasileiros têm acima de 60 anos. Dados do IBGE estimam que esse número atinja 73 milhões em 2060 —o que também faria a proporção dessa faixa etária na população geral passar de 14% para 32%. Ou seja, 1 em cada três brasileiros em 2060 será sexagenário ou mais velho.

“Com o aumento no envelhecimento, aumenta o abandono, e temos que buscar soluções”, afirma Costa. “Queremos avançar no que é discutido ou incluir uma proposta do governo sobre adoção para que esses idosos tenham mais uma opção além das instituições.”

O secretário diz ver uma brecha para o debate dentro do Estatuto do Idoso, em trecho que aponta “direito à moradia digna, no seio de família natural ou substituta”. A lei, porém, não traz um detalhamento sobre o tema.

Ao mesmo tempo, sugestões semelhantes começam a ganhar espaço no Congresso.

Nos últimos meses, ao menos três projetos que tratam dessa possibilidade passaram a tramitar na Câmara dos Deputados. Um deles, que prevê aplicar também para o idoso uma parte das regras de adoção definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, foi alvo de uma audiência pública em dezembro.

Agora, o ministério analisa a possibilidade de tentar impulsionar a medida. Nas redes sociais, a ministra Damares Alves já definiu o tema como “um sonho que logo poderá ser realidade”.

A proposta, contudo, é vista com ressalvas por especialistas que atuam na área de envelhecimento e direito do idoso.

Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), afirma que a proposta de dar aval a uma adoção de idosos é “ousada”, mas embute paradoxos e contradições.

“Não é tão simples. Falamos em adoção em um sentido técnico e jurídico de ocupar o lugar de pai e mãe. Se tenho 60 anos, vou ser pai de uma pessoa de 80?”, afirma.

Ele avalia como “mais viável” regular o apadrinhamento, nos moldes do que já é aplicado com crianças e adolescentes que esperam para adoção em abrigos.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    A Michelle já adotou o Bozo e o Lula vai marcar a data da adoçao.
    Quem se habilita com Lavoisier?

Estrutura que torna mais fácil o processo de adoção já está em operação no Brasil

Reportagem em vídeo aqui

Já está em funcionamento o Cadastro Nacional de Adoção. O sistema tornou o processo mais fácil e mais rápido. Na Casa de Acolhimento, uma menina de 13 anos sonha com uma família. “Queria ter pai, mãe e irmãos”.

E no curso preparatório para pretendentes à adoção, vários casais estão gestando um filho no coração.

“A gente está com a fé que a gente vai conseguir. Pode demorar um pouco, mas um dia vai acontecer”, disse o pintor industrial Anísio Carlos dos Santos.

Unir as crianças e os interessados é um desafio para a Justiça. Hoje, são menos de cinco mil crianças aptas à adoção e mais de 42 mil famílias interessadas em adotar.

Essa era uma situação comum em muitos estados e municípios. Por muitos anos, fichários e livros manuscritos foram o único recurso de servidores e juízes para organizar as informações dos processos de adoção. O trabalho manual ficava mais demorado e sujeito a falhas. Mas isso tudo está sendo aposentado. Vai ficar num armário. A partir de agora, é a tecnologia que vai ajudar a Justiça a formar aumentar as famílias adotivas.

O Cadastro Nacional de Adoção interliga todas as Varas de Infância e Juventude do Brasil. Nele estão os dados das famílias pretendentes e os das crianças disponíveis para a adoção. Os interessados não podem ver os perfis. Os dados, atualizados diariamente, são sigilosos e ficam disponíveis apenas para a Justiça.

Hoje, quase 98% das famílias querem crianças com até 10 anos. O novo modelo é uma esperança para as mais velhas, que agora tem o Brasil inteiro na busca por uma nova família.

“Uma criança que esteja apta a ser adotada hoje no estado do Rio Grande do Sul, um adolescente de 14 anos, e não tenha ali nenhum interessado por aquele perfil de adolescente. Tem um interessado no Amazonas. O sistema, automaticamente, vai ter como fazer com que tudo isso converse e o juiz da Infância do Rio Grande do Sul vai ser avisado de que, no Amazonas, tem um interessado com tais características, endereço e tal para que a vara possa entrar em contato com esse interessado para que ele venha a começar o processo de aproximação e de adoção daquele adolescente”, explicou o juiz da Infância e da Juventude Iberê de Castro Dias.

