Mais de 3 milhões de alunos já estão cadastrados para a ID Estudantil gratuita para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação informou que mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir a ID Estudantil para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, até as 10h30 de ontem (11) mais de 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.

Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site.

Como solicitar a carteirinha

Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o aplicativo, encontrado na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Na sequência, deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade.

Ministério da Educação

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Fico me perguntando pq os partidos políticos que estavam no poder antes e que “defendem” tanto os pobres estudantes não pensaram em desonerar a carteira de estudante em seus governos!

Maternidade Araken Pinto inicia cadastro de doulas em Natal; entenda função

A Lei Municipal nº 542 promulgada em 18 abril de 2018 estabelece a presença de doulas durante o trabalho de parto, o parto e no período pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, situados no Município de Natal, e dá outras providências.” A palavra “Doula” tem origem grega e significa “mulher que serve”. Hoje em dia ela é utilizada para referir-se a mulheres que orientam e assistem às novas mães no parto e nos cuidados com o bebê. Sua função é oferecer suporte emocional, encorajamento, conforto, tranquilidade, físico e informativo durante o período de intensas transformações que a mulher grávida está vivenciando. Seja antes, durante ou depois do parto.

Com base na lei e pensando no bem-estar das futuras mamães, a Maternidade Araken Irerê Pinto iniciou um cadastro de doulas no mês de novembro. O cadastro ficará aberto permanentemente. Para fazer o cadastro a doula deve levar um certificado de formação juntamente de uma foto 3×4 e carteira de identidade. Depois de entregar os documentos a doula assinará um termo de compromisso e de conduta com a maternidade. Sem vínculo com a maternidade, mas devidamente identificada, ela receberá um crachá de identificação para poder atuar e prestar seus serviços tranquilamente nas dependências da Maternidade Araken Pinto.

“A instituição tem buscado conversar com os diversos setores da sociedade, principalmente com os movimentos das mulheres. Muitas das mulheres buscam uma humanização de parto, pretendendo uma experiência de parto mais fisiológica e natural, na direção da valorização das escolhas das mulheres no momento do parto, causando um protagonismo e empoderamento para elas. Então ter uma lei de doulas que viabiliza e respeita sua escolha é fundamental. A instituição reconheceu e confirmou a importância da doula no parto com esse cadastro, nosso cadastro é feito pensando no bem-estar dessas mulheres para elas terem esta experiência da melhor maneira possível.” destaca Aloma Fonseca, a diretora-geral da maternidade que explica ainda que em algumas maternidades só é permitido ou a entrada do companheiro ou da doula no momento do parto, o que acaba deixando a mulher em uma situação desagradável num momento tão importante em sua vida.

A doula interessada em fazer seu cadastro deverá comparecer na Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto que fica localizada na Rua Coronel Juventino Cabral, número 1735 no bairro de Tirol. Para fazer o cadastro a doula deve procurar a fonoaudióloga Rosário Bezerra ou a assistente social Jussara Virgínia da Silva em horário comercial. Lembrando que para fazer o cadastro é necessário um certificado de formação, uma foto 3×4 e carteira de identidade.

 

Semtas e Cosern realizam cadastros da tarifa social na zona norte

17901Na manhã desta quarta-feira, dia 30, moradores da zona norte de Natal tiveram a oportunidade de se cadastrar na tarifa social e receber desconto na conta de energia elétrica. O cadastro foi realizado no Centro Educacional Dom Bosco, bairro Lagoa Azul, no conjunto Gramoré, por meio de uma parceria entre a Cosern e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Com a tarifa social, as famílias de baixa renda cadastradas podem obter descontos que variam de 10% a 65% (variando de acordo com a quantidade de kWh gastos por mês). Já as comunidades indígenas e quilombolas recebem o desconto de 100% para os 50 kWh/mês de consumo.

