Finanças

LEITURA FUNDAMENTAL. Cadastro, ‘chave’, pagamento: perguntas e respostas sobre sistema de transferência PIX

Foto: Reprodução

O que é?

O PIX é um novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central para facilitar as transações financeiras. Não é um aplicativo nem banco, e funciona com as contas que o cliente já tem em alguma instituição financeira.

A expectativa do mercado é que o sistema seja o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. A quantia cai instantaneamente.

Para que serve?

O PIX servirá para transferências de dinheiro, seja entre pessoas físicas ou jurídicas, e para fazer e receber pagamentos.

No caso dos pagamentos, será possível realizar compras e pagar ao lojista imediatamente pelo celular, via aplicativo da instituição bancária do consumidor, sem precisar de dinheiro, cartão de crédito ou boleto. Os órgãos governamentais também vão aderir ao PIX, para que os cidadãos possam pagar contas e tributos de forma instantânea.

Como se cadastrar?

O cadastramento começa em 5 de outubro, mas vários bancos já estão fazendo o pré-cadastro, que deve ser realizado pelo site ou aplicativo da própria instituição bancária.

O que é a Chave PIX?

É a ‘identificação’ do usuário no sistema. A chave pode ser:

um e-mail;

número do CPF;

número de telefone ou;

um código de números e letras aleatório chamado EVP.

Cada conta pode ter até cinco chaves diferentes destinadas a ela. O inverso também é possível: clientes podem ativar o PIX para diferentes contas de bancos que possua, mas é necessário usar diferentes chaves para cada conta.

Posso usar uma mesma chave para vários bancos?

A pessoa física pode ter chaves em mais de uma instituição bancária, mas só pode ter uma modalidade por instituição. Se cadastrar o CPF em um determinado banco, por exemplo, ele só pode ser usado como chave naquele banco.

O cliente que tiver conta em mais de um banco deverá cadastrar uma chave PIX para cada um deles. Por exemplo: no banco A, o cliente cadastra o CPF; no banco B, cadastra o número de celular, e assim por diante.

Qual a diferença entre o PIX, o DOC e a TED?

Para os clientes, a principal diferença entre eles é que o novo sistema permite realizar as operações a qualquer dia e horário.

No geral, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) permite a movimentação de valores entre contas bancárias, sem limite de valor, com o crédito na conta de destino sendo realizado no mesmo dia, desde que feito até as 17h.

Já o Documento de Ordem de Crédito (DOC) permite a transferência de, no máximo, R$ 4.999,99, com a compensação do crédito na conta de destino sendo efetivada no dia útil seguinte, ou em até dois dias úteis quando realizado aos finais de semana e/ou feriados.

O PIX também será gratuito para as pessoas físicas, e vai precisar da inserção de menos dados para ser realizado.

Como fazer uma transferência, compra ou pagamento usando o PIX?

O uso poderá ser feito das seguintes formas:

Pela “chave de endereçamento” – e-mail, números de CPF ou CNPJ, número de celular ou código de números e letras aleatório chamado EVP;

Por um link gerado pelo celular ou;

Por leitura de QR Code.

O pagador poderá fazer a operação inserindo a chave do recebedor, usando um link gerado pelo celular ou fazendo a leitura de QR Code. No comércio, por exemplo, o vendedor poderá gerar um QR Code, que o comprador vai ‘ler’ e pagar diretamente.

Por enquanto, os pagamentos dependem de internet para serem realizados. Está prevista para 2021 uma forma de pagamento offline. Futuramente também será implementado também o “saque PIX”, em que o recebedor poderá fazer saques em redes varejistas.

É preciso ser cliente de um banco?

O PIX estará disponível para quem tem conta em banco, mas instituições financeiras e fintechs também poderão ofertar a modalidade aos seus clientes. Para usar o serviço, bastará ter uma conta corrente, conta poupança ou uma carteira digital com cadastro no PIX. A opção estará dentro do aplicativo bancário e no internet banking do cliente.

Todos os bancos vão operar o PIX?

