Juíza e presidente da OAB-RN discutem implantação de novo sistema dos Precatórios

 DSC_0012A juíza auxiliar da Presidência, Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi recebida nesta quarta-feira (30) pelo presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire. O objetivo da reunião foi comunicar a OAB-RN oficialmente sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SigPre), sistema informatizado que trará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) pela Divisão.

O presidente da OAB declarou apoio total da entidade ao novo sistema, que permitirá a qualquer cidadão acessar e imprimir, com rapidez, listas cronológicas dos precatórios e RPVs, além de agilizar a emissão de alvarás e a definição do tempo estimado para pagamentos aos credores. Para Sérgio Freire, o novo sistema representa uma evolução que beneficiará os advogados e toda a população em geral. “Com certeza, será um avanço”, disse.

“A Ordem vê com satisfação a evolução do setor de Precatórios do TJRN. Essa ação, realizada com o apoio da OAB, só vem melhorar esse serviço, ajudando a vida do advogado e facilitando a do cidadão”, afirmou o presidente da OAB/RN.

Tatiana Socoloski ressaltou que o Sigpre foi desenvolvido em conjunto pela Divisão de Precatórios e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, reforçando a proteção contra fraudes. Ela explica que foram estudadas diversas soluções utilizadas por outros tribunais e que se chegou a uma formatação que atende às necessidades e demandas da Divisão de Precatórios. “O SigPre traz uma quebra de paradigma e implanta novos modelos requisitórios que reforçam a segurança. Todo o processo funcionará de maneira limpa e transparente”, afirmou a juíza.

Maior Segurança

Com o SigPre, o TJRN ratifica o compromisso de investir na melhoria do atendimento ao jurisdicionado, com maior segurança, transparência e eficiência. A primeira fase de implantação do SigPre ocorrerá entre os dias 5 de novembro a 5 de dezembro, prorrogáveis por mais 15 dias, com o cadastro de mais de 7 mil processos da Divisão de Precatórios no novo sistema.

A juíza Tatiana Socoloski observou que durante essa fase de implantação serão suspensos o atendimento ao público e o recebimento ordinário de petições. Entretanto, frisou a magistrada, o pagamento de precatórios e RPVs não será interrompido. Para o advogado Sérgio Freire, a suspensão não trará qualquer prejuízo para a população, que será beneficiada pela celeridade e melhorias do SigPre.

Durante a reunião, a juíza Tatiana Socoloski se colocou à disposição da OAB-RN para dirimir quaisquer dúvidas sobre as funcionalidades do SigPre. A entidade designou o diretor-tesoureiro Thiago Simonetti , que participou da reunião, para acompanhar a implantação do sistema.

Conexão

Na segunda fase de implantação, o TJRN dará início à interligação entre o SigPre e um sistema automatizado de pagamentos que está sendo desenvolvido pelo Banco do Brasil. A conexão será realizada no primeiro semestre de 2014 e garantirá que todas as etapas do processo sejam automatizadas, do recebimento da requisição até o pagamento.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GRAÇAS SILVESTRE disse:

    JÁ ERA TEMPO DO SETOR SE PRECATÓRIO APRESENTAR UMA PROPOSTA QUE VENHA ,DE FATO,DAR CELERIDADE AOS PRECATÓRIOS.O MEU POR EXEMPLO,"ESTÁ DE ROSCA".AJA PACIÊNCIA!!!!

Precatórios TJ: Ubarana detalha todo o esquema de desvio dos precatórios

O Blog do BG teve acesso ao vídeo do depoimento que Carla Ubarana concedeu ao juiz José Armando Ponte, da 7ª vara Criminal, no dia 30 de março passado. Em 1h46min26s, a ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte detalhou o esquema de desvio de recursos.

Na gravação, Ubarana descreve como supostamente pagava os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro com quantias de dinheiro relativas aos desvios e fraudes em precatórios. Ubarana esclarece ainda que a atual presidenta do TJ, desembargadora Judite Nunes, não teve participação alguma no esquema ilícito.

Segue resumo do depoimento:

No depoimento, Carla Ubarana respondeu com calma e em detalhes todas as perguntas do juiz José Armando Ponte e dos promotores de Justiça presentes. Apesar de estar na berlinda, a impressão que passa é de total serenidade.

A partir dos 26 minutos, ela começa a descrever como surgiu o esquema. De acordo com Ubarana, ao assumir o setor, ela fez um levantamento de todos os precatórios existentes. Na mesma época, firmou-se uma parceria com o Banco do Brasil em que todos os recursos da cota dos precatório seriam transferidos do Banespa para o BB.

Ubarana contou que foi neste momento que ficou sabendo quanto tinha na conta dos precatórios, cerca de R$ 1,6 milhão. Seria, segundo ela, um dinheiro sem dono. “ (um levantamento feito pelo setor)não identificou origem e não era vinculado a nenhum processo”, explicou, ressaltando de 2007  a 2011, tempo em que ficou a frente do setor, os processos seguiram rigidamente a ordem cronológica.