Antes de realizar o cadastro, os beneficiários tiveram a oportunidade de assistir uma palestra educativa sobre o uso eficiente, seguro e racional da energia elétrica e no final da manhã, os técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) assistiram palestra realizada pelo analista de Processos Comerciais da Cosern, Rodrigo Bruno de Araújo, que falou sobre a Cosern e a tarifa social. “O objetivo das palestras é conscientizar a população sobre o consumo correto da energia e explicar o que é a tarifa social, como a população é beneficiada com ela e como realizar o cadastro”, explicou o analista de Processos Comerciais da Cosern.

“Irei aproveitar esse benefício e utilizar o desconto na compra do gás”, afirmou a dona de casa Ivaneide Monteiro, que garantiu a redução do valor da conta de energia nesta manhã, e ficou sabendo da realização do cadastro por meio de um carro de som que percorreu alguns pontos da zona norte durante a semana.

A chefe do setor de Cadastro Único da Semtas, Daisy Leila Guilhermino ressaltou a importância das famílias realizarem esse cadastro. “Esse desconto é um direito que os cadastrados têm. Com ele, essas famílias pagam o valor menor do que o real na conta de energia, diminuindo assim as despesas mensais e o consumo, contribuindo também para o meio ambiente”. Daisy Leila Guilhermino também lembrou que em 2014 essa ação será realizada em outros bairros de Natal.

Quem ainda não se cadastrou e deseja ter o direito à tarifa social, basta procurar as agências de atendimento da Cosern ou pelo teleatendimento gratuito 116, e informar o CPF, o número de documento de identidade oficial com foto (carteira de motorista, RG, etc) e o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), emitidos pelo Governo Federal.

Ambulantes serão cadastrados pela Semsur para trabalhar nos cemitérios no Dia de Finados

Com objetivo de organizar os diversos ambulantes que se fixam nas proximidades do cemitérios no Dia de Finados (2 de novembro), para comercializar produtos que atendam aos frquentadores que visitam esses locais, a Prefeitura de Natal por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), vai realizar no período de 15 a 22 de outubro, o cadastro do ambulantes.

A proposta da Semsur é organizar os ambulantes de acordo com gênero de produto ofertado em espaços apropriados e que não dificultem a circulação de pessoas e no entorno dos cemitérios públicos de Natal. “Dessa forma, podemos evitar tumultos e desorganização num dia em que as pessoas velam seus entes queridos. Em respeito a esse sentimento, estamos antecipadamente atendendo aos ambulantes e aos freqüentadores dos cemitérios”, afirma Kellington Gama, chefe do setor de cemitérios da Secretaria.

Para se cadastrar é necessário comparecer ao setor de cemitérios, das 8h às 15h, munidos dos seguintes documentos: – Cópias de RG e CPF, Comprovante de residência e- 01 foto 3×4

INSS prorroga prazo para atualização de cadastro dos beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que os beneficiários façam a renovação da senha e comprovação de vida na rede bancária. Quem não fizer a atualização terá o benefício bloqueado, até que a situação seja regularizada. A prorrogação está definida em resolução publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

A convocação começou em maio de 2012 e, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões não atenderam ao chamamento. Quem compareceu à agência bancária, desde que o cadastramento foi iniciado, não precisa apresentar outra prova de vida, pois as instituições estão concluindo a primeira fase.

O beneficiário deve ir até a agência bancária onde habitualmente recebe o benefício levando um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, Carteira de Trabalho ou a carteira de habilitação.

Quem não puder ir até o banco por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, pode produzir a prova de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior farão o processo por meio de um procurador ou de documento de prova de vida emitido por um consulado.

Agência Brasil

Exército abre cadastro reserva para área da saúde

A 4ª Região Militar do Exército Brasileiro abriu processo seletivo com vagas temporárias para formação de cadastro reserva nos postos de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários. Podem concorrer homens e mulheres que estejam cursando o último semestre de faculdade nessas áreas.