Segundo o Banco Central, a oferta do PIX será obrigatória para um total de 34 instituições financeiras e de pagamentos com mais de 500 mil clientes ativos, considerando conta corrente, conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.

Quando começa a funcionar o sistema?

O PIX começa a operar no dia 16 de novembro, de acordo com o Banco Central. Antes, contudo, haverá uma rodada de cadastramento de clientes e uma abertura controlada para aparar arestas. O cadastramento das Chaves PIX começa em 5 de outubro.

Em 3 de novembro, começa uma fase de testes, em que alguns usuários serão selecionados pelos bancos e financeiras para iniciar as operações, que serão liberadas em horários restritos.

Haverá limite de valor para as operações?

O Banco Central não determinou limite máximo de valores para fazer um PIX, mas autorizou as instituições financeiras a estabelecerem limites máximos para transferências, visando diminuir o risco de fraudes, golpes, lavagem de dinheiro e até o financiamento do terrorismo.

Quanto vai custar uma operação pelo PIX?

Para as pessoas físicas, as transações serão gratuitas. Para pessoas jurídicas, no entanto, haverá cobrança de taxa para transferências, mas o Banco Central ainda não informou os valores.

Já para as instituições financeiras haverá um custo, que será “muito baixo”, segundo o BC, pela utilização do serviço. A cada 10 transações pelo PIX, por exemplo, R$ 0,01 será cobrado a cargo de recuperação de custos operacionais.

Será possível agendar pagamentos e transferências?

Assim como contas tradicionais, o PIX terá recursos de agendamento de pagamentos e enviará comprovantes para quem paga e quem recebe pelo sistema. As transações feitas pelo PIX devem aparecer no extrato da conta.

O sistema é seguro?

Como a tecnologia é instantânea, o Banco Central afirma que o PIX requer segurança redobrada para não ser suscetível a fraudes.

Além de contar com o sistema de segurança da própria entidade, em setembro o Banco Central revisou uma regra sobre restituição de valores transferidos por suspeita de fraude. Se houver algum comprovação de crime, será possível fazer reembolso sem autorização da pessoa que recebeu o depósito.

Além disso, Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, afirma que se for identificado um indício de fraude, o banco terá um tempo adicional de 30 minutos durante o dia e 60 minutos à noite para fazer uma verificação complementar e confirmar se a transação é verdadeira.

Fiz uma transferência ou pagamento errado. Posso cancelar?

Como o serviço é instantâneo, o usuário deve ter atenção aos detalhes. Valores enviados por engano não podem ser estornados automaticamente. Há uma funcionalidade de devolução total ou parcial prevista, mas a negociação só pode ser aberta pelo recebedor.

G1

 

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Saúde

CORRIDA CONTRA COVID: Vacina da farmacêutica Moderna tem 100% de sucesso e gerou respostas de imunização

A corrida pela vacina contra o novo coronavírus teve um marco nesta terça-feira. A vacina da farmacêutica Moderna, uma das mais promissoras do mundo, foi finalmente publicada no prestigioso New England Journal of Medicine. As ações da companhia subiram 16% após o fechamento do pregão dessa terça-feira com a divulgação dos resultados do estudo. As ações já tinham quadruplicado este ano após o início dos testes da vacina. Às 7h30 desta quarta-feira o bom resultado da Moderna impulsionava os índices futuros de Dow Jones em 200 pontos e de Nasdaq e S&P 500 em 100 pontos.

Na publicação, a Moderna confirmou o que se esperava desde que as primeiras notícias surgiram, há dois meses. A vacina é majoritariamente segura e gerou respostas de imunização que podem proteger os pacientes. A autarquia de saúde do governo americano afirmou que as descobertas corroboram a importância de novas, e decisivas, fases de testes. O governo americano já demonstrou interesse em comprar 300 milhões de doses de vacina em janeiro de 2021.

A Moderna vai agora começar um teste com 30.000 pessoas começando no dia 27 de julho que vai dar a resposta final se a vacina funciona ou não. A Moderna foi a primeira farmacêutica a fazer testes em humanos e, com essa notícia de hoje, pode ser a primeira a lançar comercialmente seu produto. A companhia aposta numa linha própria, usando RNA mensageiro que ensinaria o corpo humano a produzir anticorpos “em branco” para impedir o vírus antes que ele de fato inicie a infecção.

