Promotor responde por dano moral por ter falado demais

O representante do Ministério Público (MP) que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesses casos, o membro do MP extrapola os limites de sua atuação profissional e tem, por isso, responsabilidade solidária com a emissora.

A Turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que confirmou a condenação solidária de um promotor, da Fazenda do Estado de São Paulo e da TV Ômega (Rede TV!) ao pagamento de R$ 50 mil como ressarcimento por danos morais a um cidadão. A decisão foi dada no julgamento de recurso especial apresentado pelo promotor.
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Promotor critica: "MP não prioriza o combate à corrupção"

O POTI

O Ministério Público do Rio Grande do Norte não dá prioridade ao combate à corrupção. Esta é a opinião do promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal. O problema, para ele, é a estrutura existente para atuar na investigação desses supostos atos de improbidade. Em Natal, existem apenas cinco promotores para dar conta da demanda. Já no interior, o promotor de cada comarca acumula a função de Defesa do Patrimônio, tendo em vista que nos municípios não existe a especificação da Promotoria.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel Marques Dantas disse:

    Concordo plenamente e uso o dito popular "tão se engasgando com mosquito e engolindo elefante" Vejam por exemplo do que tá acontecendo no Ministério dos transportes e DNIT. Tem muita coisa para ser investigada. Se comecar pelos editais dirigidos, inclusive por critérios ilegais com o crivo do TCU/TCE, já seria um bom começo. Para atuar ai precisar de pessoas experientes em licitação, fiscalização de obras, obviamente as honestas. O sistema CONFEA/CREAs são manipulados pelas grandes empreteiras/politicos para que não deem suporte necessário ação do MP. Infelizmente a desigualdade salarial entre um promotor e um engenheiro por exemplo é brutal. E o ministério público ainda joga os profissionais para os braços da corrupção quando joga pesado contra o piso salarial da categoria.