Para quem vai começar o processo, como a fonoaudióloga Thais Inocêncio Pires e o marido, o novo cadastro pode facilitar o encontro do filho que eles estão procurando – um menino de até 4 anos. Nada que diminua a ansiedade dos futuros pais.

“A ansiedade acho que faz parte desse processo, mas, ao mesmo tempo, a gente tem muita tranquilidade. Eu acho que tende a ser um pouco mais rápido. A atualização do cadastro é muito interessante, a nova. Ajudou para eles e vai ajudar para a gente que vai entrar na fila”, disse Thais.

Globo – JN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lira disse:

    Criar menino legítimo hoje está difícil, imagine criança adotiva. Pensem muito bem antes de colocar uma criança nessa zorra. E olhe que quem vos escreve é um sujeito alto astral, não se trata de um depressivo da vida não.

MPF diz que União é ‘omissa’ sobre manchas de óleo no Nordeste e pede adoção de plano de emergência

Foto: Governo de Sergipe via AP/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação.

Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta o turismo e as comunidades pesqueiras.

Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

A medida de emergência seria o acionamento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas, que prepara o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

“Tudo o que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados das regiões e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, disse o procurador da República em Sergipe, Ramiro Rockenbach.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

A AGU se pronunciou através da assessoria de comunicação e informou que a União ainda não foi notificada. Quando for, analisará as medidas a serem adotadas e disse que continua acompanhando e dando suporte jurídico aos órgãos federais da advocacia.

Decisão Judicial

Após análise do relatório técnico dos órgãos envolvidos no combate ao avanço das manchas de óleo no litoral sergipano, a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou, nesta sexta-feira (18), que a União e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das áreas afetadas. E que a utilização das barreiras será determinada de acordo com o comando dos órgãos que atuam no desastre ambiental.

Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justiça Federal a evolução do estudo e providências adotadas, para que o juízo possa avaliar ou não a aplicação de medidas impositivas. Além da manutenção do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situação seja mais grave].

Ação do MPF

Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de proteção no litoral sergipano, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo. Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos ambientais.

G1

 

Adoção: projeto busca assegurar entrega legal de recém-nascidos nas maternidades públicas de Natal

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça do RN tem intensificado sua atuação no projeto “Atitude Legal”, o qual tem por objetivo assegurar a entrega legal, quando mães querem entregar seus filhos para adoção logo após o parto. Por meio de parcerias com instituições públicas, o projeto busca identificar e atender essas mulheres.

As atividades ganharam impulso desde a última Semana Estadual da Adoção, realizada em maio desse ano, com assinatura de um termo de cooperação técnica entre Secretarias estadual e municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, maternidades, Ministério Público e o TJRN. Em Natal, o projeto Atitude Legal firmou parcerias com as maternidades Felipe Camarão, Leide Morais, Januário do Cicco e Araken Pinto.

A Maternidade Escola Januário do Cicco informou que em 2018 foram registrados cinco casos de mães que pretendiam destinar os recém-nascidos para adoção. Esse número é significativo, tendo em vista que anteriormente esse tipo de informação não circulava entre os diferentes órgãos que trabalham em um processo de adoção, podendo agora auxiliar o direcionamento da atuação das diferentes instituições que buscam facilitar e encorajar a adoção legal.

Extinguir preconceitos

O juiz José Dantas de Paiva, responsável pela coordenação da CEIJ, esclarece que o programa tem tido importante atuação buscando extinguir preconceitos, como o relacionado ao fato de que as mães que dão os filhos para adoção cometeriam um crime, ou um ato moralmente reprovável.

O magistrado explica que a entrega do filho para adoção “é um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, e quando feita dentro dos termos legais demonstra preocupação da mãe no sentido de que a criança tenha a destinação adequada, tendo acesso a um lar e boas condições familiares. Na realidade trata-se de um ato de responsabilidade, maduro e de amor”.

