O portal G1-RN destaca nesta terça-feira(21) que um tenente da reserva da Polícia Militar de São Paulo foi preso depois agredir a esposa, a enteada e a sogra, na noite dessa segunda (20) em Parnamirim, na Grande Natal, segundo a Polícia Civil. Ele foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) na Zona Norte de Natal.
Segundo a corporação informou a reportagem, o homem chegou embriagado em casa e, após uma discussão, agrediu a esposa a socos. A mãe dela, uma idosa de 70 anos, e a filha da mulher tentaram impedir as agressões, mas também foram agredidos.
Foi adiada a decisão sobre um Habeas Corpus, com pedido de liminar, relacionado ao 1º tenente da Polícia Militar, Públio Otávio de Souza Segundo, acusado da morte de um jovem, durante uma festa em São José de Mipibu, em 21 de julho de 2006. Durante a sessão desta terça-feira (29) da Câmara Criminal do TJRN, a defesa do oficial PM requereu a concessão da ordem, a fim de que fosse determinado a realização do Exame de Sanidade Mental do PM. A desembargadora Zeneide Bezerra pediu vistas do processo.
Segundo o advogado Flaviano Gama, o pedido foi feito tendo em vista a fácil constatação de existência de dúvidas sobre a saúde mental do tenente, nos termos do artigo 149 e o artigo 152, ambos do Código de Processo Penal.
A defesa argumentou que o oficial PM está afastado de suas funções desde o último dia 29 de agosto, até que se complete o prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado. “Ele sofreu traumatismo craniano encefálico, com perda de massa encefálica, após as agressões de policiais e populares na festa onde ocorreu o fato. E isso causou lesões”, explica o advogado.
No entanto, o desembargador Glauber Rego, relator do HC, destacou que o exame de sanidade não é direito automático do acusado. Mas, a desembargadora Zeneide Bezerra pediu vistas para examinar o recurso, devido ao item do afastamento do PM, por razões médicas, pela própria corporação.
O caso
O PM ficou aquartelado, no quartel da PM, em Natal, desde a época dos fatos, mas em 2010, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC 100155) solicitado pela defesa.
O suposto crime teria ocorrido numa festa junina realizada em julho de 2006, na cidade de São José de Mipibu, quando o oficial teria presenciado, de um camarote, o irmão sendo alvo de um assalto. Segundo a denúncia, rebatida pela defesa e pelo próprio Públio Otávio, o acusado teria descido do camarote disparando vários tiros e um deles vitimou Igor Vale de Medeiros.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou, na sessão desta terça-feira (6), um recurso movido pela defesa do 1º Tenente da Polícia Militar, Públio Otávio de Souza Segundo, acusado da morte do estudante Igor Vale de Medeiros, durante uma festa em São José de Mipibu, em julho de 2006.
Os desembargadores não deram provimento ao Habeas Corpus, que pedia o sobrestamento (adiamento) da Ação Penal originária nº 13006000747-7, já que, segundo a defesa do PM, algumas diligências solicitadas, consideradas indispensáveis, não foram autorizadas pelos juízes que julgaram o processo.
Dentre as alegações, defendidas em sustentação oral na manhã desta terça, havia o argumento de que a diligência para ouvir testemunhas imprescindíveis não teria sido autorizada pelos juízes que acompanharam alguns recursos, da época do fato até o momento.
No entanto, os desembargadores Ibanez Monteiro e Glauber Rêgo rebateram os argumentos da defesa, ao citarem a jurisprudência relacionada a julgamentos semelhantes, que não destaca base legal para obrigar testemunhas de outras comarcas a realizarem depoimentos.
“Elas [testemunhas] não podem sofrer coerção para depor nesses casos. Não há essa obrigação em caráter de imprescindibilidade”, enfatizava Ibanez Monteiro, relator do processo, enquanto o desembargador Glauber Rêgo destacava que a defesa poderia gravar o depoimento para apresentar ao júri, que está em vias de ser marcado. O argumento também foi acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Maria Zeneide Bezerra.
A defesa do PM, em tom veemente, já nos corredores do TJRN, enfatizou que vai recorrer aos tribunais superiores. “Vou anular tudo que foi julgado aqui”, defendeu o advogado.
O caso
O suposto crime teria ocorrido numa festa junina realizada em julho de 2006, na cidade de São José de Mipibu, quando o oficial teria presenciado, de um camarote, o irmão sendo alvo de um assalto. Segundo a denúncia, rebatida pela defesa e pelo próprio Públio Otávio, o acusado teria descido do camarote, disparando vários tiros e um deles vitimou o estudante Igor Vale de Medeiros.
O PM ficou aquartelado, no quartel da PM, em Natal, desde a época dos fatos, mas em 2010, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC 100155) solicitado pela defesa.
O caso do 1º Tenente da Polícia Militar, Públio Otávio de Souza Segundo, voltará a ser debatido no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, na próxima terça-feira, 6 de agosto. Desta vez, será a Câmara Criminal do TJRN que vai apreciar um pedido de Habeas Corpus, relacionado à Ação Penal, que apura o suposto crime de homicídio que teria sido praticado pelo PM, em julho de 2006, durante uma festa junina realizada na cidade de São José de Mipibu, quando faleceu o estudante Igor Vale de Medeiros.
A defesa pede que a Ação Penal originária (nº 13006000747-7) seja ‘sobrestada’, suspensa, já que, segundo os advogados do réu, algumas diligências solicitadas, consideradas indispensáveis, não foram autorizadas pelos juízes que julgaram o decorrer do processo, até o momento.