Na publicação, a Moderna divulgou que conduziu uma primeira fase de testes com 45 adultos entre 18 e 55 anos, que receberam três diferentes dosagens. A resposta de anticorpos foi maior com a maior dosagem, mas todos os testados conseguiram proteção contra a covid-19. O percentual de efeitos adversos (21%) foi considerado aceitável pelos pesquisadores. Uma segunda fase de testes, com 600 adultos, está em andamento.

As divulgações dos avanços transformaram a Moderna num fenôneno do mercado financeiro: seu valor de mercado quadruplicou esse ano, para 29 bilhões de dólares. Além da Moderna, três outras pesquisas estão nariz a nariz na disputa pelo pioneirismo.

A Pfizer divulgou semana passada que sua vacina experimental, feita em parceira com a startup BioNtech, deu bons resultados com 45 voluntários, o que credencia a companhia a produzir até 1 bilhão de doses até 2021.

Outras duas vacinas têm o Brasil como campo de testes. A chinesa Sinovac, por sua vez, fechou uma parceria com o governo de São Paulo, que começou ontem a recrutar 9.000 voluntários para uma terceira fase de testes (a mesma em que entrará a Moderna). A Astrazeneca, em parceria com a universidade Oxford, também tem testes em curso no Brasil, e afirma que a vacina pode ficar disponível ainda este ano. A pretensa vantagem da companhia é usar uma plataforma já testada em vírus como Mers e Ebola.

Testes clínicos de uma vacina que está sendo desenvolvida na Rússia contra o novo coronavírus também foram concluídos, segundo a Universidade de Sechenov. A chefe da pesquisa, Elena Smolyarchuk, afirmou à agência de notícias russa TASS que a pesquisa mostrou que a vacina é efetiva contra a doença. Apesar disso, a vacina, que é desenvolvida pelo Gamaleya Institute, consta na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) como em “fase 1 de testes”.

Exame

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Política

Aécio diz que vai reagir a ataques do PT: 'Dez verdades para cada mentira'

eleicoes-segundo-turno-aecio-neves-20141013-1442-size-598Foto:Geraldo Bubniak/Folhapress)

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira em Curitiba, no Paraná, que sua vitória seria a ‘libertação’ do país. “Exatos quinze dias nos separam da libertação. Da libertação de um governo que vem respeitando muito pouco a democracia. Que, como eu disse em Pernambuco, não respeita seus adversários. Mas eu digo a eles, aqui do Paraná, preparem-se porque nós vamos vencer e colocar a decência e a eficiência de novo a comandar o destino dos brasileiros”, disse o tucano em discurso para lideranças políticas regionais.

Ao lado do governador reeleito Beto Richa (PSDB), Aécio afirmou também que vai combater os ataques do PT – que antevê “pesados e cruéis”. “Para cada ataque, vilania e calunia sobre nós, vamos responder com dez verdades sobre eles, como tem dito José Serra [ex-governador de São Paulo, eleito para o Senado] há vários anos”. Também estava com Aécio o senador Alvaro Dias, reeleito para o cargo com a maior votação porcentual do país.

O presidenciável tucano discursou durante dez minutos com a voz rouca. Pediu mobilização para vencer a disputa e chegar ao último dia da eleição com “empenho e dedicação” dos paranaenses. “Eu preciso muito do apoio, solidariedade, mangas arregaçadas e do trabalho de cada um de vocês. Eu vou fazer a minha parte. Serei a voz de cada um de vocês pelo Brasil. Mas peço que vocês sejam, a partir do momento que saírem desse evento, a minha voz rouca e corajosa por mudanças”, disse o tucano.

Aécio fez questão de agradecer a votação que recebeu no Paraná na primeira etapa da disputa pela Presidência. O tucano obteve no Estado 3,018 milhões de votos – o equivalente a 49,79% do total.

