Excelente reportagem da Tribuna do Norte mostrando o desmantelo que é a nossa empresa de coleta de lixo, como podemos ver são muito graves as constatações:
Na ação civil publica contra a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que agora tramita na 3ª. Vara da Fazenda Pública, o Ministério Público Estadual levanta suspeitas sobre os subcontratos da Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. As conhecidas “quarterizações de contratos” facilitaram o uso de “laranjas” por servidores da Urbana e pessoas ligadas ao sistema para agregar equipamentos, segundo denúncias do MPE.
Essas informações constam no processo que está disponibilizado na íntegra no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Segundo os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Rodrigo Martins da Câmara, “os laranjas agregavam equipamentos em troca de vantagens indevidas, a pedido de apadrinhados políticos ou de pessoas poderosas ligadas ao próprio sistema”.
Entre janeiro de 2006 e abril de 2011, a Urbana manteve 82 subcontratos, para uso de mais de 100 caminhões e máquinas pesadas. Esses contratos possuíam vigências diversas e somaram R$ 14.256,223,87, de acordo com a estimativa global publicada nos extratos. Para saber efetivamente quanto desse valor foi pago, o MPE solicitou a Urbana as guias de pagamento.
Parte das ordens de pagamento já estão com o MPE. Os promotores denunciam, de acordo com documentos recebidos e depoimentos colhidos, que “no papel os equipamentos eram locados pela Trópicos, mas no mundo real são máquinas e pessoal à serviço da Urbana, usando o famoso “jeitinho”, para não fazer licitação, para não se arcar com as obrigações trabalhistas e previdenciárias e, o mais grave para contratar quem eles quiserem”.
Os caçambeiros eram subcontratados pela Trópicos, com anuência da Urbana, que efetivava os pagamentos. Os promotores dizem, ainda, que para contratação “bastava que a Urbana indicasse à Trópicos (que sendo dela contratada não iria, obviamente, se opor) quais equipamentos e pessoas ela deveriam contratar”. Na ação, os promotores questionam o fato de os contratos e subcontratos terem sido renovados, automaticamente, a partir de aditivos. A única licitação de contratos ocorreu há sete anos.
Parte dos subcontratos da trópicos teve prorrogação até janeiro deste ano e outros até dezembro de 2010, de acordo com documentos que integram a ação. Nesse material, que foi remetido pela Urbana ao MPE, ainda não constam todos os aditivos publicados. Até ontem, o MPE aguardava a remessa de mais aditivos, principalmente, os publicados até março deste ano.
Por isso, não fica claro quantos contratos realmente foram aditivados e estavam sendo operacionalizados. Hoje, os promotores que tocam a ação concedem coletiva à imprensa. O MPE não antecipou o assunto que será tratado. Até ontem, não havia despacho novo na ação.
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