Então, o desembargador Oswaldo Cruz ao saber desse dinheiro ‘disponível’, teria questionado Carla sobre a possibilidade de “desviar esse recurso para benefício próprio”. E aí, a partir de um processo de pagamento de precatórios da Prefeitura do Natal, iniciou-se o desvio. “Eu disse a ele que poderia usar o mesmo processo e pagar ele em duplicidade”, detalhou. “Eu usei a conta de George [Leal] para receber o primeiro cheque do desembargador referente a esse processo pago em duplicidade”, completou.

No principio, segundo Ubarana, a divisão era feita só entre ela e o desembargador. E o pagamento era feito em cheques nas contas dela, de George, da Gless ou de laranjas. Na divisão do dinheiro não havia percentual engessado de quanto ficaria para cada um, mas o máximo que se retirava da conta de uma única vez era, 90 mil. E o dinheiro era entregue sem percentual estabelecido ao desembargador, segundo depoimento de Ubarana, em notas de R$ 100

Nesta primeira leva do esquema, feita através dos cheques, Ubarana conta que se deixou pouco mais de um milhão na Conta. “Nós retiramos cerca de R$ 500 mil nesta fase”, contou.

A ex-chefe da Divisão dos Precatórios relata que havia momentos em que os desembargadores iam até a sua sala reclamar do atraso no repasse das fraudes. “Eles estavam acostumados com aquilo [pagamento] a toda semana, mas não podia fazer toda semana porque tinha que deixar o dinheiro na conta judicial rendendo para poder tirar e não fazer falta”.

Já em 2009, quando a presidência do TJ mudou de mãos e ficou sob responsabilidade do desembargador Rafael Godeiro, Ubarana e Osvaldo Cruz teriam se reunido para definir o futuro do esquema. “Na gestão do desembargador Rafael, Osvaldo me chamou e disse que queria continuar do mesmo jeito. Perguntou se tinha condição de fazer com Rafael [Godeiro]?”

A mulher relata que logo o esquema passou a ser dividido para três pessoas: Carla, Osvaldo e Rafael. “Um dia, o desembargador Rafael me procurou e disse: ‘conversei com o desembargador Osvaldo e já sei como o precatório funciona'”. Ubarana disse que os pagamentos chegavam a ocorrer na garagem de Rafael Godeiro no TJ. “O valor que eu levava na minha bolsa para o tribunal era o valor que tinha que entregar aos desembargadores.  Como tinha essa sala própria, fazia essa divisão, colocava nos envelopes. Já teve vez de passar na minha sala e reclamar que tava demorando a entregar”, afirmou.

Para Carla, as fraudes continuaram ocorrendo durante toda a gestão de Rafael Godeiro, e “de forma até mais rápida”. Segundo ela, o percentual da divisão da quantia para os três envolvidos nunca foi acertado. “Passou a ser uma divisão para três. O percentual também nunca foi acertado. [Rafael] Recebia na mesma proporção que desembargador Osvaldo e até reclamava. (…) Sempre recebi menos que os dois”.

De acordo com Ubarana, Rafael Godeiro chegava a reclamar da participação de Osvaldo Cruz já que este havia começado a receber antes de Rafael e por isso devia ter a menor fatia das fraudes.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Noslin disse:

    será que vai acabar em pizza? Para moralizar essa Justiça já tão desacreditada, os envolvidos deveriam ser afastados imediatamente e sem remuneração, ficando com seus bens indisponíveis e sendo posteriormente condenados a devolver aos cofres públicos os valores subtraídos indevidamente.

OAB-RN defende afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz

O presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira, falou à imprensa nesta segunda-feira (2), da importância das investigações para que culpados respondam civil e criminalmente pelos desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“O direito de ampla defesa deve ser assegurado a todos e o Tribunal deve dar muita transparência para que a sociedade possa acompanhar tudo”, disse. Questionado pelo repórter da Tribuna do Norte, Isaac Ribeiro, em relação aos magistrados envolvidos, Teixeira ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil prega, no campo político e administrativo, que é prudente que investigados se afastem, por iniciativa própria, para contribuírem com as investigações.

O presidente da OAB-RN disse, ainda, que se advogados estiverem realmente envolvidos, que sejam penalizados. “Confirmada a participação de advogados, será aberto processo disciplinar para se ter a suspensão preventiva das atividades profissionais, podendo até se ter a exclusão dos quadros da Ordem por mancharem o nome da classe”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-RN / JuriNews

Privilégios a Carla Ubarana e George Leal causam protestos nos centros provisórios

Primeiro foi um possível encontro formal entre Carla Ubarana e seu esposo, George Leal, que causou indignação das demais detentas quando a conversa se espalhou pelas celas do Pavilhão Feminino do Complexo Penal João Chaves. A revolta, porém, rompeu as paredes da ala feminina e chegou ao Presídio Provisório Raimundo Nonato, unidade na qual o marido da ex-chefe do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, George Leal, é custodiado desde o início do mês passado. Desta vez, o descumprimento de normas para entrada de pessoas e entrega de alimentos no presídio, causou perturbação moral entre as famílias dos detentos que cumprem pena ou aguardam julgamento nas demais celas do presídio.