Outra informação equivocada bastante difundida é a de que as crianças colocadas para adoção ficariam eternamente nas instituições, por dificuldades em conseguir uma família. Porém, “o processo de adoção feito pela devida via legal tem se tornado cada vez mais rápido e desburocratizado, existindo listas preestabelecidas de famílias interessadas na adoção. Desse modo, a destinação das crianças é facilitada, e a própria participação voluntária dessas mães acelera o procedimento legal” afirmou o juiz José Dantas de Paiva.

O coordenador da CEIJ acrescentou que “trata-se de buscar mudar comportamentos, sendo também uma mudança cultural, que exige esclarecimento da população e conscientização dos profissionais envolvidos. E a divulgação dessas informações alcança grande importância em um projeto dessa natureza”.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raimunda Guilherme da Silva disse:

    E muito termorado pra uma criança ter uma família eu quero muito se mãe de novo

  2. maria disse:

    sou Gizele sou casada faz 9 anos e não posso engravidar e tenho muito o sonho de ser mãe de preferencia de um bebê , gostaria de saber como faço para me cadastrar para adotar uma criança tipo assim na maternidade. eu e meu maridos trabalhamos.

    • andrea disse:

      Procurar a vara da infancia da sua cidade e fazer o cadastro no Cadastro Nacional de Adoção(CNA), antes disso você já entrar no SITE DO TJRN e pegar a lista de documentação exigida.

Dilma sanciona lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.”

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado no Senado. A autora da proposta, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), justificou que a medida vai acelerar o processos de adoção dessas crianças e adolescentes, mas manterá os critérios estabelecidos em lei. Ela disse que a intenção não é pular etapas ou afrouxar procedimentos.

O relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que as crianças com deficiência ou com doenças crônicas representam cerca de 10% das oitenta mil crianças que estão em abrigos à espera de adoção.

O Globo

ONG Animais promove evento de adoção neste domingo

A ONG Animais – Amigos dos Animais, sediada em Natal, realiza neste domingo (19), no estacionamento do supermercado Favorito da avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, um feirão exclusivo para a adoção de animais domésticos. A entrada é gratuita e começa às 9h. Para acolhimento, estarão disponíveis cães e gatos, filhotes e adultos.

Para adotar um dos bichos de estimação, o interessado precisa ser maior de 18 anos e apresentar cópia e original dos documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Todos os animais que participaram do evento são saudáveis e devidamente vacinados.

Segundo Rianny Botelho, presidente da ONG, a instituição possui sete anos de atuação na capital potiguar e já conseguiu lares para mais de 1.200 animais domésticos. A grande maioria, segundo ela, resgatados por voluntários, protetores de animais e clínicas veterinárias. As feiras promovidas pela instituição ocorrem pelo menos uma vez a cada ano.

 

Fonte: G1 RN

Homens solteiros terão 120 dias de licença em caso de adoção de crianças

LISANDRA PARAGUASSU – Agência Estado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta tem caráter terminativo, mas ainda passará por outra votação na mesma comissão e seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto também regulariza o pagamento do salário-maternidade para as mães adotantes. Mulheres que adotam crianças têm direito à licença de 120 dias desde 2002. O projeto inicial, no entanto, previa uma escala de tempo e de período de pagamento de acordo com a idade da criança adotada: 120 dias quando o adotado tem até um ano de idade, 60 dias em caso de adoção de crianças entre um ano e quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos de idade. Em 2009, a legislação foi alterada para prever 120 dias em casos de adoção de qualquer idade, mas o salário-maternidade manteve o escalonamento.

A proposta aprovada hoje pelos senadores reviu a lei que trata do pagamento pela Previdência Social, além de ampliar os direitos para pais que adotem sozinhos.

Apenas uma em cada sete crianças e adolescentes que vivem em abrigos pode ser adotada

Em uma ampla sala colorida, cercado por cuidadoras, um grupo de seis bebês, com 6 meses de idade em média, divide o mesmo espaço, brinquedos e histórias de vida. Todos eles vivem em uma instituição de acolhimento enquanto aguardam que a Justiça defina qual o seu destino: voltar para a família biológica ou ser encaminhados para adoção.

A realidade das 27 crianças que moram no Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga, no Distrito Federal (DF), repete-se em outras instituições do país. Enquanto aguardam os trâmites judiciais e as tentativas de reestruturação de suas famílias, vivem em uma situação indefinida, à espera de um lar. Das 39.383 crianças e adolescentes abrigadas atualmente, apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do total, ou apenas um em cada sete meninos e meninas nessa situação.