Haverá análise curricular e inspeção de saúde. Interessados devem se inscrever pelo site www.4rm.eb.mil.br, até 26 de agosto. A taxa custa R$ 35.

As cidades mineiras que o candidato poderá optar para incorporar são: Belo Horizonte, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Santos Dumont, Três Corações, São João Del Rei, Itajubá e Pouso Alegre. Após aprovados na seleção, os convocados deverão ser incorporados na situação de aspirante-a-oficial, da reserva de 2ª classe, com soldo inicial de 4.719.

Correioweb

Cadastro de aprovados no Vestibular 2013 UFRN inicia dia 18

Da Gazeta do Oeste

Os alunos aprovados no Vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) poderão fazer seu cadastramento na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) nos dias 18, 21 e 22 de janeiro. No ato do cadastramento, os alunos também farão matrícula nas disciplinas curriculares de seus cursos.

Para os estudantes que fizeram as provas do processo seletivo em Natal ou Macaíba, o cadastramento e matrícula serão efetuados no Ginásio de Esporte do Campus Universitário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.  Já para os alunos que escolheram fazer as provas em Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, o cadastramento e a matrícula devem ser feitos das 8h às 11h e das 14h às 17h nos respectivos municípios.

O pró-reitor de Graduação da UFRN, Adelardo Dantas de Medeiros, explicou que no ato do cadastramento também será feita a matrícula dos aprovados. “O sistema vai matricular o estudante em todas as disciplinas do semestre do seu curso automaticamente e depois o aluno poderá escolher quais disciplinas irá cursar, como os estudantes veteranos”, disse.

Todos os aprovados devem comparecer aos locais de cadastramento portando diploma de conclusão do ensino médio, Identidade, CPF, quitação eleitoral e militar, além dos documentos referentes às ações afirmativas, para os que foram beneficiados por cotas sociais.

De acordo com o Calendário Universitário 2013, o início das aulas do primeiro semestre da UFRN será no dia 4 de fevereiro. “Para o segundo semestre, as vagas serão preenchidas em junho, com a segunda edição do SiSU”, explicou Adelardo Dantas de Medeiros.

A exemplo de anos anteriores, o Centro de Tecnologia (CT) organiza uma festa receptiva para os calouros da área tecnológica. A programação acontece no dia 15, sexta-feira, começando às 8h30, no Anfiteatro da Escola de Ciência e Tecnologia, com as boas-vindas do diretor do Centro, professor Daniel Melo, e apresentação dos coordenadores dos cursos do CT.

Depois haverá palestras e apresentações com a participação de professores do Centro e da pró-reitora de Graduação, Janeusa Trindade Souto. Entre os assuntos a serem apresentados estão informações sobre o funcionamento da Universidade, esclarecimento de dúvidas apresentadas pelos calouros e algumas considerações sobre o Programa Ciência sem Fronteiras.

MRV responsabiliza terceirizada por inclusão em cadastro de Trabalho Escravo

Como informado por Comunicado ao Mercado na data de hoje, a MRV Engenharia e Participações S.A. tomou conhecimento da inclusão de uma de suas filiais no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e do Emprego, por ocasião da sua atualização. Trata-se da obra Spazio Cosmopolitan, em Curitiba, concluída em junho de 2011 e já habitada.

Essa inclusão se deu por conta de fiscalização ocorrida em fevereiro de 2011, quando foram identificadas irregularidades em uma empresa terceirizada que trabalhou com a MRV por apenas cinco meses. Assim que tomou conhecimento do fato a MRV descredenciou esse terceiro e procedeu medidas que garantissem aos trabalhadores todos seus direitos e condições adequadas de trabalho.

Como também informado no Comunicado de hoje, a MRV está tomando todas as medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do referido Cadastro e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral, o que inclui a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A MRV repudia veementemente qualquer prática que não respeite os direitos trabalhistas do seu quadro de colaboradores  e dos quadros de seus fornecedores e parceiros. Construiu, ao longo de seus 33 anos de existência, uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos os públicos com os quais se relaciona, de forma a sempre reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social.