Dias antes do fim do primeiro turno, o tucano divulgou de forma fatiada suas propostas de governo nas redes sociais. Hoje, Aécio cobrou Dilma pela falta de clareza de suas ações e por não entregar o documento com suas intenções para governar o país em um segundo mandato. “Nós temos um projeto para o Brasil. Nosso programa foi divulgado. Agora sou eu quem digo. A candidata oficial sequer tem um programa de governo para apresentar ao Brasil. É um grande salto no escuro.”

Durante entrevista coletiva, o presidenciável ainda fez questão de frisar o apoio recebido pela candidata derrotada no primeiro turno, Marina Silva (PSB), e confirmou que encontrará a ex-ministra do Meio Ambiente ainda nesta semana. Uma reunião entre os dois está prevista para ocorrer em São Paulo. Marina já foi convidada para aparecer ao lado de Aécio nas propagandas eleitorais no rádio e na televisão, mas ainda não se pronunciou a respeito. “É possível que nós estejamos juntos essa semana. Não definimos o dia. Falei com ela por telefone mais uma vez depois do evento. Liguei pessoalmente para ela para agradecer a clareza da sua manifestação”, afirmou Aécio. Ele evitou, no entanto, abordar qual papel Marina teria em um eventual governo. Disse apenas que Marina representa uma “presença corajosa, firme e patriótica”.

PMDB – O tucano ainda disse não sabe qual seria o papel do PMDB em um eventual governo. “Sinceramente, nem pensei nisso. A minha relação é com as forças políticas que estão no nosso entorno. Estou extremamente honrado com os apoios que tenho recebido desde que saiu o resultado das urnas”, disse. A declaração de Aécio veio horas depois de Richa dizer que não é preciso excluir o PMDB em um eventual governo tucano. O presidenciável afirmou que não está pensando em nomes e que só pensará nisso se vencer as eleições.

Ao final do discurso, Aécio citou o escritor Guimarães Rosa. “Um conterrâneo meu, Guimarães Rosa, costumava dizer que na vida, o mais o importante não é a largada nem a chegada. Guimarães nós ensinava que na vida – e na política isso também é verdade – o mais importante é a caminhada. Me orgulho muito de fazer essa caminhada ao lado de gente honrada”, disse.

O tucano encerrou a agenda em Curitiba com uma visita a Pastoral da Criança, onde assinou um documento com compromissos futuros. Em um rápido pronunciamento, lembrou a importância da nutrição infantil citando os filhos gêmeos, que têm quatro meses de vida. “Um dos meus meninos ficou 65 dias internado em uma UTI, o Bernardo. Se não fosse o atendimento adequado que ele recebeu, talvez ele não estivesse aqui. Vamos criar na rede pública com um amplo programa para crianças prematuras. Buscar ajuda para todo o Brasil, principalmente para as regiões mais carentes, e garantir Atendimento adequado para evitar sequelas para aquelas que nascerem com baixo peso”, afirmou.

Veja

Opinião dos leitores

  1. O GOVERNO FEDERAL DO PT TRANSFERIU A RESPONSABILIDADE DA SAÚDE PARA OS MUNICÍPIOS, UM VERDADEIRO RETROCESSO, PRA NÃO DIZER TRAGÉDIA, POIS JOGA A BOMBA PRA CIMA DOS PREFEITOS QUE NA MAIORIA DAS VEZES NÃO DISPÕE DE RECURSOS SUFICIENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO. POR ACASO OS PETISTAS ACHAM QUE A SAÚDE MELHOROU NOS ÚLTIMOS ANOS? ENTÃO NÃO CONHECEM A REALIDADE DE NOSSO PAÍS OU NÃO SE IMPORTAM COM O SOFRIMENTO DO POVO QUE PRECISAM MADRUGAR NAS FILAS DE HOSPITAIS!!!

  2. Marcelo os eleitores de Dilma no interior de Minas são o que seu xenófobo? Não nega o candidato que defende….São o que são.
    P$DB e seu ódio nunca mais!