Os advogados do PM ressaltaram que, para o cumprimento do artigo 422 do Código Penal, alguns elementos precisam ser considerados, como a vinda da arma, encontrada com o acusado no dia do fato; a vinda do projétil, que teria sido encontrado no crânio da vítima, Igor Vale de Medeiros.
A defesa também criticou a contradição dos exames feitos pelo Itep, já que, em 2 de outubro daquele ano, o primeiro necrotomista afirmou, em documentação presente nos autos, não ter encontrado nenhum projétil no crânio da vítima. No entanto, em 14 de outubro, uma exumação, no cemitério Morada da Paz, outro necrotomista diz ter colhido um projétil.
O PM ficou aquartelado, no Quartel da PM, em Natal, desde a época dos fatos, mas em 2010, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC 100155) solicitado pela defesa.
Revoltado com a morte do irmão, também policial militar, o tenente Genilson Alves de Souza, à paisana e armado, invadiu, por volta das 22 horas de sexta-feira, 27, a ala verde do Hospital de Urgência de Sergipe João Alves Filho (Huse), o maior hospital público do Estado, localizado no bairro Capucho, na capital Aracaju, e atirou contra três suspeitos que, feridos durante um tiroteio com Jailson Alves de Souza, eram atendidos na unidade hospitalar.
Os suspeitos executados pelo tenente foram identificados como Adalberto Santos Silva, Márcio Alves dos Santos e Cleidson dos Santos. Os três, segundo a polícia, teriam trocado tiros com Jailson, que também ficou ferido durante o confronto, no bairro Santa Gleide. O policial fazia diligência na região à procura da moto dele roubada por três assaltantes na quinta-feira, 26, quando localizou o veículo e os três supostos criminosos.
Os envolvidos no tiroteio foram baleados e encaminhados para o Huse, onde Jailson morreu. Indignado com a morte do irmão, o tenente invadiu o setor onde os três suspeitos era atendidos e atirou contra eles. Adalberto, Márcio e Cleidson também morreram. Segundo depoimento de pacientes e funcionários do hospital, o tenente, após realizar os disparos, fugiu, mas estaria acompanhado de outros dois homens.
Vigilantes do hospital e PMs que estavam na unidade acompanhando o desenrolar do tiroteio ocorrido fora do hospital tentaram conter o tenente, mas não atiraram no oficial porque temeram atingir outros pacientes que também eram atendidos no local.
Durante as buscas pelo tenente na região, policiais militares detiveram dois suspeitos – que podem ser os mesmos que entraram ao lado de Genilson no hospital e com ele fugiram. Os dois detidos foram identificados como Ralf Souza Monteiro e Ginaldo Alves de Souza, sobrinho e irmão do tenente, respectivamente. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios, já iniciou as investigações, com auxílio do Instituto de Perícias e o IML.
Segundo nota oficial do Governo de Sergipe, “as secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Saúde (SES)estão acompanhando desde o início os fatos que envolvem os quatro homicídios ocorridos dentro do hospital. Uma força-tarefa foi montada. Os secretários das duas pastas, João Eloy de Menezes(SSP) e Antônio Carlos Guimarães (SES), estão coordenando no momento os trabalhos das polícias Militar, Civil e Técnica e da Fundação Hospitalar de Sergipe. A investigação das mortes e as buscas pelos autores começaram de imediato”.
O tenente da Aeronáutica Breno Marques da Silva foi alvo de bandidos, na manhã desta quinta-feira (19). O oficial foi alvejado por dois disparos de arma de fogo e teve que ser levado para o Hospital Walfredo Gurgel. A caminhonete em que ele estava foi roubada pelos criminosos, no bairro de Nova Parnamirim.
O tenente Crisanto, oficial de dia do 3º Batalhão da Polícia Militar, informou que a ocorrência foi registrada por volta das 9h. O oficial da Aeronáutica estava com seu veículo nas imediações da avenida Abel Cabral com avenida Ayrton Senna. Ele estaria entrando em seu veículo, quando foi abordado por dois homens.
Os acusados estariam em uma motocicleta e renderam o tenente Breno Marques, obrigando que ele entregasse as chaves do carro, uma caminhonete Pajero, de cor preta e placas MXM-2412. Os bandidos, de acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Militar, apontaram uma arma para o oficial e mandaram que ele se afastasse.
No entanto, os policiais ainda não descobriram se o tenente da Aeronáutica reagiu ao assalto ou se os criminosos atiraram para matá-lo mesmo. O que se sabe é que o militar foi alvejado duas vezes, sendo um tiro nas nádegas e outro no braço. Logo em seguida, um dos assaltantes entrou na caminhonete Pajero e fugiu com destino ignorado, assim como o comparsa que estaria em uma motocicleta.
Após o roubo e tentativa de homicídio, populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que foi até o local e prestou socorro ao tenente Breno Marques. Ele foi levado para o pronto socorro do Hospital Walfredo Gurgel. A assessoria de imprensa da unidade informou estava no Centro Cirúrgico passando por procedimentos para retirada dos projéteis. Qualquer informação sobre o paradeiro dos assaltantes ou da caminhonete roubada pode ser repassada para o Disque Denúncia da Secretaria Estadual de Segurança Pública, através do telefone 181. A identidade do denunciante é mantida no absoluto sigilo.
Foto: Ilustrativa
Se tivesse a imunidade da reforma do Moro, já estaria em liberdade