Adriano AbreuPresídio Raimundo Nonato, onde está George Leal, teve protesto dos visitantes no domingo

No domingo passado, dia de visita social para amigos e familiares dos encarcerados, a mãe de George Leal, a promotora aposentada Íris Brandão de Araújo Leal, conforme relatos de agentes penitenciários e esposas de detentos, entrou no presídio sem passar por revista íntima. De acordo com o depoimento de servidores da casa carcerária, ela apresentou documento específico, o que lhe garantiu o acesso. “O policial militar que estava de plantão questionou se ela era advogada do próprio filho e ela silenciou. Depois ela disse que não iria fazer a revista e conversaria com o filho de qualquer forma”, relatou o funcionário que estava de plantão na ocasião.

As mulheres dos detentos que estavam do lado de fora ficaram revoltadas. Muitas delas, como a esposa de Carlos Alberto Fasanaro Júnior, acusado de participar da quadrilha chefiada pelo casal Ubarana Leal, cumprem um constrangedor ritual para terem acesso ao presídio, o qual inclui a revista íntima. Ontem, Íris voltou ao presídio e discutiu com os agentes penitenciários que se negaram a autorizar a entrada de alimentos que ela conduzia para o filho. De acordo com eles, o preso recebe alimentação externa todos os dias.

Fonte: Tribuna do Norte

Reestruturação do setor de Precatórios do TJRN começa nesta segunda-feira

A Corregedoria Nacional de Justiça dará início aos trabalhos de organização do setor de precatórios do Rio Grande do Norte (RN) na próxima semana. O setor foi algo de denuncias de irregularidades na ordem dos R$ 300 milhões, arquitetadas, segundo o Ministério Público, pela funcionária Carla Ubarana, chefe do departamento.

A partir de segunda-feira (27/2), a equipe de três servidores, coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas, estará no estado, para começar o trabalho que se estenderá até o mês de abril.

Na primeira semana de atividades no Rio Grande do Norte, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no tribunal de justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.

“Também vamos nos reunir com a comissão instituída pela própria presidência do TJRN para apurar as irregularidades encontradas no setor. A ideia é traçar um diagnóstico da real situação dos precatórios no tribunal”, ressalta a juíza auxiliar.

(mais…)

Procuradoria Geral do Estado vai entrar no caso dos Precatórios

A repercussão do caso dos Precatórios do TJ-RN está sendo tão grande que a Procuradoria Geral do Estado vai disponibilizar sua estrutura administrativa e jurídica á Justiça do RN para resolver a questão e elucidar a natureza das irregularidades.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, a ajuda deve começar essa semana e se justifica pelo fato da Procuradoria ser a representante oficial dos três poderes, sem a qual o TJ não pode tomar nenhuma decisão ou medida sem a devida comunicação.

O clima está tão tenso dentro do Tribunal de Justiça, que a crise de nervos está atingindo todos os níveis da instituição, de funcionários a  desembargador.

Os precatórios são o dinheiro que o Estado repassa para Justiça do RN para o pagamento de dívidas. O repasse mensal, supera os R$ 2 milhões. Por ano, o montante é superior a R$ 48. O tamanho das irregularidades ainda não é conhecido oficialmente, mas a “boca pequena” diz que o rombo é grande!

Caso do desvio nos Precatórios no TJ-RN repercute na imprensa nacional

A comissão especial que investiga irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem fortes indícios de que houve desvio de valores provenientes do pagamento de precatórios dentro da Corte potiguar, com possível envolvimento, inclusive, de pessoas externas ao Poder Judiciário.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), a presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, reafirmou a existência de irregularidades e que, em face dessa conclusão apresentada pela comissão responsável pelas investigações, decidiu judicializar a questão.

Para tanto, Judite Nunes se reuniu na manhã desta segunda-feira (23/1) com o procurador-geral de Justiça no RN, Manoel Onofre de Souza Neto, e com promotores do Patrimônio Público da Comarca de Natal e entregou cópias do material apurado pela comissão que evidencia desvios.

A presidente da Corte potiguar esteve acompanhada do corregedor-geral de Justiça do TJ-RN, desembargador Cláudio Santos, e do desembargador decano da instituição, Caio Alencar, designado presidente da comissão que investiga as irregularidades no setor de precatórios.

Os desembargadores ainda se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conselheiro Valério Mesquita, para pedir ajuda nas investigações. Na nota, a presidente afirma também que será solicitada a contribuição do Conselho Nacional de Justiça no escândalo dos precatórios do TJ-RN.

FONTE: Site Consultor Jurídico