Complementando a informação, a MRV esclarece ainda que: em primeiro de março de 2011 foi firmado junto a PRT de Curitiba o TAC número 363/2011 em que a empresa V 3 Construções Ltda, então contratada pela MRV, se responsabilizou por todas as infrações levantadas pela fiscalização ocorrida em fev 2011. Neste TAC a V3 Construções assumiu todos os compromissos para a regularização das condições de trabalho de seus operários. Assim sendo, a MRV não foi diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jose helio dias do nascimento disse:

    comprei um a partamento da mrv em fortaleza portal da lagoa ja tive muito a borrecimento espero nao passar por mais ums nao recomendo nem por meu maior enimingo e muita taxa abosiva espero que numinimo ela entregue no dia previsto porque se nao boto na justiça mim a repeidii miito dessa compra e so propagana emganoza espero nao mim aborecer mais.

Cadastro de ambulantes para atuarem no entorno do Midway termina dia 8

Termina na próxima quarta-feira (08) o prazo para inscrição dos ambulantes que desejam atuar nas calçadas dos principais shoppings da cidade. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Servços Urbanos (Semsur), As inscrições estão sendo realizadas na sede da Semsur, localizada na Avenida Princesa Isabel, 313, Ribeira. Os interessados devem levar os documentos pessoais como identidade, CPF, carteira de trabalho, antecedentes criminais da justiça federal e estadual, comprovante de residência e uma foto 3X4.

O cadastramento faz parte do processo de ordenamento nas calçadas dos principais shoppings da cidade que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Os cadastros serão analisados e os que receberem permissão para comercializar serão credenciados e identificados com colete e crachá.

Nesta primeira fase será ordenada a comercialização em torno do Midway. Após a efetivação desta primeira fase, o processo será estendido aos demais shoppings onde só os ambulantes credenciados pela Secretaria MUnicipal de Serviços Urbanos poderão atuar.

Os ambulantes que não obtiverem permissão para comercializar serão encaminhados para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que firmará parceria com a Semsur para oferecer cursos profissionalizados, ajudando a inseri-los no mercado de trabalho.

De acordo com o diretor do Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações da Semsur, Antoniel Emiliano Carneiro, com a prorrogação do prazo de cadastramento por mais uma semana a procura foi satisfatória. “Já alcançamos um número maior do que o esperado”, disse ele.

Procon Natal inicia Cadastro para Bloqueio de Telemarketing

Ligações de Telemarketing incomodam? A partir de agora o cidadão natalense pode escolher se deseja receber esse tipo de ligação. A Lei Municipal n. 6.220/2011 dá o direito ao morador da cidade do Natal, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

O Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de Telemarketing ou os estabelecimentos que se utilizam desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os consumidores nele inscritos. Entidades filantrópicas podem continuar usando o Telemarketing para angariar fundos.

Para o cadastramento, o usuário deve fornecer nome, RG, CPF, endereço, CEP, número de telefone a ser cadastrado e e-mail. O consumidor pode cadastrar até três linhas telefônicas, incluindo linhas de telefonia móvel.

O usuário que desejar realizar o bloqueio, deve se cadastrar no menu à direita no site do Procon Natal(http://www.natal.rn.gov.br/procon/noticias/1/289/procon-natal-inicia-cadastro-para-bloqueio-de-telemarketing) ou na aba serviço no site da Prefeitura de Natal. Depois de preencher os dados um e-mail será enviado com login e senha, que podem ser modificados posteriormente. Caso haja dificuldade com o sistema, o consumidor pode se dirigir até a sede do PROCON NATAL para orientação.

A lei prevê que a partir do centésimo vigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas de telemarketing não poderão efetuar ligações às pessoas já cadastradas. “O usuário que receber ligações após 120 dias da realização do cadastro, deverá se dirigir à sede do órgão para registro de ocorrência” afirma Eider Mendes, Diretor Geral do PROCON NATAL.