  3. É bom lembrar que Aécio venceu em Belo Horizonte com o dobro dos votos dados a Dilma. O que aconteceu no estado de Minas é que no interior onde as pessoas recebem essa esmola chamada de bolsa família que na verdade é um estelionato eleitoral, esses miseráveis deram a vitória a Dilma e os petralhas.

  4. O brasil vai entrar nos trilhos novamente, Dilma descarrilou o caminho do sucesso…
    Viva Aécio novo Presidente do Brasil

  5. E a vitoria em são paulo? o candidato do ptralha ficou em terceiro, aí os ptralha esquecem, não tem mais jeito os ptralha vão embora e estão com medo das investigações, agora boto fé que lulinha filho de lula vai ser investigado.

  6. Não conseguiu eleger o candidato visto que Dilma, novamente com fraudes e escandalos, através dos Correios conseguiu mudar as coisas.
    E mais, Dilma que é a candidata das ofenças e acusações, por isso está a perder. A campanha de Dilma baseia-se apenas em achar fatos negativos de Aécio e o tornar públicos, porém isso está acontecendo de forma inversa, todos nós (os não bitolados) estamos vendo quem realmente é esse Partido Facção Criminosa (PT), primeiro pelo Mensalão, depois a refinaria de Passadina e toda aquela pilantragem com verbas públicas e agora o pequeno probleminha com os Correios.

    ACORDA BRASIL !!!

  7. Ele sempre muda de assunto. Na verdade, ele não tem como negar os fatos negativos ligados a ele, daí, rebate com ataque ao PT, olhando nos olhos do eleitor, sorrisinho sarcástico, e tom de ironia. Eis o novo golpe da grande mídia em favor do PSDB.

  8. Somos a resistência contra o retrocesso neoliberal!
    E Aécio? Está ele livre de indícios de corrupção em sua passagem pelo governo mineiro? Você bem sabe que Minas Gerais, com o PSDB, foi o berço do mensalão tucano, gerido pelo mesmo indivíduo, o publicitário Marcos Valério, cujos tentáculos se espraiaram em direção ao governdo federal do PT. Além disso, você sabe que Aécio é réu, acusado de improbidade administrativa, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, em razão de desvio de 4 (quatro) bilhões e 300 (trezentos) milhões de reais da área da saúde em Minas, não sabe? E o aeroporto construído com dinheiro público em área desapropriada de parte da fazenda de seu tio, em Minas, ouviu falar sobre isso?
    Aécio dando lição de ética e moral?

    1. MAS O PT QUERIA CENSURAR A IMPRENSA ATRAVÉS DO DECRETO 8.243, COM SUA DITADURA DO PROLETARIADO E O FIM DA DEMOCRACIA, CRIANDO AMORDAÇAS À IMPRENSA. LULA TAMBÉM RESPONDE POR AÇÃO DE IMPROBIDADE NO TJDF, MAIS DE 9 MILHÕES!!! O PT SÓ VÊ DEFEITO NOS OUTROS E NÃO OLHA O PRÓPRIO UMBIGO. ELES NÃO RECONHECEM AS CONQUISTAS DOS OUTROS, COMO A ORIGEM DO BOLSA FAMÍLIA QUE NASCEU DA UNIFICAÇÃO DE PROGRAMAS CRIADOS POR FHC. ALÉM DISSO ACUSAM DO PSDB DE GOVERNAR PARA O RICOS, MAS O PRÓPRIO LULA CHEGOU A CRITICAR OS POBRES, DIZENDO QUE PENSAVAM COM O ESTÔMAGO!!!

  9. E o fato dele não ter conseguido eleger o candidato dele no lugar onde nasceu, e Dilma ter tido maioria, também é mentira?

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Social

Especialistas respondem a 10 perguntas sobre o mensalão

Além da expectativa pelo veredicto, o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suscita uma série de dúvidas sobre o que ocorrerá com os réus após a confirmação dos votos dos 11 ministros. E também alimenta a curiosidade sobre regras essenciais para o funcionamento do plenário ao longo das próximas semanas. Para esclarecer as principais dúvidas, O GLOBO elaborou um questionário que foi submetido ao Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio. A seguir, os constitucionalistas explicam regras básicas, como as chances de paralisação do julgamento; o desfecho previsto em caso de empate; quais crimes podem estar prescritos; em quais situações os réus poderão ser presos; e quando a sentença passa a ser executada, em caso de condenações.