Aprovada em 2009, a Lei Nacional da Adoção regula a situação das crianças que estão em uma das 2.046 instituições de acolhimento do país. A legislação enfatiza que o Estado deve esgotar todas as possibilidades de reintegração com a família natural antes de a criança ser encaminhada para adoção, o que é visto como o último recurso. A busca pelas famílias e as tentativas de reinserir a criança no seu lar de origem podem levar anos. Juízes, diretores de instituições e outros profissionais que trabalham com adoção criticam essa lentidão e avaliam que a criança perde oportunidades de ganhar um novo lar.

“É um engodo achar que a nova lei privilegia a adoção. Em vez disso, ela estabelece que compete ao Estado promover o saneamento das deficiências que possam existir na família original e a ênfase se sobressai na colocação da criança na sua família biológica. Com isso, a lei acaba privilegiando o interesse dos adultos e não o bem-estar da criança”, avalia o supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Walter Gomes.

Mas as críticas em relação à legislação não são unânimes. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto avalia que não há equívoco na lei ao insistir na reintegração à família natural. Para ele, a legislação traz muitos avanços e tem ajudado a tornar os processos mais céleres, seguros e transparentes. “Eu penso que deve ser assim [privilegiar a família de origem], porque o primeiro direito que a criança tem é nascer e crescer na sua família natural. Todos nós temos o dever de procurar a todo momento essa permanência na família natural. Somente em último caso, quando não houver mais solução, é que devemos promover a destituição do poder familiar”, defende.

O primeiro passo para que a criança possa ser encaminhada à adoção é a abertura de um processo de destituição do poder familiar, em que os pais poderão perder a guarda do filho. Antes disso, a equipe do abrigo precisa fazer uma busca ativa para incentivar as mães e os pais a visitarem seus filhos, identificar as vulnerabilidades da família e encaminhá-la aos centros de assistência social para tentar reverter as situações de violência ou violação de direitos que retiraram a criança do lar de origem. Relatórios mensais são produzidos e encaminhados às varas da Infância. Se a conclusão for que o ambiente familiar permanece inadequado, a equipe indicará que o menor seja encaminhado para adoção, decisão que caberá finalmente ao juiz.

Walter Gomes critica o que chama de “obsessão” da lei pelos laços sanguíneos. “Essa ênfase acaba demonstrando um certo preconceito que está incrustado na sociedade que é a supervalorização dos laços de sangue. Mas a biologia não gera afeto. A lei acaba traduzindo o preconceito sociocultural que existe em relação à adoção.”

Uma das novidades introduzidas pela lei – e que também contribui para a demora nos processos – é o conceito de família extensa. Na impossibilidade de a criança retornar para os pais, a Justiça deve tentar a reintegração com outros parentes, como avós e tios. Luana* foi encaminhada ao Lar da Criança Padre Cícero quando tinha alguns dias de vida. A menina já completou 6 meses e ainda aguarda a decisão da Justiça, que deverá dar a guarda dela para a avó, que já cuida de três netos. A mãe de Luana, assim como a de vários bebês da instituição, é dependente de crack e não tem condições de criar a filha.

O chefe do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Diego Medeiros, considera que o problema não está na lei, mas na incapacidade do Estado em garantir às famílias em situação de vulnerabilidade as condições necessárias para receber a criança de volta. “Como defensoria, entendemos que ela é muito mais do que a Lei da Adoção, mas o fortalecimento da convivência familiar. O texto reproduz em diversos momentos a intenção do legislador de que a prioridade é a criança estar com a família. Temos que questionar, antes de tudo, quais foram os esforços governamentais destinados a fortalecer os vínculos da criança ou adolescentes com a família”, aponta.

Pedro* chegou com poucos dias de vida ao Lar Padre Cícero. A mãe o entregou para adoção junto com uma carta em que deixava clara a impossibilidade de criar o menino e o desejo de que ele fosse acolhido por uma nova família. Mesmo assim, aos 6 meses de vida, Pedro ainda não está habilitado para adoção. Os diretores do abrigo contam que a mãe já foi convocada para dizer, perante o juiz, que não deseja criar o filho, mas o processo continua em tramitação. Na instituição onde Pedro e Luana moram, há oito crianças cadastradas para adoção. Dessas, apenas duas, com graves problemas de saúde, têm menos de 5 anos de idade.