Constatada a violação da lei, o Procon poderá aplicar a penalidade prevista no Código de Defesa do Consumidor que pode ser: aplicação de multa; suspensão temporária do serviço; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; e até a interdição do estabelecimento. “No ato, ele deverá informar o dia, à hora, o nome do operador e da empresa que efetuou a ligação para que o órgão possa tomar as providências cabíveis”, frisou Eider Mendes.

Fonte: Procon Natal

Cadastro nacional de desaparecidos poderá incluir adulto

Parente de pessoa adulta desaparecida poderá contar com mais um auxilio para localizar o paradeiro do seu familiar. Projeto de lei com esse objetivo já conta com parecer favorável do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), e está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta (PLS 667/2011) pretende ampliar as ferramentas que o Ministério da Justiça usa para solucionar casos de desaparecimento de pessoas no país. Atualmente, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos contribuiu para a localização de 700 jovens, segundo informa o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Vital do Rêgo propõe que seja instituído o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Ele observa que o desaparecimento de pessoas adultas continua sendo um grave problema da sociedade, afligindo diversas famílias. Para ele, um cadastro nacional que inclua tanto jovens e adultos, organiza o sistema de busca nos estados e agiliza o acesso as informações em regiões que ainda não contam com a ferramenta.

O relator acrescenta que a falta de estatísticas produzidas de maneira centralizada impede que se conheçam as causas que levaram as pessoas a se afastarem de seus lares ou de terem sido induzidas ou forçadas a isso e dificulta o dimensionamento do problema.

Ao apoiar a matéria, Paulo Davim enfatiza que o Estado deve enfrentar o problema do desaparecimento de pessoas adultas a partir de dados nacionalizados para facilitar a busca e o registro, ampliando as chances de solucionar os casos.

Fonte: Agência Senado

TJ nega irregularidades nos repasses do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu uma nota nesta segunda-feira (30) negando as irregularidades apresentadas pela reportagem do jornal Folha de São Paulo e amplamente divulgadas na imprensa potiguar, inclusive neste blog, acerca dos repasses de equipamentos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o texto do jornal paulista, foram R$ 6,4 milhões em doações do CNJ a diversos tribunais do Brasil, dos quais, segundo relatório do Conselho, as cortes estaduais não sabem informar o paradeiro de 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores. Entre os tribunais citados na matéria, está a do RN.

Na nota, o TJRN rebateu a informação e disse que não existem equipamentos desaparecidos. De acordo com a nota, existe um percentual inferior a 10% de equipamentos que não tem a localização exata definida ou que faltam apenas o registro. Esse percentual, ressalta a nota, é a exigência do próprio CNJ.

Confira nota na íntegra

“Em relação à notícia de não localização de bens doados pelo CNJ, a Secretaria de Informática informa que a Presidência havia designado Comissão Especial para localização de todos os bens que se encontram nesta situação e que tal Comissão, que trabalha há mais de 01 (um) ano, já localizou a grande maioria dos bens, de forma inclusive a permanecerem pendente de localização equipamentos de informática em percentual inferior aos 10% exigidos pelo CNJ, de tal forma que não mais deveria estar o RN entre os Estados com doações suspensas. Ocorre que o CNJ exige, para maior segurança, que os trabalhos da Comissão sejam confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído, principalmente todas as comarcas do Estado. De qualquer forma não há registro de bens desaparecidos mas apenas de um percentual pequeno de bens cuja localização exata ainda não foi identificada e registrada”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evandro Lobão disse:

    Que português pífio… ("mais" em vez de "mas", omissões de preposição "em")
    Que Controle Interno atrasado… (dois anos para emitir um relatório)
    Que Secretaria de Informática bagunçada (ganha equipamentos do CNJ e os deixa perdidos por aí)…
    (" confirmados pelo Controle Interno do TJRN, o que já está sendo feito mais ainda não foi concluído")