Quanto tempo deve durar o julgamento?

A previsão é que dure entre um e dois meses, caso não haja problemas. As primeiras duas semanas serão provavelmente tomadas pelas sustentações orais. É provável que a tarefa de fixar as penas para cada um dos condenados seja demorada.

Após proferir o voto, os ministros podem alterar sua decisão?

Sim. Enquanto não acabar a votação, os ministros podem mudar o voto. Isso é fruto do debate e da exposição das ideias dos outros ministros. A discussão de teses jurídicas diferentes e a formação de consensos está ligada a essa possibilidade de “diálogo” entre os ministros. Até o final do voto do último ministro, no caso o ministro Ayres Britto, e antes que se proclame o resultado, todos os ministros que já votaram podem alterar seu voto, quantas vezes quiserem.

Existe a tendência de que algum ministro peça vista?

A tendência é que os ministros não peçam vista porque o processo está todo digitalizado, o que significa que todos os ministros têm acesso a ele desde o princípio. Em geral, o pedido de vista ocorre quando o ministro não teve acesso ao processo e precisa ter algum fato esclarecido.

A apresentação de dado novo pode interferir no julgamento?

Pode. Mas, se trazido pela acusação, o julgamento pode ser suspenso para que a defesa possa contrapor o que for alegado. Isso é bastante improvável.

Alguma testemunha pode ser convocada para depor durante o julgamento?

Não. As testemunhas já foram ouvidas e não há previsão para inquirição em plenário. Existe hipótese remota de o Tribunal decidir suspender o julgamento para determinar a reinquirição de uma pessoa. Trata-se de uma situação possível, mas pouco provável.

Os réus podem falar durante a sessão?

Não. Quem se manifesta são os advogados. E eles só podem se manifestar durante o tempo para sustentação oral ou apenas para esclarecer questão de fato, quando os ministros estiverem deliberando.

Quais crimes podem estar prescritos? Em quais circunstâncias estariam prescritos?

Se o STF condenar qualquer dos réus a uma pena de até dois anos, haverá a prescrição em relação a esse crime. Se um mesmo réu for condenado pela prática de dois crimes e a pena dada a cada um dos crimes for de até dois anos, também haverá a prescrição. A prescrição ocorre em relação ao crime e não em relação ao somatório das penas. Assim, caso seja aplicada a pena mínima nos crimes de formação de quadrilha, corrupção (ativa e passiva), peculato e evasão de divisas, já houve prescrição.

Se condenados, o que definirá se os réus serão presos ou não?

De acordo com o Código Penal, as penas de até quatro anos podem ser substituídas por prestação de serviços e, no caso de penas de até oito anos, o réu inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto (dorme na cadeia e passa o dia trabalhando). Assim, nesses casos, ainda que haja condenação, pode não haver prisão em regime fechado. A definição do regime de cumprimento de pena, ou de aplicação de pena alternativa, depende dos ministros, que devem decidir com base em uma série de critérios, entre eles, os antecedentes (se o réu é primário, por exemplo).

A execução da sentença é imediata?

O primeiro ponto importante aqui é que, após o julgamento, é preciso haver a publicação da decisão no Diário Oficial para que ela comece a ter efeitos. Após essa publicação, há prazo para embargos de declaração. Apenas após o término do julgamento e publicação dos embargos, a decisão transita em julgado, e a sentença será executada.

Em caso de empate em alguma decisão do STF, qual é o critério de desempate?

Não há previsão expressa do que deve ser feito em um caso como esse. A única coisa certa é que isso será objeto de debate e interpretação por parte de todos os ministros. Vale notar, porém, que, no primeiro julgamento sobre a validade da Lei de Ficha Limpa, em 2011, surgiram interpretações diferentes sobre como proceder neste caso.

Fonte: O Globo

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