Enquanto juízes, promotores, defensores e diretores de abrigos se esforçam para cumprir as determinações legais em uma corrida contra o tempo, a fila de famílias interessadas em adotar uma criança cresce: são 28 mil pretendentes cadastrados e apenas 5 mil crianças disponíveis (veja infográfico). Para a vice-presidenta do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias, os bebês abrigados perdem a primeira infância enquanto a Justiça tenta resolver seus destinos. “Mesmo que eles estejam em instituições onde são super bem cuidados, eles não criam uma identidade de sentir o cheiro, a voz da mãe. Com tantas crianças abrigadas e outras tantas famílias querendo adotar, não se justifica esse descaso. As crianças ficam meses ou anos depositadas em um abrigo tentando construir um vínculo com a família biológica que na verdade nunca existiu”, critica.

Fonte: Agência Brasil

Walter apresenta projeto de lei para dar prioridade a processos judiciais de adoção

O deputado Walter Alves apresentou, ontem, um Projeto de Lei junto a Presidência da Assembleia Legislativa com o objetivo de dar mais celeridade aos processos judiciais que envolvem adoção de crianças e adolescentes.

Do blog, antes mesmo do projeto ser aprovado pelo plenário da Assembleia, já fica o registro de muito boa iniciativa. Só quem já passou pela burocracia judicial sabe como é difícil, cansativo e árduo é um processo de adoção.

O texto do projeto prevê tratamento prioritário na prática de todo e qualquer ato ou diligência procedimental, tais como distribuição, publicação de despachos na imprensa oficial, citações e intimações, inclusão em pautas de audiências e julgamentos e proferimento de decisões judiciais.

Em algumas varas já há essa prioridade, mas não são em todas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Nogueira disse:

    Leve a mal não, mas quando se fala de lei sobre processo, civil ou penal, é privativo da União legislar.

    Nem discuto o bom motivo. Mas além de bons eles precisam ser legais.

  2. Sergio Nogueira disse:

    Leve a mal não, mas quando se fala de lei sobre processo, civil ou penal, é privativo da União legislar.

    Nem discuto o bom motivo. Mas além de bons eles precisam ser legais.

  3. Paulo disse:

    Esse Projeto é Inconstitucional. Só a União Federal pode legislar sobre Direito Processual (Art. 22, inc I da Constituição). Só serve para autopromoção, pois não prospera.

  4. Paulo disse:

    Esse Projeto é Inconstitucional. Só a União Federal pode legislar sobre Direito Processual (Art. 22, inc I da Constituição). Só serve para autopromoção, pois não prospera.

Natal tem 1ª Feira de Adoção de Animais

Ocorre no próximo dia 22 de maio, no Bosque das Mangueiras, das 9h às 17h, a 1ª Feira de Adoção de Animais, a primeira desse gênero na região. Uma realização da Prefeitura de Natal junto com várias ONGS e protetores de animais da cidade. Na ocasião serão oferecidas inúmeras atividades dentre elas palestras, teatro infantil, música e dança. Tudo com entrada gratuita.

Com o tema “O amor incondicional se define em quatro patas”, a campanha busca desafogar os abrigos de Natal, para receber novos animais que também serão destinados à adoção.

Na Feira, mais de cem animais (entre cães e gatos) estarão aptos à adoção.  Todos eles tratados, vacinados e vermifulgados. No bosque, teremos ainda veterinários à disposição do público para maiores esclarecimentos e dúvidas. Os interessados em adotar um dos animais deverão portar documento de identificação e um comprovante de residência.

Todos os animais disponíveis a adoção são oriundos de abrigos das ONGS parceiras da feira.

Diante da iniciativa única na região e da importância da mesma, vários artistas baianos e apresentadores de TV demonstraram interesse em contribuir com o evento. Eles participarão do movimento mandando fotos com seus bichinhos de estimação para divulgar a feira.Eles também irão doar brindes para serem entregues às pessoas que adotarem algum animal na ocasião.